Entender as razões da disparada do dólar e, principalmente, agir sobre elas deveria, portanto, ser a prioridade número um de qualquer governo interessado em não prejudicar o poder de compra e a qualidade de vida da população.

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O governo Lula, porém, insiste em ignorar a realidade. Entretanto, como diz a célebre frase atribuída à filósofa Ayn Rand, você pode até ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade. E o que o Brasil está vivendo neste momento, evidenciado pelos consecutivos recordes históricos na cotação da moeda americana, são exatamente as consequências de um governo que se recusa a reconhecer – e até mesmo compreender – sua parcela de culpa na situação.

Como diversos analistas têm apontado, inclusive esta coluna, o Brasil enfrenta uma crise fiscal evidente. Após transformar a antiga regra do teto de gastos em um campo de batalha, o governo aprovou, no início do mandato, um novo arcabouço fiscal, mais frouxo, e que, em pouco tempo, já perdeu credibilidade.

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Depois de tentar ajustar as contas exclusivamente pelo lado da receita, com aumentos de impostos em um país que já possui uma carga tributária descomunal para seu nível de desenvolvimento, o governo passou a recorrer à chamada contabilidade criativa para permanecer dentro de suas próprias regras fiscais.

Como era de se esperar, nem isso foi suficiente. Nos últimos meses, a pressão por medidas de corte de gastos só aumentou – algo óbvio em um país com um estado mastodôntico como o Brasil. Após adiamentos intermináveis, o governo finalmente anunciou, no fim de novembro, seu pacote fiscal. Porém, o anúncio foi tão desastroso que a principal mensagem transmitida acabou sendo a oposta: o governo seguiria desajustando as contas, abrindo mão de receita do imposto de renda.

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Apesar de tantas evidências contrárias, Lula insiste na narrativa de que não há problemas fiscais a serem enfrentados por seu governo. Em entrevista ao Fantástico no último domingo, ele declarou que seria, entre os mais de 200 milhões de brasileiros, o cidadão com maior responsabilidade fiscal do país. E, como de costume, terceirizou toda a culpa da atual situação econômica àqueles que aumentam a taxa de juros, esquecendo-se de que foi ele mesmo quem indicou metade dos diretores do Banco Central que têm votado continuamente pela manutenção ou elevação das taxas como forma de controle da inflação.

Com o dólar atingindo inéditos R$ 6,26 nesta semana e o presidente dando o exemplo da postura negacionista a ser adotada, sua tropa de choque tratou de encontrar um culpado a qualquer custo.

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As explicações ultrapassaram os limites do ridículo. Segundo ministros do governo, a alta do dólar, vejam só, foi causada por fake news difundidas no Twitter. Houve até deputado petista prometendo abrir inquérito – algo fora das atribuições de um deputado – contra a “Faria Lima”. Imagine só: investigadores interrogando uma avenida. A imprensa amiga do governo também entrou em campo, atribuindo até mesmo memes na internet como responsáveis pela escalada da cotação. E tivemos também ideias impensáveis, como o retorno do controle cambial, cogitadas pela base governista.

Com esse cenário delirante desenhado por agentes do governo, a crise de confiança na capacidade de ajustar as contas só aumenta, alimentando ainda mais a insegurança dos agentes financeiros e mantendo a escalada do dólar, mesmo em uma semana em que, ainda que de forma tímida e aquém do necessário, os primeiros projetos de controle das contas começaram a avançar no Congresso.

Para reverter esse quadro, há apenas uma saída: o governo precisa mudar o discurso e demonstrar, de forma clara, que compreende a gravidade da situação e está verdadeiramente comprometido em colocar as contas públicas no rumo. Caso contrário, mesmo a aprovação das medidas em tramitação no Congresso não será suficiente para estancar a sangria. Em outras palavras, retomando a máxima de Rand, Lula e seu governo terão que escolher entre enfrentar a realidade ou continuar impondo ao país as consequências de insistir em ignorá-la.

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‘Até onde vai esse dólar?’: economista explica o que todo mundo quer saber:

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Será que finalmente encontramos um tema sobre o qual o atual Judiciário, que tanto gosta de opinar e intervir em assuntos alheios, acredita não ter qualquer envolvimento? Ou seria essa apenas mais uma demonstração do velho espírito de corpo que domina a elite do funcionalismo público brasileiro?

A segunda opção parece bem mais provável. Afinal, o contexto da fala de Barroso diz tudo: ela foi feita enquanto o ministro defendia a continuidade dos supersalários dos magistrados. Supersalários que, vale lembrar, os juízes brasileiros nunca hesitaram em defender.

Durante as discussões sobre a Reforma Administrativa na última legislatura, quando o tema do fim dos penduricalhos e privilégios do alto escalão do funcionalismo entrou em pauta, as associações de magistrados se mobilizaram intensamente. Sem nenhum constrangimento, essas entidades apresentavam os mais diversos argumentos para manter seus benefícios intactos. Entre as pérolas, estava a ideia de que cortar os privilégios do judiciário seria uma “perseguição” ao poder que combate a corrupção no Brasil.

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Desta vez, a narrativa de Barroso enfrentou uma resistência curiosa. No Twitter / X, a fala do ministro foi objeto de checagem, onde usuários rapidamente corrigiram sua fala, trazendo dados do Tesouro Nacional que mostram que o Judiciário brasileiro é, disparado, o mais caro do mundo.

Enquanto países emergentes gastam, em média, 0,5% do PIB com seus sistemas judiciários, e países desenvolvidos não chegam a 0,3%, o Brasil desembolsa 1,6% do PIB. Tal custo corresponde a mais de três vezes a média dos países emergentes e mais de cinco vezes a dos desenvolvidos.

Mas será que temos um Judiciário ao menos três vezes mais eficiente? Infelizmente, nem de longe. O que os estudos mostram é o contrário: de acordo com o World Justice Project, o Brasil ocupa a 80ª posição entre 142 países no Índice de Estado de Direito (Rule of Law Index). Quando o recorte é a justiça civil ou a criminal, os números são ainda piores: estamos em 114º no quesito “processos civis não sofrem atrasos excessivos”, 126º em “decisões civis são efetivamente aplicadas” e 135º em “sistema criminal é eficaz e ágil”.

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Nosso Judiciário, portanto, custa muito e entrega pouco. Mas por que é tão caro e ineficiente?

Um estudo publicado pela Universidade Estadual de Maringá aponta três fatores principais: despesas com pessoal, alta quantidade de servidores por magistrado e excesso de possibilidades de recurso às decisões judiciais.

Outros estudos que se aprofundam nas questões de despesa com pessoal mostram verdadeiros absurdos neste quesito. O Anuário do Serviço Público, da República.org, revela que mais de 90% dos magistrados recebem supersalários ao menos uma vez ao ano. Além disso, relatório da Liderança do NOVO na Câmara mostra que servidores do Judiciário trabalham, em média, menos de 1.500 horas anuais — contra mais de 2.000 horas dos trabalhadores CLT. Esse abismo se deve a privilégios como férias de 60 dias, recessos forenses e feriados exclusivos.

Por qualquer ângulo que se observe, os supersalários e penduricalhos do Judiciário brasileiro são indefensáveis. Seja pela busca de maior eficiência, por justiça social ou pela necessidade de ajuste fiscal, é urgente acabar com essas vantagens.

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Tratar o Judiciário como um ente inocente e alheio à crise fiscal, como fez Barroso, é negar a realidade. O Judiciário brasileiro precisa, sim, assumir sua responsabilidade e também contribuir para o reequilíbrio das contas públicas. Afinal, não faz sentido que o poder cuja função é fazer com que a justiça seja feita continue sendo um dos que perpetuam inúmeras das tantas injustiças ainda presentes no país.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (12):

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Por isso, as correções estruturais necessárias em países com problemas fiscais são frequentemente adiadas, e a situação só vai se agravando, até o momento em que a crise se torna tão grave que o ajuste se torna inevitável, ganhando até mesmo certo apoio popular. A Argentina, por exemplo, vive essa realidade. A sucessão de governos peronistas levou o país a tamanho colapso econômico que possibilitou a eleição de Javier Milei, que conquistou a vitória ao apresentar uma agenda de reformas drásticas, e mantém sua popularidade mesmo com as duras medidas que tomou em seu governo.

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No entanto, não é preciso esperar uma crise tão severa como a da Argentina para realizar um ajuste fiscal relevante. Ajustes fiscais também se tornam politicamente viáveis quando há um certo consenso entre a opinião pública e a classe política sobre a necessidade das reformas. Foi o caso da reforma da Previdência no Brasil, aprovada no início do governo passado. Embora tenha ficado aquém do ideal – tanto que novas reformas já são discutidas – representou um avanço e foi aprovada com relativa facilidade. Contou até mesmo com o apoio da população, que, mesmo sendo “prejudicada” por regras mais rígidas de aposentadoria, entendeu a importância da reforma para a saúde financeira do país.

Hoje, o Brasil vive um novo momento de consenso. Economistas, formadores de opinião e lideranças políticas de diferentes espectros reconhecem a necessidade de um ajuste fiscal. Déficits recorrentes, aumento da dívida pública, estrangulamento orçamentário e juros altos são alguns dos fatores que corroboram a urgência de medidas que coloquem as contas do país em ordem.

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Tanto é que, há meses, as medidas de ajuste fiscal do governo são aguardadas com certa ansiedade. Afinal, após os nocivos aumentos de impostos nos primeiros dois anos do novo governo Lula, já não restam alternativas a não ser cortar gastos.

O esperado anúncio do pacote realizado na última semana, porém, foi um fiasco. Em vez de aproveitar o consenso sobre a necessidade de corte de gastos e anunciar as medidas de cabeça erguida, convocando a população e o Congresso a ajustarem o rumo do país, o governo fez o contrário. Tratou as medidas de ajuste com eufemismos e uma abordagem hesitante, deixando o holofote para mais uma medida populista: a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, de alto custo fiscal, em um país que já não consegue pagar suas contas.

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As consequências, é claro, foram imediatas: o dólar subiu para a maior cotação nominal da história, a bolsa caiu e os juros futuros dispararam. Efeitos opostos ao que se espera de um anúncio de pacote de ajustes. Essa abordagem mostrou, mais uma vez, a incapacidade do governo petista de implementar medidas de responsabilidade fiscal. Em vez de gerar confiança, o governo apenas aumentou o descrédito em sua gestão.

