ELEIÇÕES

Veja o que muda no novo código eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados

Câmara ainda precisa terminar votação dos destaques antes da matéria seguir para análise do Senado. Projeto do Novo Código Eleitoral precisa ser aprovado até 2 de outubro para ser válido para 2022
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A Câmara aprovou o texto-base do novo código eleitoral. O projeto determina uma série de mudanças nas regras das eleições e tem sido muito criticado. Os deputados aprovaram o texto, mas ainda precisam votar os destaques – sugestões de mudança em alguns itens da proposta.

O projeto foi apresentado em agosto e votado em regime de urgência. Além de vários pontos polêmicos considerados como retrocesso, advogados e especialistas em questões eleitorais reclamam da pressa da Câmara em votar a lei e da falta de debate. São mais de 900 artigos e ainda há 13 destaques que ficaram para serem analisados na semana que vem.

Novo código eleitoral tem mais de 900 artigos e tramitou em regime de urgência na Câmara dos Deputados/Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ponto que era considerado um avanço foi retirado do texto. A lei determinava um período de cinco anos de desligamento do cargo para a candidatura de juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais. O trecho foi removido da proposta após um destaque do PSL.

Entre os itens aprovados está a mudança na divulgação de pesquisas eleitorais. Pelo projeto, as pesquisas só podem ser divulgadas até dois dias antes da eleição. Os institutos de pesquisa veem a medida como uma forma de censura, já que o eleitor não terá acesso à informação.

O código eleitoral ainda determina mudanças no fundo partidário. O texto diz que a verba pode ser usada em “gastos de interesse partidário”, o que é considerado vago e permitiria que o dinheiro fosse usado de qualquer maneira. Além disso, o prazo da Justiça Eleitoral para analisar as contas dos partidos diminui de cinco para três anos e muda o sistema usado atualmente.

A votação deve ser encerrada na terça-feira, dia 14, com a análise dos destaques. Depois, segue para o Senado, que terá apenas duas semanas para analisar, discutir e aprovar o projeto. As regras precisam ser aprovadas até dia 2 de outubro para já valerem nas eleições de 2022.

Veja o Jornal do MyNews, de segunda a sexta, a partir das 18h40, no Canal MyNews. Apresentação de Myrian Clark e Hermínio Bernardo

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