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A frase inicial faz uma referência ao filme “Ainda estou aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres – ganhadora do Globo de Ouro  – sobre a trajetória de Eunice Paiva durante a ditadura militar, após ter o marido, Rubens Paiva, preso e assassinado pelo regime. A cerimônia no Planalto contou com a presença de ministros, parlamentares, governadores e representantes dos Três Poderes, além dos comandantes das Forças Armadas, a quem o presidente fez questão de agradecer pela participação.

“Estamos aqui para lembrar que, se estamos aqui, é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado. E não permitiremos que aconteça outra vez”, prosseguiu Lula.

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Em uma cerimônia anterior, o presidente recebeu de volta 21 obras de arte e peças do acervo cultural do Palácio do Planalto, que haviam sido vandalizadas pelos invasores no dia 8 de janeiro de 2023, entre elas, um relógio suíço do século 18 que pertenceu a Dom João VI e a icônica pintura As Mulatas, de Di Cavalcanti.

Após a cerimônia no Salão Nobre do Planalto, Lula e as autoridades desceram a rampa do palácio para um ato na Praça dos Três Poderes, batizado de Abraço da Democracia, com a presença de populares e movimentos sociais.

Obra em construção

Ainda em seu discurso em defesa da democracia, Lula falou que esse regime é uma obra em construção, e precisa ser uma realidade para todas as pessoas, além do discurso.

“Democracia para poucos não é democracia plena. Por isso, a democracia será sempre uma obra em construção. A democracia será plena quando todas e todos os brasileiros, sem exceção, tiverem acesso à alimentação de qualidade, saúde, educação, segurança, cultura e lazer”, observou.

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Lula seguiu destacando a necessidade de construir um país mais justo, especialmente para as minorias sociais oprimidas do país.

“A democracia será plena quando todos e todas sejam, de fato, iguais perante à lei, e a pele negra não seja mais alvo da truculência dos agentes do Estado. Quando os povos indígenas tiverem direito às suas terras, suas culturas e suas crenças. Quando as mulheres conquistarem igualdade de direitos, e o direito de estar onde quiser estar, sem serem julgadas, agredidas ou assassinadas”, afirmou.

Sobre a tentativa de golpe de Estado e as investigações que apontam uma trama para assassiná-lo, assassinar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente Lula voltou a cobrar punição e pregar direito de defesa.

“Os responsáveis pelo 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente. Todos pagarão pelos crimes que cometeram, inclusive os que planejaram os assassinatos do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de terça-feira (7):

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Um dos exemplos mais emblemáticos do livro é o das duas cidades chamadas Nogales, localizadas na fronteira entre os EUA e o México. Apesar de compartilharem a mesma localização geográfica, clima e cultura, elas têm condições econômicas e sociais radicalmente diferentes. Enquanto a Nogales americana, submetida a instituições que os autores chamam de inclusivas, é próspera, a Nogales mexicana sofre com a pobreza devido às chamadas instituições extrativas, comuns no México.

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As instituições inclusivas, características dos países desenvolvidos, são aquelas que garantem direitos de propriedade, justiça imparcial, oportunidades iguais aos cidadãos e limites ao poder político, criando um ambiente de segurança e previsibilidade. Essas características incentivam a produção, atraem investimentos e permitem que a sociedade prospere.

Em contraste, instituições extrativas concentram poder e riqueza nas mãos de poucos, que utilizam o aparato do Estado para se beneficiar, criando um ambiente instável e imprevisível. Sem proteção adequada aos direitos de propriedade e com aplicação arbitrária das leis, distribuindo punições seletivas aos oponentes, essas instituições desencorajam o investimento, a inovação e o empreendedorismo, perpetuando a pobreza.

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Uma rápida reflexão sobre a realidade brasileira já nos permite perceber onde nos situamos neste contexto. Quando analisamos os emblemáticos casos de corrupção, como o mensalão e o petrolão, os inúmeros privilégios presentes nas estruturas do Estado e a conhecida insegurança jurídica e regulatória do país, onde as regras do jogo mudam com frequência, vemos que exemplos de instituições extrativas não faltam.

Mas o que mais assusta é que, ao invés de evoluirmos para tornar nossas instituições mais inclusivas, estamos presenciando um preocupante retrocesso. Um dos exemplos mais claros disso é a deterioração institucional vivenciada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal, outrora visto como uma instituição inclusiva, que puniu poderosos como no caso do mensalão, agora se comporta de maneira cada vez mais extrativa.

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O órgão, que deveria trazer segurança jurídica ao país, muda entendimentos de forma casuística, como o da prisão em segunda instância. A corte que deveria atuar de forma imparcial, agora tem em seus quadros um ministro que era advogado pessoal de um presidente que foi condenado por corrupção. Ao invés de garantir o cumprimento do devido processo legal, comanda inquéritos intermináveis, abertos de ofício, e que têm sido utilizados para perseguir opositores, concorde-se ou não com eles.

Em vez de proteger as liberdades individuais dos cidadãos que, afinal, estão previstas na Constituição, o tribunal tem atuado como censor, determinando bloqueios de contas e multas em redes sociais por meio de procedimentos questionáveis, chegando ao cúmulo de igualar o Brasil a regimes totalitários que bloqueiam plataformas de comunicação, afetando a liberdade de expressão e criando um ambiente hostil aos negócios.

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Engana-se quem pensa que esse modus operandi, que se tornou recorrente em nossa Suprema Corte, afeta apenas aqueles que são alvo de suas operações. Ao adquirir cada vez mais características de uma instituição extrativa, o órgão contribui para o ambiente de imprevisibilidade do país, afastando empreendedores e investidores, que necessitam de segurança e estabilidade para movimentar a economia.

Se o Brasil deseja se juntar ao grupo de nações prósperas, precisa urgentemente combater o crescimento de suas instituições extrativas, e não ampliá-las. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas é inegável que o desenvolvimento econômico do país só será possível com instituições que funcionem de forma inclusiva e criem um ambiente de estabilidade e confiança percebido por todos.

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“Acho que toda a comunidade internacional sabia para onde Nicolás Maduro estava caminhando” diz Deniz, em entrevista exclusiva à jornalista Sylvia Colombo, diretamente de Bogotá. “O Acordo de Barbados buscava, entre outras coisas, acabar com essa prática imposta pelo chavismo de desqualificar candidatos que [o atual governo] considerava uma ameaça política. Isso não ocorreu.”

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Na segunda-feira (29), o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que, com 80% das urnas apuradas, o presidente Nicolás Maduro havia vencido a eleição presidencial de domingo (28) com 51,2% dos votos, contra 44,2% de Edmundo González. Para Deniz, o órgão eleitoral deveria ter divulgado os resultados na internet e explicado a distribuição dos votos, o que até agora não foi feito, cinco dias depois do pleito.

Momentos depois do anúncio, a principal líder da oposição, María Corina Machado, que foi impedida de participar da eleição e e apoiou o González, contestou o resultado e denunciou a ocorrência de uma “fraude grosseira”. Ela alega que uma contagem independente aponta a vitória eleitoral do rival de Maduro, com cerca de 70% dos votos.

Segundo o jornalista, estudioso do fenômeno político que ocorreu na Venezuela nas últimas décadas, o chavismo — movimento político de esquerda baseada nas ideias do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez — “não concebe a alternância de poder”. Para ele, prova disso é que, dias antes da eleição, Maduro, aliado político e sucessor imediato de Chávez, falou em “banho de sangue” e “guerra civil” no caso de uma eventual derrota eleitoral do atual governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), amigo de longa data de Maduro, e outros líderes mundiais, se mostraram preocupados com a declaração.

Assista à entrevista conduzida por Sylvia Colombo e veja o que conta jornalista venezuelano sobre vida no exílio:

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Em dois dos índices mais respeitados, a Venezuela tem consistentemente registrado as piores classificações. A Freedom House classifica o país como “não livre” há vários anos, enquanto o Índice de Democracia, da Economist Intelligence Unit, também o descreve como um regime autoritário.

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Portanto, exceto para conhecidos admiradores de ditaduras, como Lula, que alegou não ver nada de grave nas eleições venezuelanas, e o PT, que divulgou uma nota vergonhosa sobre o assunto, a fraude nas eleições venezuelanas não deveria ser uma surpresa para ninguém.

O que muitas vezes pode passar despercebido é o quanto a deterioração da democracia na Venezuela está intimamente ligada ao colapso de sua liberdade econômica. Enquanto a crise democrática se intensificou na última década, a liberdade econômica do país começou a desmoronar bem antes.

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De acordo com o relatório “Economic Freedom of the World“, do Fraser Institute, a Venezuela tem sido uma das nações com menor liberdade econômica no mundo por décadas. Por sua vez, o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation, classifica a economia do país como “reprimida”, a pior classificação possível, desde 2004. Ambos os índices mostram que a deterioração da liberdade econômica precedeu e, de certa forma, antecipou o declínio democrático.

A relação entre a erosão da liberdade econômica e o enfraquecimento da democracia não é mera coincidência. Regimes populistas, como os de Chávez e Maduro, que promovem governos inchados e uma intervenção estatal excessiva, acabam por comprometer a economia e empobrecer a população. Com a qualidade de vida em declínio, esses governos enfrentam crescente descontentamento, o que leva líderes autoritários a adotar medidas cada vez mais antidemocráticas para se manter no poder, como vimos no domingo (28).

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Para romper esse ciclo, a Venezuela precisa não apenas encerrar o regime de Maduro, mas também restaurar sua liberdade econômica. É por isso que a líder da oposição, María Corina Machado, representa uma esperança dupla. María Corina tem sido uma liderança cada vez mais reconhecida, tanto pela defesa da democracia, quanto da liberdade econômica, sendo fundadora do Vente Venezuela, partido venezuelano que defende princípios liberais.

A experiência internacional mostra que os países com maior liberdade econômica também tendem a ter democracias mais sólidas, oferecendo paz, liberdade e prosperidade para suas populações. Que, com a liderança de María Corina e o apoio da comunidade internacional, a Venezuela possa em breve reencontrar esse caminho.

Veja as consequências e o problema da primeira fala de Lula sobre a fraude na Venezuela:

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“Esquerdomachos funcionam por narcisismo, assim como os direitomachos. Eles querem ser eleitos para se manter nesse lugar de privilégio. E não é só o privilégio de ter poder e dinheiro, é o privilégio de ficar no centro do mundo, sendo adorado, bem tratado, tendo aquela mulher que vem servir o cafezinho e fazer massagem nos pés”, diz. “Isso faz parte da formação subjetiva dos homens, é um lugar especial que eles continuam querendo ter.”

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Na visão de Márcia, a esquerda tradicional, “dos esquerdomachos”, está ruindo por ser antiquada e cansativa. Por isso, pessoas identificadas com o progressismo deveriam se preocupar em “criar uma base mais profunda para a democracia no Brasil”, com o fortalecimento de grupos que defendam pautas do interesse das minorias, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Atualmente, Márcia acredita que a esquerda carece de grandes líderes. A exceção é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o único político capaz de derrotar a extrema direita em uma eleição. Outros nomes do partido, como o ministro Fernando Haddad, são capacitados, mas não tem o mesmo estofo político.

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“As pessoas amam o Lula porque é um paizão, um cara simples, amoroso, fácil de entender. O Haddad é um excelente político, uma excelente pessoa, mas ele não tem isso. O Lula é evidentemente um homem do povo. Ele vem daquele lugar e sabe lidar com aquela gente”, ressalta Márcia, que é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A fala de Márcia ecoa o posicionamento do jornalista Ricardo Kotscho, que respondeu a perguntas de internautas no Pergunte ao Kotscho de segunda-feira (15). Na ocasião, ele afirmou que o PT falhou na formação de novas lideranças. Não por acaso Lula está em seu terceiro mandato e, ao que tudo indica, deve concorrer a um quarto mandato em 2026. Embora nunca tenha se filiado ao PT, Kotscho acompanhou de perto o surgimento do partido, em 1980, e disse acreditar que o a sigla “se afastou de suas origens”.

“Isso [o fato de Lula ser a única grande liderança do PT] não é bom. Mostra que o partido se afastou do PT das origens, que eu vi nascer nas comunidades de base do sindicato e dos movimentos populares”, lamentou Kotscho, acrescentando que o PT foi o único partido que surgiu “de baixo para cima”. “Normalmente, os partidos são formados pelas elites e para as elites. O PT foi o contrário, mas se afastou disso.”

Assista abaixo à entrevista da filósofa e escritora Márcia Tiburi ao MyNews:

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“A ‘Abin Paralela’ tinha um objetivo certo e determinado, que era causar a desestabilização das instituições democráticas para um fim específico: uma tentativa de golpe”, disse Andrea. “O delegado que fez todo esse trabalho escreveu no relatório que, direta ou indiretamente, todas as informações, verdadeiras ou não, foram utilizadas pelo gabinete do ódio e acabaram reverberando no ataque à democracia em 8 de janeiro.”

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Os investigadores encontraram provas de que, a partir da espionagem, delegados e agentes da Polícia Federal eram responsáveis pela criação de relatórios forjados, com informações falsas, que ligavam as pessoas monitoradas a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Esses relatórios eram enviados para o chamado “gabinete do ódio”, milícia digital liderada por Carlos Bolsonaro. Enquanto as mentiras tinham o objetivo de destruir reputações de autoridades públicas, as informações coletadas eram usadas para chantagear, intimidar e calar adversários.

Em vídeo enviado ao MyNews, o deputado federal Kim Kataguiri (União), um dos alvos da Abin Paralela, afirmou que a confirmação de que estava sendo espionado o deixa “feliz”, uma vez que os criminosos investigaram toda a vida dele e, ainda assim, não encontraram nada que pudesse ser usado para prejudicá-lo. Disse, ainda, que o esquema mostra o “caráter autoritário e persecutório do governo Bolsonaro”, que estava mais preocupado em perseguir adversários políticos do que em governar. Por fim, alertou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as pessoas envolvidas na organização criminosa.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (11):

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Por seis votos contra três, os juízes determinaram, pela primeira vez na história dos EUA, que ex-presidentes têm direito a solicitar imunidade absoluta na Justiça. Essa imunidade, no entanto, só pode ser aplicada nos casos em que o ex-presidente tenha cometido o crime enquanto estava no poder e em atos oficiais da presidência.

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Com a determinação, Trump fica imune do processo em que é acusado de ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio (o Congresso dos EUA), em 6 de janeiro de 2021. Ele havia perdido as eleições para o atual presidente, Joe Biden, mas ainda estava na presidência. O caso voltará a tribunais da 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada um dos processos relacionados ao episódio.

Segundo Kotscho, a decisão não surpreende, uma vez que a Suprema Corte é controlada por Trump. De nove juízes, seis são aliados do republicano e, desses seis, três são trumpistas radicais. Ainda assim, trata-se de uma situação grave.

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“A Justiça concedeu imunidade total ao Trump. Diz que é parcial, mas se você for ver a decisão, ele pode fazer o que quiser que não será nem julgado. Trump disse que esta foi uma grande vitória para a democracia, mas foi uma grande derrota. A lei não é igual para todos nos Estados Unidos”, afirma.

Para Kotscho, a decisão da Suprema Corte terá influência no mundo inteiro. Por aqui, diz, bolsonaristas já estariam usando as redes para questionar por que querem julgar Jair Bolsonaro, se até em uma potência mundial como os EUA um ex-presidente não pode ser julgado. Ele ressalta que, antigamente, o país americano era modelo de democracia para o mundo. Hoje, é o exato o oposto disso.

“Trump controla totalmente a Suprema Corte dos EUA. E, depois da eleição, caso seja eleito, ele mesmo se anistia. Então acabou. Não tem mais crime”, lamenta.

Assista ao Pergunte ao Kotscho desta segunda-feira (1º):

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Contemplar os prédios dos Poderes, obras icônicas de Oscar Niemeyer, sem estruturas metálicas representa, antes de mais nada, a resiliência da democracia brasileira. A retirada das grades, feita simbolicamente pelos presidentes da República, do Congresso e do STF, aconteceu há pouco mais de um ano dos ataques golpistas.

