Segundo a CNN Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira (25) no julgamento sobre os chamados “penduricalhos” ao analisar um voto conjunto apresentado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. A proposta busca estabelecer limites mais claros para verbas indenizatórias pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público.
A principal medida prevê que esses adicionais sejam limitados a até 35% do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19. Segundo o decano Gilmar Mendes, embora o ideal fosse uma solução via Congresso, a falta de avanço legislativo e a proximidade das eleições exigem uma resposta provisória do STF.
O modelo inclui uma regra de transição e restringe o pagamento apenas às verbas expressamente autorizadas pela Corte. Além disso, cria um mecanismo de compensação baseado no tempo de carreira, com adicional de 5% a cada cinco anos de exercício, até o limite de 35%, inspirado no antigo adicional por tempo de serviço.
A iniciativa também busca enfrentar falhas de transparência no sistema remuneratório, que dificultam o controle dos gastos públicos. Estima-se que Judiciário e Ministério Público desembolsem cerca de R$ 17 bilhões em benefícios que ultrapassam o teto constitucional.
Foto: Gazeta do Povo
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