O que são crimes permanentes citdos no STF?

Crimes permanentes se caracterizam por seus efeitos contínuos. Ou seja, não se encerram com um único ato, mas se prolongam no tempo. Sequestro e ocultação de cadáver são exemplos comuns.

Entenda a Lei de Anistia

A Lei de Anistia, promulgada em 1979, extinguiu a punição para crimes políticos e delitos relacionados praticados entre 1961 e 15 de agosto de 1979. A principal dúvida é se a legislação também se aplica a crimes que continuaram gerando consequências após essa data.

Repercussão geral em debate

O STF deve inicialmente definir o sistema de repercussão geral. Se a decisão for positiva, a tese estabelecida deverá ser aplicada a todos os processos que envolvam o mesmo tema, promovendo um entendimento uniforme da Justiça.

Relatório do Ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, relator do processo, emitiu parecer favorável. Ele citou o filme “Ainda Estou Aqui”, concorrente ao Oscar. O caso em análise envolve crimes durante a Guerrilha do Araguaia, incluindo homicídio cometido por Lício Augusto Ribeiro Maciel e ocultação de cadáver praticada por Sebastião Curió, ambos do Exército Brasileiro.

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Citação para Ainda Estou Aqui

“No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ — derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) — tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros”, declarou Dino. “A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de famílias. Essas pessoas nunca tiveram seus direitos atendidos, jamais puderam velar ou sepultar seus entes queridos, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do filho.”

Assim, o ministro destacou que ocultar informações sobre o paradeiro de desaparecidos perpetua esse tipo de crime.

“O debate deste recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia em relação ao crime permanente de ocultação de cadáver”, afirmou Flávio Dino. “Destaco que não se trata de uma proposta para revisar a decisão da ADPF 153, mas de estabelecer uma distinção diante de uma situação peculiar.”

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Abritta é cotado para a vaga civil no Superior Tribunal Militar (STM) que será aberta em abril, com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira. A colocação de seu nome já está posta no Palácio do Planalto e sua “candidatura” tem um leque de apoio diverso, que vão do ministro da Defesa, José Múcio, de setores militares, de Frei Chico – irmão de Lula –  a até familiares de alvos da  perseguição da ditadura, como Vera Paiva, filha de Eunice e Rubens Paiva, morto e desaparecido até hoje.

As presidentes das duas comissões nas quais atua também endossam seu nome: Eugênia Gonzaga (Mortos e Desaparecidos) e Ana Maria Oliveira (Anistia). Eneá Stutz, até recentemente presidente da Comissão de Anistia, também o apoia.

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Entre os conselheiros da comissão, Abritta é tido como um representante dos militares que atua com imparcialidade e ponderação. Seus votos nesses julgamentos não são em defesa do golpe de 1964. Ao contrário, é comum se posicionar a favor dos anistiados. A indicação para o STM é uma prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O indicado é submetido a uma sabatina no Senado e precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da casa.

Abritta hoje é chefe das Relações Institucionais do Ministério da Defesa. Como advogado da União, fez a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Ele era  responsável por cuidar das questões do governo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU ), que concluiu que a petista cometeu “pedaladas fiscais”. Sua atuação foi até o afastamento de Dilma pelos senadores.

No Executivo, foi cedido para algumas missões na carreira. Atuou nos grupos que formalizaram a reestruturação do setor elétrico e também na discussão do pré-sal. Abritta trabalhou ainda no governo de Michel Temer, onde foi secretário-executivo adjunto da Casa Civil, então comandada por Eliseu Padilha. Na gestão de Jair Bolsonaro, o advogado foi cedido ao Ministério da Economia.

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A procuradora Eugênia Gonzaga, que preside a Comissão de Mortos e Desaparecidos, em entrevista ao Canal MyNews, contou que já foi procurado por pelo menos duas pessoas que querem fazer revelações daquele período. A dirigente do colegiado disse que este é um tipo de fenômeno comum na Justiça de transição e que, por isso, esse tipo de crime não pode jamais prescrever. E mesmo familiares de vítimas, que tinham receio de revelar detalhes, estão com esse estímulo. Veja esse trecho da entrevista:

“Era muito tensa essa relação interna vítimas e suas famílias e vítimas e seus algozes. As pessoas trabalham com esse sentimento, de que estavam cumprindo uma ordem. E temos que pensar com essa cabeça. É preciso que se passe anos para essas pessoas irem assimilando o fato de que devem contribuir e contar a verdade, para fins humanitários, para a localização dos corpos (ela cita as revelações feitas por Cláudio Guerra e Paulo Malhães). Esses dois, que resolveram falar em algum momento, não carregar mais esse tipo de coisa. E agora, com esse distanciamento desse fato, com a repercussão do filme, os próprios familiares dizem: ‘olha, tenho documento sobre isso’. E quem decide divulgar mais para a frente, que as famílias entreguem, porque, por mais que certa parte do Exército diga que o que tinha para abrir já abriu, em 2011 e 2012, houve uma transferência para o Arquivo Nacional. Muita coisa foi liberada, mas muita coisa foi destruída. Mas sabemos que não é da cultura das Forças Armadas essa destruição. E a gente sabe que documentos foram encontrados em poder e mãos de ex-militares, nas mãos do Manhães, por exemplo. que ajudaram a desvendar a morte de Rubens Paiva e ajudou no caso do Riocentro. Então, hoje, com toda essa repercussão, está voltando a acontecer esse tipo de manifestação, de pessoas que querem trazer seus documentos, que querem falar, que querem contar as coisas. A gente não sabe ainda até que ponto será uma contribuição positiva, mas temos que ouvir”.

A presidente da comissão contou ao MyNews que foi procurada por duas pessoas. Perguntada se era eram só familiares ou se tinha também “gente do outro lado”, Eugênia Gonzaga respondeu uma se tratar de um familiar e outra de “pessoa que estava naquele período, sim”.

Sobre o efeito de Ainda Estou Aqui no seu trabalho na comissão, Gonzaga diz que “Ainda estou aqui” poupou sua missão à frente do colegiado.

“Dois meses depois (da reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, em julho de 2024) o filme estourou. E nos poupou um trabalho imenso, que é explicar para as famílias, uma sensibilização que só a arte é capaz de fazer. O filme entrou na casa das pessoas, que não era a história  de um suposto terrorista. Pessoas que nem eram solidárias com essa causa da ditadura do Estado passaram a se identificar com essa luta…Outro ponto que o filme ajudou foi no campo jurídico. Duas ações que estavam paradas no STF há anos foram movimentadas. E não é coincidência. É a repercussão do filme. Tanto que o ministro Flávio Dino citou o como justificativa (na sua decisão de que a Lei de Anistia não é óbice para investigar crimes continuados, como desaparecimento). Quem sabe vamos mudar esse posicionamento no STF, chega de Lei de Anistia na aplicação a graves violações de direitos humanos”.