No primeiro dia com o Supremo desobstruído, turistas desavisados contemplavam de pertinho a escultura “A Justiça”, do mineiro Alfredo Ceschiatti. Eles nem faziam ideia que eram um dos primeiros a poder registar aquele fragmento de instante tão simbólico.

“Eu acho que a retirada da grade é um gesto simbólico de normalidade democrática e de confiança na volta da civilidade das pessoas. A vida democrática tem espaço para todas as visões, inclusive para os protestos, mas não para a violência”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Neste contexto, fui desafiado pela querida Mara Luquet a estrear esta coluna. Depois de ficar mais de seis meses no ar na grade de programas do MyNews, agora o Anexo A vai usar este espaço para continuar informando e mostrando bastidores dos três Poderes, sobretudo no Congresso.

Aqui você vai encontrar o “Que projeto é esse?”, que mostra projetos inusitados protocolados na Câmara, e não abriremos mão das nossas andanças pelos corredores de Brasília, sempre tão cheios de histórias.

Creio vivamente que o olhar atento da imprensa ao funcionamento dos Poderes, sobretudo às atividades parlamentares, ajuda no fortalecimento e no aprimoramento do Estado Democrático de Direito.

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Ambos são sócios do grupo Melhor Atacadista, rede varejista em Goiás e forneciam alimentos e água para os acampados, semanalmente. Bancavam também, segundo a PF, parte do pagamento dos banheiros químicos instalados no Setor Militar Urbano, em Brasília.

A apuração também aponta que os empresários criaram um grupo de WhatsApp para arrecadar dinheiro para aluguel de lonas aos acampados em frente ao Exército.

Reprodução imagem do 8 de janeiro

Em abril de 2023, os dois foram ouvidos na CPI dos atos antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para recordar, a CPI presidida pelo deputado distrital Chico Vigilante, ocorreu em paralelo com a CPMI do Congresso Nacional. A Comissão do DF declara que eles mentiram nos depoimentos e que os pagamentos pelo trio elétrico e tendas usadas no acampamento dos golpistas foram comprovados por quebras de sigilo bancário. 

À época, Joveci Xavier de Andrade admitiu que visitava o acampamento em Brasília, mas negou financiamento e chamou de “estupidez muito grande” a invasão à sede dos Três Poderes. Já Adauto, também na CPI, confirmou que fez três doações “pequenas” para o acampamento e negou ter pago um trio elétrico.

O advogado Iure de Castro, que defende os dois, afirmou em nota que não teve acesso à decisão emitida pelo STF e ressalta que “desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

Em São Paulo, o empresário Diogo Arthur Galvão, é o terceiro alvo nesta 25° etapa da Operação e também foi preso preventivamente pela PF. Ele já tinha sido preso em setembro do ano passado no Paraguai, também na Lesa Pátria. Diogo aparece como proprietário de uma empresa de comércio varejista de madeiras e artefatos em Campinas e a investigação tem vídeos e fotos de seu envolvimento nos atos antidemocráticos, incluindo fotografias pessoais dentro dos prédios invadidos.

Ao todo, são 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, sete de monitoramento eletrônico, além de três para prisão preventiva. A operação atua em Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal.

Alvos são investigados por suspeita de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, incitação ao crime, associação criminosa, e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Veja os vídeos dos sócios em CPI dos atos antidemocráticos no programa Segunda Chamada:

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Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada.

Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou cerca de 100 investigados.

Saiba mais sobre chegada do ministro Flávio Dino ao STF:

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Cabe, aqui, contudo, rememorar o discurso de Bolsonaro em 07/09/21 na mesma Paulista. Na ocasião, o discurso foi duro, com ataques diversos e ameaças evidentes. Direcionado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou: “temos um ministro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair”. Continuou: “dizer a esse indivíduo que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Ou melhor, acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha”. E, ainda: “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou”. Além de Moraes, Bolsonaro atacou a segurança e legitimidade do processo eleitoral, especialmente, no que tange às urnas eletrônicas.

Rapidamente, o mundo político e jurídico começou, no mesmo dia, a analisar o discurso presidencial e suas consequências. Lembro-me de meu telefone tocando com os jornalistas querendo saber se haveria golpe ou ruptura institucional. Em verdade, foi realizada uma grande operação para distensionar o ambiente e reparar os excessos retóricos no bojo do bolsonarismo. Michel Temer, ex-presidente, foi chamado às pressas e foi intermediário de uma carta endereçada a Alexandre de Moraes na qual Bolsonaro buscava desculpar-se e retroceder em seu presidencialismo de confrontação. A pergunta, no caso, é a seguinte: o que aconteceu quando –  no exercício do mandato presidencial, como comandante em chefe das Forças Armadas e com as ruas repletas de bolsonaristas – Bolsonaro ameaçou as instituições e o Ministro Moraes? Resposta: nada. As investigações e inquéritos continuaram no âmbito jurídico e Bolsonaro atuando no campo político em busca de sua reeleição. Ademais, em 2022, Bolsonaro foi o primeiro presidente não reeleito desde a aprovação do estatuto da reeleição, sendo derrotado por Lula e, logo depois, foi condenado na Justiça Eleitoral à inelegibilidade.

Agora, em 2024, há um Bolsonaro que, embora ainda tenha força e capital político, não se encontra mais no poder. A manifestação de 25/02/24 é superlativa, mas o discurso, dessa vez, foi bem ameno e em tom calculado, já que tanto Bolsonaro como Silas Malafaia foram assessorados juridicamente. Foi Malafaia quem fez, retoricamente, o tom subir em relação, novamente, ao Ministro Moraes, ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro, por sua vez, reclamou de perseguição, negou a tentativa de golpe (pela qual é investigado) e pediu anistia aos que foram julgados e presos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em suas palavras, Bolsonaro afirmou: “O que busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar uma maneira de nós vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados”. Na sequência, afirmou, acerca dos presos pelo 08/01/23: “Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. A conciliação, nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil. Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia, para que seja feita justiça no nosso Brasil”. No que tange às acusações de participar da articulação de um golpe, o ex-presidente asseverou que: “Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. É trazer classes políticas para seu lado, empresariais, isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil”.

No dia 25/02/24, Bolsonaro mostrou força política, lotando a Paulista, e, ao mesmo tempo, sua fragilidade e um líder acuado. Nos idos de 2021, no auge de seu poder, Bolsonaro ameaçou, recuou e voltou aos ataques até o período eleitoral. Politicamente, Bolsonaro nunca desmobilizou sua base de apoio, nas redes e nas ruas, desde 2018 quando foi eleito. Bolsonaro é o único ex-presidente que, após o fim de seu mandato e de sua derrota, não submergiu. Continua ativo, mobilizando sua militância e com apoios na sociedade e em parte considerável da classe política. Outra vez, uma questão: qual a consequência, neste caso, de um discurso ameno e apaziguador, para o futuro de Bolsonaro na dimensão jurídica? Provavelmente, as instituições – no caso o STF, justiça eleitoral, polícia federal – continuarão seguindo com as investigações.

Que se enfatize que o ex-presidente é, no momento, investigado. Sua situação política é ruim (não reeleito e inelegível) e sua situação jurídica se deteriora conforme é divulgado o mosaico montado nos inquéritos em curso. Há, na política e na justiça (no Direito), temporalidades e lógicas distintas. Desde Montesquieu, o pressuposto da separação e exercício harmonioso entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é o norte que, num Estado Democrático de Direito, deve ser seguido. Justiça não é vingança. Todos, indistintamente, têm direito à ampla defesa e ao contraditório. E todos são, numa república, iguais perante a lei. Nem mais e nem menos: iguais.

O Brasil não está apenas polarizado e sim “calcificado”, conforme aduziram Felipe Nunes e Thomas Traumann, em seu livro “Biografia do abismo”. Não reconhecer isso e não reconhecer a força da liderança carismática de Bolsonaro e de Lula é não compreender a realidade política do país, é não entender que, na política, há a busca, manutenção e, quando possível, a ampliação do poder conquistado.

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Obviamente, nas redes sociais há as várias narrativas quando se trata de ocupar – física e simbolicamente – o espaço da Paulista. Os bolsonaristas consideram a manifestação gigante e os opositores afirmam que ela “flopou”. Existem os que gostam de contrariar a realidade dos fatos, a verdade factual; contudo, aqui, cabe uma análise desapaixonada e objetiva: a manifestação foi, sim, superlativa. E não seria diferente. As pesquisas já demonstraram, alhures, que após um ano da eleição de 2022, os eleitores repetiriam seus votos em Lula e em Bolsonaro. No final de 2023, foi lançado o livro “Biografia do abismo: como a polarização divide famílias, desafia empresas e compromete o futuro do Brasil”, de Felipe Nunes e Thomas Traumann. Na referida obra, os autores afirmam que já não há uma polarização e sim uma “calcificação” em duas grandes posições políticas e valorativas: o lulopetismo e o bolsonarismo. Tendo isso em vista, nada de espantoso a Paulista tomada de bolsonaristas e, num país fraturado politicamente, se Lula fizesse chamamento idêntico, as ruas também seriam tomadas por seus apoiadores. Bolsonaro e Lula são líderes carismáticos. O bolsonarismo e lulismo têm força política e não reconhecer isso é negar a realidade.

Há aqueles que fazem uma leitura afirmando ser irônico que Bolsonaro tenha convocado um ato em defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente, porque pesa sobre o ex-presidente e seu núcleo de poder investigações acerca de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira garante a todos – de esquerda, de centro e de direita – o direito à manifestação pacífica, sem armas e previamente comunicada às autoridades. E, no caso em tela, as ruas ganham densidade no âmbito de uma visão de mundo que congrega os bolsonaristas, com “conservadores cristãos”, liberais, ferrenhos antipetistas, representantes do agronegócio e até os dispostos às rupturas institucionais (Nunes e Traumann esmiuçam os dados em seu livro).

O ato na Paulista é, sem dúvida, demonstração de força política. De inegável capacidade de mobilização no âmbito político e social, nas redes e nas ruas. Em que pese Bolsonaro ser o primeiro presidente não ser reeleito após a aprovação do estatuto da reeleição e de estar inelegível, o bolsonarismo – com ou sem Bolsonaro – veio para ficar. Aqui, todavia, caberia uma pergunta: e agora? Como ficam as investigações após tamanha demonstração de força? Tendo a crer que a manifestação em nada mudará o curso das investigações. Há, no caso, duas lógicas e tempos distintos: a lógica e o tempo da política e a lógica e o tempo da justiça.  Desta forma, a lógica da força política não terá força para intervir no âmbito jurídico. Bolsonaro, noutras vezes, até mesmo na Paulista, na condição de presidente, Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, demonstrou musculatura política e fez ameaças às instituições com foco no Supremo Tribunal Federal (STF). E, mesmo assim, foi derrotado na eleição, está inelegível e acuado pelas investigações da PF e inquéritos no STF.

Os atos transcorreram sem violência e sem cartazes atacando o STF e seus ministros, as urnas eletrônicas ou outros atores políticos de forma mais explícita. Um jornalista mandou-me mensagem: “Professor: foi só o Bolsonaro pedir que não houve cartazes e ataques durante do ato. E se ele tivesse feito isso quando foi derrotado, pedindo para os apoiadores deixar os acampamentos e reconhecido a derrota?”.

Sempre temos um: “E se …”.

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Os advogados da defesa destacam que as investigações começaram há pelo menos 10 meses e que durante o período não foi franqueado o acesso às provas e que, para preservar o “direito à ampla defesa”, Bolsonaro ficará em silêncio no depoimento confirmado para esta quinta-feira (22). 

A Operação Tempus Veritatis, foi deflagrada no dia 8 de fevereiro, com Bolsonaro e aliados como alvos da operação. O ex-presidente teve que entregar seu passaporte a autoridades, sem possibilidade, portanto, de deixar o país. A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa do ex-presidente, à época, fez pedido para o STF para devolução do passaporte – que também teve em retorno uma resposta negativa. 

A Operação Tempus Veritatis, quando deflagrada pela PF, cumpriu 489 medidas cautelares, sendo quatro de prisão preventiva. O grupo investigado é, segundo a Polícia Federal, suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

No Segunda Chamada desta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024, Afonso Marangoni e o comentarista político João Bosco Rabello recebem o jornalista Guilherme Amado, a cientista política Deysi Cioccari e o advogado e jornalista José Fernandes Junior, do Portal do José, para comentar e analisar essa etapa da operação da PF, os próximos passos e o impacto do depoimento no cenário político. Confira:

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De quebra, entregou farta munição para o ex-presidente inflamar seu comício marcado para este domingo, na avenida Paulista, em São Paulo, “em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e da liberdade”, ou seja, tudo o que ele tentou destruir em seus quatro anos de governo.

Agora, esse ato, “sem atacar ninguém”, vai ser também em defesa do Estado de Israel e contra Lula, insuflando os bolsonaristas evangélicos, que ganharam de graça uma bandeira para levar às ruas e um mote para a sua manifestação de protesto contra o cerco ao seu líder deflagrado pela Justiça e pela Polícia Federal.

Claro que Lula se referia ao governo de Benjamim Netanyhau, responsável pela morte de mais de 30 mil palestinos, e não ao povo judeu, espalhado pelo mundo, a quem deveria se dirigir diretamente para explicar melhor o que quis dizer ao fazer essa comparação, sem lastro nos fatos históricos, um grave erro. Comparações são sempre perigosas. Não seria preciso invocar Adolfo Hitler para defender os palestinos e atacar o governo genocida de Israel.

Claro também que a milícia digital bolsonarista, que pegou fogo nos últimos dias, não iria fazer esta distinção. Era tudo que eles queriam para mobilizar os devotos.

Nenhum líder mundial até este momento saiu em defesa de Benjamim Netanyahu nesta batalha de Itararé verbal, mas os prejuízos para Lula e o governo já são grandes aqui dentro, ao ressuscitar e dar um novo embalo à oposição bolsonarista no Congresso e à ala lavajatista na mídia, que caíram matando no presidente. Com tantos problemas ainda para atacar na reconstrução do país, o Brasil não precisava disso agora, bem quando a economia começa a se recuperar.

Lembro-me que Lula respondia com uma pergunta quando algum assessor lhe levava uma ideia de jerico: “E o que nós ganhamos com isso?”.

É o que eu gostaria de perguntar agora a Lula, que arrumou uma grande e desnecessária encrenca multinacional, às vésperas do ato golpista para Bolsonaro se defender, disfarçado de “democrático”, marcado por ele já no desespero, ao se ver cercado por todos os lados, sem defesa, diante de tantas provas dos seus crimes de lesa-pátria, sem discurso e sem bandeiras, e resolveu partir para o tudo ou nada. Agora ninguém sabe o que pode acontecer no domingo. Coisa boa não será, seja qual for o tamanho da manifestação.

Vida que segue.

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Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.

Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.

O ministro também afirma que, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado ou réu se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, aponta Moraes.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Confira trecho do programa Segunda Chamada sobre a Operação Tempus Veritatis, com Afonso Marangoni, o comentarista político João Bosco Rabello e o advogado e ex-deputado Maurício Rands:

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Sobre as mentiras ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a reunião presidencial de 5 de julho de 2022, e consideradas como sendo sobre minha pessoa, tenho a dizer o que segue:

Mais uma vez Jair Bolsonaro mente covardemente acreditando estar seguro em reunião que não estaria sendo gravada.

Pela convivência como ministro e observações como cidadão, tenho meu conceito formado sobre o ex-presidente, já tornado público em várias oportunidades.
Ele é um populista inconsequente. Um embusteiro que se apropriou de máscara conservadora, patriótica e religiosa. As reuniões de 5 de julho de 2022 e de 22 de abril de 2020 são exemplos de mediocridade e inconsequência.

Fui ministro no início do governo passado, de 1° de janeiro a 13 de junho de 2019. A fala mentirosa, mais de 3 anos depois de eu ter deixado o governo, deve-se à irresponsabilidade compulsiva do ex-presidente da República. Fanfarrão por excelência, aproveitou o momento político, estimulou o extremismo e a polarização, encantou alguns fanáticos e tornou-se um “Jim Jones” da política brasileira.

Aceitei ser ministro de Estado no governo passado porque acreditava na possibilidade de se fazer política civilizada. Isso se revelou impossível por diversas razões, a começar porque o governo estava sob as ordens de um desqualificado.

A função de ministro exige que o assessoramento à autoridade seja honesto, a fim de contribuir com a qualidade das decisões, e reduzir os riscos inerentes às decisões presidenciais, independente da qualidade do presidente da República. Não pode haver apego ao título, ao poder e a benefícios materiais e financeiros. Eu aceitei ser ministro para trabalhar pelo meu país. Jamais aceitei benefícios pessoais ou nomeei parentes de autoridades, incluindo do próprio presidente, apesar de solicitado.

Convidar e substituir ministros é prerrogativa essencial do cargo de presidente da República. Covardia e canalhice não são prerrogativas de cargo; são características pessoais.

Como o próprio ex-presidente disse durante a reunião, no seu linguajar ralé, sua vitória nas eleições de 2018 foi “uma c****a”, um golpe de sorte.  Isso não reduz a importância funcional, as prerrogativas, as obrigações e as responsabilidades.

Por sua falta de noção da responsabilidade funcional, o ex-presidente conseguiu prejudicar a vida de muitas pessoas e deteriorar o prestígio de instituições. Com um permanente show de besteiras, contribuiu para sua própria derrota eleitoral. A partir daí, dedicou-se a um melodrama teatral. Evadiu-se de suas obrigações e gazeteou o trabalho. Com sua omissão, deixou que seguidores acreditassem que as Forças Armadas, particularmente o Exército, quebrariam a ordem constitucional.

Jamais tantos cidadãos (militares e civis) e instituições, em especial o Exército Brasileiro, foram tão prejudicados e traídos ao longo da história, como o foram pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele traiu seus eleitores e a todos os brasileiros, pois era o presidente da República. Traiu a mais alta função do país. Fugiu do Brasil em pleno exercício do cargo, em avião da Força Aérea, para passear dois meses na Flórida às custas do dinheiro público. Não dirigiu sequer uma palavra à nação e nem a seus seguidores mais entusiasmados e iludidos acampados na frente dos quartéis. Jair Bolsonaro é um dos grandes traidores do Brasil. Em sua linguagem chula, um “traíra”!

Frustraram-se ou mesmo mergulharam em problemas os que acreditaram nesse “Jim Jones”, os que foram induzidos de qualquer forma para a frente dos quartéis e para os crimes na Praça dos Três Poderes. Desgastaram-se os que participaram de reuniões comprometedoras e constrangedoras, os que arriscaram e até mesmo destruíram suas histórias de vida por terem se vinculado, por qualquer razão, a um covarde e mentiroso.

O inimaginável coroamento do “trambiqueiro” foi a vigarice da venda de um presente ao Estado brasileiro em uma lojinha nos Estados Unidos.

Assim, repudio veementemente as mentiras covardes ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião de 5 de julho de 2022 e que foram identificadas como dirigidas à minha pessoa.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

*A reprodução de trechos ou do texto na íntegra é autorizada pelo MyNews com os devidos créditos. A nota pessoal do General Santos Cruz foi publicada com exclusividade e não sofreu alterações.

Hoje, no Segunda Chamada, Afonso Marangoni e o comentarista político João Bosco Rabello, recebem a jornalista Diana Fernandes e o professor e historiador Marco Antônio Villa para comentar o tema, a fala do General Santos Cruz e os movimentos do ex-presidente Bolsonaro após reunião divulgada. Não perca, ao vivo, 20h30:

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Corrêa Neto passou por audiência de custódia na manhã deste domingo (às 11h) com juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes tomará decisão a sobre a manutenção da prisão. Ainda não há informações sobre quando o ministro tratará do assunto.

O coronel, que estava em missão internacional em Washington desde dezembro de 2022 (no Colégio Interamericano de Defesa), é um dos quatro investigados pela PF- por suposto envolvimento nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito – que tiveram a prisão preventiva decretada na semana passada durante a operação da Tempus Veritatis (em latim, “hora da verdade”).

Segundo as investigações, noticiadas pela Agência Brasil, ele atuou na preparação de reunião e seleção de militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos) para atuar em tentativa de golpe de Estado. Nas investigações da Polícia Federal, o militar é apontado como homem de confiança do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O coronel é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1997, foi comandante do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado e ocupava cargo de assistente do Comandante Militar do Sul, general Fernando José Sant’ana Soares e Silva, atual chefe do Estado-Maior do Exército.

Ao chegar em Brasília, o investigado teve passaporte e telefone celular apreendidos pela Polícia Federal.

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A referência ao nazismo vem por conta do recurso chamado de Sippenhaft, aplicado pelos alemães durante a época da Segunda Guerra e que consistia em castigar toda a família da pessoa-alvo. 

Primeiro, Rocío San Miguel foi detida no aeroporto de Maiquetia (Caracas), de onde faria uma viagem de férias com a filha, Miranda. Ficou desaparecida mais de três dias. O site Efecto Cocuyo (referência no valente jornalismo independente da Venezuela) foi o primeiro a revelar que San Miguel estava no Helicóide, edifício icônico de Caracas planejado e construído durante o “boom do petróleo” para ser um shopping, mas transformado pela ditadura chavista em prisão política. Alí estão mais de mil detidos por serem opositores, a maioria sem julgamento, segundo a ONG Provea. Esta obra arquitetônica única que se destaca no meio de Caracas acabou se transformando num dos principais centros de tortura do regime. 

San Miguel, 57, foi levada para lá no último dia 9 de fevereiro, pelo Sebin (Serviço de Inteligência do regime). A operação de Sippenhaft aconteceu nos dias seguintes, levando para o mesmo centro de detenção outros seis membros da família San Miguel, incluindo a filha Miranda, que mora em Madri, mas que tinha vindo passar férias com a mãe.

A filha telefonou para o pai ainda do aeroporto. Víctor Díaz Paruta, ex-marido de San Miguel foi buscar a filha no aeroporto. Daí, porém, ambos também foram levados pelo Sebin a um lugar indeterminado.

O governo dos EUA afirmou estar ““profundamente preocupado” pela detenção da ativista e diz acompanhar a situação com atenção. 

“Estamos atualizados quanto às informações sobre a detenção de Rocío San Miguel, e de seus familiares. Estamos profundamente preocupados por conta disso”, disse John Kirby, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional.

Além de Miranda e seu pai, também foram presos o atual marido e dois irmãos da ativista, entre outras pessoas próximas a ela.

San Miguel é diretora da ONG Control Ciudadano, em que reune e publica informações sobre o universo militar do regime, que reconheceu publicamente ter detido a ativista sob a acusação de ser uma das pessoas que atuaram nos bastidores do suposto atentado contra Maduro, em 2018. 

San Miguel está sendo acusada de tentativa de matar o ditador, traição à pátria, conspiração e terrorismo. As demais pessoas da família estão presas sem acusações, por ora.

O caso de Rocío San Miguel joga por terra o já moribundo acordo de Barbados, em que a oposição e regime se haviam colocado de acordo com relação a eleições livres neste ano. Os EUA apoiam a ideia e tem alta expectativa com relação a esse pleito.

Porém, como já fez em 14 ocasiões, Maduro, depois de assinar acordos de compromisso de democratizar o país, faz de tudo para enterrá-los. Desta vez, já tomou diversas atitudes para matar o último tratado. A primeira delas foi considerar nula a eleição primária realizada pela oposição, e vencida por María Corina Machado, depois, reafirmou a inabilitação da mesma. Agora, coloca detrás das grades e sob ameaças de tortura, uma das mais importantes defensoras dos direitos humanos da Venezuela e vários membros de sua família. 

As eleições prometidas para este ano estão em risco, e mais distante ainda parece um retorno da Venezuela à democracia.

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À época do escândalo das joias, o jornalista Luiz Carlos Azedo, do Correio Braziliense, lembrou um dos contos da escritora inglesa Agatha Christie, uma lenda do romance policial, em que um assassinato é elucidado a partir de quatro relógios encontrados na residência da vítima.

Pois o vídeo da reunião ministerial em que o então presidente Bolsonaro lidera a discussão do golpe de Estado, remete a outro conto de Agatha Christie: a Morte no Expresso Oriente, em que todos os 12 passageiros de um trem tiveram participação no assassinato de um dos passageiros.

Assim é o enredo do golpe, uma trama coletiva do governo Bolsonaro, onde os que menos participaram foram omissos. Caso, por exemplo, do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, testemunha muda do vídeo da reunião ministerial em que, um a um, seus integrantes confessam o crime.

Mais que isso, cada um relata o que já fez e o que fará dentro de suas funções no governo. A de Paulo Guedes, manter silêncio. Como numa chamada escolar, onde cada citado diz “presente”, os ministros contaram o andamento da operação e o estágio da parte que lhes cabia.

Como em todo o trabalho de grupo, aquele que, por preguiça ou cautela, foi negligente, mas recebe a mesma nota dos que participaram, têm sua assinatura no conjunto da obra.

Naquela sala da reunião, há uma banca examinadora: Bolsonaro e seu candidato a vice, o então ministro do Gabinete Civil, general Braga Neto. Líder da trama, o presidente era o mais exaltado a cobrar resultados ante a perspectiva da derrota. Tinha seu diagnóstico e a pressentira.

A diferença entre a realidade do golpe e a ficção da célebre escritora inglesa é que em nosso enredo, a vítima é atingida, mas não morre. A democracia sobreviveu, mas como nos gêneros policiais, tentativas de homicídios por ódio ou vingança, tendem a se repetir.

Por isso, é indispensável que se feche não só o cerco aos envolvidos, mas também as brechas que permitiram a ousadia do golpe: o corte absoluto à participação militar na política, incluindo a inelegibilidade de membros das Forças Armadas, como também a limitação de participação em governos aos cargos restritos à função militar.

Por ora, até que o Legislativo decida enfrentar uma reforma que revise o papel constitucional das Forças Armadas.

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Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, que teriam o objetivo de debater aspectos operacionais do golpe. A PF também indica encontros, no Palácio da Alvorada, com a participação de Bolsonaro, que teriam entre os temas em discussão a adesão de militares a um plano de golpe.

A PF aponta, ao todo, seis núcleos, que atuaram na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações.

Mandados

Nesta quinta-feira, a PF cumpriu, ao todo, 48 mandados judiciais, quatro deles de prisão. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Também foram alvo da operação o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso em diligência no Paraná. Outro alvo é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, presidente do partido. Uma medida de busca e apreensão foi cumprida na sede da legenda em Brasília. O dirigente partidário foi preso, em Brasília, por porte ilegal de arma.

Todas as medidas autorizadas por Moraes foram avalizadas pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que em parecer frisou que os envolvidos, conforme sistematizado pela PF, “visavam, na prática, a reversão do resultado das eleições presidenciais de 2022, de modo a impedir a posse do candidato eleito e, assim, manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder”.

Minuta golpista

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

O texto, segundo o relatório da PF, almejava a prisão dos ministros do Supremo  Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também a prisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O documento previa ainda a realização de novas eleições, diante do que seriam indícios de fraude nas urnas eletrônicas.

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento, para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Nas investigações, a PF menciona que Martins embarcou para os Estados Unidos junto com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, sem passar por procedimentos migratórios. Ele também teria retornado ao país, meses depois, sem registros, “o que pode indicar que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”, diz o relatório policial.

Reunião

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada!”, teria insistido Bolsonaro na ocasião.

Algum tempo depois, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), menciona uma “virada de mesa” em relação às eleições. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse, segundo relatório da PF.

A partir dessa reunião, teria se dado uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, descritos em mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral.

Passada a eleição, com a derrota de Bolsonaro, teria se iniciado a fase de planejamento de uma ação mais efetiva de tropas do Exército. O coronel Bernardo Romão Correia Neto, por exemplo, teria organizado reunião em 28 de novembro, em Brasília, com oficiais que aderiram ao golpe para um planejamento operacional.

Em seguida, Correia Neto envia a Cid minuta de documento chamado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teria sido redigido na reunião e com o objetivo de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao movimento golpista.

Correia Neto foi preso preventivamente nesta quinta-feira, por ordem de Moraes.

Hoje o Segunda Chamada aborda o tema. Com Afonso Marangoni e os jornalistas João Bosco Rabelllo e Guilherme Amado, do Metrópoles:

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Como indicavam as pesquisas, Bukele vence com um apoio de mais de 1 milhão de votos e uma vantagem esmagadora em relação ao adversário que ficou em segundo lugar com 110 mil votos, Manuel Flores (FLMN).

Em sua conta no X, antigo Twitter, Bukele declarou ter ganho a eleição com mais de 85% dos votos e convocou apoiadores para irem ao Palácio Nacional:

Já conhecido como o polêmico “ditador mais legal do mundo”, além de ter sido o presidente mais jovem da América Latina e de El Salvador quando chegou ao poder, aos 37 anos, é popular na região por sua estratégia de segurança opressiva, práticas violentas e demonstrações de poder. Um estilo de governar que defende com o argumento de que os níveis de violência no país diminuíram e renova o discurso como bandeira para sua reeleição.

Suas práticas têm gerado debates internacionais mais do que complexos. Enquanto possui uma alta popularidade e já se fala no “Modelo Bukele” de repressão a gangues criminosas e segurança da população, analistas e especialistas consideram que existe uma violação sistemática dos direitos humanos, principalmente no caso das grandes prisões com previsão de confinar ao menos 40 mil reclusos. Não são raros depoimentos e denúncias de mortes e humilhações em presídios, tortura, detenções arbitrárias de inocentes, repressão violenta a jornalistas e controle das instituições de Estado. 

Desde o início do decreto do regime de emergência, imposto pelo presidente em março de 2022, autoridades sob uso do decreto detiveram mais de 70 mil pessoas desde janeiro por alegadas ligações às gangues criminosas, o que faz de El Salvador o país com a maior taxa de encarceramento do mundo e com mais de 200 mortes em presídios e prisões desde o início do decreto. 

Em entrevista à jornalista Sylvia Colombo, correspondente do Canal MyNews, o editor e fundador do maior jornal de El Salvador e um dos mais importantes da América Central, o El Faro, Carlos Dada explica o contexto eleitoral de Bukele e afirma:

“Vamos ter uma reeleição inconstitucional. A Constituição proíbe literalmente, em cinco artigos constitucionais, a reeleição. Para Bukele chegar tão longe, teve que substituir ilegalmente os juízes da câmara constitucional. Os novos juízes tiveram que reinterpretar a Constituição para abrir caminho para esta votação. Ele teve que ameaçar os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral para admitirem a sua reeleição. A Assembleia que ele controla aprovou uma lei que prevê 15 anos de prisão para aqueles que obstruírem uma reeleição presidencial. É uma lei ditada para evitar que o TSE o impeça de concorrer”

O novo mandato de Bukele terá início em junho de 2024 e não revelou ainda aos eleitores o que planeja para seu segundo mandato, afirmando apenas que seguirá fazendo “o impossível” e mostrará ao mundo o “exemplo de El Salvador”. 

O Canal MyNews fez a cobertura especial das eleições de El Salvador neste domingo (4) e, sob comando de Afonso Marangoni, contou com a participação de Mara Luquet, Sylvia Colombo, Filipe Figueiredo do podcast Xadrez Verbal, Allan de Abreu da Revista Piauí e, direto de San Salvador, o jornalista e escritor Juan Elman. Confira:

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A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira (8), quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.

“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.

“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou.

