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O pesquisador explica que a bancada evangélica, apesar de ter uma posição mais conservadora nas pautas dos costumes, historicamente mostrou-se pró-governo em outros temas, como os da economia. “Não importa se era governo de esquerda ou de direita, era um grupo próximo ao Executivo”.

Uma das causas, segundo avalia, seria a conveniência de manter os privilégios como isenção tributária para igrejas.

Ele recorda que, nos governos anteriores ao dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, havia a presença de pastores nos primeiros escalões. Houve também apoio dos evangélicos a Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

Mas ele considera que o governo de Jair Bolsonaro foi um “divisor de águas” nesse histórico governista dos evangélicos. “O Bolsonaro foi o primeiro presidente de direita que teve uma relação de afinidade ideológica com a bancada evangélica”. Mas com a volta de Lula ao poder, a bancada da bíblia deixou de ser governista, avalia o pesquisador.

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De acordo com André Ítalo, a bancada tem crescido de maneira mais lenta, diferente do que ocorreu no final dos anos 1990 e em 2010. “É natural porque o próprio crescimento da população evangélica também tem sido mais lento. Também é importante pontuar que a proporção dos evangélicos na Câmara [menos de 20%] é menor do que a de evangélicos na população [cerca de 30%]”, explica o pesquisador.

O pesquisador contabiliza que, hoje, na Câmara, existem em torno de 90 a 100 deputados evangélicos, de um total de 513. No Senado, há entre 10 a 15, de um total de 81.

Dores do crescimento

O professor Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que a bancada evangélica não é homogênea. “Há na bancada diversos segmentos e também estratégias diferentes. A mais consolidada é a da Igreja Universal, que se consolidou num partido político, que é o Republicanos, e que hoje preside a Câmara”, observa.

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O especialista entende que a estratégia do Partido Republicanos foi uma das mais sofisticadas, ao abrir para políticos não evangélicos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “O partido fez essa abertura, e essa estratégia se demonstrou muito acertada”, disse. Só que, ao mesmo tempo, a bancada, na avaliação do professor, está enfrentando as “dores do crescimento”.

Barreto analisa que representantes desses partidos gostariam de ir mais para o centro do espectro político, mas estão pressionados por uma base evangélica que se tornou mais conservadora e mais de direita do que era. “A bancada se encontrou num espectro conservador de direita que acaba limitando as opções de escolha. A base foi deliberadamente politizada”, acredita.

Base

Uma das revelações do livro de André Ítalo foi a história do primeiro pastor eleito deputado federal no Brasil, com o apoio da igreja dele. “Foi um pastor daqui de São Paulo, chamado Levi Tavares [no mandato de 1967 – 1971]. Ele era de fora da política”.

Mas foi durante a Constituinte, com as eleições de 1986, que surgiu o nome de bancada evangélica. “Foi quando as igrejas evangélicas perceberam que precisavam participar da política porque havia um medo de que o catolicismo se envolveria de maneira muito forte na Constituinte e acabasse voltando a ser a religião oficial do país”, explica.

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O pesquisador contextualiza que houve setores da Igreja Católica que faziam oposição à ditadura (1964 – 1985), e que eram aliados de grupos de esquerda. Para ele, essa vinculação contribuiu para que as igrejas evangélicas se colocassem mais à direita. “Quando a ditadura acabou, as igrejas evangélicas ficaram com esse receio. Por conta desse receio, os evangélicos se mobilizaram e elegeram vários deputados. Naquele primeiro momento foram 32 deputados”, avalia.

André Ítalo diferencia o que se considera “bancada da bíblia” e o que é a Frente Parlamentar Evangélica, que se trata de um grupo institucionalizado, com 219 deputados e 26 senadores, de diferentes partidos, inclusive considerados de centro e de esquerda. Há um número mínimo de assinaturas para criar a frente, 171 parlamentares.

“Os deputados evangélicos são cerca de 90. Eles sozinhos não conseguem criar a frente. Então eles precisam da ajuda de deputados não evangélicos”.

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Segundo a pesquisa de Ítalo, a frente tem um grupo de assessores parlamentares que faz reunião a cada segunda-feira para fazer um mapeamento de quais são as pautas que vão ser discutidas nas principais comissões naquela semana na Câmara, que são mais sensíveis para os evangélicos. Na terça-feira, deputados evangélicos debatem a programação. Atualmente, o coordenador da frente é o deputado Silas Câmara (Republicanos – AM).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado líder da frente evangélica para comentar o trabalho da frente, mas não teve retorno.

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Entenda as mudanças no Congresso Nacional: saiba o impacto das emendas e do Nordeste no poder

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Com essa iniciativa, o parlamentar petista abre uma linha de confronto e enfrentamento com a poderosa “bancada da bala” do Congresso Nacional, que se mobilizou e conseguiu impedir a taxação de de armas e munições no Imposto Seletivo, aplicado, por exemplo, a itens que possam causar mal à saúde e ao meio ambiente.

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São vários os argumentos usados pelo deputado para que seja instituído no país a cobrança pela Receita Federal de impostos na compra desses produtos: há um  excesso de armas de fogo em circulação no Brasil, cerca de quatro milhões; as repetidas e recorrentes tragédias envolvendo armas armazenadas dentro da casa das pessoas, com crianças e adolescentes vítimas de disparos acidentais; o feminicídio, ganhou uma escala no país e que cerca de 60% desse tipo de crime é cometido por arma de fogo.

“Menos armas em circulação no país. Não tem sentido o Brasil, que é um país de paz, ter tanta arma em circulação, que cai nas mãos de bandidos e depois as pessoas são vítimas da violência urbana, do crime organizado e tantos outros tipos de agressões, caso das mulheres vítimas do feminicídio dentro de casa. Pensando nisso, apresento esse projeto, que cria o Ipaf. Quem tem arma de fogo tem que pagar imposto, e tem gente que tem entre 20 a 40 armas de fogo em casa. Precisam pagar tal qual quem é proprietário de carro, com o IPVA, quem paga o IPTU de sua casa. A arma também é um bem, um bem valioso e que tem situação controlada. Não faz sentido as pessoas querem esse bem, da arma de fogo, que só tem um sentido de existir, que é causar a morte, a violência”, justifica Alencar Santana, num vídeo no qual divulga sua proposta.

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Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, apontam que, hoje, o Brasil conta com mais de quatro milhões de armas de fogo em circulação. Se chegou a esse volume após as políticas de flexibilização do acesso a armas implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro, que facilitaram a posse e o porte de armas para civis.

As alíquotas de imposto previstas no Ipaf do vice-líder do governo são de 20% para armas de fogo de uso restrito, como o armamento das Forças Armadas, e 10% para outros modelos autorizados pelas leis brasileiras. Estão isentas do pagamento desse imposto essas armas de uso dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e de outros setores do Sistema de Segurança Pública, como a Polícia Militar dos estados e armas de valor histórico ou de coleção com no mínimo trinta  anos de fabricação, desde que não tenham utilidade para uso em caça ou treinamentos em clubes de tiro, como as dos chamados CACs (Colecionadores, Atiradores, Caçadores).

Veja abaixo o vídeo exclusivo do deputado Alencar Santana, sobre o seu projeto:

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Em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano passado, o plenário do Supremo decidiu a favor dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.

Após a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro,  “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.

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Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Conciliação

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estavam previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

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Na prática, a realização da audiência impede a nova decisão da Corte sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para confirmar a tese do marco na Constituição.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

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A proposta surgiu devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. O ministro Flávio Dino exigiu determinou que as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade.

O texto aprovado deixa de fora do limite do arcabouço fiscal as emendas de modificação se elas forem de interesse nacional, podendo ter destinatário ou localização específica se isso já constar do Projeto de Lei Orçamentária. O projeto também fixa um novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do Supremo que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”.

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Atualmente, 3% da receita corrente líquida da União no exercício anterior são direcionados às emendas parlamentares (2% para individuais e 1% para bancada) do ano seguinte. De acordo com o texto aprovado, em 2025 as emendas parlamentares para despesas primárias seguirão o critério da receita líquida, exceto para emendas de correção de erros ou omissões. No caso das emendas de comissão, o valor será de R$ 11,5 bilhões.

A partir de 2026, o limite seguirá a regra do regime fiscal, com a correção do valor do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais crescimento real equivalente a 70% ou 50% do crescimento real da receita primária de dois anos antes, conforme o cumprimento ou não de metas fiscais.

No caso das emendas de comissão, o valor global será o do ano anterior corrigido pelo IPCA de 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (19):

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O presidente manteve no texto o valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para as eleições municipais, o mesmo das campanhas eleitorais de 2022, mas vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, ou seja, distribuídas pelos presidentes da Câmara e Senado.

O veto de Lula é um novo capítulo da queda de braço entre Executivo e Legislativo, que tem como eixo político o controle das emendas parlamentares.

Desde a implantação do orçamento impositivo, o Congresso Nacional se impõe a governos, invertendo a antiga ordem que permitia a presidentes contar com base parlamentar para aprovação de sua pauta, mesmo sendo minoritário no parlamento.

O último episódio antes do veto presidencial foi a tentativa do Congresso de impor um cronograma para a liberação das emendas ainda sob controle do governo. Mesmo impositivas, a liberação dessas emendas obedece a calendário do Executivo.

O veto presidencial, portanto, deve ser mais um derrubado pelo Congresso. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já se adiantou em buscar um acordo que evite a derrubada do veto.

A alegação do Palácio do Planalto é de que não pode dissociar, para efeito de gestão, o valor das emendas daquele total do orçamento e que o cronograma do Legislativo levaria o governo em algum momento a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na verdade, é mais uma rodada de resistência do governo ao avanço do Congresso sobre as atribuições do Executivo segundo uma Constituição que estabelece como regime o presidencialismo. Mas, na prática, o Congresso se vale do controle do orçamento para impor um regime parlamentarista informal – que chama de semi-presidencialismo.

No Segunda Chamada, Afonso Marangoni debateu essa relação entre o governo Lula e o Congresso com o jornalista político João Bosco Rabello, o diretor da Vector Relações Governamentais, Leonardo Barreto, e o jornalista e consultor Nestor B. Rabello. Confira e entenda:

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A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira (8), quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.

“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.

“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou.

O escritório da ONU também saudou o empenho do atual governo em retomar os esforços para fortalecer o espaço democrático e “ampliar a confiança, participação e inclusão na sociedade através de programas e políticas dedicadas.”

Sem perdão

Em seu discurso, no evento Democracia Inabalada, também na segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma punição exemplar a todos que tiveram qualquer participação nos atos golpistas. Lula ainda afirmou que o perdão “soaria como impunidade.”

Já o ministro do Supremos Tribunal Federal Alexandre de Moraes, um dos principais alvos dos vândalos na invasão ao prédio da Corte, garantiu que todos os envolvidos serão responsabilizados. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

No programa Segunda Chamada de 8 de janeiro de 2024,  Afonso Marangoni, Alice Rabello e João Bosco Rabello informam e comentam o episódio, a partir do rico e emocionante depoimento da coronel Mônica Barbosa, Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, citada como exemplo pelo então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Assista:

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O relatório da indicação de Gonet (MSF 89/2023), a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi lido na CCJ na última quarta-feira (6). Na mesma data, o senador Weverton (PDT-MA) leu seu relatório da indicação de Flávio Dino (MSF 88/2023). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva dos dois textos.

A sabatina simultânea, inédita, foi um modo encontrado por Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar o processo das indicações considerando a proximidade do recesso parlamentar. Esses cargos estão em aberto desde setembro – o que torna este o maior tempo de espera em um governo Lula.

A dinâmica de funcionamento da sabatina será com perguntas feitas em bloco, com a previsão de três a cinco senadores que perguntam por bloco. Ao fim da sabatina, há uma votação entre membros da CCJ e independente do que a CCJ definir, Dino e Gonet vão a votação em plenário, onde ambos precisam de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.

Confira vídeo sobre o tema:

Saiba mais sobre os sabatinados

Dino
Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís (MA), em 1968. É advogado e professor de direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), de 2002 a 2006. Foi juiz federal por 12 anos, e exerceu os cargos de secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do Supremo.

De 2007 a 2011, foi deputado federal. Em seguida, presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), de 2011 até 2014, quando se elegeu governador do Maranhão pela primeira vez. Governou o estado por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022 e licenciou-se do cargo de governador em abril de 2022 para concorrer pela primeira vez ao Senado. Assumiu o mandato em 2023, mas logo se licenciou para chefiar o Ministério da Justiça.

Gonet
Paulo Gustavo Gonet Branco, 62 anos, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado, e tem mestrado em direito pela Universidade de Essex (Reino Unido). O indicado passou em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal, em 1986, e procurador da República, em 1987, tendo optado pela carreira do Ministério Público Federal.

Em 2012, foi promovido por merecimento para o cargo de subprocurador-geral da República e, desde setembro deste ano, atua como procurador-geral eleitoral interino. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gonet é professor universitário. É coautor, junto com o ministro do STF Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, obra vencedora do Prêmio Jabuti em 2008.

Com informações da Agência Senado

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A relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que acolheu a demanda da bancada ruralista porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.

“Se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor”, justificou a senadora.

A coordenadora da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a posição da relatora “para que o agro fosse, neste momento, excluído, não porque ele não quer participar. O agro é o grande vendedor, vamos ser grande fornecedor de crédito de carbono”.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou da sessão e elogiou o acordo firmado. “Nenhum país do mundo que já tem seu mercado de carbono colocou esse setor. Por isso, eu saúdo o acordo construído aqui porque ele consolida esse sistema brasileiro que, na prática, estabelece um mercado de carbono adequado aos parâmetros internacionais”.

Estudo da Consultoria legislativa da Câmara dos Deputados mostra que a agropecuária é responsável por 25% das emissões de gases do efeito estufa, sendo o desmatamento responsável por 49% das emissões no Brasil.

Mercado de Carbono
O mercado de carbono previsto no projeto fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam as mudanças climáticas.

De acordo com o texto aprovado, empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas as regras do mercado de carbono do país. Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas.

As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprirem com suas cotas de emissão de carbono, transformando em dinheiro a redução da emissão de gases do efeito estufa. O projeto prevê um período de até seis anos, depois de sancionado, para as empresas e o governo se adaptarem às novas regras.

Segundo a relatora Leila Barros, o Banco Mundial calculou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em relação a 2021.

Caráter terminativo
Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, ela segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pela análise do plenário do Senado. O tema deve ir ao plenário do Senado apenas se um recurso com assinatura de nove senadores for apresentado.

o governo e a relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) acreditam que o acordo com a bancada ruralista que excluiu a agropecuária do mercado de carbono criou as condições para a matéria ser aprovada em caráter terminativo na CMA.

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A contribuição assistencial seria uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores em caso de sucesso do sindicato em negociações coletivas. Mesmo os trabalhadores não sindicalizados estariam sujeitos à cobrança. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em setembro que a modalidade não viola a Constituição. O trabalhador poderia optar por não contribuir, mas para isso teria que manifestar formalmente a sua recusa. Caso contrário, a contribuição seria automática, com desconto em folha.

O PL 2099 impede os sindicatos de exigirem qualquer contribuição dos trabalhadores sem autorização prévia e expressa. A proposta tem relatório favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN) e está na pauta da reunião da CAE que se inicia a partir das 10h desta terça-feira (3). O projeto ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a palavra final.

Após o encontro com os sindicalistas, Pacheco afirmou que o Senado vai trabalhar para construir um consenso em favor da sustentabilidade dos sindicatos. Ele garantiu que não se cogita a retomada da antiga contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467, de 2017), mas explicou que a contribuição assistencial é um instrumento diferente.

— A primeira premissa é que não há na decisão do STF a revogação do que foi feito pelo Congresso na reforma trabalhista. Ela se mantém intacta, com a faculdade da contribuição sindical, que continua sendo não-obrigatória. A contribuição assistencial pressupõe o êxito do sindicato na negociação coletiva, e esse êxito, compartilhado com os empregados. Estamos buscando há algum tempo uma forma de fomento dos sindicatos. É importante haver a vida sindical no Brasil e haver condições para esses sindicatos dialogarem — disse Pacheco.

O termo de autorregulação da contribuição assistencial entregue ao presidente do Senado é assinado pelos presidentes de seis centrais sindicais. O documento diz que os sindicatos se comprometem a oferecer às suas categorias mecanismos de esclarecimento sobre a contribuição e também condições para a “manifestação de vontade” dos trabalhadores, incluindo cobranças não-abusivas. Os sindicatos também propõem a punição a práticas de incentivo à recusa e de “desinformação” contra a contribuição, e demandam que não seja admitida a manifestação da recusa diretamente junto ao empregador.

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O objetivo não declarado é criar confusão e jogar um poder contra o outro para abalar a governabilidade. Essas bancadas reúnem parlamentares conservadores e fisiológicos, em sua maioria de partidos do Centrão, os mesmos que pleiteiam ministérios e verbas no governo e se vendem caro a cada nova votação.

A mais poderosa é a bancada do boi, chamada de Frente Parlamentar Agropecuária (FPA)., que simplesmente não aceitou a derrubada, por 9 votos a 2, do marco temporal das áreas indígenas pelo Supremo Tribunal Federal e, com o apoio das outras, iniciou essa semana um processo de obstrução na Câmara. As bancadas temáticas planejam não marcar presença no plenário e em nenhuma comissão para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara, informa o Estadão desta quarta-feira.

Eles estão com pressa. Para restituir o marco temporal, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que deve ser votado ainda hoje, dia 27, no colegiado, para depois ir a plenário.

O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, promete dias difíceis para o governo e o STF: “Precisamos fazer um movimento político que demonstra a insatisfação do Legislativo”. Foi isso que restou para a oposição bolsonarista que até hoje não conseguiu se unir a em torno de qualquer projeto que não seja de retrocesso institucional.

É o caso também da pauta sobre o reconhecimento jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo, que já havia sido aprovada, por unanimidade, pelo STF, em 2011, e voltou a ser discutida na semana passada na Comissão de Previdência e Família na Câmara dos Deputados.

O projeto original foi apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes, já falecido, a favor da união civil, mas agora foi entregue ao relator Pastor Eurico (Pl-PE) que, como toda bancada evangélica, quer simplesmente proibir casamentos homoafetivos em cartórios.

Na marcha batida dessas bancadas, contra a civilização e a favor do retrocesso institucional, daqui a pouco algum parlamentar do grupo vai apresentar um projeto para revogar a Lei Áurea, de 1888, e liberar a compra e venda de escravos.

Os mesmos que são a favor do marco temporal para liberar as áreas indígenas são também contra a fiscalização do Ministério e da PF para coibir o trabalho análogo à escravidão que viceja novamente no campo, com novas denúncias a cada semana.

Se depender desse Congresso das bancas temáticas empoderadas, a vida dos brasileiros será uma eterna batalha entre a civilização e a barbárie, como foi nas últimas duas eleições presidenciais.
Vida que segue.

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“O Congresso tem um papel-chave. Se o Congresso somar forças e aprovar medidas na direção correta, afastar pauta bomba, o populismo, afastar o risco e aprovar uma agenda consistente, penso que vamos terminar o ano muito bem”, disse o ministro. “Se os resultados legislativos vierem na direção correta, teremos um segundo semestre alvissareiro e que trará ganho”, completou.

Para o ministro, essa parceria funcionou bem no primeiro semestre. “Até aqui, o Congresso tem sido bastante parceiro”, falou ele.

Haddad classificou também como normais as divergências entre o governo e o Banco Central a respeito da política de juros. “Isso acontece no mundo inteiro. O ideal é o diálogo permanente e tentar harmonizar as políticas”, destacou.

Durante o evento, o ministro da Fazenda voltou a fazer críticas às desonerações que foram feitas nos últimos anos e ressaltou a intenção do governo em “revisitar” parte delas. “Quando se faz uma aposta e não se colhe frutos disso, você tem que rever essa política. Tivemos uma série de políticas que deveriam ter sido revistas há muito tempo”, falou.

Ele também voltou a falar hoje que prevê que o Brasil cresça 3% neste ano. “Esse ano está acontecendo um milagre. Vamos crescer 3%”.

Haddad participou hoje do evento Expert XP, que foi realizado na São Paulo Expo, na capital paulista. No evento, Haddad falou sobre a visão do Ministério da Fazenda sobre o futuro do país.

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Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos favoráveis. Em primeiro turno, a reforma tributária recebeu 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Na segunda votação, foram 375 votos a favor e 113 contra.

A proposta também foi uma importante vitória para o governo Lula no Congresso. Pelas redes sociais, o presidente escreveu: “O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comemorou no Twitter: “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”

O projeto, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfrentou resistências e exigiu uma maratona de negociações políticas, intensificada nos últimos dias. Lira e os parlamentares defensores da reforma enfatizaram que o tema é de interesse do país, independentemente de governos. Eles buscaram evitar a politização em torno da proposta, afirmando que não se tratava de uma disputa entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi contrário à proposta.

O que diz o texto

A reforma aprovada prevê a criação de um único imposto sobre consumo, o Imposto de Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos existentes. O IVA será dual, ou seja, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) unificará os impostos federais IPI e PIS/Cofins. Já os impostos estaduais ICMS e municipais ISS vão dar lugar ao Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Outro aspecto da reforma é a criação de um Conselho Federativo, composto por representantes de estados e municípios, que será responsável pela arrecadação do IBS e pela distribuição desses recursos entre os entes federativos.

O texto-base aprovado pode ser encontrado aqui.

Confira cobertura do MyNews no Café:

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, também participou do encontro. Na saída, Freitas disse que ainda tem divergências em “questões pontuais” com o governo federal e afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

“A espinha dorsal da proposta – tributação de base ampla, o IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] dual, a arrecadação no destino, a transição federativa – tem a concordância. Sempre teve a concordância de São Paulo. O que a gente sempre ponderou foram questões pontuais. A gente concorda com 95% da reforma”, declarou o governador acompanhado de Haddad.

Freitas relatou que pediu ao ministro mais representatividade para os estados no futuro Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscais e tributárias. “Se eu tenho uma governança mais frouxa [no Conselho Federativo], eu preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança do Conselho Federativo, eu posso ter algo mais ‘algoritimizável’”, declarou.

O governador também sugeriu uma Câmara de Compensação para cobrir eventuais quedas de arrecadação para os estados, mas disse estar disposto a que o estado perca receitas no curto prazo após a aprovação da proposta. Ele defendeu a cobrança e a destinação automática dos créditos tributários (compensações por tributos pagos a mais), como em alguns países da União Europeia.

O texto previsto para ser votado nesta semana pela Câmara institui dois fundos com recursos da União para cobrir perdas de arrecadação dos estados. O primeiro é o Fundo de Compensação de Benefícios, que garantirá incentivos fiscais concedidos por estados até 2032. O segundo é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que incentivará o desenvolvimento em regiões de menor renda e terá aportes de R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Nos últimos dias, o governador paulista vinha defendendo uma partilha diferente do Fundo de Desenvolvimento Regional. Em vez de privilegiar os estados com menor renda per capita, como aprovado recentemente pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Freitas sugeriu os estados com maior número de beneficiários do Bolsa Família, o que privilegiaria São Paulo, que tem a maior população do país.

Colaboração

Esse foi o primeiro encontro entre Haddad e Freitas desde o início do ano. Em 2022, os dois disputaram o segundo turno das eleições para o governo de São Paulo, vencidas por Freitas. O ministro da Fazenda agradeceu a visita do adversário político e disse que o governo federal tem atuado de forma técnica para inserir possíveis mudanças no texto.

“Não é novidade que o governador Tarcísio tem se manifestado a favor da reforma, mesmo sabendo que São Paulo terá um desafio de curto prazo, sobretudo do que está disposto a enfrentar, colocando interesse nacional acima de questões regionais e partidárias, o que é muito importante pensando no futuro do Brasil”, afirmou Haddad.

O ministro voltou a dizer que o governo trabalha para aprovar a reforma tributária com o maior número de votos possível. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto exige 308 votos para ser aprovado no plenário da Câmara.

“Nós não estamos aqui mirando o número de votos necessários para aprovar [a reforma tributária]. Nós queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, de que é um projeto de país que está em curso, de que é algo que é para as futuras gerações. Ninguém está pensando no curtíssimo prazo em ganhos ou perdas”, declarou Haddad.

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No quadro “Que projeto é esse?”, exibido às quintas-feiras a partir das 16h dentro do programa Anexo A, a deputada explicou o projeto em entrevista a Afonso Marangoni. Acompanhe:

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No quadro “Que projeto é esse?”, exibido às quintas-feiras a partir das 16h dentro do programa Anexo A, o parlamentar explicou o projeto em entrevista a Afonso Marangoni. Acompanhe:

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No quadro “Que projeto é esse?”, exibido às quintas-feiras a partir das 16h dentro do programa Anexo A, o deputado explicou o projeto em entrevista a Afonso Marangoni. Acompanhe:

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Entre outros pontos, a comissão pode determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

A comissão que vai investigar  a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Salles disse que vai trabalhar “com máximo de abertura para o diálogo” e que espera poder contar com a ajuda daqueles que representam uma visão favorável aos movimentos e à reforma agrária.

Futebol

Na comissão que vai apurar manipulação de resultados de partidas de futebol foi escolhido como presidente o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). A relatoria ficou com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Para o relator, esse talvez seja “o maior escândalo do futebol brasileiro”, com prejuízo para a credibilidade do esporte.

Americanas

Já a comissão que vai apurar possível fraude contábil da ordem na Americanas será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi nomeado o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Gustinho Ribeiro ressaltou que “o Brasil precisa ter um ambiente de negócios equilibrado, mas não pode permitir qualquer tipo de fraude que possa arranhar a imagem do Brasil no que diz respeito à economia”.

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Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.

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Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.

Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

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A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”.

“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro.

Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos.

Presos
Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

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O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

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No documento, que foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU afirma que o Estado pode impedir quem participa ou promove atos antidemocráticos de concorrer em licitações e contratar com órgãos do governo. A medida será obrigatória e deverá ser seguida por todos os setores do Poder Executivo Federal.

A AGU argumenta ainda que os atos atentatórios possuem alta carga de reprovabilidade na legislação brasileira e são incompatíveis com princípios constitucionais.

A regra que será publicada prevê que os órgãos terão prazo de cinco anos para abrirem processo contra empresas e pessoas envolvidas nos atos, a partir da ciência do fato. Após o fim do processo de responsabilização, a contratação poderá ser vetada pelo prazo de três a seis anos.

8 de janeiro
Após os atos de 8 de janeiro, a AGU também entrou na Justiça para pedir que os financiadores da tentativa de golpe sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

De acordo com o órgão, a ação envolve 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Esses também são processados por danos materiais estimados em R$ 20 milhões, por financiarem o fretamento de ônibus para transportar os investigados para Brasília.

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De um lado, temos o Presidente da Câmara dos Deputados, apelidado por aliados e detratores de Rei Arthur, dada sua condição de autoridade monocrática, construída por anos de empenho, embates duros, cumprimento de acordos, gerenciamento de recursos e centralização de poder. Lira destronou Maia, o “Primeiro Ministro”, que teve o mais longo mandato consecutivo na cadeira mais alta da Câmara, e comandou o Congresso com uma ascendência sobre o Poder Executivo jamais vista, graças ao despreparo e abandono voluntário do posto do Presidente Bolsonaro. Lira comandou a transição do ponto de vista político e se reelegeu para o comando da Casa com a votação mais ampla da história, suportado por um bloco que reuniu, essencialmente, todos os deputados, da direita à esquerda.

Por que, então, imaginar que Lira está num momento de inflexão? Justamente, por ter atingido o apogeu de sua força ao tempo que perdeu o acesso aos incentivos (leia-se, orçamento secreto) que sedimentaram seu poder absoluto no biênio anterior. Na ausência desses recursos e da perspectiva de uma nova eleição no horizonte, o grupo de líderes que lhe serve como tenentes já se assanha em torno de sua sucessão, como os príncipes de um monarca em idade avançada.

O que resta, então, ao Rei Arthur, desprovido de seu tesouro? A prerrogativa que, institucionalmente, define a Presidência do Poder Legislativo: o poder de agenda. Cabe ao presidente de uma casa parlamentar definir o calendário de sessões e as matérias que serão apreciadas, bem como o seu ritmo, sentindo o pulso dos seus pares. E aí reside a razão do embate em torno das medidas provisórias: a continuidade ou encerramento de um ato dos então presidentes de Câmara e Senado, que criou um rito excepcional em função do contexto de distanciamento social, dispensando a instalação das comissões mistas para analisar cada MP.