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Diante do desastre do anúncio, os “bombeiros” foram chamados: os presidentes do Senado e da Câmara se apressaram em anunciar que não analisariam medidas de aumento de gastos este ano, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a semana se justificando.

Mesmo que parte das medidas de corte de gastos seja aprovada, já está claro que o governo não irá alterar seu DNA expansionista, que é exatamente o oposto do que o Brasil precisa neste momento. Na melhor das hipóteses, o país passará mais dois anos nesse cabo de guerra, com os lampejos de responsabilidade fiscal sendo constantemente ofuscados pelas trapalhadas do próprio governo.

O que vimos até aqui tem sido, infelizmente, apenas mais uma edição da máxima do saudoso Roberto Campos: O Brasil continua não perdendo a oportunidade de perder uma oportunidade.

Saiba os impactos do anúncio do ministro Fernando Haddad sobre o pacote de cortes e ajustes fiscal:

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Eleito em 19 de novembro do ano passado, Milei tomou posse pouco depois, em 10 de dezembro, em um cenário de terra arrasada. O governo de Alberto Fernández entregava-lhe a inflação mais alta do mundo, que atingiu 211% em 2023, e um país em recessão econômica, com quase metade da população vivendo abaixo da linha da pobreza. Com as contas públicas fora de controle, devido aos inúmeros subsídios e gastos excessivos do governo, a Argentina enfrentava uma crise fiscal, econômica e de confiança, que limitava suas opções de crédito e fazia a moeda se desvalorizar a cada ano.

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A crise era tão grave que o presidente Fernández nem se arriscou a tentar a reeleição, tamanho o grau de impopularidade. Escalou seu então ministro da Economia, Sergio Massa, para sucedê-lo.

A oposição tradicional lançou Patricia Bullrich, mais moderada, e Milei surgiu como o outsider a quem poucos davam credibilidade no início da corrida eleitoral. Apesar das desconfianças, seu estilo excêntrico e retórica agressiva contra o sistema conquistaram um eleitorado frustrado e disposto a apostar em uma mudança mais radical.

A vitória de Milei, entretanto, embora representasse uma saída para os anos de peronismo, trouxe também uma certa desconfiança e aflição a parte dos argentinos. Qual seria sua capacidade de execução? Sua excentricidade prejudicaria o país? Ele realmente implementaria as políticas prometidas, mesmo sendo impopulares e trazendo dificuldades no curto prazo?

Há de se compreender as dúvidas levantadas. Afinal, o discurso e perfil de Milei representavam uma ruptura à política tradicional que a Argentina ainda não havia experimentado. Porém, as fórmulas anteriores — seja as políticas assistenciais e populistas do peronismo, ou o gradualismo de Macri — não haviam funcionado. Então, por que não tentar algo novo?

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Agora, após um ano de governo, os resultados são visíveis. Em pouco tempo, Milei foi capaz de controlar a hiperinflação, que agora caiu para menos de 3% ao mês. Valor ainda elevado, mas consideravelmente menor do que o cenário anterior.

O ajuste fiscal também caminha a todo vapor, com medidas necessárias, porém amargas, como o fim de subsídios para itens como gasolina e energia elétrica, cortes em programas sociais e nos repasses às províncias, redução da máquina pública e ajustes na previdência. No curto prazo, essas medidas encareceram o custo de vida para muitos argentinos, mas foram essenciais para o controle da inflação, algo muito mais benéfico e sustentável a longo prazo para a população.

Ao mesmo tempo, para reaquecer a economia e permitir o florescimento do setor privado, Milei implementou um amplo pacote de desregulamentações e privatizações, que só não foram mais agressivas devido à resistência do Congresso.

Essas medidas renovaram as esperanças dos argentinos. Mesmo os mais céticos agora acreditam que o país está seguindo um caminho próspero, capaz de reverter os anos de atraso e políticas equivocadas.

Contudo, ainda há muito a se fazer. A questão cambial segue como um grande desafio, pois ainda não há câmbio livre no país e o mercado paralelo, embora com valores mais próximos do oficial, persiste. Além disso, Milei segue sem uma base firme no Congresso, o que traz dificuldades à implementação de novas medidas. E sempre paira a dúvida: até quando a população seguirá compreensiva diante das dificuldades de curto prazo causadas pelas reformas?

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Quando perguntei aos argentinos sobre o segredo para o sucesso de Milei, as respostas convergiam. A excentricidade e o radicalismo que eram considerados riscos ao seu governo foram os atributos que, na verdade, lhe deram condições políticas para adotar medidas tão duras, mas necessárias. Muitos o comparam ao governo de Macri, que, embora ciente do que precisava ser feito, foi muito menos ousado e evitou atritos, o que dificultou reformas mais estruturais. Milei foi o oposto: ousou desde o início e preferiu lidar com os atritos do que evitá-los.

E isso foi exatamente o que ele prometeu fazer, sempre alertando para as consequências imediatas. Mesmo que os resultados do ajuste tragam dores à população, todos reconhecem que não foram pegos de surpresa.

Certamente, ainda há muito a ser feito, mas Milei parece firme em seu plano e segue contando com o reconhecimento dos argentinos, mesmo entre os que antes duvidavam do que poderia realizar.

Sem dúvidas, o primeiro ano do novo governo já deixou sua marca, realizando o que há muito não se via na Argentina e se tornando um exemplo para outros países, inclusive o nosso.

Afinal, enquanto nosso vizinho faz o seu ajuste de contas, o Brasil segue no caminho inverso: sem coragem para realizar as reformas estruturais necessárias para corrigir décadas de políticas econômicas e fiscais equivocadas, e ainda insistindo em muitas delas. Sem dúvida nenhuma, o exemplo de Milei precisa ser rapidamente seguido por aqui.

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Como ocorre em tantos outros projetos aprovados às pressas para atender demandas pontuais de grupos organizados que pressionam o Congresso, o Perse apresentava inúmeras falhas. Entre elas, o projeto não focalizava os benefícios nas empresas que realmente sofreram com as restrições da pandemia, e tampouco estabelecia critérios para equiparar os benefícios concedidos às perdas efetivas dos negócios. Além disso, faltava uma estimativa do impacto orçamentário que a medida traria, gerando um risco fiscal elevado para o cidadão brasileiro, que invariavelmente pagaria a conta.

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O projeto era tão cheio de lacunas que, por mais que fôssemos solidários às empresas prejudicadas pela pandemia, não havia como apoiar sua aprovação. Ainda assim, o programa foi aprovado por quase todos os partidos na Câmara, à exceção do NOVO, bancada à qual eu integrava, que votou contra.

Para quem acompanhou a gestação do projeto, portanto, não é surpresa que a louvável iniciativa da Receita Federal de divulgar a planilha com os beneficiários do programa tenha exposto dados que deixaram os brasileiros indignados.

Desde a última semana, temos sido apresentados diariamente a renúncias fiscais milionárias destinadas a empresas que nunca precisaram de ajuda. Influenciadores ostentando riqueza nas redes sociais, artistas que passaram ilesos pela crise e até youtubers que se gabam de não depender do governo figuram entre os beneficiados. Além disso, empresas que prosperaram durante a pandemia, como plataformas digitais e redes de delivery, também foram largamente contempladas. A desconexão entre o objetivo do programa e sua execução ficou mais do que evidente.

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O Perse, portanto, falhou, e distribuiu bilhões de reais a quem não precisava. Dinheiro este, sempre bom lembrar, que sai do bolso dos mais pobres e deixa de ser investido em quem realmente precisa. Pequenos empresários que de fato enfrentaram dificuldades reais durante a pandemia receberam apenas uma pequena parcela dos benefícios — quando receberam.

Infelizmente, esse enredo é recorrente nas políticas setoriais do Brasil. Justificativas nobres, como evitar demissões ou apoiar pequenos empreendedores, frequentemente servem de narrativa para a implementação de projetos que acabam beneficiando empresas e setores que não necessitam de socorro. E o custo desses benefícios invariavelmente explode, onerando a população, enquanto os resultados prometidos ficam muito aquém do esperado.

Analisando os dados de outros programas de incentivo fiscal, como o de desoneração setorial da folha de pagamento, por exemplo, notamos um padrão semelhante: bilhões de reais destinados a empresas que estão longe de passar por dificuldades.

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Além dos problemas fiscais e da injustiça na concessão de benefícios, programas como esses geram distorções econômicas prejudiciais ao país. Eles oferecem vantagens competitivas a determinadas empresas e setores, que não são fruto de eficiência ou inovação. Beneficiam não as empresas mais produtivas ou que melhor atendem às necessidades do consumidor, mas sim aquelas que investem no lobby em Brasília ou em departamentos jurídicos e contábeis aptos a navegar pelos inúmeros incentivos fiscais do país.

Insistir no modelo de benefícios fiscais setoriais significa perpetuar políticas com critérios frouxos, abrangência desnecessária e alto custo fiscal, que continuamente apresentam resultados medíocres. Ainda assim, esses programas seguem sendo renovados, defendidos e até ampliados, mesmo sem qualquer comprovação de benefício concreto para a sociedade.

Esse enredo evidencia mais uma face do chamado custo Brasil, onde é mais vantajoso para as empresas investir em advogados e contadores do que em inovação e na qualidade de seus produtos e serviços.

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É hora de abandonar esse modelo ineficaz e apostar em políticas horizontais, que reduzam a carga tributária de forma equitativa para todos. Apenas assim será possível criar impacto econômico significativo, sem gerar distorções competitivas e injustiças como as evidenciadas pela planilha do Perse.

Sem uma mudança profunda na mentalidade de nossos legisladores e do setor empresarial, que insiste em pressionar por benefícios específicos, o Brasil continuará preso a ciclos de desperdício fiscal e políticas ineficazes.

Saiba os detalhes da lista de benefícios fiscais divulgada pelo ministro Fernando Haddad:

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Não, essa manchete não se refere a uma tramitação expressa da PEC do fim da escala 6×1, tão discutida na última semana, mas a uma notícia de 2009. Naquele ano, após quase 15 anos de tramitação, a PEC 231/1995 – apoiada por intensa mobilização das centrais sindicais – foi aprovada em 30 de junho pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada a debatê-la. A proposta, cuja tramitação se iniciou há quase 30 anos, previa a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.

A etapa seguinte para a PEC seria sua votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso recebesse o apoio de 3/5 dos deputados, seguiria para o Senado. No entanto, a votação no plenário nunca ocorreu, e a proposta foi finalmente arquivada em janeiro de 2023.

