Jornalismo Independente
FERTILIZANTES
O Projeto de Lei (PL) 191/2020, a PL da Mineração, vai ser votado em caráter de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento para dar celeridade à votação foi feito na quarta (9) pelo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) e aprovado pelos parlamentares no mesmo dia. O PL visa permitir a exploração de terras indígenas para atividades econômicas e industriais, o que é proibido pela atual Constituição Federal.
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Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, um grupo de trabalho será criado para analisar o projeto e a votação no plenário deve acontecer em abril. O texto-base do PL 191, de autoria do governo, está na Câmara desde 2020 e não tinha previsão de ir ao plenário da casa.
A proposta ganhou visibilidade neste ano após o início da guerra russa contra a Ucrânia. A Rússia é uma importante fornecedora de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o defende a proposta com a justificativa de que a mineração em terras indígenas tornaria o Brasil autossuficiente na produção de fertilizantes.
Ministra Tereza Cristina, à direita, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução (Facebook)
Enquanto os parlamentares votavam o requerimento de urgência do projeto, uma multidão protestava em frente ao Congresso. Foi o Ato pela Terra, que reuniu 230 organizações e entidades da sociedade civil, e cerca de 40 artistas. O cantor Caetano Veloso idealizou o evento, com o objetivo de protestar contra o PL 191 e outras propostas que tramitam no Legislativo e estão relacionadas às questões ambientais, como o PL “do Veneno” e os projetos ligados ao marco temporal das terras indígenas. As propostas foram definidas pelo ato como “pacote da destruição”.
Antes do evento começar, um grupo com artistas, lideranças políticas e ambientais se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o Movimento 342 Amazônia – um dos articuladores do ato – numa Audiência Pública no Salão Negro do Congresso. Na ocasião, foi entregue uma carta a Pacheco com o apelo dos manifestantes contra o “pacote da destruição”. Caetano Veloso discursou como porta-voz do grupo: “é fundamental que haja, dentro do jogo político, um freio que impeça essa barbaridade que está na iminência de acontecer. A responsabilidade dos senhores aqui do Senado é imensa”.
Sônia Guajajara, coordenadora nacional da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), mencionou o uso do conflito no Leste Europeu para acelerar a votação do PL 191. “Nós sabemos as dores de uma guerra. Nossos territórios sempre foram invadidos e saqueados. Há 522 anos a mãe terra é estuprada para arrancar dela os minérios, os diamantes, o ouro e agora, o potássio com essa desculpa de que a guerra não vai poder oferecer fertilizantes para o agronegócio”, falou Guajajara.
Deputado Ricardo Barros (PP-PR) é líder do governo na Câmara. Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)
Rodrigo Pacheco prometeu cautela na análise dos projetos de lei. O senador disse ainda que o evento foi “uma das mais belas manifestações da sociedade civil que este Congresso Nacional já viu”.
Estão em tramitação no Senado o PL 2.633/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – chamado de projeto da “Grilagem”, e o PL 2.159/2021 que propõe alterar as regras de Licenciamento Ambiental. À casa chefiada por Pacheco também foi enviado o PL 6.299/2020, chamado de PL “do Veneno”, que muda a legislação dos agrotóxicos no Brasil, aprovado na Câmara em fevereiro.
A produtora Paula Lavigne, companheira de Caetano, falou na audiência que o movimento não quis ir à Câmara dos Deputados porque Pacheco tem uma postura democrática, numa crítica não muito velada à Arthur Lira, presidente da Câmara.
Confira essa e outras notícias na edição desta quinta-feira (10) do Café do MyNews:
