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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (14) que o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados para alterar a lei de improbidade administrativa deve ocorrer apenas após um “amplo debate” para não enfraquecer uma importante ferramenta de combate à “pandemia da corrupção”.
“Será que a população brasileira quer mesmo transformar a lei da improbidade na lei da impunidade? Será mesmo que o povo quer flexibilizar o controle dos atos de improbidade e de corrupção de agentes públicos?, afirma Sarrubbo. “O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, enviou à Câmara dos Deputados um pacote de sugestões que sequer foi apreciado, parece mesmo mais uma tentativa de passar a boiada com una reforma antidemocrática que só pretende abrir o caminho para a impunidade e prejudicar o combate à corrupção”.
O projeto de lei 10.887 de 2018, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), prevê que será responsabilidade do Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado. Também estão previstas mudanças na lógica e no sistema de sanções por atos de improbidade.
O PL foi discutido no Colégio de Líderes e poderá ser votado pela Câmara nas próximas semanas.