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O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, portanto, não é novidade. Inclusive, diversas outras propostas semelhantes já tramitam no Congresso, como a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal para 36 horas.

Mas seja em 1995 ou agora em 2024, a narrativa é a mesma: o trabalhador não merece viver só para o trabalho, uma demanda certamente louvável, e parlamentares surgem com soluções milagrosas que prometem menos horas de trabalho, mantendo o salário. Contudo, ao menos até aqui, essas propostas acabaram barradas pelo mesmo obstáculo: a realidade.

E a explicação é simples. Ao contrário do que os defensores dessas propostas sugerem, não existe fórmula mágica para reduzir a carga horária e aumentar a renda do trabalhador. Reduções de jornada e aumentos salariais não se garantem por canetadas.

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Se aprovada, uma PEC dessa natureza causaria impactos na economia que levariam a uma junção de três consequências prováveis: a diminuição das vagas de trabalho (pela redução da atividade econômica ou pela automação), o aumento da informalidade ou o repasse dos custos ao consumidor, pressionando os preços.

O motivo é claro: nenhuma proposta milagrosa substitui o que realmente pode melhorar a renda e o bem-estar da população, que é o aumento da produtividade. E produtividade depende de uma força de trabalho mais qualificada e da redução dos custos de produção, o chamado “Custo Brasil” – discussões que seguem em segundo plano nos debates brasileiros.

E entre os altos custos de produção no país, está justamente o custo trabalhista, já elevado devido ao excesso de obrigações impostas ao empregador, tornando a contratação formal cada vez mais em baixa. Acabar com a escala 6×1 só aumentaria ainda mais esses custos e a complexidade da contratação pela CLT, acelerando a pejotização e a escalada da informalidade.

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Felizmente, até o momento, propostas desse tipo não prosperaram. Em 2009, as centrais sindicais conquistaram uma vitória parcial com a aprovação na comissão, mas o tema esfriou – até mesmo em governos que tendem a atender pressões sindicais, como os do PT. O impacto econômico era grande demais para ser ignorado, mesmo para aqueles que frequentemente relativizam lições básicas de economia.

Nem tudo, porém, está perdido. Se o objetivo for realmente aumentar o número de empregos e oferecer aos brasileiros opções de relação de trabalho mais flexíveis, temos a oportunidade de avançar na construção de um modelo alternativo à CLT, que permita uma maior negociação entre empregado e empregador, semelhante ao modelo de contratação por hora dos EUA. Esse modelo, aliás, também entrou em pauta no Congresso, com parlamentares apresentando uma PEC nesta linha como contraponto ao debate simplista do fim da escala 6×1.

Mesmo em tempos de polarização e populismo, é possível que o retorno da discussão abra espaço para que a sociedade e o Congresso discutam soluções com potencial real de melhorar a vida dos trabalhadores. E estas soluções passam, invariavelmente, pela revisão de premissas presentes na CLT. Que ao menos a entrada do tema na agenda permita a exploração de alternativas mais viáveis – e mais benéficas – do que a que iniciou a discussão, e possamos trazer melhorias concretas para as condições de trabalho e a produtividade no Brasil.

‘Eu quero conseguir desmontar qualquer argumentação de inviabilidade’, diz Erika Hilton sobre PEC do fim da escala 6×1:

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Nos dois casos, os eleitores optaram por adversários com visões ideológicas distintas e décadas de experiência na política, que centraram suas campanhas na “defesa da democracia”. No Brasil, Bolsonaro estava tão desgastado que permitiu que a imagem de defesa da democracia fosse vinculada até mesmo a Lula, cujos governos foram marcados por escândalos de corrupção que desafiaram a democracia brasileira e que nunca escondeu sua admiração por ditaduras ao redor do mundo.

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Este ano, porém, o desfecho foi outro: Trump venceu, mesmo com a campanha de Kamala Harris insistindo no discurso de que representava a “salvação da democracia”. O resultado mostrou que os eleitores americanos estavam mais focados em questões práticas, como economia e imigração, do que em conceitos considerados abstratos para muitos. No fundo, o que parecia importar ao eleitor era o impacto direto das decisões políticas em seu cotidiano.

Outro fator importante foi o desconforto crescente do eleitorado com a retórica — comum também no Brasil — de que quem não apoia os autointitulados “defensores da democracia” é, na verdade, um radical de “extrema direita”, o que afastou ainda mais o eleitor médio da campanha democrata. Ao insistir que a defesa da democracia só seria possível com Kamala Harris no poder, a campanha ignorou o fato de que, embora muitos eleitores de Trump reconheçam suas falhas, ainda o preferem no cargo, uma escolha legítima e democrática.

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No Brasil, Lula e o PT parecem insistir no mesmo caminho. Em vez de focarem seus esforços na resolução dos problemas reais do país, ainda estão presos ao discurso de “nós contra eles”, com a principal bandeira sendo o fato de “não serem Bolsonaro”. Cada vez mais, a estratégia de rotular como radicais aqueles que criticam o governo ou que preferiam a gestão anterior só gera antipatia entre eleitores que desejam ver uma liderança diferente no comando do país.

Esse cenário aponta para uma chance concreta de derrota de Lula em 2026, especialmente com Bolsonaro inelegível e nomes fortes no horizonte que não carregam a mesma rejeição do ex-presidente. Governadores como Zema, Tarcísio, Caiado e Ratinho têm apresentado bons resultados em suas gestões e representam alternativas competitivas ao governo petista.

Se Lula e o PT permanecerem presos ao passado e continuarem acumulando erros, o Brasil pode, em 2026, seguir o exemplo dos EUA e buscar um novo rumo. Que a mudança representada pela eleição de Trump possa servir de prenúncio ao Brasil, e que nossos políticos e eleitores possam eleger, em breve, um novo presidente que não repita os erros do passado e coloque, enfim, o país em direção a um futuro mais próspero.

Donald Trump vence nos Estados Unidos, e Kamala Harris fica pelo caminho:

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Os 11 ministros do STF, por outro lado, simbolizavam um orgulho inédito: representavam a esperança de justiça em um país sufocado pela impunidade. O julgamento do mensalão foi um marco repleto de simbolismos. Pela primeira vez, víamos políticos influentes sendo responsabilizados por um esquema de compra de votos que envolvia o alto escalão do governo e do Congresso. Os ministros do STF se tornaram figuras nacionais. Era o fim da impunidade no Brasil, pensávamos.

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Pouco depois, a Operação Lava Jato avançou sobre esquemas de corrupção ainda maiores, e tudo indicava que estávamos, de fato, em um caminho sem volta contra a corrupção.

Mais de uma década depois, porém, continuamos sabendo os nomes dos ministros do STF, mas não mais pelos mesmos motivos. Em vez do orgulho pela justiça, esses nomes – alguns ainda os mesmos – continuam frequentes nas manchetes, mas agora registrando retrocessos na luta contra a corrupção que o próprio STF já liderou.

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A anulação das condenações de José Dirceu nesta semana, por decisão monocrática de Gilmar Mendes, é, infelizmente, apenas mais uma decisão que nos leva à descrença no processo judicial no país.

Com a anulação de suas condenações na Lava Jato, Dirceu, que já havia tido sua condenação no mensalão extinta após um indulto presidencial de Dilma Rousseff, agora está livre para disputar novamente eleições.

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Infelizmente, Dirceu não é caso isolado. Dias Toffoli também anulou condenações na Lava Jato, incluindo a de empresários como Léo Pinheiro, que havia confessado seus crimes. Toffoli suspendeu ainda as multas da J&F, controladora da JBS, dos irmãos Batista, empresa que admitiu ter corrompido autoridades para favorecer seus negócios.

Estes são apenas os nomes mais recentes da lista de “descondenados” pelo STF, que só cresce. Sérgio Cabral, Pezão (recém-eleito prefeito de Piraí), Aldemir Bendine, João Vaccari Neto, Renato Duque e, claro, Lula, também estão entre os que tiveram suas condenações revertidas.

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A anulação das condenações de Dirceu é apenas mais um episódio numa série de decisões que desmantelam as conquistas do combate à corrupção da última década.

Como já disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, permitimos que criminosos voltassem “à cena do crime”. E, como já alertou o presidente do STF, ministro Barroso, a corrupção não quer apenas impunidade – quer vingança. Pena que hoje, aqueles que um dia se indignaram contra esses escândalos estão agora à frente das instituições e dos grupos políticos que continuamente permitem que a impunidade volte a reinar.

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A Lava Jato e o julgamento do mensalão representaram um sopro de esperança em um país historicamente marcado pela impunidade, mas as conquistas da última década estão sendo desfeitas com rapidez alarmante. A cada nova anulação, a confiança na justiça se enfraquece, e cresce a percepção de que estamos presenciando um retorno calculado à impunidade.

O Brasil não precisa apenas de leis contra a corrupção; precisa, sobretudo, de agentes públicos comprometidos com seu cumprimento. Que um dia possamos voltar a ter a sensação de que são estes que irão prevalecer em nossas instituições.

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Desde então, o grupo vinha mantendo uma agenda frequente de reuniões, sem gerar grandes alardes, sob o pretexto de fortalecer a cooperação econômica e política entre os países membros. Apesar de não apresentar muitos resultados concretos ao longo dos anos, o bloco justificava sua existência no fortalecimento de interesses comuns, como uma maior participação dos países emergentes na governança de organismos internacionais, como as Nações Unidas e o FMI.

Até aqui, ainda que o investimento de tempo e dinheiro em fóruns como este deva sempre ser questionado, o interesse do Brasil parecia compreensível: ampliar relações comerciais e buscar mais espaço e influência em fóruns internacionais. No entanto, a guinada recente nos rumos e interesses do bloco tem se tornado (ou deveria se tornar) uma preocupação para o Brasil, a ponto de repensar nossa participação no grupo.

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Sob forte influência da China e da Rússia, o bloco iniciou, em 2023, um processo de expansão, acolhendo países problemáticos, para dizer o mínimo. No ano passado, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã foram formalmente aceitos no grupo. A Argentina, que havia sido convidada, sabiamente recuou após a eleição de Javier Milei.

Na cúpula desta semana, foi anunciada uma nova expansão: o bloco confirmou o convite a 13 novos países, incluindo Belarus e Cuba. Uma lista prévia contemplava nações como Afeganistão, Nicarágua e Venezuela, cujo ditador Nicolás Maduro viajou à Rússia para pressionar pela inclusão de seu país.

