Câmara aprova urgência para PL da mineração em terras indígenas

O Projeto de Lei (PL) 191/2020, a PL da Mineração, vai ser votado em caráter de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento para dar celeridade à votação foi feito na quarta (9) pelo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) e aprovado pelos parlamentares no mesmo dia. O PL visa permitir a exploração de terras indígenas para atividades econômicas e industriais, o que é proibido pela atual Constituição Federal.

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Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, um grupo de trabalho será criado para analisar o projeto e a votação no plenário deve acontecer em abril. O texto-base do PL 191, de autoria do governo, está na Câmara desde 2020 e não tinha previsão de ir ao plenário da casa. 

A proposta ganhou visibilidade neste ano após o início da guerra russa contra a Ucrânia. A Rússia é uma importante fornecedora de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o defende a proposta com a justificativa de que a mineração em terras indígenas tornaria o Brasil autossuficiente na produção de fertilizantes. 

Ministra Tereza Cristina, à direita, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução (Facebook)

Enquanto os parlamentares votavam o requerimento de urgência do projeto, uma multidão protestava em frente ao Congresso. Foi o Ato pela Terra, que reuniu 230 organizações e entidades da sociedade civil, e cerca de 40 artistas. O cantor Caetano Veloso idealizou o evento, com o objetivo de protestar contra o PL 191 e outras propostas que tramitam no Legislativo e estão relacionadas às questões ambientais, como o PL “do Veneno” e os projetos ligados ao marco temporal das terras indígenas. As propostas foram definidas pelo ato como “pacote da destruição”.

Pacheco prometeu cautela nas análises da PL da Mineração pelo Senado

Antes do evento começar, um grupo com artistas, lideranças políticas e ambientais se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o Movimento 342 Amazônia – um dos articuladores do ato – numa Audiência Pública no Salão Negro do Congresso. Na ocasião, foi entregue uma carta a Pacheco com o apelo dos manifestantes contra o “pacote da destruição”. Caetano Veloso discursou como porta-voz do grupo: “é fundamental que haja, dentro do jogo político, um freio que impeça essa barbaridade que está na iminência de acontecer. A responsabilidade dos senhores aqui do Senado é imensa”. 

Sônia Guajajara, coordenadora nacional da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), mencionou o uso do conflito no Leste Europeu para acelerar a votação do PL 191. “Nós sabemos as dores de uma guerra. Nossos territórios sempre foram invadidos e saqueados. Há 522 anos a mãe terra é estuprada para arrancar dela os minérios, os diamantes, o ouro e agora, o potássio com essa desculpa de que a guerra não vai poder oferecer fertilizantes para o agronegócio”, falou Guajajara. 

Deputado Ricardo Barros (PP-PR) é líder do governo na Câmara. Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

Rodrigo Pacheco prometeu cautela na análise dos projetos de lei. O senador disse ainda que o evento foi “uma das mais belas manifestações da sociedade civil que este Congresso Nacional já viu”.

Estão em tramitação no Senado o PL 2.633/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – chamado de projeto da “Grilagem”, e o PL 2.159/2021 que propõe alterar as regras de Licenciamento Ambiental. À casa chefiada por Pacheco também foi enviado o PL 6.299/2020, chamado de PL “do Veneno”, que muda a legislação dos agrotóxicos no Brasil, aprovado na Câmara em fevereiro. 

A produtora Paula Lavigne, companheira de Caetano, falou na audiência que o movimento não quis ir à Câmara dos Deputados porque Pacheco tem uma postura democrática, numa crítica não muito velada à Arthur Lira, presidente da Câmara.

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