Eugênio Gonzaga ocupa pela segunda vez a presidência da comissão. Sua primeira passagem pelo comando do colegiado foi no período entre 2014 a 2019. Ela foi exonerada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que teve como um dos últimos atos de sua gestão a extinção da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

A entrega da certidão de óbito dos desaparecidos aos familiares foi uma tônica no seu trabalho. Sempre deu ênfase que esses documentos fossem retificados com a inclusão da real causa das mortes desses militantes que lutaram contra a ditadura, e que deixasse claro que foram assassinados pelo Estado. A presidente, e sua equipe, preparam um grande ato para a entrega dessas certidões retificadas a 414 vítimas do regime de exceção, incluída a família do ex-deputado Rubens Paiva. Nessas cerimônias haverá o pedido de desculpa oficial a esses familiares.

Eugênia Gonzaga falou também sobre o paradoxo de o filme que trata de um tema da ditadura militar, que completou 60 anos em 2024, faça esse sucesso em meio a uma escalada da extrema-direita no Brasil e no mundo.

“Pois é, o poder da sutileza do filme. Muitas pessoas saíram do cinema dizendo ‘nossa, mas esse filme dourou a pílula, não mostrou cena de tortura, tinha que ter exibido o que Rubens Paiva passou. Há uma tendência dos novos diretores e diretoras de não mostrar uma cena de tortura. A tortura é algo tão abjeta, tão indigna que não merece nem ser representada, não ser espetacularizada. Nenhum ator merece encenar esse tipo de situação. Esse foi o grande poder do filme, deixou aquele drama subentendido e focou na família. As pessoas se identificaram com aquela mãe.

Veja a íntegra da entrevista:

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“Lula está desmoralizando a própria história, os eleitores que saíram para votar e a própria diplomacia do Brasil, na medida em que passa pano para Maduro”, disse Melo. Ele faz alusão a um slogan de um famoso comercial de TV, produzido por Carol Fernandes para a Casa Lux Ótica, para explicar a postura do presidente. “Quando a gente não quer, qualquer desculpa serve. Adaptando a frase para o caso de Lula, ele não quer chamar a Venezuela de ‘ditadura’, então qualquer desculpa serve.”

Para Melo, Lula fica desmoralizado também diante do fato de que Celso Amorim, assessor especial da presidência para República para Assuntos Internacionais, foi orientado a não acompanhar de perto o processo eleitoral da Venezuela. Ele havia sido enviado ao país pelo presidente justamente para garantir uma eleição justa e limpa, e depois acabou não cumprindo o que se propôs a fazer.

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O jornalista acredita que a manutenção do equilíbrio diplomático entre os dois países seria a única justificativa possível que explique o posicionamento de Lula, uma vez que o Brasil tenta se colocar como principal mediador da questão no âmbito internacional. Apesar disso, entende que esse argumento “cai por terra” uma vez que o esforço diplomático parece ser unilateral.

Veja a análise completa:

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Em dois dos índices mais respeitados, a Venezuela tem consistentemente registrado as piores classificações. A Freedom House classifica o país como “não livre” há vários anos, enquanto o Índice de Democracia, da Economist Intelligence Unit, também o descreve como um regime autoritário.

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Portanto, exceto para conhecidos admiradores de ditaduras, como Lula, que alegou não ver nada de grave nas eleições venezuelanas, e o PT, que divulgou uma nota vergonhosa sobre o assunto, a fraude nas eleições venezuelanas não deveria ser uma surpresa para ninguém.

O que muitas vezes pode passar despercebido é o quanto a deterioração da democracia na Venezuela está intimamente ligada ao colapso de sua liberdade econômica. Enquanto a crise democrática se intensificou na última década, a liberdade econômica do país começou a desmoronar bem antes.

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De acordo com o relatório “Economic Freedom of the World“, do Fraser Institute, a Venezuela tem sido uma das nações com menor liberdade econômica no mundo por décadas. Por sua vez, o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation, classifica a economia do país como “reprimida”, a pior classificação possível, desde 2004. Ambos os índices mostram que a deterioração da liberdade econômica precedeu e, de certa forma, antecipou o declínio democrático.

A relação entre a erosão da liberdade econômica e o enfraquecimento da democracia não é mera coincidência. Regimes populistas, como os de Chávez e Maduro, que promovem governos inchados e uma intervenção estatal excessiva, acabam por comprometer a economia e empobrecer a população. Com a qualidade de vida em declínio, esses governos enfrentam crescente descontentamento, o que leva líderes autoritários a adotar medidas cada vez mais antidemocráticas para se manter no poder, como vimos no domingo (28).

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Para romper esse ciclo, a Venezuela precisa não apenas encerrar o regime de Maduro, mas também restaurar sua liberdade econômica. É por isso que a líder da oposição, María Corina Machado, representa uma esperança dupla. María Corina tem sido uma liderança cada vez mais reconhecida, tanto pela defesa da democracia, quanto da liberdade econômica, sendo fundadora do Vente Venezuela, partido venezuelano que defende princípios liberais.

A experiência internacional mostra que os países com maior liberdade econômica também tendem a ter democracias mais sólidas, oferecendo paz, liberdade e prosperidade para suas populações. Que, com a liderança de María Corina e o apoio da comunidade internacional, a Venezuela possa em breve reencontrar esse caminho.

Veja as consequências e o problema da primeira fala de Lula sobre a fraude na Venezuela:

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Em países como a Argentina, que viveu um período de repressão ditatorial entre 1976 e 1983, há mais de 200 generais presos, alguns sob pena de prisão perpétua. Já no Brasil, a Lei da Anistia, promulgada em 1979, embora tenha pavimentado o caminho para a redemocratização, com a soltura de presos políticos e o retorno dos exilados, perdoou agentes da repressão.

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“Na questão da Justiça, o Brasil ainda está muito aquém de vários países vizinhos, como Argentina, Chile e Uruguai, onde agentes da repressão foram julgados e punidos”, diz Maurice.

“Não é à toa que dizemos que um dos legados que a ditadura nos deixou é a sensação de impunidade pelos agentes do Estado, tanto os militares quanto hoje os policias, que invadem favelas e matam. No fundo, eles pensam: ‘Se 50 anos atrás, mataram, torturaram e não aconteceu nada, por que vai acontecer comigo?”, acrescenta.

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A fala de Maurice ecoa o posicionamento do cientista político Pedro Fassoni Arruda, professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que participou do Segunda Chamada na última sexta-feira (5). Na ocasião, ao comentar o caso do cantor Sérgio Reis e do deputado Zé Trovão (PL), indiciados na semana passada por incitação a atos antidemocráticos, em setembro de 2021, ele disse que “as Forças Armadas saíram do governo, mas não deixaram completamente o poder”.