O que fica evidente é que o conceito original de reunir economias emergentes foi abandonado, e o que está em curso é a formação de um bloco com viés autoritário e anti-Ocidente.

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Diante dessa nova configuração, surge a questão: para que tem servido, afinal, o Brics? E qual é o real interesse do Brasil em continuar sendo protagonista desse grupo?

A primeira pergunta parece fácil de responder. O bloco tem sido uma plataforma para Rússia e China ampliarem sua influência global. Para a Rússia, é uma forma de driblar o isolamento internacional após a invasão da Ucrânia, como se vê estampado no uso político que Putin está dando ao reunir inúmeros chefes de Estado em solo russo, mesmo diante de todas as sanções feitas a um país que resolveu iniciar uma guerra territorial em pleno século 21.

Mas e o Brasil? Qual o interesse em reforçar tamanha proximidade com ditaduras, com países que promovem conflitos e com aqueles que financiam organizações terroristas, como é o caso do Irã? Qual a vantagem para nosso país fazer parte de um grupo que inclui tantas nações que desrespeitam princípios fundamentais como a democracia e os direitos humanos?

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O povo brasileiro é historicamente ligado ao Ocidente. Nossa língua, cultura, sistema de governo e estilo de vida, embora enriquecidos por diversas outras culturas, têm raízes na Europa e recebem bastante influência dos Estados Unidos, que seguem entre nossos maiores parceiros comerciais. Por que, então, aventurar-se em um projeto que cada vez mais afasta o Brasil de países que compartilham dos hábitos e crenças que possuímos como brasileiros?

Se o objetivo dos Brics é promover a paz, como afirmou Celso Amorim recentemente, o bloco não deveria contar com Rússia e Irã entre seus membros. Se é promover a democracia, o que fazem Cuba e China ali? Se a defesa dos direitos humanos é uma prioridade, como explicar a inclusão da Arábia Saudita e a cogitação do Afeganistão? E se o interesse fosse puramente econômico, como justificar a presença de Belarus e Uganda na lista?

A realidade é que o Brasil, sob a liderança de Lula, tem sido cúmplice da nova configuração do bloco. A política externa do atual governo parece guiada por uma visão ultrapassada, que prioriza um antiamericanismo infundado e alimenta a tese de que o Brasil deveria compartilhar maiores laços com regimes socialistas e autoritários.

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Tal postura já resultou em uma série de danos à imagem internacional do Brasil. O país, devido às ações de Lula, tem sido acusado de ser complacente com as atrocidades cometidas pela Rússia, de fechar os olhos para ditaduras como a venezuelana e de flertar com o antissemitismo.

Se estivesse realmente preocupado com os interesses do Brasil e de sua população, Lula já teria feito um claro distanciamento político e moral em relação aos novos membros do Brics, além de reforçar os verdadeiros objetivos do país no bloco – que permanecem obscuros.

Mas a verdade é que o Brics tem servido apenas para demonstrar uma submissão cada vez maior de Lula à agenda de Putin, manchando a imagem do Brasil perante nações que lutam por democracia, paz e direitos humanos – valores que são caros aos brasileiros, mas que o presidente e sua política externa parecem não se preocupar em defender.

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Esses eventos reacenderam o debate sobre o que deve ser feito com as estatais e as concessões no Brasil. Por um lado, o rombo recorde das empresas controladas pelo Estado reforça a tese de que o governo é um péssimo gestor. Por outro, opositores das privatizações argumentam que o problema da falta de luz na capital paulista se deve ao fato de a prestadora do serviço ser privada.

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É preciso lembrar, porém, que a discussão sobre a pertinência das estatais não pode ser feita apenas com base em eventos de crise. A realidade é que as empresas públicas, em sua grande maioria, têm sido vítimas históricas de má gestão e uso político em detrimento do interesse público.

O caso dos Correios é um exemplo emblemático. Além das greves e prejuízos recorrentes, em 2024 a estatal foi obrigada a arcar com R$ 7,6 bilhões para cobrir o rombo do fundo de pensão Postalis, decorrente de uma gestão temerária e interferência política no governo Dilma. Esse prejuízo está sendo pago por todos os brasileiros, além dos funcionários da empresa, que também terão que arcar com parte da conta.

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A nova conta bilionária, divulgada pelo Banco Central, apenas reforça a gravidade do problema, evidenciando que a baixa qualidade da gestão dessas empresas tem sido, infelizmente, a regra. Porém, além de recorrentes prejuízos, as estatais também são alvos constantes de interesses próprios daqueles que detém o poder, comprometendo sua eficiência e drenando recursos públicos.

Basta lembrarmos da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, ainda no STF, flexibilizou a Lei das Estatais em decisão monocrática, permitindo que políticos voltassem a assumir postos de comando nessas empresas, contrariando a lei.

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A decisão caiu somente um ano depois, quando foi julgada pelo pleno do STF, mas manteve as nomeações feitas até então. Ou seja, os ministros reconheceram que a lei proíbe a nomeação de políticos para estatais, mas permitiram que aquelas feitas no primeiro ano do governo Lula fossem mantidas. Afinal, assim determinou o atual ministro da Justiça do PT.

Enquanto isso, há vários exemplos de privatizações bem-sucedidas. Empresas como Vale e Embraer prosperaram após saírem do controle estatal, tornando-se globais e competitivas, gerando empregos e contribuindo com impostos para o país. O setor de telecomunicações é outro exemplo em que o avanço foi notório após a privatização, com a expansão da telefonia móvel e do acesso à internet por todo o país.

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Mas o que fazer, então, em casos como o da Enel? Primeiro, é preciso reconhecer que a raiz do problema está longe de ser única. Embora a empresa também tenha responsabilidade pelos apagões, a falta de estrutura para resistir aos temporais, as árvores mal podadas e os fios e postes desordenados são problemas compartilhados com o poder público, que tampouco tem feito sua parte.

Além disso, como concessionária privada, a empresa está sujeita a penalidades, multas e até à perda da concessão, caso não cumpra suas obrigações contratuais, conforme determinado pela Aneel. Se ainda fosse uma estatal, em quem os políticos colocariam a culpa? Provavelmente atribuiriam a responsabilidade integralmente a São Pedro.

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Vale lembrar também que as agências reguladoras, que deveriam fiscalizar as concessões, estão sendo novamente aparelhadas pelo governo, comprometendo sua função. A própria Aneel está há meses com sua diretoria incompleta, pois o governo ainda busca ganhos políticos nas nomeações, em vez de nomear técnicos qualificados para cumprir o papel da agência.

Fato é que a agenda de privatizações e concessões no Brasil precisa avançar, superando as resistências ideológicas e políticas que ainda existem, movidas por discursos ultrapassados e interesses fisiológicos em cargos e contratos lucrativos. Se o interesse público estivesse em primeiro lugar, empresas como Banco do Brasil, Correios e Petrobras já teriam sido privatizadas, e os setores de interesse coletivo seriam regulados por agências técnicas, atuando em prol do consumidor.

Manter tantas empresas estatais sob ingerência política é a pior maneira de resolver os problemas do país. Felizmente, a opinião pública está aos poucos mudando, e o apoio às privatizações cresce a cada dia. O que falta agora é a classe política seguir o mesmo caminho, permitindo que o Brasil se livre dos rombos e das ineficiências que as estatais continuam impondo ao país.

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Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que mais de 80% dos 3.006 prefeitos que buscaram a reeleição conseguiram sucesso no primeiro turno. Esse número não só é bem maior que a média histórica, mas também supera por larga margem o recorde anterior, de 2008, quando 63% dos prefeitos candidatos à reeleição garantiram um novo mandato.

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Muitas explicações podem ser dadas para esse fenômeno. Pode-se argumentar, por exemplo, que a onda de renovação política, iniciada nas eleições de 2016 no calor da Lava-Jato e do impeachment de Dilma, já perdeu força. Naquela época, menos da metade dos prefeitos que tentaram a reeleição se mantiveram no cargo.

Hoje, ainda que o brasileiro não esteja completamente satisfeito com seus políticos, é fato que a indignação já não é a mesma. A busca por outsiders caiu e a manutenção do status quo parece ter voltado a prevalecer.

Porém, a explicação mais plausível é outra: prefeitos em exercício nunca tiveram tanto dinheiro à disposição para tocar seus mandatos e financiar suas campanhas.

Primeiro, nunca houve tanto recurso público nas campanhas. O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o famoso “Fundão”, mais que dobrou de valor de 2020 para cá, alcançando quase R$5 bilhões. Naturalmente, boa parte desse dinheiro foi direcionada aos candidatos à reeleição. Dados do Congresso em Foco mostram que, embora os candidatos em busca de um novo mandato representem menos de 10% do total, eles abocanharam mais de 20% do Fundão nas eleições deste ano. Ou seja, quem já está no poder, leva mais.

Mas o Fundão não foi o único combustível dessas reeleições. As emendas parlamentares – que, como mostrei em minha coluna de 21 de agosto, são largamente usadas com fins eleitoreiros – também dispararam. De 2020 para 2024, o valor das emendas mais que dobrou, chegando a R$53 bilhões, com parte delas caindo diretamente nas contas das prefeituras através das “emendas PIX”, aquelas que dão aos prefeitos liberdade total para gastar o dinheiro, sem prestar contas detalhadas.

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Estudo de O Globo revelou que a taxa de reeleição entre os prefeitos que mais receberam dessas emendas foi de inacreditáveis 94%.

Com tanto dinheiro público nas mãos dos candidatos à reeleição, não é difícil imaginar que uma parte foi desviada para práticas corruptas. A Polícia Federal apreendeu, nessas eleições, mais de R$21 milhões em espécie que seriam usados para compra de votos – um valor 14 vezes maior que o apreendido em 2020.

Diante desse cenário, o recorde de reeleição em 2024 não é surpreendente. O Brasil segue assolado pela corrupção, e cada vez destinando mais dinheiro público apenas para manter os mesmos no poder.

Mas felizmente, há exceções. Entre os prefeitos reeleitos, muitos de fato venceram por exercerem boas gestões, obtendo índices altos de aprovação e sem se valer da enxurrada de dinheiro público nas campanhas. Trago dois exemplos notáveis:

Adriano Silva, de Joinville/SC, se reelegeu com 78,69% dos votos, em uma campanha que custou R$1,3 milhão, financiada exclusivamente por doações privadas. Seu principal oponente, que ficou com 11,49% dos votos, gastou R$4 milhões do Fundão e obteve sete vezes menos eleitores.