O escritório da ONU também saudou o empenho do atual governo em retomar os esforços para fortalecer o espaço democrático e “ampliar a confiança, participação e inclusão na sociedade através de programas e políticas dedicadas.”

Sem perdão

Em seu discurso, no evento Democracia Inabalada, também na segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma punição exemplar a todos que tiveram qualquer participação nos atos golpistas. Lula ainda afirmou que o perdão “soaria como impunidade.”

Já o ministro do Supremos Tribunal Federal Alexandre de Moraes, um dos principais alvos dos vândalos na invasão ao prédio da Corte, garantiu que todos os envolvidos serão responsabilizados. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

No programa Segunda Chamada de 8 de janeiro de 2024,  Afonso Marangoni, Alice Rabello e João Bosco Rabello informam e comentam o episódio, a partir do rico e emocionante depoimento da coronel Mônica Barbosa, Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, citada como exemplo pelo então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Assista:

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Nada menos que 14 governadores, obedecendo ao comando bolsonarista, deram desculpas esfarrapadas para não participar  do evento suprapartidário. Além deles, Arthur Lira, do PP, partido que faz parte da base governista, presidente da Câmara e líder do centrão, alegou problemas de saúde na família para ficar em Alagoas, onde tinha se encontrado dias antes com o ex-presidente.

Quem deu o maior vexame foi o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, linha auxiliar do bolsonarismo. Depois de fazer suspense durante vários dias, Zema só confirmou presença em cima da hora, foi a Brasília, mas não apareceu na solenidade marcada para o Salão Negro do Senado.

Para se justificar, gravou um vídeo envergonhando diante do Ministério da Fazenda para dizer que tinha deixado de comparecer porque recebeu informações do seu partido de que o ato tinha um “cunho político”.

Ora, ele é o que como governador de um grande estado da federação, apenas um empresário? Pode existir evento mais político e mais importante institucionalmente do que se reunir para condenar os atos golpistas e defender a democracia e o Estado de Direito?

Esse placar e o mapa dos governadores ausentes e presentes mostra também que o país continua rachado ao meio: o norte e nordeste fechados com o presidente da República e o regime democrático, e o sul e sudeste dominados ainda pelos esbirros  do bolsonarismo, que impedem a união e a pacificação do país, defendidas nos discursos, sem deixar de se cobrar a punição severa dos mentores e principais responsáveis pela intentona golpista.

Desenhou-se assim, precocemente, um cenário beligerante para este ano de 2024, ano de eleições municipais, que mais uma vez colocarão frente a frente a civilização e a barbárie, como nas presidenciais de 2018 e de 2022.

Com o principal líder dos golpistas fora de combate até 2030, condenado pelo Superior Tribunal Eleitoral, os governadores ausentes disputam o seu espólio de votos.

“Força-tarefa contra o golpismo se renova e, e ausentes passam recibo”, resumiu muito bem Bruno Boghossian, em sua brilhante análise do evento publicada hoje na Folha.

Termina assim: “Mesmo que quisessem marcar alguns pontos com Bolsonaro ou apenas evitar que Lula tirasse proveito de suas presenças, aquela pareceu uma péssima hora para marcar uma posição”. De fato, passaram recibo, com medo de serem atacados pelas milícias digitais bolsonaristas que continuam a todo vapor.

Nestas horas, não se admite coluna do meio: ou você está a favor da democracia e das instituições, ou fica do lado do arbítrio e do retrocesso, que levaram à invasão e à destruição das sedes dos três poderes em Brasília, por inconformismo com o resultado das urnas, as mesmas que elegeram também os governadores ausentes.

Vida que segue.

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O formulário de entrevista soma 43 perguntas. Na Arábia Saudita, no Egito e na Ucrânia, contudo, algumas questões foram removidas ou reformuladas em razão do perfil político das três nações, explica a organização. A íntegra do levantamento pode ser acessada clicando aqui.

Um dos resultados a que a pesquisa chegou é o de que o “apoio à democracia é forte no Brasil. A preferência dos cidadãos brasileiros pela democracia como forma de governo é consideravelmente alta, com 74% dos brasileiros entrevistados apoiando essa visão, acima da média global de 62% da pesquisa. Surpreendentemente, mais brasileiros preferem a democracia como forma de governança do que as pessoas nos EUA (56%), no Reino Unido (58%), na França (60%) e na Itália (69%)”, diz trecho do relatório.

Fundada por George Soros, a Open Society Foundations é a maior financiadora privada do mundo de grupos independentes que trabalham pela justiça, pela governança democrática e pelos direitos humanos. Abordamos essa missão por meio dos princípios esclarecedores de justiça, igualdade e expressão, que são características inerentes de qualquer sociedade verdadeiramente aberta.

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Chamados pelas Forças Armadas de “lobos solitários”, para preservar a instituição, os generais e outros oficiais envolvidos no 8 de Janeiro vão servir na verdade de “bois de piranha”, pois é impossível que seus superiores e subordinados não tivessem conhecimento da armação golpista tramada antes mesmo da derrota de Bolsonaro.

Trata-se, na verdade, de mais uma conversa para “boi dormir” com o objetivo de desviar o assunto, enquanto a CPMI, o STF e a PF fecham o cerco a Jair Bolsonaro e outros militares da ativa e da reserva, envolvidos nos ataques às instituições, que começaram com o fechamento das estradas, passaram para a ocupação das frentes dos quarteis e desaguaram na invasão de Brasília.

Só falta agora a defesa de Bolsonaro alegar que ele foi obrigado por esses “lobos solitários”, que frequentaram o celular do Mauro Cid, a aderir ao golpe, em que o ex-presidente seria o único beneficiado, e que só não teria dado certo porque alguns parças roeram a corda ou descobriram que não havia as mínimas condições para se dar um golpe militar com tanques e canhões em pleno ano de 2023.

O ataque às democracias agora se dá por dentro, com o lento enfraquecimento das instituições pouco a pouco, como aconteceu na Polonia, na Hungria, na Venezuela e até nos Estados Unidos. Sim, a maior democracia do mundo também foi ameaçada quando Donald Trump convocou seus apoiadores a invadir o Capitólio e melar as eleições de 2020. Não é exatamente disso que ele está sendo acusado na Justiça?

O erro dos militares é achar que são superiores em tudo, e que civil é tudo besta, acredita em qualquer lorota. Como seria possível a ação de “lobos solitários” numa corporação tão hierarquizada, que se baseia na disciplina e no respeito aos superiores, por mais de três meses, sem que os órgãos de informação e inteligência das próprias Forças Armadas de nada desconfiassem? Sabiam todos que as frentes dos quarteis eram ocupadas também por integrantes da chamada “família militar”, motivo alegado para que não fossem todos presos ao voltar para o QG do Exército naquela noite de 8 de Janeiro.

Ao entrar e sair dos quarteis, durante todo esse tempo com a frente ocupada por celerados que se embrulhavam na Bandeira Nacional e passavam o tempo entoando o nosso Hino, debaixo de chuva e de sol, clamando todos os dias por intervenção militar, será que ninguém desconfiou de nada? Esses militares que se omitiram também serão punidos?

Estamos assistindo a mais uma tentativa de abafar as graves acusações feitas às Forças Armadas, durante e depois do governo Bolsonaro, que vão desde a sua omissão na defesa das fronteiras da Amazônia tomadas pelo crime organizado que invadiu as áreas indígenas, à corrupção nas milionárias licitações para abastecer os quarteis, até chegar ao 8 de janeiro.

Uma hora os três poderes terão que discutir abertamente a questão militar e o papel das Forças Armadas em tempos de paz, antes que estoure alguma guerra interna ou externa detonada por um “lobo solitário”.

Vida que segue.

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A primeira é a convicção de que a atitude dos militares sempre foi a de procurar agir de acordo com o provérbio popular: “uma no cravo, outra na ferradura”. Apesar de protagonizarem um regime ditatorial brutal, fizeram com que parecesse que atuavam sempre em nome da Democracia, buscando preservá-la. Segundo eles, foi em nome da Democracia que perpetraram o golpe de Estado de 1964, pois, na sua concepção, naquele momento, ela se encontrava em risco. Uma grande inverdade.

A segunda e a mais incômoda é a que, graças a diversas questões travadas no percurso dos 21 (vinte e um) anos de Ditadura, acabaram por deixar uma memória positiva do período. Isso explica as “viúvas” da Ditadura que pedem a “volta dos militares” sob o argumento de que: “aqueles é que eram bons tempos”.

Isso não acontece em países que vivenciaram realidades semelhantes como a Argentina, o Chile e o Uruguai, onde os governos militares são vistos com a sua real face, cruel e antidemocrática.
A Ditadura Militar brasileira se escudou em feitos teoricamente positivos para o país. Assim foi com o conhecido “milagre econômico” que, após a crise do Petróleo, desencadeada em 1973, demonstrou-se uma farsa. As estratégias econômicas dos ministros da época só serviram ao seu propósito real. Sob o pretexto de derrubar a inflação e “sanear” economicamente o país eliminaram empregos e baixaram salários.

Entretanto, apesar do desejo expresso nas ruas pela população brasileira de retorno democrático, a transição para a Democracia, acabou capitaneada pelos militares ainda no poder. Foram eles que conduziram a seu bel-prazer o processo do fim da censura aos meios de comunicação, a devolução das liberdades democráticas, incluindo o retorno ao pluripartidarismo e, o mais terrível, a Lei de Anistia de 1979, com a anistia a torturados e torturadores.

Nós que ingenuamente ostentávamos as faixas pedindo uma anistia ampla, geral e irrestrita, temendo que nem todos os condenados por crimes contra a Ditadura fossem anistiados, acabamos conseguindo uma anistia tão ampla que incluiu os torturadores que, desse modo, não foram julgados por seus crimes.

Sou uma estudiosa do período que acredita que, enquanto não julgarmos os militares por seus crimes não poderemos virar a página da Ditadura que, assim, continuará a nos atormentar. Surgem problemas como o desgoverno de Jair Bolsonaro, o capitão, eleito pela população, desejosa do retorno dos militares ao poder.

As revelações sobre a atuação dos militares durante o último maldito quadriênio que agora vem à tona parecem, entretanto, botar um fim nesse namoro do povo brasileiro com as Forças Armadas.
É um vício de origem. Afinal somos uma República da Espada, República que foi fruto de um golpe em 1889. E, de golpe em golpe, fomos prosseguindo: adiante, através de passos tortos.
Finalmente, chegou a hora de nos livrarmos desse passado obscuro que nos impede de alçarmos voo rumo à definitiva consolidação democrática.

Não há como disfarçar, esconder, tentar escamotear. A verdade gritante é que, durante o último governo, militares empoderados, foram venais e compactuaram com todos os crimes cometidos. Sua imagem está definitivamente marcada e, agora, creio que, finalmente, podemos virar a página e nos prepararmos para construir um país livre e justo sem sua presença onipotente.
Militares servem para proteger o país em caso de ameaças externas e devem amparar a população conforme consta na Constituição Brasileira. Qualquer outro papel que almejarem vivenciar deve ser contestado por todos nós que, temos sim, como assumir os rumos da Nação e como oferecer a melhor condição política para o nosso povo.

Maria Aparecida de Aquino é professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Possui Mestrado e Doutorado pela FFLCH/USP e Pós-doutorado pela UFSCar. Autora de, entre outros: Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-1978). Bauru, Edusc, 1999 e Bons Tempos, Hein? SP, Todas as Musas, 2022. Especialista em estudos sobre a Ditadura Militar brasileira (1964-1985).

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Levadas ao opróbio pelo governo Bolsonaro, as Forças Armadas foram tragadas para o centro do picadeiro pela esbórnia das jóias das arábias e agora querem fingir que não tiveram nada com isso, apesar da participação já comprovada de militares de diversas patentes neste esquema e também nos atentados de 8 de janeiro. 

“Militares veem Justiça esticando a corda e gerando instabilidade e insegurança nas Forças Armadas”, informa a coluna da minha amiga Monica Gugliano, publicada no Estadão neste fim de semana. “Figuras graduadas do Exército citam caso da prisão de integrantes da PM do DF e apontam que há limite a partir do qual seria difícil acalmar oficialato e militares abaixo da linha de comando”. 

Ah é, que limite é esse? Quem o estabelece? Se for ultrapassado o que eles vão fazer? Colocar os tanques nas ruas para impedir as investigações do STF, da PF e da PGR sobre a “organização criminosa” que se instalou no governo passado? Quem são essas “figuras graduadas”, nunca iremos saber, mas que elas existem, existem. 

Se a Monica Gugliano, uma repórter séria, que não é de ver fantasmas, escreveu isso é porque ouviu esta ameaça nos quartéis. 

“É uma corda bastante fina essa que a Justiça está esticando com as prisões de militares, como as que a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou nesta sexta-feira, 18, e que atingiram os integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, entre eles, o atual comandante, Klepter Rosa Gonçalves. A opinião generalizada entre militares graduados do Exército é que essas prisões estão criando instabilidade e insegurança nas Forças Armadas”, relata a repórter na abertura do seu texto.  

Esses militares sabem que o cerco a Bolsonaro está se fechando e que, depois da PM do DF, chegará a vez deles também prestarem contas à Justiça. Por ação ou omissão, não há inocentes nesta história. 

A cúpula da PM, agora na cadeia, não teria ido tão longe no seu envolvimento na preparação e no apoio ostensivo ao ataque de 8 de janeiro, se o comando golpista não lhe tivesse garantido proteção e impunidade. Chegar a esse comando é agora o grande desafio das investigações. 

Em sua defesa, os militares do Exército ouvidos por Gugliano afirmam que “a Força não embarcou em nenhuma tgentativa de golpe ou suposto golpe. Pelo contrário, o Alto Comando tem reafirmado que assumiu uma forte posição em defesa da democracia e da posse do presidente eleito Luiz Inácio lula da Silva. Portanto, não existiriam razões para a Força continuar sendo envolvida em supostos ilícitos praticados por alguns dos seus integrantes”. 

Há controvérsias. A invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília e a maracutaia da venda de jóias não foram “supostos ilícitos”, mas claros atentados contra a democracia e o patrimônio público. Quando falam em “alguns dos seus integrantes”, até hoje o Exército não foi capaz de apresenta-los ao distinto público, mantendo suas investigações em sigilo. Quem são eles?

Enquanto isso perdurar, as suspeitas continuarão pairando sobre todos os que tinham poder de comando naquele dia fatídico que passará à história como o “Domingo da Infâmia”, apenas 8 dias após a posse do novo governo, numa grande festa popular, que os golpistas bem que tentaram impedir. 

O Brasil não terá paz nem democracia plena enquanto os militares continuarem se achando intocáveis, cheios de “não-me-toques” e privilégios, acima das leis que regem a República, e os principais responsáveis pela insurreição de 8 de janeiro não forem julgados e, se condenados, presos. 

Vida que segue.

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O ministro justificou sua decisão em decorrência da divulgação, pela imprensa, de trechos do documento que descreve os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid. As mensagens, agora acessíveis a todos, estão AQUI.

No mesmo despacho em que derrubou o sigilo do relatório, o ministro determinou que o diretor-geral da Polícia Federal instaure, “de forma imediata”, procedimento para apurar o vazamento de documentos sigilosos, o que pode configurar crime.

Despacho Alexandre De Moraes

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Já nas ruas dos bairros populares, castigadas pelos anos de crise, o transporte em duas rodas era o único meio para chegar a zonas mais humildes e completamente vigiadas pelos chamados “representantes do povo”. Além delas, havia apenas os caminhões que cobravam tarifas para levar dezenas de pessoas na caçamba de volta ao lar. O sistema de transporte coletivo, àquela altura, já estava quase colapsado.