Uma questão à primeira vista pontual, a rigor até procedimental, com ondas de repercussão política difíceis de antecipar, que exigem um breve mergulho por minúcias do processo legislativo. Pelas disposições do tal ato conjunto, que Lira se recusou a revogar em fevereiro, as medidas provisórias seguem direto para apreciação pela Câmara dos Deputados, pendente a apresentação de um parecer. Este documento é do encargo de um relator, que estuda a matéria e oferece uma análise e, não raro, aperfeiçoamentos, que podem implicar em mudanças profundas nas disposições originais propostas pelo Poder Executivo, bem como servir de veículo para os infames “jabutis”, matérias estranhas ao tema que pegam carona na célere apreciação da matéria no Congresso. Quem tem a prerrogativa de definir esses relatores? O Presidente da Câmara, Arthur Lira.

Num cenário em que o Poder Executivo não possui base parlamentar para impor sua vontade, no formato adotado por Lula em seus dois primeiros mandatos, mas que também não se permite resignar a relegar a pauta a um controle pelo Legislativo, como fizera Bolsonaro, o Congresso hoje manifesta esse impasse na forma de uma agenda esvaziada.

Lira, por sua vez, não pode mais dispor da agenda e pautar o que quiser: se o fizer, corre o risco de ver sua imagem de líder feroz e imbatível se desfazer num castelo de areia. O Rei Arthur é tão refém quanto o Governo, ao qual ameaça e chantageia com frequência, de uma armadilha de imagem: nem um nem outro pode mostrar que não controla o Plenário. O que difere é a expectativa: antes mesmo de ser eleito, Lula viu o resultado do primeiro turno impor a realidade de um governante fragilizado. Lira, fiado na narrativa de vencedor e imponente, porém sem nenhum escudeiro realmente fiel e com data e hora para perder o poder, precisa se proteger atrás de ultimatos implausíveis e afirmar que não pauta nada “para o Governo não ser derrotado”. A verdade é que sua autoconfiança está abalada: gastou todas as fichas que podia (cargos, novas comissões, reajuste de cota, até burlar as regras de escolha de gabinetes e apartamentos funcionais) para se reeleger, mas não tem meios para sustentar seu sempre sedento exército do Centrão. Nos combates violentos da arena política, tudo que sangra demonstra que pode morrer.

Para antever o futuro, a melhor ferramenta segue sendo o passado. O que assombra Arthur é a história de outro rei escocês, Macbeth, destinado a cair com a mesma violência com que derrubou seu antecessor. Aliás, o histórico de ex-Presidentes da Câmara demonstra que este trono é mais do que desconfortável: ele é basicamente letal para carreiras políticas. Contados os últimos vinte anos, a cadeira teve outros dez ocupantes além de Lira: quatro foram eventualmente presos, dois foram retirados da cadeira por cassação ou renúncia, e apenas três conseguiram ser bem-sucedidos no pleito subsequente ao mandato como Presidente.

Na Câmara Alta, o desafiante nesse embate tem um perfil muito distinto. Rodrigo Pacheco não foi criado no meio político convencional. Sua carreira, além de recente, é meteórica: foi alçado a um primeiro mandato de Deputado, no qual presidiu a prestigiosa Comissão de Constituição e Justiça, concorreu ao Senado e foi eleito na imprevisível eleição de 2018. Lá, conquistou a direção da Casa com a benção de Davi Alcolumbre, a quem promete devolver o assento em 2025.

Sua reeleição, entretanto, foi objeto de disputa com a oposição no que também poderia ter significado uma ferida fatal para o Governo. Sem Pacheco, Lula teria o indócil Senado, dominado pelas forças conservadoras, reverberando eventuais “pautas-bomba” advindas da Câmara Baixa, obrigando o Presidente ao desgaste do veto e ao risco de vê-los derrubados. Apesar de seu papel estratégico, Pacheco foi colocado em segundo plano pelo Governo, que acenou com mais e mais concessões para Lira.

Mineiro e paciente, o Presidente do Senado buscou alternativas ao rompimento com sua contraparte da Câmara. Entretanto, a vociferação crescente de Lira sobre as medidas provisórias e a clara disposição em impor a interpretação que concentraria o poder em suas mãos levou a uma reação de Pacheco, orquestrada pelo desafeto alagoano e experiente arquiteto Renan Calheiros. Ao forçar a mão sobre o procedimento de apreciação das MPs, rejeitando alternar a vital indicação de relatores com Pacheco, Lira viu as areias escorrerem entre seus dedos: a tinta de sua caneta secou com uma mera decisão em sede de questão de ordem da Presidência do Congresso Nacional, que coincide ser a mesma pessoa que comanda o Senado. As medidas provisórias retornarão ao rito previsto na Constituição Federal, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, e detalhado nos regimentos.

Os efeitos da mudança não serão sentidos de imediato. Outras cenas se desenrolarão até a acomodação final das peças no tabuleiro, com a maior expectativa para a tomada de posição do Governo e dos líderes partidários em cada Casa. É preciso lembrar que, se a espada de Lira está perdendo o fio, ele ainda tem na cintura uma adaga chamada “impeachment”, que atemoriza qualquer Presidente da República. De forma análoga, ele também possui um ponto fraco, que eventualmente vai trazê-lo de volta ao mundo real: seus processos no STF, que podem encerrar de forma brutal sua carreira política. Por fim, quando a névoa dessa batalha baixar, um Quixote talvez enxergue que os gigantes eram, em verdade, moinhos de vento.

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“Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia.

Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais”, afirmou a jornalistas no início da tarde, após a reunião.

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitidas emendas. As MPs têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

A manutenção desse modelo, no entanto, passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais agilidade às votações, segundo ele. Com a negativa do Senado, Lira chegou a sugerir essa semana que houvesse alteração na proporcionalidade dessas comissões mistas, com a presença de três deputados a cada senador, como ocorre na de Orçamento.

Prazos
Lira e outros líderes partidários na Câmara também querem o estabelecimento de prazo para a análise das MPs pelas comissões, o que não existe hoje. Nesse ponto, há concordância entre as duas Casas, de acordo com Pacheco.

“Então, feitas as comissões mistas e definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar”, apontou.

Segundo Pacheco, a questão dos prazos é uma defesa antiga do Senado. Ele citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulgação. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais. Após a reunião de líderes, o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, determinou a instalação das comissões mistas para análise das MPs.

“Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então eu acredito que esse andamento, essa solução, vai ser cumprida dentro da Constituição”.

Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião de líderes do Senado, disse esperar uma construção conjunta entre Câmara e Senado para superar o impasse. Padilha lembrou que são 12 MPs editadas pelo presidente Lula este ano, incluindo a que reorganizou o número de ministérios, a da ampliação do valor do Bolsa Família e a que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro, algumas dessas medidas poderão ser convertidas em projetos de lei para não correrem o risco de perder a validade.

“Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo, instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso”.

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O estudo
Por meio de 34 perguntas iguais para todos, o estudo avaliou se houve posicionamento sobre seis temas considerados relevantes para a agenda feminista: Direitos sexuais e direitos reprodutivos; Violência contra a mulher; Concepção de família; Posicionamento sobre o cuidado (por exemplo, divisão do trabalho intrafamiliar); Religião (entre os pontos observados: o Estado laico); Posições antigênero (como direitos LGBTQIA+).

A pesquisa constatou que os perfis dos parlamentares estão separados em cinco grupos ideológicos. E cada pessoa pode integrar mais de um grupo, conforme afinidades. São eles: armamentista (pouco mais de 10% do Congresso Nacional); religioso (aproximadamente 20%), de costumes/defensores da família tradicional (aproximadamente um quarto; feminista (aproximadamente 20%); conservadores (mais de 40%).

A coordenadora da pesquisa e doutora em ciência política, com pós-doutorado em estudos feministas interseccionais pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora em gênero, mídia e política, Denise Mantovani, em entrevista à Agência Brasil, comentou os resultados da pesquisa: “A gente tem desde o aspecto do impacto das redes sociais e dos discursos de ódio propagados. A gente está vendo que muitas dessas candidaturas se elegeram às custas de muita fake news.” E detalha alguns perfis: “No estudo, a gente percebeu que existem partidos que efetivamente concentram as posições da extrema direita, neoconservadoras, religiosas fundamentalistas.”

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No entanto, Denise aponta convergência em alguns temas. “Existem parlamentares que podem ser aliados pontuais em determinados assuntos com os quais eles dialogam com os direitos das mulheres”. Ela destaca o combate à violência contra mulher. “Em uma situação em que eles sejam convidados a apoiar uma legislação que ajude a prevenir, enfrentar e combater a violência doméstica contra as mulheres, a violência sexual, o estupro, acho que existem possibilidades de arranjos com parlamentares de vários partidos para compor uma aliança com a bancada feminista e antirracista que está atuando na defesa e dos direitos das mulheres, em toda diversidade que essa palavra representa.”

Composição do novo Congresso
As mulheres representam 52,62% do eleitorado brasileiro, de acordo com a Justiça Eleitoral. Apesar de as mulheres serem a maioria, não há reflexo na composição do Congresso Nacional. O estudo do Cfemea confirmou que falta equidade de gênero e raça na representação política. Na Câmara dos Deputados, as mulheres representam 17,7% das cadeiras, com 91 deputadas. Com o resultado das urnas, foi mantida a hegemonia masculina (82,3%). A maioria dos deputados e deputadas eleitos é branca (72%). Em seguida, vêm os pardos (21%), pretos (5%), indígenas (0,9%) e amarelos (0,58%). No Senado, são apenas 15 mulheres entre 81 senadores, sendo que quatro delas são suplentes de senadores que ocupam cargos no governo federal.

Além da representação feminina ser baixa na Câmara e no Senado, as mulheres também estão longe dos principais postos de comando, como as presidências das duas casas legislativas, assentos nas mesas diretoras e nas comissões.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cita os principais desafios para os próximos anos. “O primeiro deles é o envolvimento de todos os parlamentares – mulheres e homens – nesse debate. Estamos tratando do interesse de mais da metade da população brasileira, sendo que a outra metade também se beneficiará com o avanço civilizatório que é promovido a partir das conquistas das mulheres.”

Principais achados do estudo
O estudo do Cfemea mostra que, na Câmara, a maioria dos deputados (56,73%) não mencionou o aborto e a proteção às vítimas de estupro/violência sexual em suas postagens.

Já os 16 deputados e deputadas (3,12% dos eleitos) que se declararam favoráveis ao aborto são majoritariamente de legendas progressistas, de esquerda.

Mais de 320 parlamentares (63% das cadeiras da Casa) declararam diretamente ou fizeram menções a símbolos religiosos em mais de uma postagem no período eleitoral. E 89 deputados se manifestaram abertamente contra a ideia de que “religião e política não devem se misturar”.

No Senado Federal, dos 81 parlamentares, 45 (56%) declararam vínculo com alguma religião. E nenhum senador se posicionou favoravelmente, nas redes sociais, ao direito de interrupção da gravidez.

Sobre as composições familiares, 82 deputados (16%) identificados com o conservadorismo defenderam a chamada “família tradicional”, quando apresentaram suas candidaturas. E 11 deputados vinculam o cuidado com os filhos como uma atribuição das mulheres somente, sem mencionar qualquer divisão de cuidados.

Outro aspecto destacado na pesquisa é a baixa menção ao machismo (59 deputados ou 11,5% do total da Câmara) como um problema estrutural relacionado à violência contra as mulheres.

O estudo completo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista pode ser acessado aqui.

Desafios do novo Parlamento
No estudo, o Cfemea avalia que a realidade da política brasileira, “com a presença neoconservadora e da extrema direita no parlamento brasileiro, demostra quase nenhuma ou pouca afinidade com as pautas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como os pilares democráticos”.

Na Câmara, na última legislatura, foram abordadas pautas como a defesa do não nascido e o direito à vida deste, com Estatuto do Nascituro; a dita proteção de crianças contra o ativismo LGBTQIA+ e a regulamentação do homeschooling.

Em seu segundo mandato, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) avalia como serão os trabalhos com a nova Câmara mais conservadora. “Essas novas lideranças femininas na política vão tentar levar o debate como se aquelas que lutam pelo direito das mulheres fossem suas inimigas. Mas, acho difícil que consigam retroceder concretamente nas leis brasileiras no que diz respeito às mulheres, porque existe muita força social para que o Brasil não admita retrocessos na pauta. Eu confio muito no poder de mobilização das mulheres brasileiras.”

Para a deputada, a aprovação de projetos de lei prioritários ao movimento feminista passa também pela articulação do atual governo federal, considerado mais progressista. “Os direitos das mulheres têm que estar presentes. Se depender só da composição do Congresso, se não houver um esforço que venha também do Executivo, de fato, a gente pode ter dificuldade de avanços em temas que não precisam nem ser tão polêmicos, mas que são necessários para o Brasil, como a igualdade salarial, ou mesmo, outras medidas de enfrentamento ao machismo.”

Futuro dos direitos das mulheres
No estudo, o Cfemea calcula que apenas um quinto do Congresso Nacional vai continuar a defender pautas feministas como “o combate às violências por razões de gênero, a diversidade das composições de família, o direito ao aborto legal e seguro e a laicidade do Estado”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse à Agência Brasil que tem a expectativa de que “a ideologia não impeça o avanço dos direitos das mulheres.” Ela elenca pautas prioritárias: “Precisamos cobrar da Câmara a votação do projeto da igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função na mesma empresa [PLC 130, de 2011]. Outra: é preciso garantir a recomposição do orçamento de proteção à mulher. O governo anterior não aplicou R$ 1 na Casa da Mulher Brasileira, no ano passado, e reduziu a quase zero os recursos das políticas públicas de acolhimento e combate à violência contra a mulher.”