Para ele, a influência da instituição se reflete até os dias de hoje, com o “entulho autoritário” que perdurou mesmo após o fim da ditadura militar, em 1985. No Brasil, não houve propriamente justiça de transição, que é o conjunto de medidas adotadas para enfrentar um passado de ditadura. Por isso, hoje, “muitas pessoas se sentem hoje no direito de ir às ruas pedir intervenção militar”.

Assista abaixo a entrevista completa com o ex-preso político Maurice Politi:

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A peça conta a história de uma mulher que descumpre as determinações do poderoso rei Creonte, de Tebas, ao insistir em dar um sepultamento normal para seu irmão Polinice, o que tinha sido proibido pelo soberano, que o acusava de traição. Ao não se curvar diante dos poderes despóticos de Creonte, Antígona dava um mau exemplo para a sociedade. Por isso, foi punida.

A encenação da peça nos tempos de ditadura brasileira desagradou os militares. Afinal, a história valorizava a insubmissão diante de ordens do detentor supremo do poder. A peça foi, então, censurada.

Depois de impedir que a história fosse contada no teatro, um dos policiais perguntou pelo seu autor, Sófocles, disposto a levá-lo preso como subversivo. Foi, então, informado de que ele estava morto há quase 2.500 anos. O episódio foi noticiado pelos jornais, que, naquele momento, não estavam sob censura.

Não foi a primeira, nem a única vez, em que os déspotas caíram no ridículo.

Pois agora já não temos mais a censura, nem a ditadura militar, mas o drama narrado em Antígona — o direito inalienável de as pessoas sepultarem os seus — permanece atual. Lamentavelmente, nos dias que cercaram o 60º aniversário do golpe militar, voltou à cena. E com a participação de um governo progressista.

O presidente Lula, com o argumento de que não queria “remoer o passado”, proibiu a participação de integrantes do governo em atos críticos ao golpe de estado ocorrido em 1964, que atropelou a democracia, torturou e matou adversários políticos do regime militar. Aproveitou o ensejo e reafirmou que não aceitaria a reabertura de comissões governamentais que investigam as circunstâncias dos assassinatos e tentam localizar restos mortais de adversários do regime mortos pela ditadura.

Com sua atitude tinha o objetivo de fazer um agrado aos militares.

Pude conviver muito de perto com famílias que, durante décadas, viveram na esperança de que filhos e irmãos, presos na ditadura e dos quais não tenham notícia, reaparecessem. A cada Natal, a cada Ano Novo, a cada aniversário de pai ou mãe, essa expectativa vinha, de novo, à tona.

Muitas dessas famílias se recusavam a mudar de endereço, porque aquele em que viviam era conhecido do parente desaparecido, que supostamente poderia voltar.

Hoje, em grande parte dos casos a maior aspiração dessas pessoas não é a punição dos assassinos e torturadores. Mesmo a esperança de que seus filhos, pais ou irmãos pudessem aparecer vivos, depois de tanto tempo, foi deixando de existir.

Mas um desejo continua muito forte: tal como queria Antígona, na peça escrita há mais de dois mil anos, gostariam de dar-lhes uma sepultura digna.

Tal como a de Antígona, esta é uma aspiração legítima.

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A referência ao nazismo vem por conta do recurso chamado de Sippenhaft, aplicado pelos alemães durante a época da Segunda Guerra e que consistia em castigar toda a família da pessoa-alvo. 

Primeiro, Rocío San Miguel foi detida no aeroporto de Maiquetia (Caracas), de onde faria uma viagem de férias com a filha, Miranda. Ficou desaparecida mais de três dias. O site Efecto Cocuyo (referência no valente jornalismo independente da Venezuela) foi o primeiro a revelar que San Miguel estava no Helicóide, edifício icônico de Caracas planejado e construído durante o “boom do petróleo” para ser um shopping, mas transformado pela ditadura chavista em prisão política. Alí estão mais de mil detidos por serem opositores, a maioria sem julgamento, segundo a ONG Provea. Esta obra arquitetônica única que se destaca no meio de Caracas acabou se transformando num dos principais centros de tortura do regime. 

San Miguel, 57, foi levada para lá no último dia 9 de fevereiro, pelo Sebin (Serviço de Inteligência do regime). A operação de Sippenhaft aconteceu nos dias seguintes, levando para o mesmo centro de detenção outros seis membros da família San Miguel, incluindo a filha Miranda, que mora em Madri, mas que tinha vindo passar férias com a mãe.

A filha telefonou para o pai ainda do aeroporto. Víctor Díaz Paruta, ex-marido de San Miguel foi buscar a filha no aeroporto. Daí, porém, ambos também foram levados pelo Sebin a um lugar indeterminado.

O governo dos EUA afirmou estar ““profundamente preocupado” pela detenção da ativista e diz acompanhar a situação com atenção. 

“Estamos atualizados quanto às informações sobre a detenção de Rocío San Miguel, e de seus familiares. Estamos profundamente preocupados por conta disso”, disse John Kirby, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional.

Além de Miranda e seu pai, também foram presos o atual marido e dois irmãos da ativista, entre outras pessoas próximas a ela.

San Miguel é diretora da ONG Control Ciudadano, em que reune e publica informações sobre o universo militar do regime, que reconheceu publicamente ter detido a ativista sob a acusação de ser uma das pessoas que atuaram nos bastidores do suposto atentado contra Maduro, em 2018. 

San Miguel está sendo acusada de tentativa de matar o ditador, traição à pátria, conspiração e terrorismo. As demais pessoas da família estão presas sem acusações, por ora.

O caso de Rocío San Miguel joga por terra o já moribundo acordo de Barbados, em que a oposição e regime se haviam colocado de acordo com relação a eleições livres neste ano. Os EUA apoiam a ideia e tem alta expectativa com relação a esse pleito.

Porém, como já fez em 14 ocasiões, Maduro, depois de assinar acordos de compromisso de democratizar o país, faz de tudo para enterrá-los. Desta vez, já tomou diversas atitudes para matar o último tratado. A primeira delas foi considerar nula a eleição primária realizada pela oposição, e vencida por María Corina Machado, depois, reafirmou a inabilitação da mesma. Agora, coloca detrás das grades e sob ameaças de tortura, uma das mais importantes defensoras dos direitos humanos da Venezuela e vários membros de sua família. 

As eleições prometidas para este ano estão em risco, e mais distante ainda parece um retorno da Venezuela à democracia.

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Na esfera internacional, foi um dos pilares da chamada Operação Condor, multinacional da repressão, com tentáculos no Chile, Brasil, Argentina e Uruguay naqueles fatídicos anos.

Com o fim da ditadura, em 1985, o SNI continuou existindo. Apenas em 7 de dezembro de 1999, pela Lei 9.883/1999 foi criada a Agência Brasileira de Inteligência, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para substituir o Serviço Nacional de Informações.