Já em Divinópolis/MG, Gleidson Azevedo venceu com 71,54% dos votos, gastando míseros R$70 mil de doações privadas, enquanto sua adversária, com R$950 mil do Fundão, fez apenas 28,46%.

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Infelizmente, exemplos como os de Adriano e Gleidson, de prefeitos com alta aprovação devido a suas boas gestões e que não dependem de dinheiro público para vencer, ainda são raros. Mas existem. E são esses os casos que precisamos promover no Brasil.

Caso contrário, a máquina da política tradicional continuará sugando cada vez mais dinheiro da população para se perpetuar no poder, sempre em benefício próprio.

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Com a polarização e a rejeição a determinados candidatos em alta, é fácil explorar o medo do eleitor, e vemos diversas campanhas surgindo a favor do voto útil. Tal estratégia acaba beneficiando candidatos que não são a primeira opção de muitos eleitores, mas que supostamente seriam mais viáveis. No fim do dia, quem perde é a democracia e, claro, a própria população.

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E não adianta culparmos o eleitor. O voto útil, mesmo que movido muitas vezes pelo medo, também tem sua dose de racionalidade. Afinal, o sistema eleitoral brasileiro acaba empurrando o eleitor para essa lógica. Em cidades com menos de 200 mil eleitores e na eleição de senadores, quem recebe mais votos vence, independentemente dos demais candidatos. Já nas cidades maiores, além das eleições para governadores e presidente, os dois mais votados vão para o segundo turno, mesmo que a maioria dos eleitores preferisse um terceiro colocado, não fosse levada a votar em um dos dois primeiros por força das atuais regras.

Por mais que seja um defensor convicto de que o eleitor sempre deve votar em quem considera o melhor candidato, é inegável que o voto útil faz algum sentido dentro das regras atuais. O problema, portanto, não é o eleitor, mas sim o nosso sistema eleitoral, que induz a esse tipo de voto.

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Assim como nas discussões da Reforma Tributária buscou-se um sistema que fosse neutro, como chamamos as regras que não induzem que decisões de negócios sejam tomadas devido às regras de tributação, deveríamos buscar um sistema eleitoral que não permita que a vontade do eleitor seja substituída por estratégias que busquem “navegar” o sistema.

A boa notícia é que esse sistema já existe: é o voto preferencial, ou voto ranqueado. Países como Austrália e Irlanda já o utilizam, assim como alguns estados dos EUA, como Alasca e Maine, e até mesmo a cidade de Nova York.

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Nesse sistema, os eleitores não escolhem apenas um candidato; eles ranqueiam suas opções, da que consideram a melhor opção, à pior. Isso permite que votem primeiro em quem realmente preferem, sem precisar recorrer ao voto útil.

Na apuraçào, se um candidato recebe mais da metade das primeiras escolhas, ele vence. Se não, o candidato com menos votos é eliminado, e as segundas opções dos eleitores que votaram nele são contadas. O processo segue até que alguém tenha maioria.

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Além de acabar com o voto útil, o voto preferencial elimina o “voto desperdiçado”, quando seu candidato não vence a eleição, ou não passa para o segundo turno. Se sua primeira escolha for eliminada, sua próxima opção entra em jogo. O sistema também incentiva campanhas mais propositivas, já que atacar adversários pode fazer com que os eleitores deste o joguem para o fim de suas listas, e candidatos que compartilham ideais próximos acabam unidos no topo do ranking de seus eleitores.

Outra vantagem é o fim da necessidade de um segundo turno, o que barateia campanhas e simplifica o processo eleitoral. Por fim, candidatos eleitos nesse modelo tendem a ser mais aceitos pela população como um todo, governando para todos, e não apenas para o seu nicho.

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E para quem acha que essa ideia jamais será discutida no Brasil, saiba que o voto preferencial já foi discutido e votado durante a Reforma Política de 2021 na Câmara dos Deputados. Uma emenda que apresentei sobre o tema chegou a receber o voto de 36 deputados.

É claro que ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas essa é uma discussão que precisa avançar, não só aqui, mas em todo o mundo. Nos EUA, a organização FairVote (Voto Justo) tem conquistado avanços importantes nessa pauta. Vale dar uma olhada em seu site, fairvote.org, para saber mais a respeito do tema.

Neste ano, mais uma vez enfrentaremos os problemas do nosso sistema atual. Em vez de insistirmos em apenas repetir as mesmas críticas a ele, é hora de buscarmos soluções. E a adoção do voto preferencial é, sem dúvidas, a melhor delas.

Veja os últimos resultados das pesquisas com Boulos, Marçal e Nunes embolados em semana decisiva:

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O Banco Central, especialmente Campos Neto, tem sido alvo constante das críticas de Lula. Desde o início do mandato, o presidente frequentemente atribui os problemas econômicos do Brasil à política de juros adotada pelo Copom, rotulando-a como prejudicial ao crescimento do país. Contudo, agora que seus próprios indicados votaram a favor do aumento da Selic, surge a pergunta: quem Lula irá culpar desta vez?

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Lula sempre foi rápido em demonizar aqueles que votavam para manter os juros altos. Afirmou diversas vezes que Roberto Campos Neto “tem lado político” e trabalhava “para prejudicar o país”. O que dirá agora o presidente a respeito daqueles que ele mesmo indicou? Será que, após o voto de Galípolo a favor da alta dos juros, Lula vai rever sua nomeação? É claro que não. O silêncio de Lula após essa última decisão revela que a metralhadora giratória do presidente o colocou em uma encruzilhada.

Culpabilizar Campos Neto pelas mazelas da economia brasileira, uma vez que foi indicado no governo Bolsonaro, era fácil. Agora, apontar o dedo para seus próprios nomeados se tornou mais complicado, especialmente quando Galípolo ainda não passou pela sabatina no Senado. Lula está calado pois sabe que argumentos adotados até aqui são frágeis e seguir os utilizando enfraqueceria as próprias indicações do governo.

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Se Lula estivesse realmente interessado em entender os motivos por trás da alta dos juros, bastaria analisar a ata do Copom, divulgada na última terça. O documento explica claramente que um dos principais motivos para o aumento dos juros são os riscos fiscais internos do país e a necessidade de “uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados”, coisa que a atual política do governo não é.

Uma política fiscal que acredita que um país com tamanha carga tributária conseguirá atingir o equilíbrio fiscal somente com aumento de impostos, simplesmente não é crível. Para que seja, o governo Lula precisa demonstrar comprometimento com corte de gastos, e iniciar uma agenda de reformas que leve à redução do custo da máquina pública, algo que sequer esboçou até agora.

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Para ser previsível, o governo precisa também traçar e divulgar um plano claro de como pretende equilibrar as contas e iniciar um processo de queda na dívida pública, medida também ignorada até aqui. As metas estabelecidas pelo próprio governo no arcabouço fiscal estão cada vez mais em descrédito e o governo continua querendo tirar coelhos da cartola ao invés de desenhar e divulgar um plano factível que envolva controle dos gastos públicos, reformas estruturais e cumprimento das metas fiscais.

Metas essas, por sinal, que para gerar credibilidade dependem da transparência do governo em relação às suas contas e clareza de como irá cumpri-las, pontos que também não têm sido respeitados pelo governo, que tem buscado artifícios contábeis para atingi-las, ao invés de prezar pelas medidas adequadas.

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Durante seus mandatos anteriores, Lula tentou baixar os juros “na marra”, mas foi contido pela resistência de Henrique Meirelles, então presidente do BC, conforme revelado em seu novo livro. Resistência essa que não foi apresentada por Alexandre Tombini, que cedeu às pressões de Dilma Rousseff para reduzir a Selic a qualquer custo, e levou o Brasil à maior recessão de sua história.

Com o Banco Central agora independente, Lula não pode mais baixar os juros no grito, felizmente, pois isso protege o país de uma política monetária desastrosa. Para que os juros caiam de forma sustentável, é necessário agir sobre os fundamentos que mantêm as taxas elevadas.

Resta saber se o presidente estará disposto a fazê-lo, cortando gastos, promovendo reformas e garantindo transparência às contas públicas. Infelizmente, tudo indica que não. Parece que o caminho mais fácil — o da culpabilização de terceiros — continua sendo o preferido. E nisso, Lula sempre foi mestre.

Economista André Perfeito fala sobre a decisão de Lula por Galípolo no Banco Central e o que esperar:

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O tempo passa e, faltando poucas semanas para a próxima consulta, o desespero bate. Sua preocupação maior não é sua saúde, mas o constrangimento de encarar o médico ao descobrir que você não seguiu as orientações. Em vez de retomar os hábitos saudáveis, você encontra uma “solução milagrosa”: descobre como alterar a balança para que ela mostre 10 quilos a menos.

Obviamente, sua saúde continuará em risco, e o médico perceberá que, apesar dos números parecerem melhores, o diagnóstico não mudou. Mesmo assim, você insiste nesse caminho, enganando apenas a si mesmo.

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Esta anedota reflete o caminho escolhido pelo governo federal para cumprir a meta fiscal que ele próprio estabeleceu no início do mandato. Na última semana, o governo aprovou uma medida que autoriza o confisco de R$ 8 bilhões de dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias, além de R$ 12 bilhões de depósitos judiciais, com o intuito de “cumprir” a meta fiscal.

Essa medida, além de ser uma apropriação do dinheiro alheio, equivale a adulterar a balança. Assim como o indivíduo que ainda enfrenta problemas de saúde apesar da trapaça, a manobra pode gerar números aparentemente positivos, mas a realidade das contas públicas segue preocupante.

O problema se agrava quando percebemos que essas não foram medidas isoladas. O governo tem recorrido a artifícios contábeis e decisões questionáveis para tentar atingir a meta fiscal sem enfrentar os problemas estruturais do orçamento. Um exemplo foi a aprovação do Programa Pé-de-Meia, que excluiu seus gastos do cálculo da meta fiscal. Agora, nas discussões sobre o orçamento de 2025, há sinais de que o Auxílio Gás será pago “por fora”, ou seja, também fora do alcance da meta fiscal.

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Até o Judiciário, que rotineiramente interfere nas decisões dos demais poderes, tem contribuído para essas distorções. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, autorizou que meio bilhão de reais fossem destinados ao combate às queimadas, sem que esse valor entrasse na contabilidade da meta fiscal.