No Senado também é preciso construir acordos com diferentes bancadas, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Agência Brasil. “O momento é de união, de conscientização e de reconstrução do Brasil. O diálogo com todos é o caminho para aprovação de matérias tão importantes.” Ele cita o que já vem sendo feito: “O Senado Federal conta com a Procuradoria da Mulher, liderada pela senadora Leila Barros [PDT-DF]. Temos ainda a Comissão de Direitos Humanos, que sempre defendeu essa causa e é um espaço que acolhe e dá voz às mulheres. A bancada feminina ainda é pequena, contudo, as senadoras são extremamente aguerridas e realizam um belo trabalho com os parlamentares homens comprometidos com a temática.”

Mulheres do Brasil e do mundo na política
Pela primeira vez, em 2023, as mulheres estão em todos os parlamentos do mundo, de acordo com o último relatório anual da União Interparlamentar, organização global que reúne 193 países. O relatório global mostra que, em 2023, as mulheres ocupavam, em média, 26,5% dos assentos dos parlamentos pelo mundo. Mas, no Brasil, apesar do aumento de 18,2%, no número de deputadas na última eleição (2022), os 17,7% das vagas ocupadas por mulheres na Câmara ainda apontam uma sub-representação feminina no Parlamento, em relação aos dados mundiais.

A legislação eleitoral brasileira traz incentivos à participação das mulheres na política. Os partidos políticos devem indicar 30% de mulheres aos cargos eletivos, além de destinar, no mínimo, 30% dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral – para apoiar candidaturas femininas. Os partidos também devem reservar pelo menos 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às campanhas de mulheres. Contudo, os estímulos não foram suficientes.

A ONU Mulheres, criada em 2010, incentiva a participação efetiva das mulheres na vida política, em todo o planeta. Em entrevista à Agência Brasil, a analista de Programas da ONU Mulheres – Brasil, Ana Claudia Pereira, defendeu a liderança plena das mulheres na política para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “É uma questão de garantia dos direitos políticos das mulheres de participarem da vida pública em condições de igualdade, em relação aos homens. Por outro lado, é um tema também de desenvolvimento, porque a presença das mulheres, de mais da metade da população, de uma forma mais significativa nas instâncias decisórias, inclusive, no Congresso Nacional, leva a decisões que contemplam essa metade da população de uma forma mais eficiente. O que permite que a gente supere dificuldades do próprio desenvolvimento socioeconômico do país.”

No país, a ONU Mulheres – Brasil tem atuado em conjunto com as parlamentares da bancada feminina. “A gente atua tanto oferecendo insumos, assessoria técnica, informações, dados, quanto apoiando e advogando publicamente por temas que são de grande relevância, como o enfrentamento da violência política de gênero”, conta Ana Claudia Pereira. “A ONU Mulheres soma esforços para que esses temas e outros ganhem visibilidade também e que seja possível conhecer experiências de outros países ou até dados do próprio contexto brasileiro.”

Ana Claudia conta como será a agenda de trabalhos com a legislatura recém-iniciada. ”Continuaremos tendo essa mesma abordagem. Esperamos que tenha uma agenda de trabalho consistente e bem articulada no tema de ações para promover e garantir os direitos humanos das mulheres”.

Representação de todas as mulheres no Parlamento
Do total de 91 deputadas brasileiras, foram eleitas nove mulheres negras e quatro indígenas: Sônia Guajajara (PSOL-SP), que ministra dos Povos Indígenas; Célia Xakriabá (PSOL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP) e Silvia Waiãpi (PL-AP). E, pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados tem em sua bancada feminina duas deputadas trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).

O estudo do Cfemea destaca a necessidade de o Parlamento brasileiro se aproximar das agendas feministas e antirracistas. O centro feminista se preocupa com a apresentação de propostas que “podem fortalecer as violências por razões de gênero e raça”.

A analista de Programas da ONU Mulheres – Brasil, Ana Claudia Pereira, chama a atenção, particularmente, para grupos de mulheres que nem sempre são contemplados pelas políticas. “Estamos falando das mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais e, também, mulheres com deficiência. Esses são grupos que, historicamente, enfrentam barreiras no acesso às políticas públicas e a direitos para os quais as casas legislativas podem, realmente, aportar muitas medidas, escutá-las.”

Para a senadora Zenaide Maia, a falta de projetos e políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres “são o retrocesso civilizatório e o empobrecimento da base da sociedade, que é formada em sua maioria por mulheres negras”. “São essas mulheres as mais afetadas pelas crises econômicas, pelas pandemias, pela violência doméstica e outros problemas sérios da nossa sociedade, que é estruturalmente machista e racista”, observa.

O senador Paim acredita que “todas as pautas que tramitam no Congresso Nacional impactam diretamente e indiretamente as mulheres, principalmente, as mulheres negras, que são invisibilizadas pelas políticas públicas”. “As mulheres precisam estar onde elas quiserem, para o Brasil avançar de fato e de direito”, finaliza o parlamentar negro.

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Ao todo, estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo.

De acordo com a PF, as invasões do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

“As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas”, diz a Polícia Federal em nota.

As informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas devem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

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A comissão fará o acompanhamento pelo período de 120 dias. “É preciso contribuir com o Poder Executivo para que haja a solução definitiva dessa crise gravíssima, seguramente a maior crise humanitária vivida no Brasil atualmente”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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A comissão será composta pelos três senadores de Roraima, Mecias de Jesus (Republicanos), Chico Rodrigues (PSB) e Dr. Hiram (PP), além da participação de três deputados federais do estado e dois senadores de outros estados, que ainda serão definidos.

A previsão é que o grupo viaje nesta quinta-feira (9) para a terra indígena, conforme informações divulgadas pelo Senado.

O governo federal iniciou nesta semana ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Equipes do Ibama, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram, nesta terça-feira (7), um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros.

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Arthur Lira está em seu quarto mandato e foi o candidato a deputado federal mais votado de Alagoas nas eleições do ano passado. O parlamentar afirmou que, entre as prioridades de sua gestão, está a aprovação da reforma tributária.

No início do discurso após confirmação da vitória, ele se emocionou ao falar do pai, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, que desmaiou durante a cerimônia de posse na manhã desta quarta. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas da Câmara dos Deputados e está hospitalizado para realização de exames.

Lira afirmou que buscará construir uma relação com o Poder Executivo sem relação de subordinação, mas um pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas, “a partir da escuta cuidadosa de opiniões e sugestões de nossas comissões”.

“Podemos ter adversários, mas não somos inimigos uns dos outros. Essa vai ser a tônica da Câmara nos próximos anos”, disse. Lira também afirmou que, se eleito, não concordará “passivamente” com a invalidação dos atos, por recursos da minoria, em Tribunais Superiores.

O parlamentar contou com apoio de 20 partidos: PT, PCdoB, PV PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) recebeu 21 votos. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) teve 19 votos. A votação ainda teve cinco votos em branco.

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A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Câmara
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

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Senado
Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.

Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.

Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.

Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vice-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Segurança
Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.

A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.

A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.

Retomada das atividades
Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.

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Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado nessa segunda (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappeli, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro.

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Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.

Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

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É a última vez que a cerimônia será nesta data. A partir de 2027, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro.

A saída de Lula e Alckmin do Congresso rumo ao Palácio do Planalto está prevista para ocorrer às 16h20. A expectativa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é que a solenidade no Planalto ocorra durante o pôr do sol, a partir das 17h. Ainda de acordo com ela, a parte da solenidade prevista para ocorrer no Itamaraty deverá ter início às 18h30.

Janja é a responsável pela organização do evento, inclusive da festa que ocorrerá no gramado da Esplanada dos Ministérios, com shows de vários artistas. As apresentações ocorrerão em dois palcos, batizados de Gal Costa e Elza Soares, dois ícones da música brasileira e que faleceram este ano. Entre os artistas esperados para a festa estão Fernanda Abreu, Leoni, Margareth Menezes, Otto, Maria Rita, Gaby Amarantos, Odair José, Martinho da Vila, Chico César e Pablo Vittar.

O público poderá acompanhar da Esplanada o tradicional desfile em carro aberto, no qual Lula percorrerá a pista em frente aos ministérios. Pelos telões, o público também assistirá aos eventos protocolares, como o ato que oficializa a posse, no Congresso Nacional, o pronunciamento e a transmissão da faixa presidencial.

Confira o roteiro da cerimônia de posse no Congresso Nacional:

13h45 às 14h30 – Chegada dos Chefes de Estado e de Governo. Anexo 1 do Senado Federal.

13h30 às 14h30 – Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco.

14h20 às 14h30 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos na Catedral Metropolitana de Brasília.

14h30 – Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional.

14h40 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos no Congresso Nacional com receptivo dos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.

15h – Sessão Solene de Posse Presidencial: Abertura da Sessão Solene; Execução do Hino Nacional; Compromisso Constitucional; Leitura e assinatura do Termo de Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos; Pronunciamento do Presidente da República; Pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional; e Encerramento da Sessão Solene.

15h50 – Deslocamento do Presidente e do Vice-Presidente da República para a Sala de Audiências da Presidência do Senado.

16h – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República da Sala de Audiências da Presidência do Senado em direção à área externa do Palácio.

16h05 – Início da cerimônia externa de honras militares.

16h20 – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República para o Palácio do Planalto.

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Para a grande maioria, 68%, a democracia brasileira está instável e não atende aos interesses principais da nossa população.

A pesquisa também mostra que os brasileiros estão insatisfeitos com os seus representantes. Senadores, deputados e políticos em geral têm aprovação abaixo dos 30 pontos. Reforçando a percepção de que tem pouca gente no sistema político fazendo aquilo que se espera.

A necessidade de renovação do Congresso também apareceu entre as respostas. Para 86% dos brasileiros uma alta renovação do Congresso seria uma coisa boa para o país.

Um dos problemas apontados é a falta de memória do eleitor, quem não se lembra em quem votou nos últimas eleições, apenas 15% souberam responder quem foram seus candidatos para Câmara e Senado. Segundo Felipe Nunes, um dos responsáveis pelo levantamento, “nosso sistema eleitoral proporcional de lista aberta gera incentivos para que o eleitor não dedique muita atenção para o voto de deputado. Geralmente, é o último a ser decidido e muito influenciado por amigos e familiares. Não é um voto de convicção, geralmente.”

Veja a pesquisa completa neste link.

Saiba mais sobre a pesquisa e a democracia brasileira no Café do MyNews:

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Até hoje, somente dois indígenas ocuparam um gabinete na Câmara e nenhum foi eleito para o Senado. O primeiro foi o xavante Mário Juruna, que se elegeu pelo Rio de Janeiro no PDT em 1982; a segunda foi Joenia Wapichana, primeira mulher indígena a se tornar deputada federal, eleita no pleito de 2018 pela Rede de Roraima. Entre o término do mandato de Juruna —  que quase foi cassado por bater de frente com os militares — e o começo da gestão de Wapichana, o Congresso brasileiro passou 30 anos sem nenhum representante dos povos originários.

Para não permitir que a situação se repita, entidades como a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) e o Parlamento Indígena do Brasil (ParlaÍndio), fundado em 2018 por lideranças históricas, como Raoni Metuktire, Almir Suruí e Davi Kopenawa, se preparam desde a última eleição para lançar e eleger seus candidatos. A Apib tem representação em todos os estados brasileiros, já o ParlaÍndio compreende cerca de 30 povos e mais de 50 lideranças indígenas de todo o Brasil.

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A estratégia, explica Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Apib e pré-candidata à deputada federal pelo PSOL em São Paulo, é focar em um número pequeno, porém competitivo de candidaturas que resultem em uma bancada indígena de fato. “A ideia não só lançar candidaturas para ter visibilidade, mas lançar candidaturas para ganhar.”

Enquanto em 2018 a entidade lançou 130 candidaturas indígenas, com uma deputada eleita, e, em 2020, mais de 2.000 candidaturas com 200 representantes eleitos —  entre eles 10 prefeitos e 44 vereadoras –, segundo Guajajara, as lideranças dos diversos povos indígenas têm articulado para chegar a candidaturas de consenso. “A APIB fez o chamado para as candidaturas indígenas, mas diferente dos anos anteriores, a gente não está considerando muito a quantidade. A gente não quer [um grande número]. A gente quer candidaturas pelo movimento que sejam consensuais em cada estado”, diz.

A estimativa é que o movimento indígena encabeçado pela Apib lance cerca de 30 candidaturas indígenas às câmaras estaduais e nacional, das quais 17 são mulheres. Os números serão oficializados em um evento nesta terça (12) no Acampamento Terra Livre, onde os presidentes dos partidos —  PT, Psol, PCdoB, PSB, Rede, PDT e PCB — serão convidados a “participarem e assumirem compromisso com as demandas do movimento indígena e com apoio às candidaturas indígenas”.

Os números de candidaturas indígenas serão oficializados em um evento nesta terça (12) no Acampamento Terra Livre. Foto: Andressa Anholete (Agência Pública)

Há candidaturas planejadas em todas as regiões do país. Entre os estados que terão candidatos ou candidatas à Câmara Federal estão Amazonas, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Já nos parlamentos estaduais serão lançados nomes indígenas ao menos no Amazonas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Acre, Ceará e Bahia. Até então, a movimentação no Senado tem focado na pré-candidatura de  Arildo Alcantara Terena, pelo PSOL no Mato Grosso do Sul.

“A gente está pensando em fortalecer menos candidaturas para que a gente consiga alcançar o nosso objetivo de chegar no Congresso Nacional. Não é que a Apib não vá apoiar as candidaturas indígenas, a Apib está apoiando todas as candidaturas indígenas, mas a gente tem algumas pessoas estratégicas para estar assumindo essas funções”, diz Kerexu Yxapyry, do Povo Mbya Guarani, pré-candidata a deputada federal pela Rede em Santa Catarina.

Para decidir quais nomes teriam suas campanhas encabeçadas pela articulação, a entidade criou um ranking de prioridades. Serão preferidos, segundo Guajajara, os candidatos indígenas que sejam indicados pelo movimento por meio das associações regionais, estejam em partidos progressistas e tenham maior potencial e viabilidade eleitoral. Parte da estratégia foi delimitada entre 20 a 26 de fevereiro de 2022 , no Fórum Nacional de Lideranças Indígenas, na Baía da Traição, no estado da Paraíba.

De acordo com apuração da Pública, as regionais já confirmaram ao menos 10 nomes indígenas como pré-candidatos para as eleições deste ano, com outros a serem definidos. Desses, 3 indicações vieram da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste); 2 da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani Kaiowá; 2 do Conselho Terena; ao menos 3 da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e ao menos 1 da Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul).

Já o ParlaÍndio definiu cinco critérios para escolher seus candidatos. De acordo com documento de estratégia eleitoral elaborado pelo grupo, a seleção foi feita com base no histórico de luta no movimento indígena, liderança e legitimidade na comunidade, qualificação pessoal para exercer o mandato, legitimidade no próprio povo e popularidade, e capacidade de articulação política dos interessados.

“Eu viro madrugada. Nós estamos em planejamento político, fazendo os estudos mais aprofundados, mapeando temas que são importantes para eu ter mais conhecimento, estou mergulhada em todos esses universos”, explicou Vanda Witoto, pré-candidata a deputada federal pela Rede no Amazonas.

Vanda Witoto, pré-candidata a deputada federal pela Rede no Amazonas. Foto: Andressa Anholete (Agência Pública)

Diferentes povos e um objetivo

De acordo com o Censo de 2010, existem 274 línguas indígenas no Brasil e 17,5% dos indígenas não falam português, o que coloca mais um entrave à articulação de uma bancada indígena nacional. Segundo Guajajara, o momento atual foi alcançado devido a uma visão comum da necessidade de “dar um basta nesse desmonte da política indigenista” e também a percepção de que a estratégia de anos anteriores, de cada povo lançar seus candidatos, não deu certo.

O povo Guarani Kaiowá e o povo Terena, os dois do Mato Grosso do Sul, formam um dos exemplos da articulação para além da etnia. “Tivemos que ter diálogo para colocar os nomes estratégicos para nos representar [e decidimos por indicar] dois Guarani, um [pré-candidato a deputado] estadual e outro [a deputado] federal; e um Terena [como pré-candidato a] senador”, explicou Eliel Benites, do povo Guarani Kaiowá e membro da regional Aty Guasu.

A articulação foi importante “para canalizar os apoios, as informações e inclusive para ganhar votos internamente nas aldeias”, diz Benites. “É uma estratégia nova de construir essa unidade e esse diálogo entre as organizações. Em outras eleições passadas cada aldeia saia por si e não ganhava votos [o suficiente para eleger os candidatos]”.

O cacique Almir Suruí, líder do povo Paiter-Suruí desde seus 17 anos, coordenador executivo do ParlaÍndio e pré-candidato a deputado federal pelo PDT em Rondônia, considera que mobilizações nacionais como o Acampamento Terra Livre —  que em 2022 chegou a sua 18º edição — e a mobilização contra o Marco Temporal, em junho de 2021, também ajudaram. “[A união] ocorreu através de reuniões e debates. Claro que tem muitas lideranças que têm pensamentos diferentes, mas unidos analisando o desafio que o Brasil está enfrentando, [chegamos a uma conclusão sobre] como nós indígenas pré-candidatos podemos estar apoiando essas questões para avançar no diálogo”.

As eleições não são o único exemplo de povos distintos unidos em prol de um mesmo tema. Recentemente os Yanomami, Munduruku e Kayapó formaram uma aliança inédita anti-garimpo na Amazônia.

Almir Suruí, pré-candidato a deputado federal pelo PDT em Rondônia. Foto: Andressa Anholete (Agência Pública)

Rumo ao Congresso 

O processo de organização das candidaturas também envolve encontros de formação política para os indígenas. Em 4 de fevereiro deste ano, o ParlaÍndio convidou cientistas políticos para explicar o funcionamento da democracia e as eleições brasileiras. Os cientistas falaram na 4ª assembleia virtual do grupo, que reuniu lideranças de diversos estados do Brasil. Entre os temas debatidos estava a importância de escolher partidos competitivos dentro do campo progressista, conhecer as regras e calcular os coeficientes eleitorais, já que nem sempre os mais votados são eleitos.

“Estamos nos mobilizando para fazer uma bancada indígena para defender o Brasil. Como líderes tradicionais, nós sabemos [o que fazer] e queremos representar outra opinião pública brasileira, [o que] é de grande responsabilidade. É necessário construir políticas públicas e inserir todo mundo, isso tem que ser feito com muita consciência, muita responsabilidade e visão de longo prazo”, disse o cacique Almir Suruí à reportagem.

“Não é nosso trabalho, não é nossa cultura, é uma cultura do outro, mas por conta dos problemas que nós viemos enfrentando, nós precisamos se apropriar dessas culturas, e uma delas é a política partidária”, acrescentou na assembleia Joaquim Maná Kaxinawá , o primeiro indígena a receber o título de doutor em linguística pela UnB, no evento virtual do Parlaíndio.

Val Eloy, liderança do povo Terena na aldeia Ipegue, da TI Taunay-Ipegue, no Mato Grosso do Sul, conta que fugiu da política partidária tanto quanto pôde, mas decidiu seguir o desejo do seu povo, que a escolheu como representante. Hoje Val Eloy é pré-candidata à deputada estadual pelo PSOL no Mato Grosso do Sul.

Val Eloy, liderança do povo Terena e pré-candidata à deputada estadual pelo PSOL em Mato Grosso do Sul. Foto: Andressa Anholete (Agência Pública)

“A gente está buscando um espaço para que a gente possa somar em uma única voz e buscar sempre levar o nosso carro-chefe: demarcação dos nossos territórios, porque a gente tem passado muito aperto. A sociedade brasileira toda vive esse retrocesso de direitos, mas nós como povos indígenas temos sofrido muito mais, porque somos nós que cuidamos desse planeta”, diz Val Eloy.

“Se a gente não faz, alguém faz, e nem sempre são os nossos amigos e aliados”, explicou o professor e escritor Daniel Munduruku à Pública. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo PDT em São Paulo e considera que os povos indígenas não têm outra alternativa além de “tentar forçar, no sentido positivo, a entrada de agentes indígenas que possam representar as nossas pautas”. “Temos nos obrigado a participar desse mundo, por mais estranho, esquisito, caótico, indefinido e impessado, que seja o mundo da política.”.

Escolher o partido 

Outra questão é a escolha do partido, que envolve tanto a negociação por espaço quanto por financiamento, já que cabe às legendas decidirem como irão gastar o fundo eleitoral. “Tivemos um grande desafio, que foi os partidos, até mesmo de esquerda, aceitarem nossas candidaturas como prioridade. Querem nossa luta enquanto mulheres indígenas, querem nossas pautas, mas não querem priorizar essas mulheres para serem eleitas”, diz a pré-candidata Vanda Witoto.

Os partidos, diz, já têm sua estrutura e suas prioridades, o que dificulta a chegada de novos nomes, em especial os indígenas. “Eu fui muito convidada para apoiar esses candidatos e não para ser apoiada”, exemplifica. As candidaturas indígenas estarão focadas em sete legendas dentro do campo da esquerda e centro-esquerda —PT, Psol, PCdoB, PSB, Rede, PDT e PCB.

Kerexu Yxapyry também lembra que só pôde contar com o apoio real do seu partido, o PSOL, depois que obteve uma “votação expressiva” nas eleições de 2018 para o mesmo cargo — com mais de 10 mil votos, ela foi a segunda candidata mais votada pela legenda em Santa Catarina.  “[Antes] ninguém dava nada”, afirmou.

Assim como outros candidatos indígenas ouvidos pela reportagem, ela conta que só decidiu se candidatar depois de presenciar ataques ao seu território – sua mãe, Ivete de Souza, à época com 59 anos, teve a mão esquerda decepada em um ataque à aldeia. “Naquele momento, eu não tive outra escolha a não ser me expor mais para conseguir levar essas denúncias. Além de eu levar toda essa questão indígena, eu também usei isso como uma proteção para mim, para minha família, para minha comunidade”.

Aruã Pataxó, cacique da terra indígena Coroa Vermelha, do povo Pataxó, no extremo-sul da Bahia, lembra a dificuldade de competir financeiramente com os demais candidatos. “Nós não somos empresários, sempre fomos pessoas de família mesmo, de viver com o que tem na nossa alçada, no nosso dia a dia”, apontou. Pela terceira vez, ele é pré-candidato a deputado estadual pela Bahia pelo PCdoB, partido onde se filiou em 2011, e já foi eleito vereador no município de Santa Cruz Cabrália.

Ele frisa que não existe no Brasil um partido cuja “pauta principal” seja a “defesa dos direitos indígenas”. Dessa forma, age no PCdoB por dentro: “Só nós mesmo, enquanto indígenas, para fazer a defesa dos nossos direitos.”

Para o cacique, é necessário primeiro filiar mais indígenas aos partidos para posteriormente ter força política e representatividade dentro das legendas. “O PCdoB aqui da Bahia agora está mudando de comportamento, porque, depois da minha pessoa, já indicamos mais nomes e hoje temos seis indígenas no Comitê Estadual, que é onde a gente faz as modificações”.

No último ano, Aruã Pataxó promoveu, por meio do partido, um curso virtual de formação para os indígenas sobre o “funcionamento do partido, a questão das disputas eleitorais, as candidaturas e a legislação indígena mais específica, como o Estatuto do Índio, a Convenção 169 e os decretos de demarcação de terras”. De acordo com ele, 140 indígenas de toda a Bahia se inscreveram. “Quando você está municiado de informações, você pode orientar os seus”, resume.

Daniel Munduruku, que decidiu tentar se eleger pelo PDT de São Paulo, conta que agora age dentro do partido para convencer a legenda de que seu nome é interessante para somar nas pautas do próprio partido e garantir a estrutura necessária à sua campanha. “O PDT tem mais de 40 anos, então ele já tem os seus nomes consagrados que vão disputar as eleições”, diz. [Quero] mostrar que vale a pena investir no meu nome, não somente ceder a legenda para eu concorrer, mas que possam colocar algum recurso financeiro”, explicou.

Em retorno à reportagem, a Apib afirmou que a entidade não tem recursos para contribuir de maneira direta com as campanhas. “A partir de maio os candidatos podem abrir seus financiamentos coletivos e a Apib vai colaborar para que as candidaturas próximas ao movimento recebam visibilidade para conseguir recursos”. A organização afirmou que vai “estimular que as pessoas colaborem” e que “os partidos aliados à causa coloquem os candidatos indígenas como prioridade”.

O ParlaÍndio também afirmou que buscará conseguir recursos com os partidos, já que é uma “organização 100% voluntária que não dispõe de recursos financeiros nem tem patrocinadores”. A entidade teme que conseguir recursos será difícil, já que “historicamente os recursos ficam com os ‘puxadores de votos’ dos partidos”. “Vamos pressionar os partidos, como já estamos tentando fazer no diretório nacional do PDT, onde estão os candidatos Almir Suruí e Daniel Munduruku”.

Destoando dos colegas, Telma Taurepang, liderança da comunidade Mangueira, da Terra Indígena Araçá, no estado de Roraima, decidiu junto à sua comunidade disputar uma vaga na Câmara pelo PSD, um partido do “centrão”, por questões estratégicas. “Hoje a gente não sai por um partido de esquerda porque as condições [de eleição] dentro do estado de Roraima para um partido de esquerda são pequenas”, explica.  Em 2018, Taurepang foi candidata ao Senado pelo PCB e conseguiu mais de 13 mil votos, mas não foi eleita. Joenia Wapichana, por exemplo, que concorreu pela Rede, foi eleita deputada federal pelo mesmo estado com 8 mil votos.

Telma Taurepang, pré-candidata à deputada federal pelo PSD de Roraima. Foto: Andressa Anholete (Agência Pública)

Em retorno aos questionamentos da reportagem, Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, afirmou que o partido quer “assegurar todas as condições para que as candidaturas indígenas do PSOL sejam competitivas”, mas que “isso será debatido no momento certo”. Também ressaltou que o PSOL “é o único partido que definiu critérios que garantem financiamento de 30% a mais de candidaturas indígenas em relação às demais”. Já a assessoria de comunicação do PT disse que o partido criou “um setorial indígena para tratar de questões indígenas”. O partido também afirmou que promoverá cursos de formação política para os candidatos.

PCdoB, PSB, Rede, PCB, e PDT não responderam até a publicação desta reportagem.

Joenia mudou tudo 

Quatro anos depois de ser eleita por Roraima com 8.491 votos, Joenia Wapichana serve como inspiração para outras mulheres e homens indígenas que buscam representar seus povos e foi citada por diversas lideranças. “Quando Joenia foi eleita, ela abriu um caminho que a gente não conseguia enxergar da possibilidade de ocuparmos [a política]”, diz Vanda Witoto. “A gente era desencorajado o tempo todo para não estar nesses espaços.”

Para Daniel Munduruku, “ela quebrou uma bolha, quebrou uma lógica, um paradigma que vinha se arrastando no Brasil há 500 anos”, disse. “A eleição da deputada Joenia demonstrou como é possível você fazer política com responsabilidade, inserindo todos e respeitando as opiniões, e tentando fazer o melhor para o Brasil”, acrescentou Almir Suruí.

Joenia Wapichana (Rede-RR) primeira indígena eleita para o Congresso brasileiro. Foto: Cleia Viana (Câmara dos Deputados)

Pré-candidato a deputado estadual pelo PSB no Acre e primeiro prefeito indígena do estado, Isaac Piyãko, do povo Ashaninka, diz que “ela levou a mensagem de que o indígena também é capaz e pode estar lá no Congresso”. Ele acredita que, como Joenia, mudou a vida de seu povo ao ser eleito representante. “Hoje ser indígena no nosso município não é mais ser desacreditado e incapaz de fazer uma gestão”, explica.

Parente vota em parente

Desde o início do ATL, é possível encontrar uma tenda próxima ao palco principal com jovens indígenas reunidos atrás de uma faixa em papel pardo pintada com letras vermelhas: “Tire seu título de eleitor aqui”. Munidos apenas do RG, os jovens indígenas presentes na mobilização — para a qual o público estimado foi de 8 mil pessoas —  poderiam se registrar para votar nas eleições de 2022. A iniciativa faz parte da campanha ‘Parente vota em parente’, criada nas últimas eleições municipais. De acordo com lideranças ouvidas pela reportagem, o mesmo processo de convencimento e mobilização também tem ocorrido nas aldeias.