Desta forma, constituiu-se o Sistema Brasileiro de Inteligência, cujo objetivo é “fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional”. O sistema inclui diversos órgãos, como Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Inteligência da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Defesa, os Centros de Inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, dentre outros.

Veja-se que a estrutura vertical e horizontal do sistema é praticamente a mesma da época da ditadura. A doutrina será a mesma que o SNI empregava no período ditatorial? A guisa de fornecer alguns subsídios para uma resposta, proponho que o leitor responda a indagação.

Sucede que agora, como nunca dantes se viu, diante do maior escândalo no qual se vê envolvida a Abin, todo o sistema é posto em xeque.

Não me refiro apenas a ilegalidade dos atos da chamada Abin “paralela”, que operava o sistema First Mile, adquirido em Israel. O problema é mais grave. Vários Estados adquiriram o mesmo programa, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Paraná e Alagoas.

Interessante que um mesmo programa tenha sido adquirido por mais de um terço dos Estados Brasileiros, à mesma época, no chamado governo Bolsonarista. Criou-se um sistema nacional de investigações acerca dos adversários políticos dos Governadores e do inelegível Presidente?

Se sim, com que objetivos, com quais finalidades? No Paraná, um caminho aponta para uma atuação pouco transparente do Estado. Um marroquino, Mehdi Mouazen, diretor de Inteligência da Controladoria Geral do Estado (CGE), foi nomeado pelo Governador Ratinho Junior, o qual, contudo, alega desconhecê-lo. Este Diretor de Inteligência é o responsável pela operação do sistema Firstmile no Paraná. Há fortes suspeitas nos meios políticos do Estado quanto a finalidade e utilização do referido programa.

O Deputado Estadual Arilson Chiorato, (PT/PR) oficiou ao Ministério da Justiça para que informe uma série de questões envolvendo a aplicação do sistema no Estado, em especial buscando a nominata de autoridades e cidadãos monitorados.

Coincidência ou não, o ex-chefe da Casa Militar do Governo Ratinho Junior foi encontrado morto em sua residência, recentemente.

A Abin é um sistema de inteligência e informações que opera em rede, como vimos acima. Com a suspeita de que durante o governo Bolsonaro a agência tenha sido utilizada para monitoramento de opositores e até de aliados, nos parece que a doutrina de segurança nacional – aquela da Escola das Américas – ainda está em uso.

É forçoso concluir que é necessária uma revisão profunda do sistema, sob pena de se permitir a subsistência no aparelho de Estado órgãos destinados a repressão politica e perseguição de opositores, como se viu no regime militar. Se a Abin é tão suscetível a ação política dos subvertores da ordem, é de se questionar se há razões para sua existência no Estado Democrático de Direito, eis que se mostra impermeável aos controles constitucionais.

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Como indicavam as pesquisas, Bukele vence com um apoio de mais de 1 milhão de votos e uma vantagem esmagadora em relação ao adversário que ficou em segundo lugar com 110 mil votos, Manuel Flores (FLMN).

Em sua conta no X, antigo Twitter, Bukele declarou ter ganho a eleição com mais de 85% dos votos e convocou apoiadores para irem ao Palácio Nacional:

Já conhecido como o polêmico “ditador mais legal do mundo”, além de ter sido o presidente mais jovem da América Latina e de El Salvador quando chegou ao poder, aos 37 anos, é popular na região por sua estratégia de segurança opressiva, práticas violentas e demonstrações de poder. Um estilo de governar que defende com o argumento de que os níveis de violência no país diminuíram e renova o discurso como bandeira para sua reeleição.

Suas práticas têm gerado debates internacionais mais do que complexos. Enquanto possui uma alta popularidade e já se fala no “Modelo Bukele” de repressão a gangues criminosas e segurança da população, analistas e especialistas consideram que existe uma violação sistemática dos direitos humanos, principalmente no caso das grandes prisões com previsão de confinar ao menos 40 mil reclusos. Não são raros depoimentos e denúncias de mortes e humilhações em presídios, tortura, detenções arbitrárias de inocentes, repressão violenta a jornalistas e controle das instituições de Estado. 

Desde o início do decreto do regime de emergência, imposto pelo presidente em março de 2022, autoridades sob uso do decreto detiveram mais de 70 mil pessoas desde janeiro por alegadas ligações às gangues criminosas, o que faz de El Salvador o país com a maior taxa de encarceramento do mundo e com mais de 200 mortes em presídios e prisões desde o início do decreto. 

Em entrevista à jornalista Sylvia Colombo, correspondente do Canal MyNews, o editor e fundador do maior jornal de El Salvador e um dos mais importantes da América Central, o El Faro, Carlos Dada explica o contexto eleitoral de Bukele e afirma:

“Vamos ter uma reeleição inconstitucional. A Constituição proíbe literalmente, em cinco artigos constitucionais, a reeleição. Para Bukele chegar tão longe, teve que substituir ilegalmente os juízes da câmara constitucional. Os novos juízes tiveram que reinterpretar a Constituição para abrir caminho para esta votação. Ele teve que ameaçar os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral para admitirem a sua reeleição. A Assembleia que ele controla aprovou uma lei que prevê 15 anos de prisão para aqueles que obstruírem uma reeleição presidencial. É uma lei ditada para evitar que o TSE o impeça de concorrer”

O novo mandato de Bukele terá início em junho de 2024 e não revelou ainda aos eleitores o que planeja para seu segundo mandato, afirmando apenas que seguirá fazendo “o impossível” e mostrará ao mundo o “exemplo de El Salvador”. 

O Canal MyNews fez a cobertura especial das eleições de El Salvador neste domingo (4) e, sob comando de Afonso Marangoni, contou com a participação de Mara Luquet, Sylvia Colombo, Filipe Figueiredo do podcast Xadrez Verbal, Allan de Abreu da Revista Piauí e, direto de San Salvador, o jornalista e escritor Juan Elman. Confira:

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O aloprado economista de TV está fazendo tudo o que prometeu na campanha, de moto-serra em punho, e muito mais barbnaridades (o nosso capitão fazia arminha com os dedos, lembram?).

O presidente argentino ainda não fechou o Congresso, como fizeram os militares brasileiros em 1968, mas retirou-lhe os poderes para legislar por decretos no atacado, deixando aos parlamentares a tarefa de apenas homologar ou não as suas atrocidades. E já ameaça convocar um plebiscito sobre o seu “decretaço” caso seja contrariado.

Agora é tudo ou nada, (o Congresso só pode aprovar ou rejeitar o pacote completo de insanidades), mas o povo argentino está reagindo com protestos diários, cada vez maiores, apesar das restrições draconianas impostas às manifestações dos trabalhadores.

