E essa possível utilização de milícias, por sinal, sempre ficou clara no discurso de Bolsonaro, que estimula a compra de armas por seus seguidores diuturnamente, com o sofismo de que, assim, poderiam resistir a ações contra o que ele entende como restrições às suas liberdades. Felizmente – para a democracia –, poucos brasileiros têm condições financeiras de comprar armas, mesmo com todo o tipo de facilitações implementadas por decretos presidenciais nesse sentido.

Noutro giro, se os seguidores comuns de Bolsonaro não serão a grande força miliciana que ele gostaria de ter para subjugar as instituições e a democracia, há um grupo de indivíduos, em sua maioria crentes e fiéis apoiadores das ideias do presidente, que além de já possuírem armas de fogo e o porte para andarem armados, ainda têm larga experiência em como utilizá-las. E esse exército paralelo, cujo efetivo é maior do que o das três Forças Armadas juntas, são os militares dos estados (PMs e bombeiros).

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de 2019, só o efetivo militar dos estados, na ativa, é de 480 mil pessoas, o que correspondente a 1/3 a mais do que o efetivo dos militares da ativa das Forças Armadas, que somam em torno de 350 mil. Se contarmos os militares estaduais inativos, chega-se a uma quantidade de 750 mil indivíduos.

Importante destacar que, em relação às Forças Armadas, elas são compostas em sua maioria por militares temporários. Como exemplo, o Exército tem a previsão, no Decreto 10.575/2020, de 74,62% de seu efetivo nessa categoria temporária. Consequentemente, esses sujeitos não possuem armas particulares, ficando restritos ao uso do armamento estatal. O que já não ocorre com os militares estaduais, principalmente policiais, os quais, quase sempre, possuem uma ou mais armas de fogo próprias.

Estão certos, portanto, as elites políticas e os analistas de se preocuparem com sublevações das polícias militares. Até porque, ao olharmos o caso da Polícia Militar de São Paulo, considerada como uma das mais profissionais e disciplinadas do Brasil, as declarações perpetradas pelo coronel Aleksander Lacerda, atacando o governador do seu estado, autoridade máxima a qual é subordinado por regulamento, bem como outras autoridades civis, demonstra o quanto o bolsonarismo está destruindo internamente as estruturas das instituições mais sólidas.

Entretanto, claro que nenhuma instituição é monolítica, ou seja, nem todos os seus membros têm o mesmo pensamento. Nem na ditadura militar isso ocorreu, como bem demonstrado pelo expurgo de militares contrários ao regime ou os atentados, ao seu final, que buscavam impedir a abertura política, levada adiante pelo próprio governo militar.

Porém, não é preciso, nas PMs, uma unicidade de ideias para que possam ocorrer levantes, já que estes são históricos e até mesmo frequentes. Em pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entre 2007 e 2017, houve 53 greves realizadas pelas polícias militares no Brasil.

Dessa forma, basta que os bolsonaristas mais radicais, sobretudo oficiais de alta patente, como o caso do Coronel Aleksander, seus colegas inativos ou mesmo militares em cargos eletivos (com imunidade parlamentar), incitem e aliciem a tropa o suficiente – utilizando a verborragia usual e bombástica da vitimização policial, do comunismo, da ameaça do esquerdismo para as PMs etc – para que ocorra, em um maior ou menor grau, casos de sedições. E isso claramente já está acontecendo.

Assim, não cabe mais discutir sobre uma possível politização nas PMs ou se é crível, ou não, um movimento desses militares contra a democracia. Essa politização já ocorre há anos, com o aumento, eleição a eleição, do número de candidatos para cargos eletivos. Somente entre 2010 e 2018, houve um incremento de 391% nas candidaturas de PMs para cargos no Congresso Nacional, culminando com uma expressiva representação eleita no pleito de 2018. E as insurgências nessas instituições, como mostram os números, já são corriqueiras, apesar de, até agora, serem em busca somente de melhoras salariais.

A pergunta que nos surge, após esse cenário, é o que se pode fazer? A primeira solução seria, de pronto, as Forças Armadas, sempre representadas pelo Exército, negarem categoricamente, assim como ocorreu nos Estados Unidos, no final do governo Trump, a intenção de apoiar Jair Messias Bolsonaro em qualquer atentado contra a democracia e as instituições. Certamente, isso seria um freio nas polícias militares que, desde a ditadura até hoje, se sentem interligadas umbilicalmente às Forças Armadas. Inclusive, os discursos que temos visto a favor de levantes por oficiais das PMs é que as polícias militares estariam “juntas ao Exército” na defesa da democracia (leia-se bolsonarismo).