Tenda criada para a campanha ‘Parente vota em parente’. Foto: Andressa Anholete (Agência Pública)

Convencer as comunidades da importância de votar, explica Vanda Witoto, é outro desafio da campanha. Ela conta que os indígenas sempre foram marginalizados do processo de decisão, o que desincentiva a participação na política partidária. “É um desafio compreender realmente que somos capazes, porque a gente ainda [ouve] que o indígena é incapaz. Estamos tentando desconstruir aquilo que disseram sobre nós”. Por isso, “esse ano a gente vem ainda com esse incentivo para que os parentes votem em parentes e que tragam outros votos de fora para os parentes também”, finalizou Kerexu Yxapyry.

*Colaborou: Matheus Santino

*Esta reportagem faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.

Conteúdo originalmente publicado na Agência Pública e reproduzido em parceria com o MyNews.

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Se o requerimento for aprovado, a proposta pode ir à votação ainda hoje. Para que isso aconteça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) precisa pautar o projeto de lei.

A matéria, defendida publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ganhou força após o início da guerra na Ucrânia, que pode impactar o fornecimento de fertilizantes ao Brasil, já que a Rússia é uma das principais exportadoras de produtos do gênero para o país. A principal justificativa dos que defendem a aprovação do PL é, portanto, a exploração das terras indígenas para a retirada de fertilizantes.

Enquanto os líderes do governo fazem articulações para viabilizar a apreciação da matéria no Congresso, manifestantes e organizações da sociedade civil protestam em Brasília. Entre os atos marcados para a tarde desta quarta (9) estão manifestações de grupos indígenas e o #AtoPelaTerra, que tem como um dos porta-vozes o cantor e compositor Caetano Veloso.

Ato realizado na tarde desta quarta-feira (9). Foto: Reprodução (Twitter)

Oposição ao projeto

Alvo de críticas por parte do Ministério Público Federal, que destaca a “flagrante inconstitucionalidade do texto”, o PL da Mineração também é repudiado por diversas organizações da sociedade civil. No Café do MyNews desta quarta-feira (9), Francisco Milanez, biólogo e analista de riscos ambientais da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, afirmou que o projeto mobiliza interesses para além da extração de fertilizantes.

“A meta é destruir as terras indígenas e minerar, não para fertilizantes, mas em busca de ouro”, comentou Milanez, que chamou atenção para os danos que a mineração ilegal causa às populações indígenas atualmente e para o desequilíbrio ambiental que pode ser provocado pela liberação.

“Estamos num plano de destruição do Brasil no qual os únicos que não ganham são os brasileiros ‘sérios’, a população em geral e os empreendedores ‘sérios’. Esse projeto é apenas uma desculpa para ‘passar a boiada’, como disse o ex-ministro Ricardo Salles”, completou o biólogo.

Confira abaixo o Café do MyNews desta quarta-feira (9) na íntegra:

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Com as alterações, servidores que tenham tomado decisões com base na interpretação de leis e jurisprudências não poderão ser penalizados. Só será cabível ação quando houver dano efetivo ao patrimônio público.

Outra mudança foi a antecipação do prazo para a prescrição dos crimes. Antes, o período começava a ser contado a partir do fim do mandato do gestor público. Agora, em alguns casos, já poderá ser contabilizado a partir do ato praticado. 

Além disso, a perda do mandato só ocorrerá se o vínculo que o gestor mantiver for o mesmo. Por exemplo, se um deputado federal for condenado por fatos cometidos à época em que exercia cargo de prefeito, não precisa entregar o cargo. Pela nova lei, essa medida será autorizada apenas em caráter excepcional, considerando a gravidade e as circunstâncias da infração.

O texto base da proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados em 16 de junho, por 408 votos favoráveis e 67 contrários – um placar bastante expressivo. Substituiu a lei que criada em 1992 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que institui a punição a irregularidades cometidas por gestores públicos. Depois da análise do Senado, voltou à Câmara para ratificar mudanças. A versão final foi votada em 6 de outubro.

Improbidade administrativa e a “pandemia da corrupção”

As mudanças foram criticadas por entidades da sociedade civil e pelo Ministério Público. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais à época que o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados para alterar a lei de improbidade administrativa só deveria ocorrer após um “amplo debate” para não enfraquecer uma importante ferramenta de combate à “pandemia da corrupção”.

“Será que a população brasileira quer mesmo transformar a lei da improbidade na lei da impunidade? Será mesmo que o povo quer flexibilizar o controle dos atos de improbidade e de corrupção de agentes públicos?”, afirma Sarrubbo. “O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, enviou à Câmara dos Deputados um pacote de sugestões que sequer foi apreciado, parece mesmo mais uma tentativa de passar a boiada com uma reforma antidemocrática que só pretende abrir o caminho para a impunidade e prejudicar o combate à corrupção”.

O diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, também criticou a proposta em entrevista ao Dinheiro na Conta. 

“O que chama a atenção, em primeiro lugar, é a forma como se deu esse retrocesso, com uma votação relâmpago de uma reforma tão radical na principal lei de combate à corrupção no país, que é a Lei de Improbidade Administrativa”, afirma Brandão. 

Com tramitação na Câmara desde 2018, o projeto teve o trâmite acelerado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que encaminhou o texto diretamente ao plenário, com endosso dos líderes da maioria dos partidos. 

Para Brandão, na prática, o projeto dificulta a condenação por improbidade administrativa. Ele destaca ainda que as mudanças previstas, caso transformadas em lei, favorecem o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que já foi condenado em duas ações por improbidade administrativa quando era deputado estadual por Alagoas.

O projeto de lei 10.887 de 2018, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), prevê que será responsabilidade do Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam sendo de titularidade do ente público lesado. Também estão previstas mudanças na lógica e no sistema de sanções por atos de improbidade.

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“Será que a população brasileira quer mesmo transformar a lei da improbidade na lei da impunidade? Será mesmo que o povo quer flexibilizar o controle dos atos de improbidade e de corrupção de agentes públicos?, afirma Sarrubbo. “O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, enviou à Câmara dos Deputados um pacote de sugestões que sequer foi apreciado, parece mesmo mais uma tentativa de passar a boiada com una reforma antidemocrática que só pretende abrir o caminho para a impunidade e prejudicar o combate à corrupção”.

O projeto de lei 10.887 de 2018, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), prevê que será responsabilidade do Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado. Também estão previstas mudanças na lógica e no sistema de sanções por atos de improbidade.

O PL foi discutido no Colégio de Líderes e poderá ser votado pela Câmara nas próximas semanas.

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Ao emparedar o Congresso com os R$ 400, Bolsonaro se vale da mesma estratégia que o Congresso utilizou em 2020, quando triplicou o valor proposto para o Auxílio Emergencial. A proposta do benefício de R$ 200 foi enviada pelo Executivo, com o objetivo de minimizar perdas dos trabalhadores em função do isolamento social ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. Em 30 de maio de 2020 o Senado aprovou a proposta, mas a R$ 600 – valor já inflado na Câmara dos Deputados.

Apesar da contrariedade da equipe econômica, o presidente não bancou o custo político do veto e, não só manteve os R$ 600, como prorrogou os pagamentos por mais de um ano. Como os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, o aumento acabou se revertendo em ganhos políticos também para Bolsonaro.

Agora, com o Auxílio Brasil, a ala política do governo insiste em manter um ganho bem acima da inflação em relação ao Bolsa Família. O relator da medida provisória que cria o novo programa, Marcelo Aro (PP-MG), disse nesta quinta-feira (21) em entrevista ao Café do MyNews que é necessário priorizar despesas e que o governo precisa apresentar o caminho para abrir espaço para o gasto.

Acordo fechado para ampliar teto de gastos e possibilitar Auxílio Brasil derrubou a Bolsa

Um acordo fechado na manhã desta quinta entre a equipe econômica e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC dos Precatórios, derrubou a Bolsa de Valores em 4% e fez o dólar encostar próximo de R$ 6.  Hoje, o teto de gastos é corrigido pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior ao exercício fiscal.

Pelo texto, esse reajuste seria feito considerando o ano fechado, de janeiro a dezembro. Só essa mudança abriria um espaço de R$ 40 bilhões no teto de gastos. Somando a isso as alterações ao pagamento de precatórios, que limitaria em R$ 40 bilhões o cumprimento de compromissos adquiridos por decisões judiciais, esse espaço extra pode chegar a R$ 83 bilhões.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro negou que a manobra represente uma quebra da regra do teto. “Temos aproximadamente 16 milhões de pessoas do Bolsa Família. O tíquete médio do Bolsa Família é de cerca de R$ 192. Se o médio é R$ 192, tem muita gente ganhando R$ 40, R$ 50. Nós decidimos passar todos para, no mínimo, R$ 400. Isso tudo com responsabilidade. Ninguém está furando o teto não”, afirmou o presidente, em evento no Ceará.

• Leia também – Vaga no TCU em 2022 já provoca disputa entre deputados

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São cinco os deputados na disputa: Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Lopes (PSL-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). São atrativos do emprego a posição vitalícia e a participação em um órgão com o poder de fiscalizar as contas do Executivo. Foi um relatório do TCU que serviu de base para caracterizar o crime de responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff que culminou no seu pedido de impeachment.

A vaga aberta pela aposentadoria de Ana Arraes – ela também ex-deputada – é da cota da Câmara. A mãe do ex-ministro Eduardo Campos, foi eleita em 21 de setembro de 2011, tornando-se a segunda mulher a ocupar uma cadeira no tribunal. Desde 31 de dezembro de 2020, preside a corte.

Para conquistar o posto, os postulantes precisam ser eleitos pelo plenário da Câmara, em votação simples. Como não há segundo turno, não é necessário atingir 50% dos votos, o que favorece o aparecimento de azarões. Costuma ser uma disputa com diversos candidatos.

Hugo Leal, relator do orçamento, corre na frente pela indicação, ancorado no papel que desempenhará na elaboração das contas do Executivo do ano que vem e na musculatura de seu partido, o PSD. Jhonatan de Jesus também conta com a força do Republicanos, que está entre os 10 partidos com maiores bancadas.

Hélio Lopes, também conhecido como Hélio Bolsonaro, conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ser um de seus aliados mais próximos. No entanto, o presidente, que o chama de “Hélio Negão”, tem histórico de não se envolver em disputas como essa.

Fábio Ramalho aposta no bom relacionamento com os colegas para conquistar a cadeira. Fabinho, como é chamado pelos deputados, é conhecido pelos banquetes que oferece tanto em sua residência quanto no café do plenário da Câmara, em dias de votações mais longas. Com base nesses relacionamentos, já se movimentou até para eleger-se presidente da Casa, sem sucesso.

Soraya Santos surge devido ao fato de Ana Arraes ser hoje a única mulher do TCU. Uma das lideranças da bancada feminina, pode conseguir arregimentar boa parte dos 77 votos que o grupo tem hoje. 

O papel do TCU

O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Pela Constituição de 1988, seu papel é fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo e das entidades de administração direta e indireta.

O colegiado é composto por nove ministros, sendo apenas um de indicação direta do presidente da República. Essa cadeira é hoje ocupada pelo ex-secretário Geral da Presidência, Jorge Oliveira. A Câmara e o Senado têm direito a três assentos cada um. O Ministério Público de Contas e os auditores do TCU indicam, cada um, mais um ministro.

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Atualizado às 19h51 em 6.jan.2021

Um grupo de apoiadores do ainda presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou em confronto na tarde desta quarta-feira (6) com as forças de segurança que protegem o Congresso dos Estados Unidos e invadiu o local.

Conhecido como Capitólio, o edifício fica na capital, Washington. A invasão obrigou tanto a Câmara quanto o Senado a paralisarem a sessão que deveria confirmar a vitória do democrata Joe Biden.

A sessão desta quarta-feira no Congresso teria caráter protocolar, uma vez que a vitória de Biden já foi oficializada no último dia 14 de dezembro. Trump, no entanto, insiste em questionar a vitória do adversário democrata, fazendo acusações de fraudes sem qualquer tipo de prova, e atua como incentivador dos atos de seus apoiadores em Washington.

Os manifestantes romperam a segurança do local por volta das 14h30 do horário local (16h30 de Brasília), o que imediatamente levou a um toque de recolher na sede do Legislativo. Parlamentares foram retirados dos plenários e levados para salas de segurança dentro do Capitólio.

Biden x Trump

O presidente eleito, Joe Biden, se mostrou chocado e triste com o ocorrido no Capitólio

“Todos vocês estão assistindo o que eu estou assistindo. Nesse momento nossa democracia está sofrendo um ataque inédito. Um ataque como poucas vezes vimos, um ataque ao Estado de Direito. As cenas que vimos no Capitólio não representam o verdadeiro norte-americano”

Biden prossegue e cobra uma posicionamento de Trump: “O que vimos foi um pequeno número de extremistas. Isso não é protesto, é desordem, é caos. Peço ao Presidente Trump q vá a TV e peça um fim pra esse circo”.

Pouco após a fala de Biden, Trump divulgou um vídeo no qual pediu que os apoiadores voltassem para casa e em paz, mas voltou a afirmar — sem provas — que a eleição presidencial foi fraudada.

Republicanos também criticam

A sessão no Congresso era presidida pelo atual vice-presidente, Mike Pence, que foi cobrado pelo próprio Trump para não reconhecer a vitória de Biden. No entanto, Pence afirmou que respeitaria a Constituição americana e não acataria a interferência do republicano, o que foi visto por Trump como “falta de coragem”.

O próprio Pence afirmou que todos os envolvidos na invasão serão punidos e exigiu que os manifestantes deixem o Capitólio.

Representantes do Partido Republicano, como Ted Cruz e Marco Rubio, pedem que Trump faça os manifestantes saírem.

‘Foi tentativa de golpe’

“É algo que você não vê usualmente na democracia americana. Talvez o último momento em que ela estivesse ameaçada de fato tenha sido na Guerra Civil Americana (1861-1865)”, cita Lucas de Souza Martins, jornalista que faz mestrado em História americana na Universidade Estadual da Geórgia, em participação no Dinheiro na Conta desta quarta-feira.

Para o economista Otaviano Canuto, que também participou do programa e será professor na Universidade George Washington, na capital americana, o que aconteceu no Capitólio pode ser visto como uma tentativa de golpe.

“A tentativa parte da conversa telefônica com o secretário da Geórgia [no dia anterior]. Foi uma tentativa de subverter na marra a ordem legal. Isso foi um desejo, uma tentativa de golpe. O que também daria margem para a abertura de um processo legal.