Em tempos de ruas vigiadas, manifestações diárias, ataques de gás lacrimogêneo, ataques com pedras, as “guarimbas” (nome dado a esses bloqueios) eram o modo que parte da sociedade encontrava para dormir tranquilos, sem saques ou buscas específicas realizadas pelos serviços de inteligência. Colocando-se na primeira linha de enfrentamento com as forças oficiais, estava um grupo de jovens, de 14 a 20 anos, que integravam o La Resistencia. Eles avançavam com armas caseiras nos protestos, com coletes improvisados a partir de chapas de raio-x, não sem evitar mortos em suas filas e feridos que eram levados para ser tratados em casa, pois os hospitais os denunciavam às autoridades.

O ano de 2017 foi o de acirramento de um governo autoritário na Venezuela, e também quando muitos meios de comunicação, organismos de direitos humanos e parte da comunidade internacional passou a chamar a Venezuela de “ditadura”. As coisas já estavam feias desde antes, com perseguição a políticos, opositores e jornalistas. Em 2014, havia ocorrido outra onda de protestos furiosos, que levaram à prisão o líder Leopoldo López, hoje exilado nos EUA.

Neste processo de acirramento da repressão, refugiados saíam do país caminhando, de ônibus ou voando, cada qual como podia.

A Assembleia Constituinte acabou sendo eleita com fraude reconhecida internacionalmente. Na prática, substituiu a Assembleia Nacional eleita em 2015, esta sim considerada a última votação legítima da história recente da história da Venezuela.

Em 2018, Maduro afirma ter vencido eleições em que o comparecimento às urnas foi baixíssimo. A vitória não foi reconhecida pela comunidade internacional, e o líder da Assembleia de 2015, o então desconhecido Juan Guaidó, proclamou que havia um vazio de poder, e que, por conta disso, ele seria o próximo da linha de sucessão. O experimento fracassou. Hoje, Guaidó está ameaçado de morte e também está exilado nos EUA. Em entrevista concedida ao My News, afirmou que via “com muita preocupação a aproximação de governos da região” a Maduro.

Esse processo, que teve início com a virada da posição do governo da Colômbia, com a chegada ao poder do esquerdista Gustavo Petro, em agosto de 2022, teve mais um episódio ruidoso nesta semana, com a surpreendente recepção acalorada de Lula a Nicolás Maduro, no dia anterior da Cúpula dos Presidentes da América do Sul, em Brasília.

Se por um lado se pode entender a iniciativa de diálogo do governo brasileiro com relação à Venezuela, país com o qual o Brasil compartilha mais de 2 mil km de fronteira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter passado dos limites com a frase que dirigiu a Maduro diante de jornalistas em que o brasileiro afirmou que a crise da Venezuela era uma questão de narrativa.
E por que não é? É possível dar algumas evidências concretas.

Uma, o Sistema Judiciário da Venezuela, na última década, foi cooptado pelo chavismo. Ao longo dos últimos anos, foram levados a renunciar, presos ou pressionados a exilar-se quase todos os membros da Corte Suprema.

A segunda, o governo dinamitou possibilidades de um referendo revogatório, algo que consta entre as ferramentas constitucionais para remover um governo, caso, em plebiscito, a população rejeite a continuidade de um governo. O próprio Chávez passou por um, vencendo-o. Já Maduro usou o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), para afirmar que o recolhimento de evidências realizado pela oposição era irregular, e cancelou a votação em suas vésperas. Hoje, já ninguém fala de usar esse recurso.

É fato que há eleições, mas a maioria delas fraudadas. Quando entrevistei o líder chavista Jorge Rodríguez, hoje líder da Assembleia Nacional, ele me disse que a Venezuela era campeã na realização de eleições entre as democracias da região. De fato, o calendário eleitoral é respeitado, apesar de alguns tropeços, e ainda há referendos e plebiscitos que ocorrem à parte, o difícil é crer nos resultados, porque as votações têm proibida a participação de observadores internacionais e o sistema que costumavam usar, o Smartmatic, admite que houve alterações nas eleições dos últimos anos. Além disso, era possível verificar apenas com a visita aos principais centros eleitorais da capital e outros centros urbanos que muito pouca gente tinha comparecido a votar, diferentemente do que dizia o regime.

Outra razão para dizer que a Venezuela é uma ditadura é que o poder Legislativo foi completamente dominado pelo chavismo. Depois da derrota do regime, em 2015, nunca mais a ditadura cometeu o mesmo “erro” de ter eleições realmente livres. Tanto que, depois da superposição do parlamento de maioria opositora por meio da Assembleia Nacional Constituinte, se realizaram eleições para um novo Congresso em que a oposição foi impedida de participar. Hoje, o parlamento unicameral é formado apenas por deputados governistas.

Ainda, há pelo menos 3 mil presos políticos, a maioria deles confinados, sem julgamento e sem acesso à luz do dia, em locais tenebrosos como La Tumba ou El Helicóide, construções mirabolantes adaptadas a partir do “boom” de obras dos anos de auge do petróleo para cárceres em que a tortura é algo comum. A ONG PROVEA documenta essas prisões de perto.

Desde o início do regime chavista, há, segundo as Nações Unidas, 7 milhões de venezuelanos fora do país. Isso representa 25% da população, o que torna mais fáceis as fraudes eleitorais, uma vez que os opositores ou descontentes no exterior perdem o direito de votar.

Como se não bastassem essas razões, ainda poderíamos elencar o aumento da fome, da pobreza e a degradação das condições de vida de grande parte da população.

Por fim, não há liberdade de imprensa, que foi sendo dinamitada ao longo dos últimos anos, tendo início com a desapropriação dos principais canais de TV privados e arrasado com a imprensa independente por meio de pressões financeiras, prisão e exílio de seus bravos protagonistas. Para a imprensa internacional, cada vez foi ficando mais difícil entrar no país, eram necessárias artimanhas e desvios para qualquer cobertura. Um colega meu, da imprensa espanhola, quase perdeu um olho numa surra aplicada pelas forças do regime enquanto tentava cobrir uma das transições legislativas do regime.

Quando saía de Caracas pelo aeroporto de Maiquetía, naquele ano de 2017, um garoto de 15 anos sentou-se ao meu lado. Tinha um olho roxo e levava apenas uma mochila. Na inocência rebelde que fica evidente em seu modo de falar, ele me contava que havia cedido ao ultimato de seu pai, residente nos Estados Unidos, de ir embora do país caso a Assembleia fosse eleita. Eu dizia a ele que era um privilegiado de poder sair quando as coisas estavam ficando mais feias. E ele me respondeu, “meu lugar é em Barquisimeto (uma das cidades mais populosas do país), defendendo a democracia no meu país”. O menino era um dos integrantes do La Resistencia e, ao ouvir sua história, uma senhora que viajava conosco desenhou um sinal da cruz em sua testa: “Meu filho, um dia isso tudo acaba e voltaremos”.

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As acusações foram protocoladas em dois inquéritos (4.921 e 4.922), ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, instaurados a pedido da PGR para investigar o planejamento e a responsabilidade intelectual dos crimes praticados, bem como identificar os participantes da invasão que não foram presos em flagrante no dia.

O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 912 pessoas, entre executores e incitadores.

Entre os denunciados nos últimos dias estão 44 acusados por crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima pode chegara 3 anos e 3 meses de reclusão.

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Outras 36 pessoas foram acusadas por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, cuja pena máxima pode superar 30 anos. Nesses casos, os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Liberdade Provisória
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cuja pena máxima não chega a 4 anos. Quanto aos acusados por crimes graves, ou seja, praticados com violência e grave ameaça, o MPF pediu a manutenção da prisão cautelar. Esse grupo é composto por 58 pessoas.

Também nesta segunda-feira (27), a PGR opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas investigadas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro.

Na manifestação, no entanto, o coordenador do Grupo Estratégico, Carlos Frederico Santos, solicitou que seja feito o gravame no registro desses ônibus junto ao Sistema Nacional de Trânsito, procedimento que tem o objetivo de vincular o veículo ao fato e como consequência impõe restrições aos proprietários.

Entenda
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

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Ontem (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões.

Acampamento
Além das detenções ocorridas no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pessoas que participaram do acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam custodiadas em duas unidades prisionais do Distrito Federal.

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Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.

As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acampamento que pessoas que não aceitam o resultado das últimas eleições montaram em frente ao QG do Exército, em Brasília, e em várias outras cidades. O acampamento foi desmontado no dia seguinte ao anúncio da vitória do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com o objetivo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, manifestantes também bloquearam rodovias em diferentes pontos do país.

No relatório sobre os 23 dias em que atuou como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, mostrou que os aglomerados de barracas que “pequenos grupos” instalaram diante das unidades militares logo se transformaram em uma estrutura organizada, “crucial para o desenvolvimento das ações de perturbação da ordem pública”.

No documento disponível no site do ministério, Cappelli sustenta que as ações antidemocráticas que culminaram com o 8 de Janeiro começaram com atos concentrados em frente aos quartéis (único local onde os participantes do movimento afirmavam estar seguros para se manifestar), mas que logo extrapolaram o perímetro militar, tornando-se violentas e ameaçando a vida de pessoas.

Dois episódios ocorridos na capital federal, ainda em dezembro, sustentam a tese do ex-interventor. No dia 12, um grupo tentou invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, em protesto contra a prisão, horas antes, de José Acácio Serere Xavante, um dos indígenas acampados diante do quartel do Exército. Reprimido, o grupo ocupou as vias próximas, bloqueando o trânsito, incendiando ao menos oito veículos, incluindo ônibus, e depredando três viaturas do Corpo de Bombeiros.

O quebra-quebra ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, cumprindo uma das exigências legais para empossar os dois em seus respectivos cargos.

Menos de duas semanas depois, um artefato explosivo foi localizado junto a um caminhão-tanque estacionado próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Três suspeitos de fabricar e deixar a bomba no local foram identificados e estão presos: Alan Diego dos Santos Rodrigues; Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Eles são acusados de colocar em risco a vida e a integridade física e patrimonial de terceiros por meio de explosão. Washington, que também foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo, confessou à polícia que o crime foi planejado no acampamento e que a intenção era “causar o caos” na véspera do Natal, promovendo a instabilidade política no país. Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, entre outras coisas, que os acampamentos diante dos quarteis tinham se tornado uma “incubadora de terroristas”.

Capitólio
Somados às ocorrências registradas em outros estados – como o ataque a jornalistas no acampamento montado diante do quartel do Exército em Belo Horizonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezembro, em Brasília, deixaram autoridades em estado de alerta. Principalmente devido à proximidade da cerimônia de posse presidencial, em 1º de janeiro.

Um forte esquema foi montado para garantir a segurança da população e dos chefes de Estado que prestigiaram a posse de Lula e de Alckmin. Nenhum incidente grave foi registrado, embora milhares de pessoas tenham lotado a Esplanada dos Ministérios.

O que aconteceu na semana seguinte é objeto das investigações da PF, das polícias do Distrito Federal e de outros órgãos públicos que atuam para esclarecer o que permitiu que a manifestação do 8 de Janeiro, mesmo reunindo um número de pessoas inferior àquela com a qual as forças de segurança locais estão acostumadas a lidar, resultasse no ataque ao Estado de Direito. As imagens correram o mundo, fazendo lembrar episódio semelhante, de janeiro de 2021, quando o Congresso dos Estados Unidos foi invadido por apoiadores do ex-presidente norte-americano, Donald Trump.

Cappelli, nomeado interventor da segurança pública no Distrito Federal no momento em que poucos agentes públicos tentavam conter a ação de vândalos e golpistas, conclui, em seu relatório, que faltou comando às forças de segurança locais, responsáveis pelo patrulhamento ostensivo. Segundo ele, representantes de vários órgãos do DF se reuniram no dia 6 de janeiro e apontaram o “potencial lesivo da manifestação” agendada para dali a dois dias, antecipando que o ato poderia resultar em ações violentas, inclusive com a tentativa de invasão de prédios públicos.

“Pode-se concluir que não houve falta de informações e alertas sobre os riscos da manifestação”, afirmou o então interventor em seu relatório, no qual cita a chegada de ônibus lotados, procedentes de várias partes do país, como um fato que deveria ter despertado a atenção das autoridades distritais. “Não houve a elaboração do Planejamento Operacional. Não foi identificado nenhum documento que demonstre a determinação prévia do número exato de PMs empregados na Esplanada dos Ministérios”, concluiu Cappelli no documento. Ele destacou que, enquanto parte do comando das forças de segurança estava de folga, férias ou licença, policiais militares que sequer tinham concluído o curso de formação eram empregados na linha de frente, para tentar controlar os manifestantes.

Falhas
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.

Para Torres, o que aconteceu naquele domingo resultou de “falhas graves” na execução do protocolo que estabelecia, entre outras coisas, que cabia a PM planejar e executar as ações necessárias à preservação da ordem pública, mantendo inclusive todas as tropas especializadas de prontidão.

Com o Distrito Federal sob intervenção federal, o governador Ibaneis Rocha exonerou Torres, que tinha viajado para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-ministro e ex-secretário foi preso no dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil.

O próprio governador Ibaneis Rocha acabou afastado do cargo por 90 dias, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes alegou que, embora as responsabilidades efetivas ainda estejam sendo apuradas, Torres agiu com descaso e Ibaneis foi dolosamente omisso, principalmente ao defender a “livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.

Ibaneis e Torres negam as acusações. Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos por Moraes. Na casa de Torres, foi encontrado o rascunho de um decreto presidencial para que fosse estabelecido estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando era ministro da Justiça.

Intervenção
Decretada pelo presidente no fim da tarde do dia 8, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim no último dia 31. Nesta terça-feira (7), o ex-intervetor, Ricardo Cappelli, disse à Agência Brasil que a iniciativa atingiu seus objetivos.

“A intervenção tinha três objetivos. Os dois primeiros eram restaurar a linha de comando das forças de segurança do DF e estabilizar essas forças, principalmente a Polícia Militar, restabelecendo a confiança da população na instituição e da tropa em relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório”, afirmou Cappelli, lembrando que seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta dos profissionais da área. “Daqui para a frente, a responsabilidade pela condução é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.”

Anteriormente, Cappelli já tinha dito a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que a intervenção também foi motivada pela “quebra de confiança” em relação à capacidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) garantir a segurança dos prédios e dos servidores do Executivo federal, bem como das sedes dos poderes Legislativo e Judiciário. E que o acampamento montado em área militar de Brasília só não tinha sido desmontado antes devido às “ponderações” do Comando do Exército que, segundo ele, em três ocasiões, alegou falta de condições de segurança diante da iminência de ocorrerem confrontos.

Reparação
Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.

O valor bloqueado cautelarmente atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que, ontem, pediu à Justiça Federal que eleve o montante para R$ 20,7 milhões. O acréscimo se deve ao fato da Câmara dos Deputados ter refeito suas contas e chegado a conclusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 milhões, e não mais os R$ 1,1 milhão, calculado inicialmente.

Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguardava a decisão judicial sobre essa que é uma das quatro ações que a União ajuizou contra pessoas suspeitas de financiar ou participar da depredação. No total, a AGU está processando 176 pessoas e ao menos sete empresas que teriam fretado parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.

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Dois relatórios divulgados recentemente permitem alimentar essa expectativa: o documento “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil 2022”, produzido pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); e o “Índice Chapultepec 2022 de Liberdade de Expressão e de Imprensa”, da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP). Em ambos, observa-se o que pode ser um início de mudança de cenário.

O relatório da FENAJ aponta 376 casos de agressões a jornalistas e a veículos de comunicação em 2022, de intimidações a assassinato, passando por impedimento do exercício profissional e ataques cibernéticos. O número ainda é alto, mas foram 54 casos a menos em comparação com 2021, quando se chegou ao recorde de 430 episódios. A queda de 12,56% se deve, principalmente, a uma redução nas categorias Descredibilização da imprensa e Censura.

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Ainda assim, Descredibilização da imprensa é a categoria que soma a maior quantidade de ocorrências, com 23,14% dos casos. Há uma razão para isso: na era das chamadas “narrativas alternativas”, disseminar descrédito, desconfiança e ódio em relação à imprensa e a veículos de comunicação é etapa fundamental no processo de disputa por poder político. Quando os números são observados por tipo de mídia, o alvo predileto dos agressores foi a TV (entre repórteres e repórteres cinematográficos), com 41,03% dos registros.