Esses gastos, que são responsabilidades diretas do governo, deveriam estar incluídos no orçamento. Quando não há espaço para essas despesas, o governo e o Congresso, ao invés de ajustarem suas prioridades, preferem recorrer a manobras que aumentam as despesas da União sem a devida responsabilidade fiscal.

As metas fiscais não são apenas números que devem ser atingidos no final do ano. Elas servem para induzir mudanças no comportamento do governo em relação aos gastos públicos. Devem incentivar o controle do orçamento e a redução de despesas, promovendo a sustentabilidade financeira do país. No entanto, o que temos visto é um uso criativo das regras, com o governo manipulando números em vez de lidar com a raiz dos problemas.

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O que se espera de uma administração responsável é que busque soluções permanentes para o desequilíbrio fiscal, com reformas estruturais, cortes de privilégios e gastos ineficientes, além de maior transparência. Até o momento, essas iniciativas têm sido sistematicamente evitadas.

As metas fiscais têm a função de guiar o país rumo ao equilíbrio financeiro, fortalecendo a credibilidade do governo e trazendo benefícios à população. No entanto, quando as metas são maquiadas e os números distorcidos, o efeito é contrário: o governo perde credibilidade e o país se torna mais vulnerável, comprometendo seu futuro econômico.

Precisamos de um governo que compreenda que metas fiscais devem ser mecanismos para induzir responsabilidade, e não números a serem distorcidos até darem a informação desejada.

Novela da meta fiscal ganha outras dimensões e se torna fala também do ministro Rui Costa:

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Mas um ponto frequentemente utilizado nessas críticas me chama a atenção: muitos dos que o atacam usam o termo “bilionário” como se fosse uma ofensa. Comentários como “Quem este bilionário pensa que é?” ou “Este senhor não passa de um bilionário!” são bastante comuns.

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Esse hábito de “xingar” alguém de bilionário não é novo, nem exclusivo nos ataques a Musk, mas é curioso como muitos tratam a riqueza como algo condenável. Mais chocante ainda é ver comentários que chegam a comemorar tragédias, como a morte dos tripulantes do submarino Titan, que implodiu durante a expedição ao Titanic, simplesmente porque as vítimas eram multimilionárias.

É claro que não me refiro às críticas legítimas a indivíduos que enriquecem ilicitamente ou abusam de estruturas de poder para benefício próprio. Esses merecem críticas e devem ser combatidos por todos. No entanto, ainda nos mobilizamos pouco para enfrentar questões como os supersalários e privilégios das elites do funcionalismo público, os bilhões do fundão eleitoral e a corrupção endêmica no país.

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Minha crítica é ao ódio direcionado a quem alcançou riqueza de forma lícita, por serem bem-sucedidos em suas carreiras e negócios. O sucesso obtido através do trabalho, daqueles que criam empresas que geram valor para a sociedade, criam empregos e melhoram a vida de milhões com seus produtos e serviços, deveria ser motivo de admiração, e não de hostilidade.

Ambientes que permitem o enriquecimento por meio do trabalho são também aqueles onde toda a sociedade tende a prosperar. Cidades como Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, por exemplo, conhecidas pela alta concentração de milionários e bilionários, apresentam excelentes indicadores sociais, com baixos índices de pobreza e desemprego, frutos do sucesso das empresas locais.

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Além disso, muitas iniciativas sociais de alto impacto no Brasil só existem graças à filantropia desses indivíduos e de suas empresas. Boa parte dessas doações, inclusive, não trazem benefícios fiscais aos doadores, ao contrário do que ocorre em países como os EUA.

Em vez de reconhecer o progresso e a inovação que esses empreendedores promovem, parte da sociedade alimenta uma forma de “ódio do bem” contra quem gera riqueza, onde criticar e desejar o mal a quem prosperou se torna socialmente aceitável. Como diz a máxima atribuída a Tom Jobim, é como se o sucesso, no Brasil, fosse uma ofensa pessoal.

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Em vez de criticar quem conquistou riqueza de forma lícita, deveríamos aspirar a ter mais empreendedores que prosperaram no Brasil. Afinal, isso mostraria que estamos nos tornando um país favorável à criação de riqueza, o que contribui diretamente para a resolução dos nossos problemas sociais.

Muitos parecem lutar para que o Brasil seja um país sem bilionários, mas aceitam a perpetuação da pobreza. No entanto, deveríamos almejar um país com muitos bilionários e sem pobreza, pois é a prosperidade que trará riqueza e mais oportunidades para todos.

O desafio de Elon Musk ao STF, o inquérito das fake news e o debate que tensiona Nunes Marques:

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Um dos exemplos mais emblemáticos do livro é o das duas cidades chamadas Nogales, localizadas na fronteira entre os EUA e o México. Apesar de compartilharem a mesma localização geográfica, clima e cultura, elas têm condições econômicas e sociais radicalmente diferentes. Enquanto a Nogales americana, submetida a instituições que os autores chamam de inclusivas, é próspera, a Nogales mexicana sofre com a pobreza devido às chamadas instituições extrativas, comuns no México.

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As instituições inclusivas, características dos países desenvolvidos, são aquelas que garantem direitos de propriedade, justiça imparcial, oportunidades iguais aos cidadãos e limites ao poder político, criando um ambiente de segurança e previsibilidade. Essas características incentivam a produção, atraem investimentos e permitem que a sociedade prospere.

Em contraste, instituições extrativas concentram poder e riqueza nas mãos de poucos, que utilizam o aparato do Estado para se beneficiar, criando um ambiente instável e imprevisível. Sem proteção adequada aos direitos de propriedade e com aplicação arbitrária das leis, distribuindo punições seletivas aos oponentes, essas instituições desencorajam o investimento, a inovação e o empreendedorismo, perpetuando a pobreza.

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Uma rápida reflexão sobre a realidade brasileira já nos permite perceber onde nos situamos neste contexto. Quando analisamos os emblemáticos casos de corrupção, como o mensalão e o petrolão, os inúmeros privilégios presentes nas estruturas do Estado e a conhecida insegurança jurídica e regulatória do país, onde as regras do jogo mudam com frequência, vemos que exemplos de instituições extrativas não faltam.

Mas o que mais assusta é que, ao invés de evoluirmos para tornar nossas instituições mais inclusivas, estamos presenciando um preocupante retrocesso. Um dos exemplos mais claros disso é a deterioração institucional vivenciada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal, outrora visto como uma instituição inclusiva, que puniu poderosos como no caso do mensalão, agora se comporta de maneira cada vez mais extrativa.

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O órgão, que deveria trazer segurança jurídica ao país, muda entendimentos de forma casuística, como o da prisão em segunda instância. A corte que deveria atuar de forma imparcial, agora tem em seus quadros um ministro que era advogado pessoal de um presidente que foi condenado por corrupção. Ao invés de garantir o cumprimento do devido processo legal, comanda inquéritos intermináveis, abertos de ofício, e que têm sido utilizados para perseguir opositores, concorde-se ou não com eles.

Em vez de proteger as liberdades individuais dos cidadãos que, afinal, estão previstas na Constituição, o tribunal tem atuado como censor, determinando bloqueios de contas e multas em redes sociais por meio de procedimentos questionáveis, chegando ao cúmulo de igualar o Brasil a regimes totalitários que bloqueiam plataformas de comunicação, afetando a liberdade de expressão e criando um ambiente hostil aos negócios.

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Engana-se quem pensa que esse modus operandi, que se tornou recorrente em nossa Suprema Corte, afeta apenas aqueles que são alvo de suas operações. Ao adquirir cada vez mais características de uma instituição extrativa, o órgão contribui para o ambiente de imprevisibilidade do país, afastando empreendedores e investidores, que necessitam de segurança e estabilidade para movimentar a economia.

Se o Brasil deseja se juntar ao grupo de nações prósperas, precisa urgentemente combater o crescimento de suas instituições extrativas, e não ampliá-las. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas é inegável que o desenvolvimento econômico do país só será possível com instituições que funcionem de forma inclusiva e criem um ambiente de estabilidade e confiança percebido por todos.

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Durante a constituinte, um taxista com ponto no Aeroporto de Brasília, começando seu dia, recebe um passageiro engravatado e pergunta o destino:

— Para o Congresso, por favor. — O senhor é deputado? — Não, sou advogado. Estou indo lá para garantir que os advogados tenham seus direitos garantidos na Constituição.

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No dia seguinte, o mesmo diálogo: — Bom dia, para o Congresso, por favor. — A senhora é deputada? — Não, sou professora e estou indo garantir que os professores tenham seus direitos na Constituição.

Em mais um dia: — Para o Congresso, por favor! — Ah, já sei! O senhor representa alguma categoria? — pergunta o taxista, já mais acostumado ao perfil dos passageiros do aeroporto para o Congresso.

— Sim, sou agricultor — responde o passageiro — e estou indo garantir que a nossa categoria esteja bem representada na Constituição. Como você sabia? — É que essa semana já levei representantes de várias outras categorias para lá. — esclarece o taxista.

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— E quem será que aparecerá amanhã? — pergunta o agricultor, curioso. — Amanhã não vou saber, pois não vou trabalhar. Vou direto para o Congresso garantir que os direitos dos taxistas também estejam na Constituição!

Embora a história possa não ser real, é bastante representativa. Desde 1988, essa rotina se repete frequentemente em Brasília, e não tem sido diferente agora, na reforma tributária.

A reforma aprovada até agora prevê, por exemplo, regimes diferenciados para profissionais como administradores, estatísticos e museólogos, e alíquotas diferenciadas para inúmeros itens, como produções nacionais artísticas e produtos de limpeza. Até mesmo os apostadores do turfe terão um desconto no imposto. Se não acertarem o cavalo vencedor, ao menos não precisarão pagar a tarifa cheia para o leão.

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E por que exatamente essas categorias, produtos e serviços foram contemplados? Seria fruto de um amplo estudo e análise técnica dos benefícios que essas diferenciações trarão para a população brasileira? É claro que não. A resposta está nos passageiros dos táxis (e agora também dos Ubers) de Brasília.

São tantas as exceções que, no texto final do PLP 68/2024, um dos que regulamenta a reforma, nada menos que 70% dos seus artigos tratam de regimes diferenciados ou específicos.