Canuto também cita o episódio desta quarta como um exemplo de como terminam regimes populistas, como o do presidente Trump.

“Populistas promete soluções fáceis para problemas complexos. Foi assim que o Trump conseguiu se eleger, assim como outros. E frequentemente esses governos acabam mal”.

Vitória democrata na Geórgia

O corrido no Capitólio se dá no mesmo dia em que a imprensa dos Estados Unidos, a partir de suas projeções, apontou a vitória dos dois candidatos democratas na disputa pelo Senado no Estado da Geórgia.

Com o triunfo duplo, além de encerrar uma série de representantes do Partido Republicano pela Geórgia, marca o controle do Partido Democrata sobre as duas casas do Congresso — Senado e Câmara dos Deputados, o que deve facilitar a vida de Biden.

Um dos eleitos, o pastor Raphael Warnock, se tornou o primeiro negro a ocupar o cargo de senador pela Geórgia, Estado que tem um passado escravista e de tensões raciais.

Martins cita a eleição na Geórgia como um bom exemplo para o país. “Embora haja alguns grupos que promovam essa tentativa de golpe, a Geórgia mostra por meio do seu exemplo, com a eleição dos novos senadores, que há espaço para se fazer a democracia com mais pluralidade”.

Repercussão no Brasil

Políticos e autoridades brasileiras também usaram as redes sociais para se manifestar quanto aos acontecimentos em Washington.

Para o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, que disputou a eleição presidencial brasileira em 2018, Trump é um mau exemplo para o mundo, mas lembrou que o republicano é considerado um espelho para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ligação de Trump com Bolsonaro também foi destacada pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), que chamou a invasão ao Congresso de pior ameaça já vivida pela “maior democracia do mundo”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a invasão ao Capitólio como “ato de desespero de uma corrente democrática que perdeu as eleições”.

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O confronto, contudo, não configura uma disputa dicotômica na Câmara. Insatisfeitos com o denominado alto clero – parcela de parlamentares que interferem diretamente na rotina da Casa –, ao menos quatro deputados federais também ingressaram na corrida presidencial.

Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP) e Fábio Ramalho (MDB-MG) compõem o grupo dos concorrentes “órfãos”. Eles se lançaram sem o suporte formal dos próprios partidos, com o intuito de viabilizar novas alternativas ao pleito.

Com a palavra, os ‘independentes’

O PSDB de Frota oficialmente faz parte da frente de partidos que, ao menos em teoria, estão com Baleia Rossi. Eleito deputado pelo PSL, o agora tucano diz que candidatos que se lançam por conta própria, sem receber auxílio partidário e grandes investimentos, “jogam com o coração e a sorte”.

Frota afirma ter o voto, para além do próprio, de outros 5 correligionários, e que não está aficionado pelo resultado e escolha de outros colegas: “Quem quiser vota. Quem não quiser não vota”, explicou.

Já o Avante e o PL, partidos respectivamente dos candidatos Janones e Capitão Augusto, declararam votos a Arthur Lira.

Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Capitão Augusto declarou que, estimulado por parlamentares da bancada temática armamentista, vem articulando sua candidatura há mais de um ano, visando a instituição de uma gestão que dê prioridade às pautas de sua frente política.  Ele estima obter por volta de 70 votos, provenientes das alas militares, bolsonaristas, do PL e de São Paulo, e assim chegar a um segundo turno.

Janones, por sua vez, diz que o “deslocamento da classe política com a sociedade” foi sua principal motivação para se candidatar ao cargo superior da Câmara. O “clamor popular não tem qualquer peso em tomadas de decisões no Parlamento”, justifica.

Deputado federal desde 2007, Ramalho diz trabalhar “há muitos anos” na campanha pessoal e conversar com 30 deputados por dia – entre os concorrentes autônomos, o mineiro é o mais otimista, calculando cerca de 190 votos, distribuídos por componentes de todos os partidos, exceto Novo, PSOL e PCdoB.

Ele nega diferenças com o correligionário Baleia Rossi, mas crê que a seção parlamentar é pouco democrática quanto a diluição de poder e discussão de pautas: “Vejo hoje uma Casa de poucos em que mais de 490 deputados [dos 513] não participam de nada, das decisões. Ficam alijados de tudo, do poder que os eleitores deram”. Ele promete rever esse cenário caso eleito para dirigir a Casa.

Novo e PSOL

Além destes, outros dois deputados entram na disputa representando partidos que optaram, ao menos oficialmente, em não fechar com nenhuma das candidaturas consideradas favoritas ao pleito.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), aopiado oficialmente pela legenda, também concorre à ocupação presidencial, caracterizando-se como uma terceira via entre os 2 principais aspirantes.

Na tentativa de atrair parlamentares da esquerda que não admitem ficar ao lado de Baleia, o PSOL lançou Luiza Erundina (SP) como candidata. No entanto, parlamentares da legenda também cogitavam apoiar Baleia Rossi, o que indica uma cisão.

A grande quantidade de nomes colocados na disputa pode ocasionar um efeito de pulverização dos votos, resultando, assim, na possibilidade de um segundo turno – provavelmente entre Arthur Lira e Baleia Rossi.

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Para esse fim, Lira prevê um gasto orçamentário entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões. A fala do parlamentar, entendida como uma tentativa de tranquilizar o setor financeiro, influi diretamente sobre o mercado doméstico, que compreende o atual cenário nacional com desconfiança, sobretudo no que diz respeito à indefinição do teto de gastos.

O deputado disse ainda não ter conversado com o presidente ou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a questão. Para Lira, ainda que tenha cumprido a atribuição de sustentação econômica durante o momento mais crítico da pandemia, o auxílio emergencial teve “falhas”, como pessoas que não deveriam ter recebido o benefício.

De acordo com Lira, o atraso na definição do Orçamento 2021 impede, agora, que o governo e os parlamentares providenciem um novo auxílio emergencial, necessário para assistir os cidadãos que seguem sem renda durante a segunda onda da Covid-19. “A não instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no ano passado nos deixou sem Orçamento no momento em que finalizou o auxílio emergencial” […] “Não ter o Orçamento aprovado impede que o Congresso ou o governo possam sanear o problema agora”, explicou o deputado.

Fator orçamentário

Em confluência com as falas de Lira, o candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta quinta-feira (21) a implementação de um novo auxílio emergencial. Em sua avaliação, o teto de gastos deve ser incorporado à discussão, mas o Congresso não poderá ignorar “a excepcionalidade do momento”.

“Vivemos um momento de pandemia, de excepcionalidade, de gravidade. A situação não melhorou, muito pelo contrário, se manteve estável num momento muito ruim da vida nacional porque a pandemia não deixou de existir. Os problemas que tivemos em 2020 continuamos a tê-los em 2021, especialmente em relação a pessoas atingidas pela desocupação, desemprego e vulnerabilidade social. É preciso encontrar um caminho para se socorrer essa camada social muito atingida pela economia. Obviamente que temos que observar ajuste fiscal, teto de gastos públicos, não gastar o que se tem, mas por outro lado há um estado de necessidade muito grave de pessoas que precisam de amparo do Estado e é esse o maior desafio que já temos no começo de fevereiro”, afirmou o senador.

Sem dinheiro em caixa

De acordo com Rodrigo Franchini, sócio da companhia Monte Bravo Investimentos, “qualquer pacote fiscal que venha é de bom grado”. O fomento ao consumo, aquecendo o mercado interno, é amplamente capaz de ocasionar uma inflação saudável e maior poder de renda, auxiliando, assim, a retomada gradual da economia.

Para o empresário, entretanto, o Brasil não tem orçamento para isso. “Já não tinha em 2020: o orçamento de guerra acabou ajudando a desmembrar essas situações fiscais, possibilitando fazer o auxílio emergencial, que custou quase R$ 300 bilhões para o nosso orçamento. O déficit é muito grande, já era há alguns anos, e toda essa movimentação de pós pandemia jogou o Brasil em uma crise fiscal severa”, explicou.

A discussão acerca da volta do auxílio monetário pode ser compreendida, segundo Franchini, como “medidas que agradam o público geral”. Sobre o limite nos gastos público comentou: “Não temos espaço no orçamento, não há o que fazer; flexibilizar o teto de gastos geraria um sentimento muito ruim no mercado. Quando olhamos, por exemplo, a curva de juros, prêmio sobre risco, o Brasil não é bem visto” […] “flertamos com esse risco fiscal desde o segundo semestre do ano passado. Já se tinha abaixado o tom dessa discussão, que voltou à tona agora. Isso acaba influenciando na moeda norte-americana, pois o dólar acaba se valorizando, tirando o fluxo de capital estrangeiro do país, deixando transparecer a mensagem de que não há comprometimento com o fiscal”.

Por fim, o gestor sintetizou o posicionamento dos parlamentares afirmando não saber “que matemática eles estão tentando fazer, querendo ajustar [o auxílio emergencial] sem quebrar o teto de gastos”.

“De qualquer maneira, isso tem que ser explícito, mostrado, porque do jeito que está hoje, a sensação é muito ruim”, completou Franchini.

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Nos últimos dois anos, o Palácio do Planalto culpou a relação com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelos entraves das agendas políticas e econômicas defendidas pela base do governo.

Apesar da escolha agradar os interesses de Bolsonaro, o novo cenário ainda é de incertezas. A maior delas está na manutenção da coalizão de apoio a Lira, essencial para o prosseguimento de reformas administrativas, bem como para atenuar ou inflar a pressão sobre um processo de impeachment presidencial.  Essa é a avaliação do cientista político, professor da FGV EBAPE e colunista do Estadão, Carlos Pereira

“O Centrão está dominando o governo, mas isso não significa que esteja dominando o Congresso. Essa maioria que se forjou em torno do Lira e do Pacheco não necessariamente vai ser reproduzida em ações concretas do governo Bolsonaro, pois os partidos do Centrão não conseguem dar maioria para o governo, são uma coalizão minoritária”, analisa Pereira.

O professor explica que o jogo está aberto e as negociações, fomentadas pela tramitação de projetos, devem prosseguir no modelo tradicional.

“O Centrão vai funcionar muito mais como um ator de veto contra iniciativas que o governo identifique como não bem-vindas do que propriamente como um ator proativo”, concluiu.

A dificuldade será manter essa coalizão estável, com as promessas eleitorais do novo presidente da Câmara, além das negociações e alocações de cargos nos ministérios. “Para que essa coalizão se sinta engajada com o governo, ela precisa ser recompensada proporcionalmente ao peso político que ela representa. Não está claro ainda se Bolsonaro será capaz de manter essa coalizão de maneira tranquila e consistente”, esclareceu o cientista político.

Receoso, o mercado assiste a ascensão de Lira tentando encontrar manifestações comerciais positivas nos discursos do parlamentar, como afirm Fábio Passos, CIO da companhia Indosuez.

“A grande dúvida é se Lira será realmente capaz de entregar aquilo que ele prometeu. Essa lua de mel durou muito pouco tempo, a paciência do mercado está relativamente curta em relação à Câmara e ao Congresso como um todo. Para mim, por enquanto, há um grande ponto de interrogação, não compro esse cenário que a gente está vendo, onde uma base vai entregar uma série de reformas. Muito pelo contrário, acredito que continuará havendo muitas negociações, mudando somente o agente que está à frente delas”.

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Na segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as decisões do ex-juiz Sérgio Moro em quatro processos de Lula em Curitiba. Fachin entendeu que a Justiça Federal no Paraná não tinha competência para analisar os casos, haja vista que não tinham relação com os casos de corrupção da Petrobras. Em dois deles, o ex-presidente já havia sido condenado em segunda instância, o que o tornava inelegível. Agora os processos voltam à estaca zero.

Segundo Humberto Costa, Lula vai avaliar agora, “com muita tranquilidade”, se realmente uma candidatura sua seria necessária. “Não dou como favas contadas que ele seja candidato. No entanto, ele emerge como uma força gigantesca para encabeçar um processo de enfrentamento ao governo [do presidente Jair] Bolsonaro”, afirma.

A mudança, na avaliação do senador, é que Lula irá pensar sobre o assunto sem o “peso” das condenações. “O presidente Lula até agora estava muito marcado pela dor pelo sofrimento dessa injustiça pela qual passou e muito do que ele disse e fez nesse período desde que saiu da cadeia foi marcado por isso. Eu acho que agora, tirando esse peso gigantesco das costas, ele vai poder refletir muito mais com a mente do que com o coração”, ponderou. 

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Em uma conta de padeiro ainda, os dirigentes dessas legendas mensuram a aceitação de Bolsonaro nos dois maiores colégios eleitorais. Em São Paulo, projetam uma rejeição ainda alta a Lula. Em Minas Gerais, acreditam que o eleitorado está mais inclinado à direita, já que o governador Romeu Zema (Novo) está bem avaliado. O Brasil é muito maior que isso, é verdade. Mas esses caciques apostam no peso da caneta de Bolsonaro nas demais regiões.

Outra aposta é com relação à economia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer colocar as reformas econômicas para andar, por mais que o impacto delas num primeiro momento seja reduzido. A primeira da lista é a tributária. Eles contam também com a vacinação para a retomada do consumo e do setor produtivo. Por mais que ainda em um patamar baixo, o possível viés de alta na economia em 2022 poderia sensibilizar o eleitor a votar naquele que já estaria no Planalto para evitar surpresas.

Essas são, claro, as apostas do momento. Mas ninguém vai de all in. Ainda é preciso ver como, de fato, vão caminhar a imunização e a economia. A aprovação das reformas não será fácil e a votação da PEC Emergencial, por placar apertado e bastante desidratada, mostra o tamanho do desafio. E, claro, é preciso ver como serão as viagens que Lula prometeu fazer pelo Brasil. O petista não se declarou candidato ainda, mas já vestiu as chuteiras. Em campo, pode virar o placar do jogo.

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Em suas falas, Tabata discorreu sobre a desigualdade socioeconômica que atinge o Brasil, escancarada pela pandemia de covid-19, além de expor críticas à condução federal frente à crise sanitária e o processo de tramitação do auxílio emergencial.

Deputada, a senhora foi eleita tendo como principal bandeira a educação. Quais foram os avanços ou retrocessos que a educação teve nesses últimos dois anos?

