Marielle, o Rio de Janeiro e a anomia

Ao que tudo indica, estamos chegando à resolução do crime que vitimou vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Já se sabia quem havia executado o crime, faltava, porém, os mandantes e a motivação. As investigações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e lá foi homologada a delação premiada de Ronie Lessa, executor de Marielle. Nesta delação, foram implicados os irmãos Brazão – Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio) e Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro à época dos assassinatos. No que tange à motivação, as investigações da Polícia Federal (PF) indicam que Marielle foi morta por sua atuação contra um esquema de loteamentos de terra em áreas dominadas pela milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O tempo decorrido desde o crime até as últimas prisões, foi, simbolicamente, no campo político, um tempo de uma pergunta que não tinha resposta: “Quem matou Marielle?”. Ideologia, posições políticas, fake news e distintas teorias da conspiração povoaram o imaginário popular e dos atores políticos.

Segundo Luiz Carlos Azedo, jornalista e arguto analista da política brasileira, temos que “A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado, rompe a blindagem do esquema mafioso, porque o caso está no Supremo, saiu da esfera da Justiça fluminense. O ministro Gilmar Mendes, do STF, diante dos fatos, disse que é preciso refundar as instituições políticas e os órgãos de segurança pública do Rio de Janeiro. Ainda, de acordo com Azedo: “Essas conexões são conhecidas nos meios policiais, jurídicos e políticos, mas estavam blindadas pela profundidade e extensão do crime organizado e pelo pacto de silêncio entre as autoridades no Rio de Janeiro. A maioria não se manifesta porque tem medo de morrer, como aconteceu com Marielle”.

O cenário da violência, no Brasil, é um dos temas de maior preocupação dos cidadãos e isso é, empiricamente, captado e demonstrado por meio de pesquisas. Nas aulas introdutórias de Ciência Política, ensina-se que, dentre muitos dos autores que tratam do Estado, temos, em Max Weber, uma importante definição: o Estado caracteriza-se pelo monopólio legitimo da violência. Assim, somente o Estado e suas instituições podem, dentro da lei, por meio de suas Forças Armadas e de suas polícias, exercer a violência, caso seja necessário. Por isso, um traficante e um miliciano, por exemplo, têm poder (possuem armas e capacidade de coação, intimidação e até agressões fatais), mas não têm autoridade – que é um poder autorizado, alicerçado sobre as leis, num Estado Democrático de Direito. Infelizmente, no Rio de Janeiro as fronteiras entre poder, autoridade, Estado, violência, crime e instituições estão, há tempos, se dissolvendo, criando aquilo que, na Sociologia, é definido como anomia, um estado no qual há clara ausência de normas, regras e dos laços de solidariedade no bojo da sociedade. Em verdade, contraditoriamente, a anomia tornou-se normal.

Refundar as instituições políticas e os órgãos de segurança do Rio de Janeiro, conforme asseverou Gilmar Mendes, é urgente, sem dúvida. A questão é que envolve uma complexa relação entre as instituições, a cultura política e própria cultura e comportamento de indivíduos e grupos. Como, enfim, consertar o motor com o carro em movimento e acelerando? Uma sugestão de leitura, se me permitem: “A república das milícias”, de Bruno Paes Manso, da Editora Todavia, de 2020.