Não é surpreendente que, com tantos privilégios, a alíquota base do futuro imposto de valor agregado brasileiro esteja projetada para cerca de 28%, a maior do mundo. Afinal, cada exceção adicionada exige uma tarifa geral maior. E assim, seguimos perpetuando no sistema tributário brasileiro, além de injustiças, uma parte razoável das complexidades e distorções que a reforma deveria ter eliminado.

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Ao menos nesse conceito básico, governo e oposição deveriam concordar: é impossível ter uma alíquota razoável e um sistema tributário verdadeiramente simples quando, além de insistirmos em um modelo de estado grande e ultrapassado, somos ainda campeões das exceções e privilégios.

É esse corporativismo profundamente enraizado na nossa cultura que faz com que a maioria silenciosa dos brasileiros, que não se organiza em grupos de pressão, acabe, mais uma vez, pagando a conta.

Como tem se repetido ao longo da nossa história, são justamente aqueles que têm mais consciência de que o Brasil é um país pobre, com pouca farinha, que correm para Brasília para garantir primeiro o seu pirão.

Veja como pode avançar a regulamentação da reforma tributária:

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“Tiago, é verdade que você foi eleito sem ‘ter’ nenhum prefeito?”

Ainda sem estar habituado ao fato de que prefeitos são tratados quase como propriedade dos deputados em Brasília, respondi: “Sim, realmente não tive nenhum prefeito me apoiando.”

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“Mas como você conseguiu os votos, então?”

Expliquei que, em resumo, passei meses rodando o estado, reunindo pessoas tão indignadas com a situação política do Brasil quanto eu. Aos poucos, elas me ajudaram a atrair outras pessoas, que se engajaram no projeto e fizeram meu nome chegar aos eleitores. Além disso, usei bastante as redes sociais para amplificar a mensagem.

“Caramba, que interessante. Não é comum um deputado ser eleito assim.”

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“Ah, é? E como você foi eleito?” – perguntei, ainda sem ter tanta clareza do mecanismo que “tradicionalmente” elege deputados.

“Ah, eu já tenho os ‘meus’ prefeitos, que fui herdando ou conquistando ao longo do tempo. No início da campanha, já sei exatamente quantos votos cada um deles vai me dar.”

“Mas como você tem tanta certeza? O que eles fazem para garantir esses votos? E em troca de quê?”

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“Bom, como eles fazem, não é problema meu. Eles que se virem. Mas, se não trouxerem os votos que me devem, eu fecho a torneira e interrompo o repasse de emendas para o município. O prefeito vai passar os próximos dois anos sem um real, até eu tirá-lo de lá e colocar alguém que cumpra o combinado.”

Esse diálogo mostra a razão do alvoroço em Brasília na última semana, causado pela paralisação momentânea no repasse das emendas parlamentares.

Esqueça aquele papo de que “as emendas são importantes porque só os deputados conhecem a realidade dos municípios”. A verdade é uma só: elas são o oxigênio que garante a sobrevivência da imensa maioria dos políticos no Congresso. E é por isso que geram tanto interesse em Brasília.

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Sem elas, os parlamentares perdem seu principal instrumento de cooptação de prefeitos para garantir votos na próxima eleição. E, como consequência dessa dinâmica eleitoral – claramente imoral, quando não ilegal – quem controla a distribuição das emendas, controla os políticos que dependem delas para sobreviver.

Historicamente, esse controle era exercido pelo Poder Executivo. Em troca dos votos para aprovar seus projetos, o governo distribuía emendas aos parlamentares fiéis. Com esse recurso, esses deputados e senadores irrigavam suas bases de prefeitos, garantindo suas reeleições.

A partir de 2015, enquanto Dilma preocupava-se com sua própria sobrevivência, o controle começou a mudar de lado. Um governo fraco permitiu ao Congresso aprovar a Emenda Constitucional 86, que criou as emendas impositivas, tornando seu pagamento obrigatório a todos os parlamentares.

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Ou, pelo menos, tornou obrigatória a distribuição de parte das emendas. Com as impositivas, o governo passou a utilizar outros mecanismos, distribuindo emendas “extras” para quem votava com ele, mantendo assim um diferencial competitivo, digamos, para sua base.

Com os sucessivos governos também cambaleantes, as emendas foram abocanhando parcelas cada vez maiores do orçamento, e os parlamentares passaram a se apropriar não só de mais recursos, mas também da chave do cofre. De 2019 para cá, com a impositividade das emendas de bancada, a criação das chamadas “Emendas PIX”, das emendas de relator, e, mais recentemente, a nova roupagem das emendas de comissão, o poder de destinar os recursos paroquiais praticamente saiu das mãos do governo e foi parar nas mãos de poucos líderes do Congresso.

As tentativas de mudanças recentes – e ainda em curso – como as anunciadas após a “reunião dos poderes” da última terça, que aparentam colocar alguma ordem na casa, têm sido inúteis para conter o caráter eleitoreiro e ineficiente, e muitas vezes corrupto, das emendas.

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A realidade é que o rio segue correndo para o mar, e o recurso do pagador de impostos continua deixando de servir ao interesse público para servir aos interesses políticos daqueles que controlam a destinação de emendas e dos parlamentares que se dobram a elas.

Por mais meritórias que sejam as iniciativas que buscam dar mais transparência e rigor à destinação das emendas, bem como dos parlamentares que buscam dar destinações mais técnicas e transparentes a esses recursos – foi o que fiz enquanto deputado, com um edital público de seleção de projetos –, a verdade é que só deixaremos de ter problemas com emendas parlamentares quando elas deixarem de existir. Ou, no mínimo, quando forem drasticamente reduzidas e fiscalizadas.

Dada a improbabilidade desse cenário no curto prazo, cabe a nós, como sociedade, seguir denunciando o mau uso desses recursos e encontrar alternativas aos políticos que, tanto do lado dos prefeitos quanto dos parlamentares, se entregam à perpetuação desse modelo nefasto de uso de dinheiro público para manutenção de poder.

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Entre casos como o de um senador que esconde dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal, um presidente que só está no poder graças à anulação de julgamentos e prescrição dos crimes pelos quais foi condenado em três instâncias, e outro que, em reuniões gravadas, discutia com seus ministros “alternativas” à derrota nas eleições, deveríamos estar mais preparados para lidar com absurdos.

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No entanto, a matéria de terça-feira (13), publicada pela Folha de S.Paulo, que revela áudios e mensagens dos bastidores da atuação de profissionais do STF e do TSE na produção de relatórios para embasar decisões do ministro Alexandre de Moraes, ainda consegue nos surpreender.

O espanto não é apenas pelo fato de que, ao que tudo indica, o próprio ministro julgador teria influenciado a produção de provas que ele mesmo julgaria. O que também choca é a naturalidade com que os articuladores de ambos os tribunais discutem o que, em um país sério, jamais se ousaria sequer cogitar, muito menos executar.

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Deixando de lado, por ora, o mérito das revelações da reportagem, que merecem sim ser aprofundadas, é impressionante como o conceito de institucionalidade no Brasil está deteriorado.

A principal preocupação nas mensagens reveladas não é se aquela conversa deveria ou não estar acontecendo, mas sim o que poderia ser feito para que a execução de tais ordens fosse realizada sem que ficasse “descarado”, caso “alguém viesse a questionar”. Chegar a esse ponto evidencia o quão corroídos estão no Brasil conceitos básicos em uma democracia funcional, onde há respeito ao devido processo legal e ao império da lei.

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O episódio fica ainda mais preocupante quando lembramos que as mensagens em questão estão dentro de um contexto em que o objetivo dos relatórios era silenciar críticos nas redes sociais, o que, por si só, é uma afronta a um elemento fundamental em qualquer democracia: a liberdade de expressão.

É por essas e outras que há tanto descrédito nas instituições brasileiras hoje. A descredibilidade generalizada dos diferentes poderes e tribunais no país não é fruto de “campanhas de desinformação” ou “ataques de ódio coordenados”.

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As instituições brasileiras, incluindo o STF, sofrem descrédito porque constantemente dão motivos para tal. Juízes como Moraes são acusados de autoritarismo e desrespeito às leis não por meros interesses políticos, mas porque, de fato, seus atos justificam tais acusações.

Somente quando entendermos que nas atuais batalhas político-jurídicas brasileiras não há uma luta entre mocinhos e bandidos, mas sim abusos e ilegalidades cometidos por diferentes partes — que devem ser combatidos igualmente — é que estaremos prontos para iniciar nossa recuperação institucional e moral. Do jeito que está, no eufemismo do próprio juiz instrutor do STF, Airton Vieira, já ficou “chato”. Chato até demais.

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Enquanto os EUA mais uma vez devem liderar a disputa, com mais de uma centena de medalhas, o Brasil luta para chegar a 20 pódios, tentando uma posição mais relevante no “segundo pelotão” dos países. A Sérvia, de Djokovic, tem até agora apenas mais uma medalha além da do tenista.

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O que diversos estudos apontam é que há dois principais fatores relacionados ao sucesso olímpico: o tamanho da população e a renda per capita dos países. À primeira vista, esses fatores parecem óbvios. Afinal, um país com uma grande população tem mais chances de ter um maior número de atletas disputando diversas modalidades.

No entanto, o fator mais determinante não é a população, mas a renda per capita — a riqueza do país relativa a cada cidadão. Isso fica claro ao compararmos o bom desempenho de países como Austrália e Canadá, que têm populações menores, mas rendas significativamente mais altas, com países como Índia e Indonésia, que têm grandes populações e um mal desempenho nas Olimpíadas.

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Por mais inspiradoras que sejam as histórias e conquistas de atletas como Rebeca, para que o Brasil realmente se destaque no quadro olímpico, não podemos apenas esperar que surjam novos atletas extraordinários. Desenvolver atletas de alto rendimento em larga escala requer uma infraestrutura robusta, acesso a treinadores de excelência e que os atletas tenham renda suficiente para se dedicarem integralmente ao esporte.

Uma solução frequentemente ouvida a cada Olimpíada é que o governo deveria investir diretamente nesses fatores: construindo centros de treinamento de ponta e financiando treinadores e atletas. Mas essa abordagem costuma resultar apenas em sucessos temporários, como o que aconteceu com o Brasil na preparação para os Jogos do Rio em 2016, que gerou reflexos positivos ainda em Tóquio 2020, mas já demonstra perder força agora em Paris.