Ao mesmo tempo em que ataca a chamada “mídia tradicional”, essa estratégia recorre às redes sociais digitais como plataforma para fluxos de propagação de desinformação e de ódio contra profissionais do jornalismo. Não por acaso, a categoria Ameaças/Hostilizações/Intimidações é a segunda com maior número de ocorrências, responsável por 20,48% dos episódios. O número de casos de agressões diretas a jornalistas apresentou um aumento em todas as regiões do país. Esse ranking é liderado pelo Centro-Oeste (34,03%), seguido pelo Sudeste (28,47%), Norte (13,2%), Nordeste (12,15%) e Sul (12,15%).

A localização geográfica do Distrito Federal explica esse percentual da região Centro-Oeste. Isso porque em Brasília foi registrado o maior número de casos (30,57%), o que também torna um tanto óbvia a lista dos principais agressores. Ela é encabeçada pelo à época presidente da República, Jair Bolsonaro, responsável por 27,66% dos casos, com Manifestantes bolsonaristas em segundo lugar, com 21,27%.

Outro indicador de melhora, ainda que discreta, do cenário brasileiro é o mais recente relatório do Índice Chapultepec de Liberdade de Expressão e de Imprensa. Em uma lista de 22 países liderada pelo Canadá, o Brasil caiu da 19ª, em 2021, para a 15ª posição, em 2022. Assim, o país passou da classificação “alta restrição” para “restrição parcial” à liberdade de expressão e de imprensa, com índice 44,26, em uma escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 100 (liberdade de expressão plena). O nosso vizinho mais bem localizado no ranking é o Uruguai, em 3º, com 78,9.

E aqui vai uma breve informação sobre a metodologia adotada. O Índice Chapultepec procura mensurar a influência sobre a liberdade de expressão exercida por três esferas – Legislativo, Judiciário e Executivo -, bem como sua relação com quatro dimensões – dimensão A, “Cidadania Informada e Livre Expressão”; dimensão B, “Exercício de Jornalismo”; dimensão C, “Violência e Impunidade”; e dimensão D, “Controle de mídia”. Há, ainda, uma classificação segundo os tipos de influência desfavorável à liberdade de expressão, numa escala de 0 a 10: influência leve (0,1 a 2,5), influência moderada (2,51 a 5), ​​influência forte (5,01 a 7,5) e influência muito forte (7,51 a 10).

Fim dos parênteses sobre metodologia, vamos aos números. No caso do Brasil, o Poder Executivo se destacou em 2022 como o que mais influencia negativamente a liberdade de expressão, com 5,28, o que significa forte influência. Em seguida, vem o Judiciário, com 4,3, influência moderada, e, por fim, o Legislativo, também classificado como influência moderada, com 4,04.

Em relação às dimensões, destaca-se negativamente a dimensão C, “Violência e impunidade”, com nota 12 em uma escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 42 (plena liberdade de expressão). Na dimensão A, “Cidadãos informados e liberdade de expressão”, tem-se 8,1, numa escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 23 (plena liberdade de expressão). A título de comparação, o Uruguai atingiu 25,2 na dimensão C e 21,6 na dimensão A.

Na dimensão B, “Exercício do Jornalismo”, numa escala de 0 (ninguém livre) a 10 (plena liberdade de expressão), nota 6,6. Por fim, na dimensão D, “Controle da mídia”, o tem-se 17,6, numa escala de 0 (sem liberdade de expressão) a 25 (plena liberdade de expressão). Ainda comparativamente, o Uruguai ficou com 9,1 na dimensão B e 23 na D.

Os dados de violência contra a liberdade de imprensa e de expressão, que se materializa em ataques a jornalistas, comunicadores e empresas de mídia, situam-se no contexto mais amplo de projetos de poder que pressupõem minar e subverter o jogo democrático. Ambos os relatórios ilustram em números o resultado dessa estratégia, adotada por grupos políticos de viés autoritário de modo mais intenso nos últimos anos. Mas como a história é feita de fluxos e contrafluxos, é possível inferir do atual cenário que há uma mudança em curso, embora ainda discreta.

PS: os relatórios completos podem ser encontrados em www.fenaj.org.br e em www.indicedechapultepec.com.

Juliano Domingues, jornalista, é coordenador da Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

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Se já não nos bastasse os últimos quatro anos, em que dia sim outro também, nos deparávamos com discursos e atos que envergonhariam qualquer um que consegue entender o beabá das regras democráticas, agora precisamos lidar com o medo de terrorismo e a vergonha e tristeza de ver nosso patrimônio histórico depredado.

Mas quem se esqueceu dos meses que antecederam as eleições de 2022, ainda mais tensos? Vimos pessoas morrerem por expressarem sua intenção de voto, tivemos medo de não podermos mais votar. Experenciamos brigas em família, gente que se “amava” deixou de se falar, filho com pai, irmãos.

Um pouco antes disso, testemunhamos a morte de quase 4 mil pessoas por dia devido à Covid 19. Nos enlutamos por entes queridos, por atores que marcaram nossa infância ou nosso imaginário cultural. E antes disso e durante, vivemos sob violência, com medo de sofrer um assalto à mão armada ou sob o risco do desemprego, tudo isso presenciando a volta da fome.

Quando eu morava no Rio de Janeiro, sofria com a instabilidade econômica. A cada crise mundial, lá no México ou na Tailândia, temia perder meu emprego. Antes disso até, convivi ainda bem jovenzinha com a inflação mensal na casa dois dígitos.

Essas são as minhas mais fortes lembranças de ser brasileira de uma família de classe média baixa. É claro que há outros mil motivos de orgulho, mas me concentro hoje no fardo. Você que está no Brasil pode pensar que, para quem mora fora, como eu aqui na Suíça, isso já não faz a menor diferença. Estou em um país onde a economia anda, há segurança, a democracia ainda não corre perigo, a escola gratuita existe. Verdade, disponho disso tudo.

Mas continuo sendo brasileira, sofrendo com as notícias e com as cenas dantescas que daí chegam e ocupam as manchetes mundiais. Os fracassos do nosso país continuam nos afetando aqui no exterior. Tanto psicologicamente, porque assistimos de longe e sofremos por nossas famílias e amigos que ficaram no país, quanto na prática mesmo.

Toda vez que algum fato negativo da proporção que mereça sair em todas as capas de jornal do mundo acontece, nossa imagem enquanto nação é manchada. E a pessoal também. Resta um certo reforço no estereótipo negativo de ser brasileiro. E acreditem, fora do país isso tem um enorme peso.

Aqui no Primeiro Mundo, isso conta contra nós. A começar pelas perguntas que temos que responder. Seguido de comentários do tipo “tanto faz mesmo, porque sempre vai haver problema por lá”.

No campo do subliminar, a confirmação da má imagem é usada, muitas vezes, inconscientemente em objeção a chances de melhor emprego, de credibilidade, de amizades, de crédito até. É o tal do preconceito e do racismo irrefletido que, alimentado por séculos, é realimentado por insucessos de um país que ainda não entrou para o time dos ricos.

Na prática, funciona assim: vamos supor que um brasileiro queira alugar um apartamento e descubra que “há dificuldade por que muitos donos nos consideram porcos, dizem que falamos alto, somos caloteiros”. Aí vê as cenas de domingo, dia 8 de janeiro de 2023, e pensa: “por isso não alugo meu imóvel para essa gente”.

Tem também, essa é comum, a história de que “se não está satisfeito aqui, volta para o seu país”. Nesse discurso, estão implícitos os conceitos “naquele país de bagunça, de corrupção, de pobreza e agora de terrorismo”.

Aliado a isso, ainda pensam que viemos da República de Bananas. Já ouvi algumas vezes por aqui essa expressão. Somos tão grandes em relação aos outros países da América Latina que não nos vemos assim, vulneráveis. Mas a imagem que temos aqui é muito diferente da nossa autoimagem enquanto nação.

Como somos pobres e temos instabilidade de tudo quanto é jeito, incorporamos com frequência o grupo de mão de obra barata aqui no exterior. Isso quer dizer que nossos diplomas muitas vezes serão ignorados, voltaremos muitas casas na hierarquia social, e teremos mais dificuldades de conseguir empregos mais qualificados. E o estereótipo de um povo está conectado à questão.

Há inúmeras teses comprovando esses fatos. Aqui da minha realidade, falo de estudos realizados inclusive por universidade suíças, como as da professora da Universidade de Berna, Yvonne Riaño, por exemplo, que pesquisa as qualificadas imigrantes latino-americanas em terras helvéticas que, por inúmeras razões, inclusive racismo, não conseguem entrar em vagas equivalentes à qualificação.

Para não me estender, menciono também outro estudo, realizado pela Universidade de Lausanne, de Daniel Auer, que desenvolveu uma espécie de fórmula matemática da exclusão do mercado de trabalho, que usa características como a etnia, origem e estereótipos correspondentes para classificar um povo específico.

O reforço do rótulo vem com frequência da própria imprensa, que muitas vezes já traz a nacionalidade no título para mais uma vez reforçar o quão problemáticos são os estrangeiros X no solo deles.

E para quem ainda não se convenceu, acontece até mesmo nas escolas, onde alunos com pais imigrantes têm menos chance de ir para a universidade. E de novo, depende do grupo de estrangeiros.

Ou seja, a gente sai do Brasil, mas ele não sai de dentro da gente. Só nos resta cantar… “sou brasileiro, com muito orgulho…” e torcer para que os ventos mudem.

Liliana Tinoco Bäckert tem mestrado em Comunicação Intercultural pela Universidade de Lugano, é jornalista e mora na Suíça.

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Ao anunciar o e-mail denuncia@mj.gov.br, na segunda-feira (9), o ministro da Justiça Flávio Dino disse que a ferramenta serve para que a sociedade colabore com a identificação dos envolvidos.

“Esse e-mail visa a que a sociedade colabore. Há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na Esplanada, ou seja, nós queremos chegar até aos financiadores, aos organizadores”, disse.

Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo. Também não haverá a divulgação do quantitativo de mensagens enviadas por estado. As denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.

As informações recebidas serão repassadas às autoridades competentes, como a Polícia Federal, responsável por iniciar a investigação, e, segundo o ministério, os participantes responderão criminalmente.

Geolocalização
Além do ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) também trabalha para identificar os participantes dos atos. Nessa terça (10), a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os dados devem ser armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Segundo o pedido, devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

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Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma “megamanifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”.

A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União.

Direito de manifestação
Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito do bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018. O advogado-geral da União argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação.

Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear o trânsito em vias urbanas e rodovias do país e impedido o acesso de radicais a prédios públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento por pessoa física, e de R$ 100 mil no caso de qualquer pessoa jurídica envolvida.

O advogado-geral da União pediu também que a notificação dos executivos federal e estaduais, em especial as forças de segurança, para que impeçam qualquer bloqueio do trânsito e invasão de prédios públicos em território nacional. O órgão solicitou ainda que seja feita a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a eventual decisão do Supremo.

Contas golpistas
Outro pedido do órgão foi para que o Telegram seja obrigado a bloquear as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação golpista.

A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes, bem como que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares procedam à identificação e ao bloqueio de todos os veículos que sejam utilizados em atos antidemocráticos.

A PGR pediu ainda o acionamento da Força Nacional e que “os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis”.

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Dizer que todo poder emana do povo não quer dizer que está facultado aos membros do povo agirem como bem quiserem na hipótese de se sentirem lesados pelo Estado. Dentro de uma democracia moderna, o monopólio da violência e de sua “irmã” civilizada, a justiça, pertence, por mandato constitucional, às instituições de Estado e o direito de resistência cabe ao povo dentro das instâncias de apelação disponíveis.

Num estado de exceção, na ausência dessas instâncias, quando o Governo usa do seu poder concedido para subverter os mecanismos democráticos que o instituíram em primeiro lugar, aí, sim, resistir seria defensável. Não estamos imersos em um estado de exceção.

Não encontramos em filósofo algum, que valha o seu sal, sustentação para a ideia de que a insatisfação ou indignação de um grupo, ainda que numeroso, é justificativa legítima para pegar em armas, brancas ou de fogo, e atentar contra as Instituições de direito.

Os mecanismos democráticos que estabelecem governos e sustentam o contrato social, sendo o principal deles eleições livres, estão sendo respeitados. Não há nada que comprove o contrário, para além de teorias conspiratórias.

O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 é claro em seu parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Nossa Carta Magna não abre espaço para que este exercício direto do poder pelo povo se traduza em terrorismo doméstico, vandalismo e atentados contra as instituições democráticas, como visto em Brasília, no domingo passado.

O artigo 14 esclarece que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular”.

A duas primeira formas de participação são consulta direta ao povo, conferindo-lhe proximidade à tomada de determinadas decisões. A terceira forma introduz a possibilidade de que membros da população, organizados em grupos, tenham alguma iniciativa legislativa. As possibilidades de participação política aumentada é que constituem um dos elementos fundamentais do que nossa Constituição chama de “Estado democrático de direito”.

Como pode o lema em questão figurar ao lado de clamores por intervenção militar e toda sorte de quebra institucional, que significariam, contraditoriamente, menor participação popular, subtração de direitos penosamente conquistados? Como podem alguns, em sã consciência, misturar soberania popular e golpismo? Ou é consciência turvada ou é má-fé deslavada.

Daniel Carvalho de Paula é professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutorando, Mestre, Licenciado e Bacharel em História pela USP.

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Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.

Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

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O dia oito de janeiro de 2023 marcará, de forma indelével, nossa história, nossa sociedade, numa profunda cicatriz. Foi orquestrado um ataque, simultâneo, aos três Poderes da República, um ataque, no limite, à democracia e ao nosso Estado Democrático de Direito.

As imagens mostram uma turba enfurecida depredando as instalações do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Não foi nosso Capitólio, foi pior, muito pior, já que foi organizado e financiado objetivando ocupar e trazer o caos não só ao Distrito Federal, mas, também, a multiplicação destas ações nos vários estados brasileiros, com fechamento de estradas, refinarias, paralisação dos caminhões, entre outras estratégias amplamente divulgadas nas redes sociais ocupadas por bolsonaristas da extrema-direita.

Os eventos do domingo, em Brasília, não se resumiu a uma depredação, apenas. Não foram os prédios, os móveis, documentos e obras de arte de valor incalculável destruídos; foram torpedos de ódio direcionados aos valores da democracia, da vida republicana e das leis.

O ataque foi material e imaterial, simbólico. Nada, absolutamente nada, do que ocorreu foi por acaso ou uma surpresa para os que acompanharam de perto a política brasileira e mundial nos últimos anos. A divulgação da ocupação da Praça dos Três Poderes e a invasão dos prédios, bem como a continuidade em pontos e cidades estratégicas do país foi prenunciada pelos próprios bolsonaristas e foram captadas por estudiosos e por jornalistas que se debruçam na temática da extrema direita.

A destruição assistida, ao vivo, nas televisões ou nas redes sociais, não teria como promover uma ruptura, um golpe, já que, para isso, as condições objetivas demandam mais do que ônibus, refeições, banheiros químicos e barracas. Se, objetivamente, as condições de um golpe não se apresentam; ao menos, agora, está claro que, subjetivamente, nós temos muitos indivíduos e grupos dispostos, com vontade e com influenciadores, jornalistas, empresários e pessoas comuns que se afirmam do lado oposto da democracia.

Domingo, 08/01/23, demarcou, definitivamente, uma fronteira e que foi ultrapassada. Não eram apenas manifestações de descontentamento com as urnas, com o sistema eleitoral, com o resultado das eleições. Não. O desejo é de não aceitar a democracia e suas regras; de não aceitar a convivência dos três Poderes, sendo basilar que cada poder sirva de freio e contrapeso aos demais; o desejo é de instaurar o caos e, com isso, aguardar um líder messiânico e autocrata capaz de impor ordem e submeter todos os que pensam de forma diferente à tirania.