Infelizmente, isso parece que não irá ocorrer. Resta, portanto, aos governadores pressionarem os Comandantes Gerais, para que estes alertem às suas tropas sobre quais seriam as consequências não só de levantes, mas, inclusive, de postagens e reuniões que visem propor temas golpistas. Cabe às próprias instituições, representadas por seus chefes, sob pena de uma omissão criminosa, deixar bem claro aos seus efetivos que eles poderão responder por crimes militares, todos previstos na lei penal castrense, como motim, revolta, conspiração, aliciação, incitamento, reunião ilícita e publicação ou crítica indevida, bem como, somado a isso, perderem suas funções públicas.

Finalmente, aos Ministérios Públicos estaduais, como órgãos de fiscalização externa das polícias, cabe verificar se os comandos estão tomando as providências legais, como os alertas devidos e a instauração de inquéritos policiais militares, caso surjam tão somente informações sobre a possibilidade dessas insurreições. E caso não estejam fazendo, responsabilizar criminalmente esses comandantes, tomando para si as investigações necessárias.

Até agora, de forma lamentável, quase todos pareciam anestesiados com o que estava ocorrendo, apesar dos sinais de uma possível ruptura. Resta saber se as verdadeiras autoridades, que hoje efetivamente governam esse país, tomarão as rédeas para si dessa crise, ou irão esperar para ver no que vai dar. Em 1964 esperaram. E deu no que deu.

Quem é Luiz Alexandre da Costa?

Major da Reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, cientista político, professor de direito militar e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ)

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O MyNews Investe conversou com Filipe Villegas, estrategista da Genial Investimentos, que comentou sobre o momento que passamos na Ibovespa, se esse pode ser considerado um bom momento para investir e se é possível fazer uma previsão de como a bolsa pode se comportar neste mês de setembro.

“O que pressionou em muito a bolsa e que vem pressionando desde meados de julho é a dificuldade de mercado de enxergar possibilidades sobre o andamento da agenda de reformas e um compromisso fiscal, e se espera que essa semana algumas destas respostas surjam para o mercado e que isso possa sem sombra de dúvida trazer um pouquinho de alívio. Nessa semana, olhando para Brasília, a gente tem uma agenda super importante com as discussões sobre a PEC dos precatórios, e novamente a discussão sobre a reforma administrativa”, argumenta Villegas.

Mesmo com essa situação considerada difícil para a economia do país, muitos investidores ainda acham oportunidades na dificuldade. Investidores estrangeiros que tinham saído da bolsa brasileira estão voltando e em setembro já somam R$ 500 milhões no ano, com saldo positivo de 47 milhões.

O estrategista da Genial avalia esse retorno do investidor estrangeiro com certo receio, já que o mercado ainda está oscilando muito. “Acho que o investidor estrangeiro tem comprado bolsa brasileira nesses atuais níveis, entre mais ou menos ali 120 a 115 mil pontos. Não tem jeito, se algum investidor está saindo, outro está entrando. Nas últimas semanas, a gente viu uma saída muito forte do investidor institucional, que são os fundos de investimento. Esse investidor estrangeiro que fez a alocação em bolsa brasileira, a princípio é um pouco mais especulativo, de estar enxergando ali oportunidades de uma valorização, alguma correção dos mercados frente a essas quedas que nós tivemos recentemente. Mas eu acho que ainda é muito cedo para a gente afirmar que realmente esse investidor veio para uma alocação de mais longo prazo”.

Quanto ao cenário para setembro e para uma previsão para o final do ano e para 2022, Villegas analisa que as oscilações devem continuar, por conta do cenário político que o país tem atualmente. 

“A dificuldade que a gente tem hoje em precificar cenário político em 2021 é porque ano que vem é ano eleitoral, então as eleições no Brasil são realmente um tema que deixa de trazer investidores. Enfim, um cenário ainda de bastante volatilidade. Mas, vamos ver o que nos aguarda. Acho que os IPOs que vimos recentemente mostram a capacidade e as oportunidades que o Brasil oferece tanto para investidor local, quanto para o investidor internacional. O que a gente precisa é simples na teoria, talvez difícil de colocar em prática, que é previsibilidade”.

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Na nota, Bolsonaro diz que respeita os Poderes da República e que “na vida pública as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia” e que “sempre esteve disposto a manter o diálogo permanente com os demais Poderes”.

Apesar do tom do texto indicar para uma conciliação, num dos trechos do documento, o Bolsonaro volta a citar o ministro do STF Alexandre de Moraes. “Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, diz a nota, para completar: “Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do ministro Alexandre de Moraes”.

A nota oficial diz ainda que “essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previstos no Art 5º da Constituição Federal”.

Nota oficial de Bolsonaro foi escrita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB)

Em entrevista à analista política Thais Arbex, CNN Brasil, o ex-presidente da República, Michel Temer confirmou que escreveu a nota divulgada pelo Palácio do Planalto. “Eu estou ajudando a pacificar o país. Até pelo tom da nota, ela é de harmonia entre os Poderes. Não fiz mais do que venho fazendo em toda a minha vida pública”, disse Temer à CNN Brasil. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o texto foi redigido em conjunto por Michel Temer e pelo marqueteiro Elsinho Mouco.

