Jornalismo Independente
ELEIÇÕES
A Câmara aprovou o texto-base do novo código eleitoral. O projeto determina uma série de mudanças nas regras das eleições e tem sido muito criticado. Os deputados aprovaram o texto, mas ainda precisam votar os destaques – sugestões de mudança em alguns itens da proposta.
O projeto foi apresentado em agosto e votado em regime de urgência. Além de vários pontos polêmicos considerados como retrocesso, advogados e especialistas em questões eleitorais reclamam da pressa da Câmara em votar a lei e da falta de debate. São mais de 900 artigos e ainda há 13 destaques que ficaram para serem analisados na semana que vem.
O ponto que era considerado um avanço foi retirado do texto. A lei determinava um período de cinco anos de desligamento do cargo para a candidatura de juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais. O trecho foi removido da proposta após um destaque do PSL.
Entre os itens aprovados está a mudança na divulgação de pesquisas eleitorais. Pelo projeto, as pesquisas só podem ser divulgadas até dois dias antes da eleição. Os institutos de pesquisa veem a medida como uma forma de censura, já que o eleitor não terá acesso à informação.
O código eleitoral ainda determina mudanças no fundo partidário. O texto diz que a verba pode ser usada em “gastos de interesse partidário”, o que é considerado vago e permitiria que o dinheiro fosse usado de qualquer maneira. Além disso, o prazo da Justiça Eleitoral para analisar as contas dos partidos diminui de cinco para três anos e muda o sistema usado atualmente.
A votação deve ser encerrada na terça-feira, dia 14, com a análise dos destaques. Depois, segue para o Senado, que terá apenas duas semanas para analisar, discutir e aprovar o projeto. As regras precisam ser aprovadas até dia 2 de outubro para já valerem nas eleições de 2022.