A aposta no caos está no pensamento, na ideologia, difundida por Steve Bannon, Alexander Dugin e no falecido Olavo de Carvalho, para ficar nos mais conhecidos. São os que não apenas querem bloquear e destruir a democracia, mas que são contrários às conquistas da Modernidade, do Iluminismo e das democracias liberais.

Há autores e livros que nos indicam as facetas e as dimensões deste fenômeno, alguns, à guisa de exemplo: “Tempestade ideológica – bolsonarismo: a alt-right e o populismo iliberal no Brasil”, de Michele Prado; “Guerra cultural e retórica do ódio: crônicas de um Brasil pós-político”, de João Cezar de Castro Rocha e “Brasil em transe: bolsonarismo, nova direita e desdemocratização”, de Rosana Pinheiro-Machado e Adriano de Freixo e “Menos Marx, mais Mises: o liberalismo e a nova direita no Brasil”, de Camila Rocha.

Que fique claro, límpido, evidente: o terrorismo doméstico, nos moldes da definição do FBI está entre nós e não são aloprados, uma minoria, um punhado de fanáticos. Muitos riram do comportamento dos bolsonaristas que foram acampar nas portas dos quartéis, de suas orações, de seu choro, do pedido de intervenção militar e até do pedido de ajuda aos extraterrestres. Tudo isso formou um caldo de cultura que, há muito, se faz presente na vida politica e no cotidiano dos brasileiros.

Ao final e ao cabo da eleição, o candidato derrotado não reconhece a vitória de seu adversário e coloca-se num silêncio eloquente, num silêncio que fala muito. Rodovias foram bloqueadas, tiros desferidos contra postos operacionais de concessionárias nas estradas, um órgão que não chegou aquele que aguardava transplante, um menino que quase ficou cego e que teve um pai desesperado pedindo para seguir viagem, ônibus queimados e um quase jogado de cima de um viaduto e até uma bomba sendo colocada num caminhão tanque que seria levado ao aeroporto de Brasília e que, segundo a fala do autor, deveria desencadear a decretação de um “estado de sítio” e de intervenção militar.

Isso tudo que aqui foi descrito e que está amplamente divulgado pelos meios de comunicação é resultado – direto e indireto – de um ataque à política, aos políticos e às instituições. A violência existe, sempre existiu, mas é monopólio do Estado nas sociedades alicerçadas sobre as leis e sobre a democracia. O Estado e a política, bem como as instituições e a própria democracia não são perfeitos. A violência, em Brasília e noutras áreas de nosso país, nega a política, é o contrário da política, que visa resolver os conflitos por intermédio do diálogo, no ambiente institucional, com regras e leis.

Negar e atacar a democracia e o Estado e seus Poderes, independente de quem é o político que ocupa o poder, é apostar no caos, na anomia e no distanciamento da civilidade, do convívio e de qualquer projeto de vida coletiva.

Que os lamentáveis episódios que assistimos sejam objeto de investigação, dentro da lei. Sem vingança e sem perseguições, apenas a força da lei e das instituições. Que agentes públicos entendam que sua função é proteger o cidadão, o patrimônio público, independente de quaisquer colorações políticas. O Estado, suas instituições, como as polícias e Forças Armadas, são permanentes, não podem, jamais, ser instrumentalizadas por qualquer político, partido ou ideologia.

Fiquemos, por fim, com uma reflexão: o que queremos para nossa sociedade? Paz, tranquilidade, leis e instituições funcionando no bojo da democracia ou o vandalismo, a destruição e a violência, simbólica e concreta em nossas ruas? Em que pese que a letra de Chico Buarque, do “Hino de Duran”, foi escrita em outro contexto, mas uma das suas estrofes parece bem atual e necessária: “A lei logo vai te abraçar, infrator”.

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De acordo com a corporação federal, as medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, onde houve maior concentração dos bloqueios. Ainda segundo a PF, foi identificado o envolvimento de pessoas físicas nos bloqueios e de empresas, que teriam financiado as ações de cunho golpista.

Na segunda-feira (12), um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ateou fogo em diversos veículos e tentou invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília. A ação criminosa foi registrada em decorrência da prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, um dos impulsionadores das manifestações golpistas. Ninguém foi preso.

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“Esses atos, praticados por grupos isolados, estão sendo apurados pela Polícia Civil do Distrito Federal, e os participantes, uma vez identificados, serão responsabilizados. A PF [Polícia Federal], por sua vez, deverá apurar os crimes relacionados aos atos que atentem contra a instituição e crimes de natureza federal”, informou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, em nota divulgada no fim da manhã de hoje (13).

Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, foram incendiados durante a confusão que teve início na segunda (12) à noite, depois que um grupo de pessoas tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF) em protesto contra a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Acácio foi detido ontem à tarde.

Ex-candidato à prefeitura de Campinápolis (MT), ele se apresenta como uma das lideranças da Terra Indígena Parabubure e, em vídeos compartilhados pelas redes sociais, questiona o processo eleitoral e a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a detenção de Acácio por suspeita de crime de ameaça, perseguição e ataques ao Estado democrático de direito.

Apesar do forte aparato policial mobilizado para conter os atos de vandalismo, ninguém foi preso em flagrante porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão das pessoas a fim de “reduzir danos e evitar uma escalada ainda maior dos ânimos”.

Ainda de acordo com a secretaria, o policiamento segue reforçado na área central de Brasília, sobretudo nas imediações do hotel em que o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva está hospedado. A região também é controlada por meio de câmeras de videomonitoramento.

Preventivamente, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios foi limitado, com o fechamento de vias a partir da alça do Eixo Monumental e da alça da Rodoviária do Plano Piloto.

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“Eu nunca fui bolsonarista raiz. Comungo das ideias econômicas. […] A valorização da livre iniciativa, os estímulos ao empreendedorismo, a busca do capital privado, a visão liberal. Sou cristão, contra aborto, contra liberação de drogas, mas não vou entrar em guerra ideológica e cultural”, disse ele.

A jornalista e cientista política Deisy Cioccari relembrou no Almoço do MyNews desta terça-feira (6-12) que o ex-ministro de Bolsonaro sempre foi visto como parte de um bolsonarismo mais ‘soft’, diferente de outros personagens políticos, e que essa postura mais leve já era esperada. 

Sobre o episódio do encontro entre Tarcísio de Freitas e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em Nova Iorque, quando o ex-ministro foi criticado por bolsonaristas, a cientista política avalia que Tarcísio vai precisar aprender a lidar isso. Segundo ela, “temos que lembrar que ele, como ministro da Infraestrutura, não era um personagem de destaque, mas agora é necessário que ele esteja apto a lidar com as críticas, porque agora ele está na vitrine”. 

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Essa “onda” veio para substituir outra contrária que separou familiares que não mais se conversavam, amigos que evitavam se encontrar. Por medo do debate, da discussão que cindiu a todos. Estou me referindo ao terrível fenômeno – vade retro! – da Operação Lava Jato. Todos, mesmo aqueles que tradicionalmente não tinham opinião sobre nada, passaram a se pronunciar. Eram contra a corrupção que parecia ter sido inventada no mundo, naquele momento, no Brasil. Alçaram como Deus o Juiz que não é mais Juiz e o colocaram no altar de onde ele mesmo, quando a farsa foi sendo revelada, se encarregou de cair. Os incautos e ignorantes políticos acreditavam que estava sendo inventado um novo tempo do qual eles seriam os arautos. O fato é que durou pouco. O Juiz que não é mais Juiz tem dificuldades de emplacar qualquer candidatura. Suas conversas reveladas com o Procurador ávido pelo
vil metal, se tornaram públicas e naufragaram seus objetivos políticos.

É digno de destaque o interesse que essas eleições despertaram indiscriminadamente. Procurando na memória, a lembrança me traz as eleições de 1960 quando me recordo, bem criança, observando no chão os inúmeros “santinhos” dos candidatos e acompanhando as conversas entre os adultos discutindo sobre o pleito.

Outro momento do qual me recordo, de entusiasmo com o processo eleitoral, comemora 40 (quarenta) anos. Em 1982 recuperamos o direito de votar para governadores que havia sido retirado pela ditadura militar. Foi uma festa. A população se interessou e se mobilizou. Elegeram-se, dentre outros, Franco Montoro em São Paulo, Leonel Brizola no Rio de Janeiro e Tancredo Neves em Minas Gerais.

É necessário que saudemos o momento de exercício democrático que vivemos. Nossa população vai votar e, de modo muito interessado. Age corretamente, entendendo que o debate lhe diz respeito e ela o acompanha apaixonadamente.

Foram 4 (quatro) anos de desmandos: o desmate descontrolado da Amazônia; uma “política de saúde” que desconsiderou a pandemia da Covid chamando-a de “gripezinha”; um Secretário da Cultura exonerado por utilizar em discurso frases semelhantes às de Joseph Goebbels, ministro de Hitler; um ministro da Educação ao lado de pastores que pediam propina para liberar verbas federais.

Agora, finalmente, os ventos sopram na direção de um candidato que assume o compromisso com o interesse da maioria da população que tem fome, está desempregada, mas, felizmente, vai sair de seu desalento e escolher alguém que defenda seus reais interesses. Lula virá e poderemos lutar conjuntamente para reconstruir este país que parece ter sido destroçado por um terremoto de grande magnitude. Isso será realizado pela vontade do povo brasileiro.

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Monica Sodré, diretora-executiva da RAPS – Foto: Divulgação/RAPS

No Brasil atual, 7 em cada 10 pessoas dizem ter medo de serem agredidas fisicamente por motivos políticos. É o que diz a pesquisa “Violência e Democracia: panorama brasileiro pré-eleições de 2022 – Percepções sobre medo de Violência, Autoritarismo e Democracia”, feita pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Para falar sobre esses números, Myrian Clark recebeu no Almoço do MyNews desta terça-feira (20/09) a cientista política Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS.

“Regime democrático é uma conquista civilizatória recente e nada garante que vá durar. Precisamos batalhar todos os dias pra que ele permaneça e possamos aperfeiçoa-lo. E o regime democrático não tem a ver só com eleições. A eleição é um elemento fundamental de qualquer democracia, assim como participação popular e liberdade de imprensa. Mas nós temos um Brasil hoje em que 33 milhões de pessoas passam fome. Democracia precisa olhar também pra correção das desigualdades sociais e precisa chegar até o maior número de pessoas pra promover melhor qualidade de vida pra todo mundo por mais tempo”, explicou Mônica.

A cientista política também alertou para outro fenômeno político dos últimos tempos: “A erosão da democracia tem acometido vários países no mundo, que passou por três ondas de democracia e duas ondas de retrocesso democrático. A literatura da Ciência Política mostra que a gente está agora numa terceira onda de retrocesso. O Brasil já deixou de ser, na visão dos principais centros de pesquisa mundiais, um país com democracia iliberal (onde há respeito ao estado de direito) e retrocedeu algumas categorias, sendo hoje uma democracia eleitoral. Significa que o respeito ao estado de direito caiu. Isso nos coloca como um dos maiores países com tendência à autocracia, quando se reduz a qualidade da democracia, junto a países como Polônia, Turquia e Hungria, e isso é muito grave”.

Para conferir a entrevista completa, assista o Almoço do MyNews:

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O jornalista teve acesso a conversas de WhatsApp destes empresários. Entre vários absurdos, quero destacar a frase de Jose Koury. Segundo o proprietário do Barra World Shopping, “Prefiro um golpe que a volta do PT.  Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras no mundo.”

Esta frase é difícil de engolir em vários aspectos. Temos um empresário analisando o impacto de um golpe de estado nos Brasil sob o aspecto dos negócios. O que importa para ele é que os investidores estrangeiros não deixariam de investir no Brasil caso entremos em um regime de excessão.

Apesar da falta de compromisso com a democracia ser chocante, o mais assustador é que a frase é em sua essência verdadeira. Meio verdadeira. Se é verdade que a lógica do mercado não gosta de instabilidades e de incertezas, e portanto seria reticentes com reviravoltas ditatoriais, também é verdade que a história nos mostra que regimes ditatoriais não impedem uma economia de mercado.

Como exemplo histórico podemos citar a origem da marca Fanta, criada pela Coca-Cola para continuar a negociar com a Alemanha Nazista, contornando as dificuldades dos embargos econômicos em uma economia em guerra. Um exemplo inofensivo, se compararmos, por exemplo, com o uso de judeus em campos de concentração por empresas como a Bayer.

Mas nem de longe o exemplo se resume a Alemanha nazista. Podemos citar até exemplos domésticos como as empresas automobilísticas durante a Ditadura Militar. Exemplo ainda melhor foi o Chile de Pinochet, que adotava políticas econômicas liberais ortodoxas em um regime totalmente autoritário. Ou atuais, como a dificuldade de estrangular a economia e o comércio de petróleo e derivados russos, mesmo com embargos comerciais nunca antes visto.

O fato é que o capital não tem nenhuma resistência com economias de países ditatoriais, desde que se mantenha uma economia nos moldes liberais. Mesmo com estados interventores, mantendo-se o controle privado dos meios de produção, o dinheiro continua vindo. Até para a China do Partido Comunista.

Isto é em uma primeira vista contraditório. Afinal a ideologia liberal é a mãe do conceito de Estado Democrático de Direito. O liberalismo surge como uma crítica ao estado autoritário e como uma defesa das liberdades individuais. Algum malabarismo precisa ocorrer para que alguns liberais prefiram ditaduras a governos que defendam uma economia com perfil mais social. Importante destacar que no caso aula brasileiro são alguns empresários, uma parte minoritária, como as assinaturas da Carta às brasileiras e aos brasileiros demonstram.

Mas mesmo assim algumas figuras muito influentes e muito ricas dos “conservadores no costume, liberais na economia” escolhem, por motivos ideológicos, um regime autoritário, uma ditadura, o oposto do liberalismo em sua origem.

A ponte entre o liberalismo e o autoritarismo começa por um foco ilusório na economia. Primeiro se afirma que a essência do liberalismo seria apenas a defesa de um Estado  Mínimo e de uma economia de livre mercado, retirando da ideologia a parte de direitos fundamentais e liberdades individuais. E depois se faz uma separação impossível entre economia e relações sociais, pretendendo que uma pode ser independente de outra.

Com esta distorção se torna possível defender a aprovação de empréstimos consignados com o Auxílio Brasil. Afinal se podemos separar a economia do social, então o fato do Auxílio Brasil ser uma verba destinada a retirar uma camada social da miséria absoluta se torna irrelevante, e passa a ser aceitável aplicar a lógica do mercado financeiro para uma verba que deveria ser de caráter alimentício e de subsistência.

Esta mesma lógica de tratar toda relação econômica livre como justa, ignorando a parte social, pode levar liberais como Joel Pinheiro a defender que a autorização do comércio de orgãos não vitais seria uma forma aceitável de diminuir as filas de transplante e ajudar pessoas em necessidade econômica. Ou, em outros termos, não ver problemas éticos em pessoas se mutilarem para evitar a miséria vendendo seus órgãos para quem possa comprar.

Mas esta desconexão entre economia e sociedade não explica totalmente como liberais podem apoiar os regimes mais extremos, o fascismo, o nazismo e seus similares. Para tanto precisamos de um ingrediente a mais. Algo que justifique ideologicamente que alguns grupos sociais possam ser colocados a parte dos direitos humanos supostamente universais. No século XIX alguns liberais não viam problema na escravidão. No século XX, outros liberais acreditaram que o fascismo era uma ferramenta para se evitar o comunismo.  Hoje alguns liberais enxergam  nas causas identitárias e nas políticas afirmativas uma ameaça a liberdade econômica.

A justificativa moderna para se excluir grupos sociais inteiros daqueles que merecem ter direitos humanos plenos é a meritocracia. Sim, a aparentemente inofensiva meritocracia, que parece ser apenas uma bobagem usada por coachs para capturar o dinheiro de seus alunos. Esta é a ponte possível entre o liberalismo e o fascismo contemporâneos.