À frente de uma sigla nanica, Milei simplesmente se recusa a dialogar com os outros partidos e as bancadas no Congresso, enquanto dispara sua metralhadora giratória no ordenamento político, jurídico e social do país, cassando direitos e ameaçando punir os descontentes.

Ao provocar a ira dos sindicatos e dos opositores, o que ele está procurando? Que o povo saia às ruas e quebre tudo, como os alucinados bolsonaristas fizeram aqui na praça dos Três Poderes, em Brasília, no fatídico 8 de Janeiro, para que possa botar as tropas na rua e restabelecer a ordem?

Com o decreto do “Estado de Emergência”, o novo nome do AI-5 platino, que lhe dá plenos poderes por dois anos, vai cassar os mandatos de todos os parlamentares que não votarem a seu favor e mandar prender os líderes sindicais?

Esquece-se que o plebiscito sobre o “decretaço” só pode ser convocado com aprovação do parlamento. Eleito com 55% dos votos, quem garante que ele se saia vencedor no plebiscito, caso aconteça? Esta semana, saiu uma pesquisa na Argentina mostrando que a rejeição ao seu governo já é de 68%, antes dee completar os primeiros 30 dias.

A seguir nesse passo, Milei corre o risco de se tornar o presidente mais breve da história argentina, deixando para trás uma terra arrasada e os seus cachorros. Por enquanto, nada garante que os militares, se forem convocados pelo presidente, embarquem nesta aventura, como Bolsonaro esperava no fracassado golpe de 8 de janeiro.

O novo governo aqui não caiu na armadilha da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que traria os militares de volta ao centro do palco. Em lugar disso, todos os delinquentes foram presos e estão sendo julgados e condenados a penas de até 17 anos de prisão.

Se por acaso acordar dos seus delírios megalomaníacos, Milei poderia se mirar nos maus exemplos brasileiros de ataques à democracia. O que mais me impressiona é o apoio dado ao presidente argentino nas redes sociais brasileiras pelas viúvas do inelegível em busca de um novo líder, nem que seja estrangeiro…

Isso me fez lembrar uma conversa de Silvio Santos com Lula, na campanha presidencial de 1989. O dono do SBT contou que  estava procurando um novo âncora para o seu jornalismo e se encantou com um Willian Bonner argentino. “O problema é que ele não fala português”, lamentou-se.

Vida que segue.

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A pesquisa é uma das primeiras a investigar a ação dos revisionistas ideológicos dentro das escolas do ensino básico. Entre algumas ações dos revisionistas ideológicos está a abordagem que coloca a escravidão no Brasil em uma escala menos violenta; inversão do espectro político do nazismo, tentando classificá-lo como um movimento de esquerda; e a atenuação do caráter deletério da ditadura militar brasileira, iniciada em 1964.

O pesquisador define o revisionismo ideológico como a análise dos fatos do passado feita com metodologias próprias tendenciosas, sem a utilização de procedimentos acadêmicos reconhecidos da pesquisa historiográfica. Segundo Zarotti, os revisionistas ideológicos utilizam-se, por exemplo, de casos particulares ou excepcionais do passado para “provar” que teses consagradas por historiadores acadêmicos seriam “falsas”.

O professor concentrou-se em analisar o impacto desse fenômeno no exercício da docência dentro das salas de aula da educação fundamental e média. Para tanto, entrevistou, por meio de um questionário com 31 questões, 85 professores voluntários, participantes do Profhistória, programa de pós-graduação, coordenado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), composto por várias instituições de ensino superior destinado a professores de História que atuam na educação básica.

A maioria dos docentes entrevistados atuava na Região Nordeste (36%), seguido pelos que davam aula no Sudeste (32%), Sul (20%), Centro-Oeste (6%) e Norte (2%).

Dos 85 professores ouvidos, 66 disseram ter presenciado alguma manifestação de revisionismo ideológico no espaço escolar. Os temas mais questionados, de acordo com o levantamento, foi a ditadura militar brasileira (41 citações), nazifascismo (15), escravidão (7), racismo (4), religiões de matriz africana (4), e indígenas (4).

Segundo a pesquisa, dos 66 professores que informaram ter ao menos um conteúdo questionado no espaço escolar, 60 mencionaram que esse questionamento partiu dos alunos; em seguida, aparecem os pais e ou responsáveis (27 menções); colegas professores (23); e superiores na instituição de ensino (17).

“O que me chamou muita atenção, que eu considero muito mais alarmante do que os próprios pais, os próprios alunos em si, são as outras figuras que apareceram com um certo número também destacado, embora menor. A gente tem superiores, diretores, coordenadores, e os próprios colegas [professores], que também estão manifestando revisionismo”, disse o pesquisador.

“Em um espaço que deveria ser de combate, de análise, de desmontagem dessas narrativas revisionistas, ela encontra ali dentro atores sociais que estão endossando essas falas. Os professores que deveriam estar a favor do conhecimento científico, mas estão ali se posicionando contra ele, comprando esses discursos revisionistas e trazendo para a escola. Isso me preocupa muito”, acrescenta.

Na resposta de um dos questionários da pesquisa, chamou a atenção de Zarotti o depoimento de um professor que apontou a ação de um intérprete de libras, que deveria transmitir aos alunos com deficiência auditiva o conteúdo da fala do docente, mas só o fazia quando concordava com a abordagem. “Ele fala assim, há 2 anos tinha uma aluna surda, o intérprete só sinalizava aquilo que concordava. Chegou a passar aulas inteiras em silêncio quando abordei a ditadura militar”.

A pesquisa mostra ainda que os casos de revisionismo ideológico ocorrem principalmente nas turmas do último ano do ensino fundamental (9º), e nos três anos do ensino médio, principalmente no terceiro. Para o pesquisador, isso pode ser explicado pela questão etária dos alunos, e pelos temas históricos que são previstos para serem tratados nas turmas desses anos.

“Ali pelos 13, 14 anos, os alunos começam a assumir uma postura mais questionadora, de embate com o professor. Isso vai se tornando mais comum, principalmente a partir do oitavo ano e o começo do nono ano. Como se eles criassem mais coragem de testar os limites dos professores. Então o revisionismo meio que dá uma certa munição para esses alunos entrarem em conflito com os professores”, explica o pesquisador.

Segundo ele, nesse período, o conteúdo programático passa a abordar temas mais polêmicos, normalmente questionados pelos revisionistas. “É a época que a gente tem a Revolução Russa, que a gente tem o Stalinismo, o próprio Fascismo, Nazismo, a ditadura militar, que é o grande ponto de maior tensão. Todos eles ocorrem a partir do nono ano”.

Para Zarotti, o aparecimento nas escolas do revisionismo ideológico nos últimos anos pode ser entendido a partir da confluência de vários fatores, entre eles a polarização política ideológica, presente há pelo menos 10 anos no país; o avanço da internet e das redes sociais em uma arquitetura de bolhas, com pouco espaço para a pluralidade; e a chegada da direita mais radical ao poder.