“A gente está vivendo um momento bem desafiador para a nossa educação. De forma geral, o que a pandemia faz é expor e aprofundar nossas muitas desigualdades, e já tínhamos uma desigualdade muito grande na nossa educação pública.

10% dos alunos de ensino médio já abandonaram a escola porque estão tão desmotivados, tão sem nenhum acesso durante a pandemia, que já não veem a educação como um futuro para si. Então, nos temos vários desafios que, infelizmente, foram ampliados, como a questão da desigualdade de acesso à internet, a desigualdade socioeconômica, que acaba refletindo na educação, e nesse meio tempo tivemos também uma série de desafios com o governo federal, que não entende seu papel no meio disso tudo, o papel de apoiar, de coordenar os esforços”

Mas tivemos também alguns avanços: o Congresso vem ocupando um lugar que deveria ser ocupado pelo governo. Aprovamos o novo Fundeb – responsável por metade do financiamento da educação básica –, que foi para a Constituição, e agora temos um fundo maior, mais redistribuível e que pela primeira vez olha pela qualidade da educação… Tenho muito orgulho dessa proposta, que apresentei assim que fui eleita, pois ela incentiva que os prefeitos coloquem, de fato, o recurso na educação, combatam a desigualdade, deem oportunidades iguais a esses alunos

[…] Alguns retrocessos, uma batalha muito grande, especialmente em relação ao Governo Federal e a esse contexto de pandemia, mas também muito orgulho pelo trabalho que a bancada da educação vem fazendo aqui na Câmara”.

O Congresso aprovou recentemente a PEC Emergencial, compreendida como uma condição imposta pelo governo para aprovar uma nova rodada do auxílio. Pela urgência do tema, não havia uma outra maneira de implantar o benefício?

“Com certeza. Eu sou uma das autoras de um projeto que viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial, apresentado nove meses atrás… Então, sim, havia muitas maneiras de fazermos isso. Algo que sempre levo comigo, como alguém que conhece a fome, que sabe como a situação está na periferia, é: ‘quem tem fome tem pressa’. Quem tem fome não tem espaço para essas burocracias, para essa trapalhada toda que estamos vendo.

O que o governo fez foi uma manobra que eu, inclusive, tenho dificuldade em entender, porque ele colocou junto algo que era extremamente emergencial, que é a prorrogação do auxílio, com medidas fiscais que sequer têm impacto agora no curto prazo. [A PEC Emergencial] Não é o melhor caminho, havia outras maneiras, mais rápidas… As pessoas estão passando fome, a pandemia está no seu pior momento, e a gente não poderia ter ficado tantos meses sem o auxílio emergencial”.

Durante a tramitação da PEC Emergencial, a senhora recebeu ataques nas redes sociais, com diversas fake News. O que foi falado e o que é mentira?

“Da mesma forma que sou muito crítica ao negacionismo e às trapalhadas do governo, também sou muito crítica à uma parcela da esquerda que, infelizmente, prefere fazer a narrativa, prefere marcar uma posição a produzir soluções.

O que o governo fez foi amarrar a parte fiscal da PEC com a liberação de recursos para o auxílio. Não tinha como separar: ou você votava ou você não votava a PEC. Alguns parlamentares de esquerda preferiram ser contra a PEC, então ser contra a liberação de recursos para o auxílio emergencial, porque eram contra outros aspectos, contra narrativas de que o projeto veio do governo Bolsonaro. Eu não tenho coragem de fazer isso… Eu venho da periferia, eu moro em uma ocupação até hoje, eu sei o que a fome está fazendo no nosso Brasil. Por isso, não tenho coragem de atrasar em um dia a mais o auxílio emergencial.

Qual a leitura que eu faço: para se proteger dos ataques de quem iria dizer ‘você votou contra o auxílio emergencial’, algumas lideranças políticas começaram a propagar fake news dizendo que, a partir daquele momento, os salários dos servidores seriam congelados por 15 anos. Isso não tem um fundo de verdade sequer. E me parece que fizeram isso para desviar a atenção, para mobilizar os servidores, para que não apontassem o dedo e dissessem ‘vocês votaram contra o auxílio emergencial’.

Infelizmente, tive que passar diversos dias dizendo que isso é mentira, o que votamos foi ‘isso’. Porque quem está com o prato vazio não está na internet se mobilizando, não está em sindicato, não faz lobby… geralmente não é ouvido, nem pela esquerda e nem pela direita”.

A senhora acha que há uma dificuldade maior de união por parte da esquerda, seja em votações, disputas internas e até pensando em uma frente ampla para futuras eleições?  

“Eu vou lutar até o último momento para que tenhamos uma alternativa ao Bolsonaro, porque hoje em dia é sobre as quase 300 mil mortes, é sobre um governo que está acabando com a nossa economia, que não consegue vacinar sua população e que, claramente, coloca narrativas políticas e projetos pessoais de poder acima de quem mais precisa.

Então, eu vou lutar, mas é muito difícil, pois uma parte da esquerda, em uma disputa de poder, em uma disputa de espaço, entra em conflito consigo mesma. Apresentei uma emenda para que pudéssemos fatiar a PEC, e não consegui 50 assinaturas – a oposição é muito maior que isso no Congresso. […] O ponto é: se uma luta que para mim é tão consensual, que é sobre quem passa fome, não consegue nos unir, se uma parte da própria esquerda utiliza as armas do gabinete do ódio, com fake news, ataques, xingamentos e ameaças, será que a gente entendeu o tamanho do perigo que estamos vivendo?

O meu questionamento não é nem sobre se teremos uma frente ampla, que considero necessária, mas se haverá uma frente restrita… me parece que não. Entretanto, eu continuarei lutando para que seja possível”.

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Esse é o cenário no Amazonas, por exemplo, uma das unidades da federação mais castigadas pela pandemia do coronavírus. Levantamento do Instituto Perspectiva mostra Lula, já no primeiro turno, com 38,3% das intenções de voto e Bolsonaro com 27,8%, uma diferença de mais de 10%. Em Manaus a distância ainda é pequena, fica próxima à margem de erro, mas em alguns municípios Lula chega a quase 50%.

A ascensão de Lula apresenta dois problemas para Bolsonaro. O primeiro, mais distante, é a dificuldade para montar palanques estaduais. É verdade que o presidente se elegeu em um cenário completamente atípico, fora dos moldes da política tradicional, e não precisou de alianças locais para conquistar o Planalto. Mas em 2018, Bolsonaro ainda tinha o benefício da dúvida. Em 2022 ele terá um governo para apresentar, para o bem e para o mal. Essa capilaridade nos estados ganha outro peso, ainda mais levando em consideração que o PT já é um veterano em disputas eleitorais e vai colocar a sua máquina para trabalhar. 

O segundo problema é a recém conquistada base aliada do Centrão começar a não ser mais tão fiel assim, principalmente nas pautas mais indigestas. Dirigentes do bloco afirmam que o afastamento não ocorrerá de forma explícita em um primeiro momento. Mas pautas indigestas, como a reforma administrativa, ficam ainda mais difíceis de serem aprovadas.

Essa vantagem local de Lula não significa um desembarque imediato porque essa decisão não precisa ser tomada agora, as eleições são só no ano que vem. E esses parlamentares vão tentar aproveitar pelo maior tempo possível aquilo que só o apoio ao governo pode oferecer: cargos e emendas.

Os políticos do Centrão entraram nessa sinuca de bico ao apostar em Bolsonaro lá atrás, prevendo uma migração do eleitor do Lula, principalmente das classes D e E, com o auxílio emergencial. Eles contavam que, como parte desse eleitorado é conservador e evangélico, teria mais facilidade em se conectar com Bolsonaro do que com o ex-ministro Fernando Haddad, mais liberal e paulista. O plano, no entanto, não contava com o fator Fachin e o retorno do petista ao jogo. Com Lula no cenário, o eleitor não precisa migrar para candidato algum.

O novo cenário exigirá muito jogo de cintura de Bolsonaro. A carta que usou em 2018, ser um outsider da política tradicional, pode não ser suficiente para conquistar a reeleição. Com Lula jogando “by the book”, o presidente precisará fazer o dever de casa se não quiser ver o apoio ao seu nome se esvair nos estados.

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No novo modelo, pacientes passariam a ter acesso a medicamentos que não têm cobertura das operadoras, sem a necessidade de análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As únicas exigências seriam o registro do medicamento na Anvisa e a prescrição médica. Atualmente, há 59 tratamentos cobertos pela ANS e outros 23 que já têm aval da Anvisa, mas não têm oferta garantida pelos convênios. 

Além dos tratamentos orais, a lei previa ainda que os planos entregassem os remédios em até 48 horas após a emissão da receita, de maneira fracionada ou conforme o ciclo de evolução e tratamento da doença. Para as entidades médicas, a mudança traria mais conforto e opções para quem estivesse em tratamento.

A justificativa ao veto apresentada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República é de que o projeto “contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”. O órgão apontou ainda que a proposta teria como consequência o “inevitável repasse” de custos adicionais aos consumidores, o que faria encarecer ainda mais os planos de saúde.

Em nota publicada no jornal o Estado de São Paulo, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, afirma que considera a decisão adequada. “A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”, informou.

Para a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a nova legislação era “imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde”.

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Acompanhado dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral) e Augusto Heleno (GSI), o chefe do Executivo fez questão de ir a pé do Palácio do Planalto até o Congresso Nacional para entregar pessoalmente o documento.

Os textos do projeto e da PEC ainda não foram publicados no Diário Oficial da União, nem apresentados publicamente pelo Executivo. No caminho para a Câmara, Bolsonaro afirmou à imprensa que o Auxílio Brasil deve ter um reajuste de no mínimo 50%: “Um pouquinho mais”, disse.

No início das discussões sobre a pauta, o presidente defendia o valor de R$ 400 mensais para o benefício, mas a equipe econômica chefiada por Paulo Guedes já informava sobre a impossibilidade de se atingir a cifra, apresentando, então, uma perspectiva de R$ 300 – atualmente, o subsídio paga entre R$ 150 e R$ 375, variando de acordo com a constituição familiar. O aumento do ticket médio está atrelado à votação da PEC dos Precatórios, que possivelmente abrirá espaço no orçamento.

Em pronunciamento no Congresso, Bolsonaro assegurou que “a medida visa dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do nosso governo. Sabemos que pandemia trouxe inflação para alimentos no mundo todo, então não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”.

Referindo-se a Lira, Bolsonaro disse ainda que há, “cada vez mais”, um trabalho “harmonioso e produtivo entre Executivo e Legislativo”. Já Guedes, durante sua fala, deu enfoque à necessidade de modificar as diretrizes que ditam os pagamentos das dívidas públicas: “Uma matéria de 30 anos atrás passa por cima de vários governos e, de repente, após uma acumulação, desaba sobre um governo em um ano. Isso inviabilizaria não só os programas sociais, mas o próprio funcionamento da Esplanada [dos Ministérios]”.

PEC dos Precatórios

Caracterizando a PEC dos Precatórios como um fator decisivo “para o futuro do Brasil”, o ministro da Economia afirmou ainda que a proposta “dá previsibilidade aos gastos” e, consequentemente, permite a reformulação das políticas sociais.

Dentre outras matérias, a PEC possibilita a criação de um fundo com recursos obtidos por intermédio da venda de estatais e imóveis da União. Os valores arrecadados ficariam fora do teto de gastos e seriam aproveitados para abater a dívida pública (60%), pagar precatórios (20%) e benefícios sociais (20%) – precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais.

Com a proposta de parcelamento, a PEC deve abrir espaço de cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.

Em sua fala, Arthur Lira sinalizou que dará prioridade aos dois textos em questão: “A Câmara vai se dedicar a fazer o melhor, dentro do possível economicamente. A MP e a PEC dos Precatórios também terão de ser analisadas antes do envio da proposta do orçamento para ter previsibilidade e perenidade nas ações do poder Executivo em 2022”.

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Bolsonaro barrou o trecho da lei que previa a punição à comunicação enganosa em massa, ou seja, à disseminação de fake news, sob a justificativa de que o texto contrariava o interesse público e não deixava claro se quem será punido é quem gerou a informação ou quem compartilhou. Ele ainda aponta a ausência de um “tribunal da verdade” para definir o que seria uma notícia falsa e a possibilidade de a mudança afastar o leitor do debate público. 

O presidente é um dos investigados no inquérito das Fake News, no STF, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele foi incluído a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou uma notícia-crime devido a informações falsas divulgadas pelo chefe do Executivo sobre a urna eletrônica e o sistema de votação.

Outro ponto vetado por Bolsonaro foi o que punia quem impedisse o livre e pacífico exercício de manifestação. Nesse caso, a justificativa é de que haveria dificuldade para identificar, antes e no momento operacional, o que seria uma manifestação pacífica.

Também foi vetado o aumento da pena pela metade aos militares que cometessem crime contra o Estado de Direito, ainda com a perda da patente ou da graduação. Segundo explica o texto do veto,  isso colocaria os militares em situação mais gravosa e representaria uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores.

Lei de Segurança Nacional contra “pequi roído”

O Congresso Nacional aprovou a nova lei em 10 de agosto, mais de três décadas após o projeto ter sido apresentado. A mudança veio como uma resposta ao crescente número de inquéritos abertos desde o início deste governo com base na legislação. 

De acordo com o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, 77 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal com base na legislação entre 2019 e 2020, um aumento de 285% em relação a governos anteriores.

O ministro Gilmar Mendes chegou a exigir esclarecimentos por parte do Ministério da Justiça quanto à aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo, sobretudo ao comando do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também devem conceder explicações.

Um dos alvos foi Guilherme Boulos, uma das lideranças do PSOL. Ele foi intimado em abril de 2021 por um tweet em que mencionava o presidente. Após Bolsonaro ter declarado ser a Constituição, Boulos escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”. Em entrevista ao MyNews, o político explicou que fez uma analogia histórica e não incentiva a violência.

A legislação também foi usada para investigar, a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, um sociólogo que mandou publicar um outdoor com críticas a Bolsonaro. “Cabra à toa, não vale um pequi roído”, dizia o cartaz. O processo acabou arquivado.

Aliados de Bolsonaro também foram alvos. O deputado Daniel da Silveira (PSL-RJ) foi preso, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar divulgou um vídeo no qual defendia a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar. O deputado atacou seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

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