TCU suspende sessão sobre auditoria da urna eletrônica

E o esforço do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua base de sustentação no governo em questionar a segurança das urnas eletrônicas chegou nesta quarta-feira (11) ao Tribunal de Contas da União (TCU). O julgamento sobre a auditoria das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, que acontecia no plenário do TCU e já havia recebido parecer “seguro e auditável” do relator, foi suspenso por 60 dias após um pedido de vista do ministro Jorge Oliveira.

Oliveira foi indicado por Bolsonaro para compor o tribunal, e justificou o seu pedido alegando que o voto do relator do processo, ministro Bruno Dantas, havia vazado para imprensa antes da sua votação. E disse ainda que seria um desrespeito com os parlamentares seguir com o julgamento um dia depois da derrota da PEC do Voto Impresso na Câmara dos Deputados.

Em seu parecer, exposto em plenário nesta quarta-feira (11), Dantas disse que “os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça”. O voto de Dantas faz uma referência explícita ao ato militar com blindados realizado na terça-feira (10), em Brasília.

Além disso, na conclusão de seu relatório, o ministro deixou claro que o resultado da auditoria foi de que o atual sistema de votação eletrônica é “plenamente auditável, sem a intervenção humana e sem nenhum registro de fraude comprovado na votação eletrônica desde a sua instituição”. E de que o voto impresso é oneroso, moroso e suscetível a fraudes.

“Em síntese, alterar o atual sistema pode significar a transferência da confiança na estabilidade tecnológica para dependência da higidez do resultado quase que integralmente nos mesários, que somam hoje aproximadamente 1,8 milhão de pessoas”, resumiu ele.

1ª fase da auditoria

Bruno Dantas acompanhou as conclusões da auditoria realizada no TCU para verificar a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade de todas as etapas da votação – desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos. Foram utilizadas como parâmetro as eleições gerais de 2018 e as municipais de 2020.

A auditoria teve origem após questionamento de outro ministro do TCU, Raimundo carreiro, que no dia 31 de março deste ano, em sessão reservada, citou preocupação quanto aos crescentes questionamentos acerca da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas e seus reflexos na tramitação da PEC que até então tramitava na Câmara dos Deputados.

O processo é a 1ª fase da auditoria instalada pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado com o objetivo de avaliar a segurança das urnas eletrônicas sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todas as etapas de votação.