“Isso dá um certo verniz de credibilidade para o movimento porque quando você vê uma pessoa chefe do executivo difundindo uma fala revisionista, isso meio que legitima o movimento para aquela pessoa que está ali mais ou menos no meio do caminho, que é até uma direita mais moderada ou que está descontente com alguma coisa da situação, ou que não tem uma outra fonte de informação”.

Reação à realidade
Segundo o professor da área de Ensino de História da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Marcus Bomfim, uma das explicações para o aparecimento do negacionismo dentro das salas de aula e do questionamento do ofício do professor historiador está ligada à reação de classes sociais que viram seus privilégios serem ameaçados a partir do início do século 20 no país.

“Estou me referindo, sobretudo, à maior diversificação do corpo de pessoas na universidade, maior distribuição de renda, a ascensão social da classe D e E para classe C, da classe C para a classe B. Tudo isso, de alguma forma, evidenciou como o Brasil foi estruturado a partir de determinados privilégios”, destaca.

De acordo com ele, esse processo passou a mostrar de forma clara a presença de privilégios na sociedade, o que levou a uma reação das classes privilegiadas contra essa nova leitura da realidade brasileira. “[Isso] fez com que se criasse um movimento de refutar qualquer outra leitura de mundo que pudesse colocar em risco o status quo, que pudesse colocar em risco o que já estava colocado”, avalia.

“Quando se produz leituras de mundo calcadas numa perspectiva democrática, de busca de maior justiça social, de denúncia de privilégios, isso faz com que muita gente se sinta ameaçada. E, ao se sentir ameaçado, você, ao invés de discutir o argumento, normalmente você questiona o interlocutor. Você nomeia o professor como doutrinador. Começa o processo de vigilância maior e uma tentativa de equivaler conhecimento e opinião”.

Bomfim ressalta que o combate ao negacionismo dentro das salas de aula passa pela valorização dos docentes como intelectuais que participam da construção do que é ensinado dentro das escolas. Os professores, por sua vez, devem focar nas leituras da realidade que são baseadas na preocupação com a vida, com os direitos humanos e com a democracia.

“Trata-se de que o professor assuma seu compromisso com a produção de uma narrativa histórica na escola que articule os conteúdos produzidos pela ciência histórica com valores focados no que eu chamo de democracia radical, a preocupação com a vida, com os direitos humanos”, disse.

“Infinitas possibilidades existem para que narrativas históricas estejam no domínio do verdadeiro. Mas quando essas narrativas tensionam vidas, fazem com que algumas vidas sejam mais perecíveis do que outras, ou, no outro extremo, que sejam mais dignas de viver do que outras, isso coloca em risco o pacto civilizatório”.

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A primeira é a convicção de que a atitude dos militares sempre foi a de procurar agir de acordo com o provérbio popular: “uma no cravo, outra na ferradura”. Apesar de protagonizarem um regime ditatorial brutal, fizeram com que parecesse que atuavam sempre em nome da Democracia, buscando preservá-la. Segundo eles, foi em nome da Democracia que perpetraram o golpe de Estado de 1964, pois, na sua concepção, naquele momento, ela se encontrava em risco. Uma grande inverdade.

A segunda e a mais incômoda é a que, graças a diversas questões travadas no percurso dos 21 (vinte e um) anos de Ditadura, acabaram por deixar uma memória positiva do período. Isso explica as “viúvas” da Ditadura que pedem a “volta dos militares” sob o argumento de que: “aqueles é que eram bons tempos”.

Isso não acontece em países que vivenciaram realidades semelhantes como a Argentina, o Chile e o Uruguai, onde os governos militares são vistos com a sua real face, cruel e antidemocrática.
A Ditadura Militar brasileira se escudou em feitos teoricamente positivos para o país. Assim foi com o conhecido “milagre econômico” que, após a crise do Petróleo, desencadeada em 1973, demonstrou-se uma farsa. As estratégias econômicas dos ministros da época só serviram ao seu propósito real. Sob o pretexto de derrubar a inflação e “sanear” economicamente o país eliminaram empregos e baixaram salários.

Entretanto, apesar do desejo expresso nas ruas pela população brasileira de retorno democrático, a transição para a Democracia, acabou capitaneada pelos militares ainda no poder. Foram eles que conduziram a seu bel-prazer o processo do fim da censura aos meios de comunicação, a devolução das liberdades democráticas, incluindo o retorno ao pluripartidarismo e, o mais terrível, a Lei de Anistia de 1979, com a anistia a torturados e torturadores.

Nós que ingenuamente ostentávamos as faixas pedindo uma anistia ampla, geral e irrestrita, temendo que nem todos os condenados por crimes contra a Ditadura fossem anistiados, acabamos conseguindo uma anistia tão ampla que incluiu os torturadores que, desse modo, não foram julgados por seus crimes.

Sou uma estudiosa do período que acredita que, enquanto não julgarmos os militares por seus crimes não poderemos virar a página da Ditadura que, assim, continuará a nos atormentar. Surgem problemas como o desgoverno de Jair Bolsonaro, o capitão, eleito pela população, desejosa do retorno dos militares ao poder.

As revelações sobre a atuação dos militares durante o último maldito quadriênio que agora vem à tona parecem, entretanto, botar um fim nesse namoro do povo brasileiro com as Forças Armadas.
É um vício de origem. Afinal somos uma República da Espada, República que foi fruto de um golpe em 1889. E, de golpe em golpe, fomos prosseguindo: adiante, através de passos tortos.
Finalmente, chegou a hora de nos livrarmos desse passado obscuro que nos impede de alçarmos voo rumo à definitiva consolidação democrática.

Não há como disfarçar, esconder, tentar escamotear. A verdade gritante é que, durante o último governo, militares empoderados, foram venais e compactuaram com todos os crimes cometidos. Sua imagem está definitivamente marcada e, agora, creio que, finalmente, podemos virar a página e nos prepararmos para construir um país livre e justo sem sua presença onipotente.
Militares servem para proteger o país em caso de ameaças externas e devem amparar a população conforme consta na Constituição Brasileira. Qualquer outro papel que almejarem vivenciar deve ser contestado por todos nós que, temos sim, como assumir os rumos da Nação e como oferecer a melhor condição política para o nosso povo.

Maria Aparecida de Aquino é professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Possui Mestrado e Doutorado pela FFLCH/USP e Pós-doutorado pela UFSCar. Autora de, entre outros: Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-1978). Bauru, Edusc, 1999 e Bons Tempos, Hein? SP, Todas as Musas, 2022. Especialista em estudos sobre a Ditadura Militar brasileira (1964-1985).

