Gilmar tenta levar ao plenário do Supremo caso de usinas ligado a Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à 2ª Turma uma questão de ordem para levar ao plenário o julgamento de um recurso que discute a responsabilidade da União por indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro. O caso envolve a política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e será analisado em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro. Segundo Gilmar, a medida busca uniformizar o entendimento da Corte sobre a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos econômicos, conforme estabelece o Tema 826.

O pedido ocorre após mensagens trocadas entre a advogada Camilla Ramos e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, reveladas pelo site Metrópoles, citarem uma decisão da 2ª Turma favorável às usinas, por 3 votos a 2, com destaque para o voto do ministro Kassio Nunes Marques. Na conversa, Camilla elogia a posição do ministro em casos nos quais o título judicial já teria estabelecido critérios para a indenização. Vorcaro tinha interesse em precatórios bilionários relacionados às ações. Segundo a reportagem, mensagens também mencionam um contrato de advocacia de R$ 427 milhões e ações que poderiam destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios.

Em manifestação publicada em 18 de setembro, Gilmar afirmou que sempre votou contra pagamentos ao setor sucroalcooleiro nos processos que analisou quando não havia comprovação dos prejuízos. O ministro citou decisões envolvendo a Destilaria Alcídia, a Raízen e a Jalles Machado, além de uma ação relacionada à liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões. Com a questão de ordem, Gilmar busca que o plenário defina uma orientação única para os casos envolvendo indenizações decorrentes da política de preços do setor.