Jornalismo Independente
Foto: Agência Brasil
Ministro do STF considerou que atualização dos valores não viola regras eleitorais e não cria novo benefício
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a legalidade da medida.
O reajuste anunciado pelo governo federal prevê aumento de 15% nos valores pagos pelo programa a partir de 1º de outubro. Com a atualização, o benefício mínimo passará para R$ 691, enquanto o valor médio chegará a R$ 777.
Segundo Mendes, a medida não cria um novo benefício nem altera os critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários. Para o ministro, trata-se apenas da atualização dos valores de um programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária, sem afronta à legislação eleitoral.