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Já nas ruas dos bairros populares, castigadas pelos anos de crise, o transporte em duas rodas era o único meio para chegar a zonas mais humildes e completamente vigiadas pelos chamados “representantes do povo”. Além delas, havia apenas os caminhões que cobravam tarifas para levar dezenas de pessoas na caçamba de volta ao lar. O sistema de transporte coletivo, àquela altura, já estava quase colapsado.

Em tempos de ruas vigiadas, manifestações diárias, ataques de gás lacrimogêneo, ataques com pedras, as “guarimbas” (nome dado a esses bloqueios) eram o modo que parte da sociedade encontrava para dormir tranquilos, sem saques ou buscas específicas realizadas pelos serviços de inteligência. Colocando-se na primeira linha de enfrentamento com as forças oficiais, estava um grupo de jovens, de 14 a 20 anos, que integravam o La Resistencia. Eles avançavam com armas caseiras nos protestos, com coletes improvisados a partir de chapas de raio-x, não sem evitar mortos em suas filas e feridos que eram levados para ser tratados em casa, pois os hospitais os denunciavam às autoridades.

O ano de 2017 foi o de acirramento de um governo autoritário na Venezuela, e também quando muitos meios de comunicação, organismos de direitos humanos e parte da comunidade internacional passou a chamar a Venezuela de “ditadura”. As coisas já estavam feias desde antes, com perseguição a políticos, opositores e jornalistas. Em 2014, havia ocorrido outra onda de protestos furiosos, que levaram à prisão o líder Leopoldo López, hoje exilado nos EUA.

Neste processo de acirramento da repressão, refugiados saíam do país caminhando, de ônibus ou voando, cada qual como podia.

A Assembleia Constituinte acabou sendo eleita com fraude reconhecida internacionalmente. Na prática, substituiu a Assembleia Nacional eleita em 2015, esta sim considerada a última votação legítima da história recente da história da Venezuela.

Em 2018, Maduro afirma ter vencido eleições em que o comparecimento às urnas foi baixíssimo. A vitória não foi reconhecida pela comunidade internacional, e o líder da Assembleia de 2015, o então desconhecido Juan Guaidó, proclamou que havia um vazio de poder, e que, por conta disso, ele seria o próximo da linha de sucessão. O experimento fracassou. Hoje, Guaidó está ameaçado de morte e também está exilado nos EUA. Em entrevista concedida ao My News, afirmou que via “com muita preocupação a aproximação de governos da região” a Maduro.

Esse processo, que teve início com a virada da posição do governo da Colômbia, com a chegada ao poder do esquerdista Gustavo Petro, em agosto de 2022, teve mais um episódio ruidoso nesta semana, com a surpreendente recepção acalorada de Lula a Nicolás Maduro, no dia anterior da Cúpula dos Presidentes da América do Sul, em Brasília.

Se por um lado se pode entender a iniciativa de diálogo do governo brasileiro com relação à Venezuela, país com o qual o Brasil compartilha mais de 2 mil km de fronteira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter passado dos limites com a frase que dirigiu a Maduro diante de jornalistas em que o brasileiro afirmou que a crise da Venezuela era uma questão de narrativa.
E por que não é? É possível dar algumas evidências concretas.

Uma, o Sistema Judiciário da Venezuela, na última década, foi cooptado pelo chavismo. Ao longo dos últimos anos, foram levados a renunciar, presos ou pressionados a exilar-se quase todos os membros da Corte Suprema.

A segunda, o governo dinamitou possibilidades de um referendo revogatório, algo que consta entre as ferramentas constitucionais para remover um governo, caso, em plebiscito, a população rejeite a continuidade de um governo. O próprio Chávez passou por um, vencendo-o. Já Maduro usou o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), para afirmar que o recolhimento de evidências realizado pela oposição era irregular, e cancelou a votação em suas vésperas. Hoje, já ninguém fala de usar esse recurso.

É fato que há eleições, mas a maioria delas fraudadas. Quando entrevistei o líder chavista Jorge Rodríguez, hoje líder da Assembleia Nacional, ele me disse que a Venezuela era campeã na realização de eleições entre as democracias da região. De fato, o calendário eleitoral é respeitado, apesar de alguns tropeços, e ainda há referendos e plebiscitos que ocorrem à parte, o difícil é crer nos resultados, porque as votações têm proibida a participação de observadores internacionais e o sistema que costumavam usar, o Smartmatic, admite que houve alterações nas eleições dos últimos anos. Além disso, era possível verificar apenas com a visita aos principais centros eleitorais da capital e outros centros urbanos que muito pouca gente tinha comparecido a votar, diferentemente do que dizia o regime.

Outra razão para dizer que a Venezuela é uma ditadura é que o poder Legislativo foi completamente dominado pelo chavismo. Depois da derrota do regime, em 2015, nunca mais a ditadura cometeu o mesmo “erro” de ter eleições realmente livres. Tanto que, depois da superposição do parlamento de maioria opositora por meio da Assembleia Nacional Constituinte, se realizaram eleições para um novo Congresso em que a oposição foi impedida de participar. Hoje, o parlamento unicameral é formado apenas por deputados governistas.

Ainda, há pelo menos 3 mil presos políticos, a maioria deles confinados, sem julgamento e sem acesso à luz do dia, em locais tenebrosos como La Tumba ou El Helicóide, construções mirabolantes adaptadas a partir do “boom” de obras dos anos de auge do petróleo para cárceres em que a tortura é algo comum. A ONG PROVEA documenta essas prisões de perto.

Desde o início do regime chavista, há, segundo as Nações Unidas, 7 milhões de venezuelanos fora do país. Isso representa 25% da população, o que torna mais fáceis as fraudes eleitorais, uma vez que os opositores ou descontentes no exterior perdem o direito de votar.

Como se não bastassem essas razões, ainda poderíamos elencar o aumento da fome, da pobreza e a degradação das condições de vida de grande parte da população.

Por fim, não há liberdade de imprensa, que foi sendo dinamitada ao longo dos últimos anos, tendo início com a desapropriação dos principais canais de TV privados e arrasado com a imprensa independente por meio de pressões financeiras, prisão e exílio de seus bravos protagonistas. Para a imprensa internacional, cada vez foi ficando mais difícil entrar no país, eram necessárias artimanhas e desvios para qualquer cobertura. Um colega meu, da imprensa espanhola, quase perdeu um olho numa surra aplicada pelas forças do regime enquanto tentava cobrir uma das transições legislativas do regime.

Quando saía de Caracas pelo aeroporto de Maiquetía, naquele ano de 2017, um garoto de 15 anos sentou-se ao meu lado. Tinha um olho roxo e levava apenas uma mochila. Na inocência rebelde que fica evidente em seu modo de falar, ele me contava que havia cedido ao ultimato de seu pai, residente nos Estados Unidos, de ir embora do país caso a Assembleia fosse eleita. Eu dizia a ele que era um privilegiado de poder sair quando as coisas estavam ficando mais feias. E ele me respondeu, “meu lugar é em Barquisimeto (uma das cidades mais populosas do país), defendendo a democracia no meu país”. O menino era um dos integrantes do La Resistencia e, ao ouvir sua história, uma senhora que viajava conosco desenhou um sinal da cruz em sua testa: “Meu filho, um dia isso tudo acaba e voltaremos”.