Para tal basta passar a entender as diferenças econômicas e sociais como resultado de uma mentalidade inadequada, de escolhas erradas ou de mera incompetência ou falta de vontade de vencer. Este é o momento que classificamos os marginalizados como pessoas que querem privilégios, que não se esforçam, ou que são incompetentes. Em resumo, são inferiores. São incapazes. São parasitas. São menos do que nós, os cidadãos de bem.

A meritocracia não é apenas uma ilusão para convencer a classe média que ela pode ser tornar rica se trabalhar mais. É na verdade um culto as elites, e uma desumanização dos miseráveis. Pois para quem acredita na meritocracia, basta se esforçar para sair da miséria.

Não é coincidência que estes empresários que preferem um golpe de estado a um governo de esquerda sejam também os que defendem que os movimentos sociais são uma ameaça a democracia. E que querem que os cidadãos de bem se armem e exterminem as ameaças sociais que o outro, o diferente e o excluído representam. E também não é coincidência que sejam os maiores defensores da meritocracia. Estes são a ponte entre os supostamente liberais e os fascistas. Em nome de Deus, da Pátria e da Família. ANAUÊ!

*Aniello Olinto Guimarães Greco Junior é servidor público concursado do Tribunal Superior do Trabalho, Aniello Greco passou tempo demais na universidade, sem obter diploma. Já fingiu ser jogador de xadrez, de poker, crítico de cinema, sommelier de cerveja. Sabe de quase tudo um pouco, e quase tudo mal.

*As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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“Várias coisas estão acontecendo ao mesmo tempo”, diz o empresário Emerson Kapaz. “Fico contente de ver a indignação dele porque mostra que a carta está tendo um efeito maior talvez do que o imaginado”.

Quando se iniciou o movimento nesta carta é porque todas as coisas foram se precipitando. A carta começou a mobilizar empresários num primeiro momento. “A gente achou que não iria conseguir um apoio de entidades de classe e começamos a ver várias entidades assinando, juristas, trabalhadores”, diz. “Ela foi ganhando peso muito grande porque todos começaram a sentir que a sociedade civil tem que se manifestar claramente e mostrar coragem cívica de defender a urna, a votação, a democracia, porque é isso que está em jogo”, acrescenta.

Kapaz participou do Almoço do MyNews e comentou com a jornalista Myriam Clark que o Estado democrático está sendo colocado em jogo justamente por aquele que está se sentindo ameaçado com a mobilização da sociedade civil. “Quando ele reage desse jeito acho que deve ter deixado os marqueteiros dele malucos porque no fundo mostra que a carta está fazendo efeito, que a mobilização da sociedade está muito forte”, diz Kapaz.

Outra sinalização que o comportamento do presidente mostra que ele de fato não aceita opiniões divergentes. Os nomes que assinam a carta têm muito peso estratégico, político e empresarial e ao mesmo tempo mostram que não é contra a figura do presidente. “Ninguém está fazendo uma carta contra o presidente, a carta é de respeito ao regime democrático”. Então, diz Kapaz, é estranho ele se sentir ofendido pessoalmente. Para Kapaz, reação do presidente Bolsonaro em relação à carta mostra que presidente vestiu a carapuça.

A íntegra da entrevista está no vídeo abaixo

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Folclore ou não, o fato é que a atualidade da ressalva indica o quanto o Brasil vai mal no quesito violência política. O Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio) registrou 214 casos neste primeiro semestre de 2022. O número representa um aumento de 23% em comparação com o mesmo período de 2020, ano de disputa municipal, quando foram contabilizados 174 casos. Intimidações, agressões e homicídios são as ocorrências mais frequentes.

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Dados dessa natureza são fundamentais para aferir saúde democrática. Isso porque a democracia oferece a possibilidade de ascensão ao poder e sucessão sem derramamento de sangue, em disputas nas quais, em vez de cortadas, cabeças são contadas. Não por acaso, um axioma clássico da teoria democrática prevê que a tolerância em relação a opositores aumenta na medida em que também aumentam os custos da eliminação de adversários. É o que se vê em democracias robustas.

Por outro lado, quando os custos da supressão são baixos, grupos políticos e militantes se veem incentivados a mandar às favas a tolerância e ameaçar ou suprimir violentamente seus adversários. É o que acontece em democracias capengas, como a nossa. A relação é óbvia: quanto mais episódios violentos associados à dimensão política-eleitoral, pior a qualidade da democracia.

Na prática, isso ocorre quando um policial prende quem usa uma faixa contra o presidente, como em Goiás; quando um drone lança veneno sobre a cabeça de militantes em um evento político, como em Minas; ou, quando disfarçado de aliado, um sujeito explode uma bomba em um comício, como no Rio.

Não há mais AI 5, é verdade, mas o autoritarismo continua à espreita, incentivado por um governo nostálgico daquele regime. A história demonstra que tudo ali, na época de Pedro Aleixo, era bem problemático, a ponto de anos depois aquele guarda deixar a esquina para invadir uma festa e executar o aniversariante por motivo político.

*Juliano Domingues é jornalista e cientista político e coordenador da Cátedra Luiz Beltrão de Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

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Para a grande maioria, 68%, a democracia brasileira está instável e não atende aos interesses principais da nossa população.

A pesquisa também mostra que os brasileiros estão insatisfeitos com os seus representantes. Senadores, deputados e políticos em geral têm aprovação abaixo dos 30 pontos. Reforçando a percepção de que tem pouca gente no sistema político fazendo aquilo que se espera.

A necessidade de renovação do Congresso também apareceu entre as respostas. Para 86% dos brasileiros uma alta renovação do Congresso seria uma coisa boa para o país.

Um dos problemas apontados é a falta de memória do eleitor, quem não se lembra em quem votou nos últimas eleições, apenas 15% souberam responder quem foram seus candidatos para Câmara e Senado. Segundo Felipe Nunes, um dos responsáveis pelo levantamento, “nosso sistema eleitoral proporcional de lista aberta gera incentivos para que o eleitor não dedique muita atenção para o voto de deputado. Geralmente, é o último a ser decidido e muito influenciado por amigos e familiares. Não é um voto de convicção, geralmente.”

Veja a pesquisa completa neste link.

Saiba mais sobre a pesquisa e a democracia brasileira no Café do MyNews:

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Em termos ideais, esse dilema teria como resultado a construção de um sistema de convivência tendencialmente harmônico, que possibilitaria a construção de soluções coletivas para problemas vistos como coletivos. Porém, olhando em perspectiva, parece que em algum momento as coisas pararam de fluir e se perderam dos marcadores originalmente desenhados. E isto nos leva a pergunta: onde nos equivocamos?

Pensando no passado recente brasileiro, e no processo de degradação da regra do jogo, é possível estabelecer um ponto de partida no ciclo eleitoral de 2014. Naquele momento, a assunção do candidato derrotado de questionar os resultados e a validade da regra adubou uma semente dormente de contestação e inconformidade.

Compreenda, este texto e este autor não condenam o direito legítimo à indignação e ao inconformismo, porém, quando se contesta sem provas consistentes um determinado evento, isto abre espaço para a criação de uma tempestade cujos resultados são imprevisíveis. O fato é que por mais que seja dolorida uma derrota, ou que haja questionamentos à forma pela qual as políticas públicas devam ser construídas, a lógica democrática prescinde que isto seja feito dentro de determinados marcadores.

Imagine, por exemplo, o que aconteceria se os jogadores de um time de futebol diante de uma derrota em uma final, passassem a usar as mãos para tentar alterar o placar. Sem a interferência de um árbitro firme e comprometido com a regra, o que pareceria insanidade, tornar-se-ia usual e mudaria profundamente o resultado do jogo. O ponto, portanto, é que uma vez que a Caixa de Pandora foi aberta se perderam os pudores e constrangimentos para contestar os elementos de base do jogo, passamos a caminhar sem direção.

Como resultado direto deste processo, se verificou uma erosão consistente do debate público, da capacidade dos governos de produzirem políticas públicas e da sociedade em separar o principal do acessório. Os exemplos desta entropia cognitiva podem ser identificados com facilidade a partir de uma verificação rápida em sites de busca. E, neste aspecto, o ano de 2021 foi pródigo em transferir do imaginário popular para as páginas dos jornais as situações que não ocupariam espaço nem mesmo nas crônicas diárias de Macondo.

Da ação deliberada de um grupo em desligar o disjuntor de energia de um posto de saúde em Santa Catarina – destruindo todo o estoque de vacinas lá armazenado – à realização de uma disputa de “Vale-Tudo” entre dois políticos no Amazonas, trocam-se as ideias pelas agressões e as palavras pelos pontapés. E diante da entropia que afeta o debate político e a nossa capacidade de realizar e inovar na solução de problemas comuns, não deixa de ser preocupante pensar naquilo que o futuro nos reserva.

O ponto é que para além do contexto eleitoral, que será marcado por muito embate, imprevisibilidade e tensão, é possível compreender que quem quer que seja o ocupante do Palácio do Planalto em 2023, terá vida muito difícil. Este contexto, portanto, exige a responsabilidade daqueles que de fato se importam com a democracia de construir soluções e consensos para além de suas próprias agendas de preferência. A falha na construção deste processo, certamente resultará em um cenário trágico onde, sobretudo, os mais pobres serão vítimas preferenciais dos equívocos e da mesquinhez dos donos do poder.

• Leia também: Simone Tebet e as mulheres nas eleições de 2022

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Em primeiro plano, parece ser importante lidar com alguns preconceitos que rondam um número considerável de formadores de opinião no Brasil acerca do impacto de alguns temas sobre tomadores de decisão estrangeiros. Aqui, do ponto de vista explicativo, a ausência do Presidente da República na COP26 é um bom ponto de partida. De saída, é importante considerar que Presidentes não decidem nada sozinhos, e que uma decisão como esta – de não participar de uma conferência bastante relevante – é fruto de um processo de aconselhamento daqueles que cercam a liderança política.

Se de um lado, a decisão resguarda um componente ideológico de rejeição às estruturas de governança global, de outro, ela beira a ingenuidade ao considerar que a não presença diminuiria o tom de crítica reservado ao governo brasileiro. A saída de cena de Bolsonaro não só facilita a criação de constrangimentos ao país, como passa a mensagem de que o Brasil é o inimigo a ser combatido nos temas ambientais. A omissão acaba sendo punida com a transformação do país e do seu Chefe de Governo em tudo aquilo que é visto como errado por uma parcela crescente do eleitorado em países da Europa Ocidental e dos Estados Unidos.

O crescimento do voto ambiental em democracias de alta qualidade e o próprio amadurecimento da agenda em países não democráticos, coloca o Brasil em uma situação que talvez não seja vista desde meados dos anos 1980. Naquele momento, graças ao arrefecimento dos embates da Guerra Fria, constituiu-se uma verdadeira onda de debates ambientais. Assim, o Brasil recém redemocratizado, viu-se acuado diante de uma conjuntura marcada pelo amadurecimento de uma temática em que os dados e as políticas públicas davam indicações negativas acerca do status do país no mundo.

Graças ao esforço louvável do corpo diplomático brasileiro e de respostas efetivas em políticas públicas, o país conseguiu reverter essa imagem e entrou nos anos 1990 – mais precisamente a partir da ECO-92 sediada no Rio de Janeiro – como um campeão nas pautas ambientais. O ganho de relevância veio acompanhado de boa vontade de outros atores e de créditos internacionais que viabilizaram programas de combate à degradação ambiental. A transformação da imagem internacional do país neste tema permitiu que olhares positivos fossem lançados sobre outras pautas e necessidades nacionais.

Este engrandecimento facilitou créditos, negociações, e avanços também em outras áreas. É possível, inclusive, estabelecer uma relação causal entre a boa reputação do país em termos ambientais e o controle de ofensivas e ameaças ao agronegócio nacional. Não por acaso a transformação do agronegócio e o avanço de nossos produtos em mercados com crescente preocupação ambiental está diretamente relacionada à tese aqui descrita. E em sentido contrário, o crescimento de restrições comerciais e sanitárias, certamente irá se apoiar nos equívocos negociais e de gestão que possamos cometer daqui por diante.

Nesse sentido, é fundamental entender que a ausência em debates internacionais ou a tentativa de circunscrevê-los a uma lógica meramente eleitoral é um erro que tenderá a afligir até aqueles que hoje apoiam o Presidente. Se o apequenamento do país em termos internacionais é útil como plataforma eleitoral pensando em 2022, os efeitos concretos deste processo terão impactos fortíssimos na condução do país a partir de janeiro de 2023.

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Na obra “Carnavais, malandros e heróis”, do antropólogo fluminense Roberto DaMatta, ao longo da análise de alguns rituais da cultura brasileira, dos quais o Carnaval é seguramente um dos mais significativos, o autor dedica algumas páginas a observar que, em meio a situações de confronto social, não raramente muitos de nós nos deparamos com a seguinte pergunta: “Você sabe com quem está falando?”.

Da mesma forma que se pode inferir muito sobre o caráter de uma pessoa quando se observam não apenas os seus comportamentos usuais, mas também as suas frases recorrentes; os ditados e as máximas podem informar muito acerca da visão de mundo que norteia um determinado grupo social ou até mesmo uma nação.

No Brasil, perguntas como aquela observada pelo antropólogo são reveladoras de uma concepção da vida em sociedade que privilegia a assimetria nas relações dos indivíduos entre si e entre classes sociais distintas. Elas expõem muito do elitismo típico dos extratos mais abastados da nossa sociedade. Como se diz: “Todos somos iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que outros”.

Em países diferentes, notadamente nos Estado Unidos, é comum, também em situações de confronto, ouvirem-se perguntas do tipo: “Quem você pensa que é?”. Isso pode ser interpretado como o reflexo de uma noção do convívio social que confere ênfase não à assimetria nas relações entre os cidadãos ou entre as classes sociais, mas à equidade diante das instituições, em particular; e das leis, em geral.

O comediante estadunidense Cris Rock, em um de seus textos, observa que no condomínio em que vive, no qual reside apenas mais um outro astro de Hollywood, negro como ele; todos os seus vizinhos são brancos: médicos, engenheiros, advogados, dentistas que, em sua maioria, não são expoentes destacados em suas respectivas profissões. O humorista afirma então que, caso fosse dentista, por exemplo, e sendo negro, para morar naquele local, ele teria certamente de ter inventado algo tão importante para essa atividade quanto o próprio dente.

Não se está aqui, portanto, tentando insinuar que haja mais justiça social na terra natal do George Floyd (morto por um policial, em 25 de maio de 2020, em Minneapolis) do que no país do João Alberto Silveira Freitas (morto por seguranças de um supermercado, em 19 de novembro de 2020, em Porto Alegre). As lutas pelos direitos civis têm sido muito intensas e dolorosas nos dois países, fato em si mesmo revelador das estratificações típicas de duas sociedades bastante desiguais.

Para aquilo que interessa à nossa autodeterminação como nação, no entanto, já passa da hora de consolidarmos definitivamente as instituições democráticas do Estado brasileiro. Isso, em detrimento das conveniências de governos específicos e em nome de políticas de Estado efetivas. É necessário alijarmo-nos do patrimonialismo, a falta de limites entre o público e o privado; do compadrio, a proteção pouco republicana ao círculo de relações pessoais; do messianismo, a crença em um mito libertador, um indivíduo que resolverá todos os problemas do país como um mágico ou um super-herói.

Precisamos de instituições democráticas estáveis e impessoais. Instituições sólidas e funcionais o suficiente para que atuem de maneira independente dos indivíduos que circunstancialmente as componham ou que possam ser por elas afetados; para que haja segurança jurídica plena e perene; para que tenhamos todos o mesmo valor como cidadãos; para que, em situações de confronto social, não precisemos mais saber com quem estamos falando.

Quem é Renato de Almeida Eliete?

Renato de Almeida Eliete é cientista político e escritor

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

• Leia também – Os eternos barões e “baroas” do Brasil

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