Jornalismo Independente
CONTRA-ATAQUE
Senador consegue 34 assinaturas para CPI sobre ação de estados e municípios na pandemia. Requerimento deve ser protocolado nesta terça (14)
O senador do Cidadania Eduardo Girão deve protocolar nesta terça-feira (13) no Senado um novo requerimento para abertura de CPI. O texto já alcançou a assinatura de 34 senadores – mais que os 27 exigidos para abertura de investigação parlamentar. O foco, neste caso, seria a atuação de governadores e prefeitos na pandemia do novo coronavírus.
No pedido para instalação da CPI, Girão argumenta que o governo federal repassou bilhões de reais a estados e municípios e que faltou transparência nos contratos firmados pelos gestores.
“Isso é uma manobra. Não faz sentido dividir os esforços do Senado para duas investigações simultâneas”, avalia o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-RJ. Em entrevista ao Dinheiro na Conta, ele lembra que o próprio regimento interno do Senado impede que a Casa investigue os Estados.
O regimento do Senado, em seu artigo 146, afirma que não se admite a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito “sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”.
A articulação do senador acontece dias depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre a abertura da CPI no Senado para investigar a ação e omissão do governo federal na pandemia .
O requerimento foi protocolado em janeiro pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e estava parado por decisão de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Segundo Barroso, o requerimento cumpria todos os requisitos necessários para que a CPI fosse instalada.
Para Ismael, desde a ação do STF, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem atuando para tirar o foco da ação federal na pandemia.
“Desde a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o governo Bolsonaro e o presidente em especial tentam abrir uma negociação – de forma muitas vezes destrambelhada – para tentar tirar o foco do governo federal”, analisa o cientista político.
“A ideia de fazer do limão uma limonada é a de tentar atacar e fazer algum tipo de crítica aos governadores, muitos deles adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro”, diz.