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Ao narrar a trajetória de Robert Jordan como um voluntário nas brigadas republicanas durante o conflito espanhol, Hemingway se presta a dois serviços: o primeiro é o exercício autobiográfico de expiação dos demônios encarnados por ele visualizados durante seu tempo de engajamento na luta fratricida. O segundo, mais importante para este texto é o de tecer um retrato bastante cru dos impactos negativos que homens empoderados por causas podem causar na vida de cidadãos comuns.

Neste sentido, a descrição da crueldade e da violência perpetrada tanto por franquistas quanto por republicanos é um alerta importante àqueles que a espada é possível construir um cenário de paz sobre um exército de cadáveres. Esta reflexão em específico parece bastante importante para o Brasil atual. Sobretudo quando homens públicos que buscam se travestir de figuras míticas convocam seus fiéis para demonstrações de força que podem se transformar em verdadeiros abatedouros de vidas humanas.

O fato é que se a democracia permite a expressão de ideias e a concorrência destas em prol de angariação de preferências, é necessário também compreender que esta liberdade pode ser utilizada para destruir direitos. O país hoje se encontra diante de uma série de encruzilhadas e, tal qual a Espanha pré-guerra civil. A instabilidade política, a falta de confiança na capacidade das instituições em solucionar problemas e, sobretudo, a tentativa de lideranças autoritárias de se colocarem como focos exclusivos de solução de problemas criam um precedente perigoso que alimenta sentimentos negativos e banaliza a ideia do direito de existência do diferente.

A confusão que propositalmente se estabelece entre liberdade de expressão e irresponsabilidade de expressão tem um propósito, a ideia de incutir medo, instabilidade e banalização da violência como instrumento de pacificação. Neste sentido, Popper definiu de maneira bastante precisa a necessidade de que as sociedades democráticas têm de reconhecer com facilidade seus inimigos e criar mecanismos dentro da lei para que eles sejam cerceados na sua tarefa de destruir liberdades e provocar o caos social.

Aqui faz-se importante compreender que a questão não é de posicionamento progressista ou conservador. O cerne está no compromisso feito de respeitar as regras do jogo democrático e compreender que nenhum individuo é superior a elas. Porém, se os indivíduos investidos de funções institucionais, sobretudo aqueles em posição de deter o arbítrio e a erosão do prédio democrático se omitem, o risco de excessos justificados em salvacionismos de ocasião cresce na mesma velocidade que o exercício repetitivo de propagação da falácia e da transferência de ônus causados por omissões.

Diante do fato irremediável de que não haverá moderação ou bom senso dos indivíduos envolvidos na convocatória ao conflito, fica aqui o apelo àqueles que são indivíduos comuns e que, por consequência, serão os mais diretamente afetados pela violência das grandes causas libertadoras. Não se torne uma presa fácil daqueles que propagam o caos sob a justificativa de que será alcançado um paraíso na terra. Afinal, para aqueles que mandam os jovens e incautos à morte, a vida já é um elísio terrenal desde que seu poder seja mantido ao custo da vida e dos sacrifícios alheios.

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A PF anunciou a abertura dos inquéritos após a imprensa ter publicado trechos de dois processos em andamento na corporação: o que analisa se houve crime prevaricação do presidente Jair Bolsonaro e o que trata das suspeitas na aquisição da Covaxin. Ambos foram enviados na íntegra à CPI da Pandemia.

Em seu despacho, Aras não entra no mérito das suspeitas. Argumenta apenas que, por se tratar de uma investigação que pode alcançar autoridades com foro privilegiado, ela só poderia ser aberta por determinação da PGR ou então do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi feita no mesmo dia em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina necessária para a recondução de Aras. Senadores decidiram correr com a nomeação para evitar a interinidade no Ministério Público e, com isso, permitir que um opositor do atual chefe da Procuradoria-Geral assuma sua cadeira.

Em outro aceno, Aras pediu a realização de mandados de busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis. Circularam nas redes áudios do cantor com incitação de violência a senadores caso não seja dado andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo que Bolsonaro anunciou que entregaria a Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ao contrário de Aras, parcimônia para André Mendonça

A pressa com a qual a recondução de Aras será tratada no Senado contrasta com a lentidão a ser dispensada a de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram que não terão pressa em colocar o indicado de Bolsonaro na Suprema Corte. Com isso, sinaliza o incômodo por ter sido arrastado ao centro da crise institucional instalada entre o Executivo e o Judiciário. 

No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro tuitou que apresentaria um pedido de investigação contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa legislativa processar e julgar ministros do STF. 

Bolsonaro fez a publicação após ser pressionado por sua base devido à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é investigado no inquérito que apura a existência de uma milícia digital com o objetivo de enfraquecer a democracia, presidido por Moraes. Ele continua preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Após a publicação de Bolsonaro, Pacheco foi ao Twitter dizer que o Congresso não permitirá retrocessos nos avanços democráticos conquistados. “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo”, escreveu.

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