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Para evitar novos “voos de galinha” e alcançar um sucesso olímpico sustentável, a fórmula ideal é outra: precisamos nos dedicar ao enriquecimento do país e à eliminação da pobreza no Brasil. Em vez de pensarmos apenas na próxima Olimpíada, precisamos resolver nossos problemas estruturais: melhorar a produtividade, reduzir o “Custo Brasil”, criar um ambiente favorável a negócios e investimentos, diminuir a insegurança jurídica e a burocracia, e tornar o governo mais eficiente, com menor custo para os cidadãos e maior retorno à sociedade.

Mais importante do que torcer pelo surgimento de novas Rebecas, precisamos formá-las, e isso depende fundamentalmente das escolhas que fazemos para o futuro do país a cada eleição.

Para um dia vermos o Brasil no topo do quadro de medalhas, precisamos eleger políticos comprometidos com o desenvolvimento e enriquecimento do país, e não com interesses pessoais e projetos de curto prazo. Com esse esforço coletivo, um dia poderemos ver o Brasil brilhando tanto nas Olimpíadas quanto como nação.

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Em dois dos índices mais respeitados, a Venezuela tem consistentemente registrado as piores classificações. A Freedom House classifica o país como “não livre” há vários anos, enquanto o Índice de Democracia, da Economist Intelligence Unit, também o descreve como um regime autoritário.

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Portanto, exceto para conhecidos admiradores de ditaduras, como Lula, que alegou não ver nada de grave nas eleições venezuelanas, e o PT, que divulgou uma nota vergonhosa sobre o assunto, a fraude nas eleições venezuelanas não deveria ser uma surpresa para ninguém.

O que muitas vezes pode passar despercebido é o quanto a deterioração da democracia na Venezuela está intimamente ligada ao colapso de sua liberdade econômica. Enquanto a crise democrática se intensificou na última década, a liberdade econômica do país começou a desmoronar bem antes.

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De acordo com o relatório “Economic Freedom of the World“, do Fraser Institute, a Venezuela tem sido uma das nações com menor liberdade econômica no mundo por décadas. Por sua vez, o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation, classifica a economia do país como “reprimida”, a pior classificação possível, desde 2004. Ambos os índices mostram que a deterioração da liberdade econômica precedeu e, de certa forma, antecipou o declínio democrático.

A relação entre a erosão da liberdade econômica e o enfraquecimento da democracia não é mera coincidência. Regimes populistas, como os de Chávez e Maduro, que promovem governos inchados e uma intervenção estatal excessiva, acabam por comprometer a economia e empobrecer a população. Com a qualidade de vida em declínio, esses governos enfrentam crescente descontentamento, o que leva líderes autoritários a adotar medidas cada vez mais antidemocráticas para se manter no poder, como vimos no domingo (28).

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Para romper esse ciclo, a Venezuela precisa não apenas encerrar o regime de Maduro, mas também restaurar sua liberdade econômica. É por isso que a líder da oposição, María Corina Machado, representa uma esperança dupla. María Corina tem sido uma liderança cada vez mais reconhecida, tanto pela defesa da democracia, quanto da liberdade econômica, sendo fundadora do Vente Venezuela, partido venezuelano que defende princípios liberais.

A experiência internacional mostra que os países com maior liberdade econômica também tendem a ter democracias mais sólidas, oferecendo paz, liberdade e prosperidade para suas populações. Que, com a liderança de María Corina e o apoio da comunidade internacional, a Venezuela possa em breve reencontrar esse caminho.

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Em um país conhecido pelo gigantismo do Estado e com inúmeras possibilidades de corte de despesas — das generosas e questionáveis benesses políticas, como as emendas parlamentares e o fundão eleitoral, às insanidades fiscais das inúmeras vinculações e os inexplicáveis e persistentes privilégios com dinheiro alheio — não deveria ter demorado tanto para o governo se despertar para o assunto.

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Coincidência ou não, tal anúncio veio apenas depois da enxurrada de memes que tomou as redes sociais nas últimas semanas, concentradas no ministro “Taxad”, mostrando que a paciência do brasileiro com o contínuo aumento de impostos tem, sim, um limite.

Essa demonstração espontânea da população já não era sem tempo. Afinal, o governo estava até então muito confortável, acreditando que o necessário ajuste fiscal do país pudesse ser feito somente pelo aumento da carga tributária, sem ativar grandes reações da sociedade.

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O comodismo com essa direção era tanto que os memes deixaram o governo Lula desnorteado, tamanha a desconexão da realidade demonstrada nas reações às críticas recebidas. Das teorias da conspiração levantadas (“Precisamos descobrir quem financia os memes!”) ao desespero nos esforços de criar uma contra-narrativa (até matérias da época do governo Temer foram utilizadas como tentativa de defesa), a verdade é que o governo sentiu o golpe.

Mas embora seja saudável que o governo enfim tenha feito alguma sinalização minimamente relevante de cortes de despesas, não nos deixemos enganar. Infelizmente, são as medidas com viés exclusivamente de aumento de receitas dos primeiros 563 dias de mandato que representam a verdadeira agenda petista.

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Há uma parcela da desigualdade que se deve à contribuição de cada indivíduo para a sociedade. Se dois indivíduos tiveram as mesmas oportunidades e um deles gera mais valor para a sociedade, nada mais justo que seja premiado por isso. Essa “desigualdade” incentiva indivíduos a contribuírem mais para a sociedade e faz com que prosperemos.

Há outro tipo de desigualdade, porém, que não decorre do mérito de cada um, mas da sorte (ou azar) de se nascer em uma determinada família, região ou bairro, na “loteria da vida”. Uma criança que nasce em uma família pobre terá menos condições de contribuir com a sociedade do que a que nasce em uma família rica, e ela não tem culpa alguma disso. Essa desigualdade, extremamente presente no Brasil, não se deve às escolhas de cada um, não incentiva ninguém a se dedicar mais, só produz um sentimento de injustiça que corrói a coesão social e o senso de pertencimento.

Muitos entendem que a redução das desigualdades é umas das razões de existir do Estado, mas, muitas vezes, ao invés de fazê-lo, o Estado acaba por agravar o problema. Especialmente no Brasil, onde o governo é uma verdadeira máquina de tomar dinheiro de pobre e transferir para rico. Portanto, se o Estado quiser mesmo endereçar o problema da desigualdade no Brasil, a primeira coisa que ele deve fazer é parar de promovê-la. Abaixo, apresento algumas ideias para tal.

1. Acabar com os subsídios concedidos a grandes empresas: Subsídios sempre nascem com a melhor das intenções: viabilizar o investimento privado, aumentar a produtividade, proteger a indústria nascente, etc. Todos esses mecanismos, porém, além de distorcerem vários mercados, são inacessíveis para a parcela mais pobre da população, agravando as desigualdades.

2. Substituir as políticas públicas universais por políticas focalizadas nos mais pobres: Hoje temos um sistema de saúde universal. Como resultado, uma parcela crescente dos recursos do SUS é utilizada para adquirir remédios para famílias ricas que teriam condições de adquiri-los. Enquanto isso, faltam equipamentos e estrutura para a atenção básica de pessoas que não têm alternativa. Nossas Universidades Federais também oferecem educação “gratuita” a famílias de alta renda, financiada pela população mais pobre. Programas focalizados, como o Bolsa-Família, têm se mostrado muito mais eficazes em reduzir a desigualdade.

3. Respeitar a propriedade privada dos mais pobres: O respeito à propriedade privada sempre foi um problema no Brasil, especialmente para os mais pobres, que dispõem de menos mecanismos para se defenderem. Quase sempre, do próprio Estado, que frequentemente recorre a desapropriações arbitrárias, dificulta a regularização de imóveis precários e confisca a mercadoria de ambulantes nas ruas das grandes cidades.

4. Reduzir os supersalários do funcionalismo público: Muitas carreiras do serviço público têm salários modestos, mas outras ganham muito bem, especialmente diante da realidade do país. Isso contribui para agravar a concentração da renda. De acordo com artigo de Medeiros e Souza (2013), os salários no setor público são muito mais concentrados e têm uma contribuição maior para a desigualdade de renda que no setor privado. Embora represente apenas 19% da renda, a remuneração do funcionalismo representa 24% da desigualdade. A solução passa por combater supersalários e diminuir salários de entrada de carreiras  cujas  faixas salariais  estão distorcidas, bem como estabelecer regras para uma progressão salarial baseada em desempenho.

5. Reduzir a carga tributária indireta (sobre consumo): Para manter um Estado do tamanho do nosso, em um país de renda média, não há tributação direta que dê conta. A (péssima) solução encontrada foi avançar sobre a produção e o consumo com a tributação indireta. O problema é que esse modelo acaba por onerar mais intensamente justamente os mais pobres, que consomem uma parcela maior da sua renda.

6. Ter responsabilidade fiscal nas contas públicas: Não existe combate consistente à desigualdade social sem responsabilidade fiscal. Déficits fiscais consomem a poupança nacional, produzem aumento dos juros, queda do investimento, da atividade econômica, do emprego, da renda e do orçamento público para educação e assistência social. Não por acaso, o país alcançou seus principais resultados em termos de redução das desigualdades quando equilibrou suas contas no final da década de 1990 e na primeira década dos anos 2000, quando o superávit primário chegou a 4,25% do PIB. Este ano, teremos um déficit primário de 9% do PIB, e tem quem defenda o aumento da despesa pública.

Mas só deixar de atrapalhar não resolve, o Estado também pode e deve ajudar a promover a igualdade de oportunidades. Transferências diretas de renda para as famílias mais pobres ajudam a amenizar o problema, mas passam longe de resolvê-lo, porque não tiram essas famílias da situação de exclusão econômica, apenas aliviam sua condição.

A real solução do problema passa, necessariamente, pela melhoria da educação. A principal razão pela qual muitas crianças não têm as mesmas oportunidades que outras é porque não tiveram acesso a uma educação sequer razoável. Ao promover uma educação de qualidade para crianças que tiveram azar na loteria da vida, o Estado dá a elas condições de diminuírem o abismo de oportunidades que as separam dos sortudos, permite que sejam capazes de gerar mais valor à sociedade e que possam lutar por mais qualidade de vida para si e para os seus. Daí pra frente, a desigualdade que permanecer é parte do jogo. Mas é fundamental que o jogo seja justo. É tempo do Estado parar de ampliar desigualdades e começar a promover um ambiente em que todos possam competir em condições de igualdade.

Quem é Tiago Mitraud

Tiago Mitraud é administrador e deputado federal eleito por Minas Gerais. É filiado ao Partido Novo

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