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Desde o dia 30 de outubro, após o resultado oficial do segundo turno das eleições, se iniciaram essas manifestações pedindo pela anulação dos votos, com bloqueios de estradas clamando por intervenção militar, e ainda seguem na frente dos quarteis exigindo a tomada das forças armadas, contrários à própria instituição.

No MyNews desta quinta-feira (15), Marcelo Rubens Paiva, escritor do famoso livro “Feliz Ano Velho” cujo pai foi preso, torturado e assassinado pela ditadura militar, comenta a decisão de Alexandre de Moraes em relação aos atos contra a democracia:

“O Alexandre é um ministro que vem se mostrando muito determinado em defender o processo eleitoral brasileiro. Sempre exemplar, nunca houveram problemas ou questionamentos e passou a ser atacado por bolsonaristas quase diariamente ao final das eleições, como prova de um grupo que não aceitou a derrota que de toda maneira achou formas de contestar.”

E completa falando sobre a visão deturpada e errônea que esses grupos possuem do regime militar:

Repressão policial durante manifestação estudantil contra a Ditadura Militar em 21 de junho de 1968. Foto: Reprodução (Arquivo Nacional)

“Militares não salvaram nenhuma democracia. O Ato Institucional n°1 caçou intelectuais, economistas, músicos e jornalistas. Tomaram a posse em 64 e cancelaram as eleições estaduais e para presidente, instituíram a censura na imprensa e nas escolas. Em 68 foi declarado o Ato Institucional n°5 onde foram perseguidos e expulsos inúmeras pessoas, cidadãos perderam o direito de se manifestar. De 1964 até 1985, não havia o direito de escolher seu presidente, seu prefeito ou seu governador. Isso é uma democracia? Tenho minhas discordâncias.”, diz Rubens Paiva.

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Auge da ditadura militar, minha avó materna já tinha todos os filhos e, certamente, também sofria os julgamentos de algumas pessoas que a viam como ‘moderninha’ pra época. Provavelmente. Ela expulsara, dali um tempo, de casa o marido que não colaborava e já dava seus sumiços com outras mulheres. Foi uma atitude muito inovadora e revolucionária pra uma época em que os homens eram autorizados a terem casos extraconjugais e frequentarem bordéis. Tempos antigos onde os homens eram autorizados a desrespeitarem as esposas e a família, onde havia lei que tornava a esposa ‘objeto’ de posse do marido, para trabalhar precisava de autorização, para se operar para não ter mais filhos também, só alguns exemplos. E ainda tem gente que tem saudade dessa época. Estranho não?

Tenho saudade da minha avó Vandinha, mas vendo essa sociedade brasileira doente, acredito que ela está mais segura em um outro plano.

“ Ainda vais escrever sobre mim em algum livro”

Vandinha

Eu adorava vê-la cozinhar. Uma das coisas que minha avó me inspirou a fazer. Ela trabalhava dia e noite para levar o que comer aos filhos. Foi ela quem me ensinou a fazer biscoitos, pães e bombons de chocolate.

Sempre gostei de saber sobre suas histórias. E ela me dizia para eu contar as histórias. Acho que ela não queria perder tempo só falando rsrsrs. Ela tinha pouca escolaridade, mas sempre foi uma referência de força e atitude para mim. Ela viveu numa época de intervenção militar em que agentes do governo invadiram a casa dela à procura de qualquer coisa para punir e sumir com pessoas. Ela me contava que as pessoas viviam com medo. Algumas falavam qualquer coisa e já apanhavam na rua. Outras não se sentiam seguras para andar nas ruas. Não era uma época tranquila, diferente do que pensam alguns que ainda hoje pedem a volta deste período.

Minha avó me contava que muitas vezes agentes fardados entravam de forma nada gentil na casa dela apenas para sondar, ver se havia algo suspeito. Acreditava que era uma maneira de eles criarem pânico e mostrar quem ‘mandava’ e a quem deveriam ‘temer’. E de fato se vivia com medo e sob suspeita. Se vivia com sensação de perseguição constante e com receio de falar qualquer coisa que parecesse algo contra o sistema opressor ditatorial da época.

É surreal como algumas pessoas sem noção e extremistas, movidas por um movimento de seita, pedem retorno de um regime que retira totalmente o direito de ir e vir do cidadão. Certamente, não tem nenhuma ideia do que é ter suas casas invadidas, suas intimidades violadas, seus familiares em perseguição, seus conhecidos desaparecidos, seus pertences confiscados, suas filhas e mulheres violentadas, suas vidas reduzidas a nada.

Minha avó contava que não podia, depois de um determinado horário, ficar andando pela rua era proibido, não podia ouvir músicas de protestos que eram ‘proibidas’, não podia ter barulho ou movimento nas casas que parecessem movimento contra o regime totalitário intolerante, não podiam ler livros que o regime julgava subversivo, não podia cantar música de protesto ou ouvir músicas censuradas. Basicamente, não havia arte, cultura e nem vida social com liberdade. A vigilância e o medo eram constantes.

Acreditar que um outro ser humano é inferior a ti ou é inimigo por pensar diferente, devem ser os primeiros indícios de que algo na cabeça não está bem. Outro, é o fato de achar que um pequeno grupo tem razão e vai salvar o mundo. E por fim, que vai aparecer um salvador para mostrar que a maioria que pensa diferente está errado, e a minoria que está disposta a matar e morrer, estão com toda razão e autorizados a cometer todo tipo de agressão e perversidade de forma grotesca e animalesca. Ao final do dia, basta pedir perdão a um deus que permite violência em seu nome.

Felizmente, a minha consciência é de respeito, tolerância e compaixão. A minha não religião prega a educação e o amor.

Vandinha dizia que para quem tinha filhos na universidade, o regime militar, a vida era muito pior, pois haviam movimentos estudantis e eventos que eram, sumariamente, abominados pelo regime intolerante ditatorial.

Uns tempos atrás estive no interior da Argentina. Há museus que expõem os horrores da ditadura militar naquele país. Lá, os crimes contra os cidadãos já foram punidos. Os ‘hermanos’ aceitaram que houve um regime castrador e a sociedade declara que não se tolera nem em pensamento a suspensão de seus direitos políticos e sociais. Muitos movimentos populares existem para contar para quem veio depois que naquele país “ditadura nunca mais” e que os direitos humanos nunca mais serão violados. Para isso é importante e prioritário assumir e aceitar que esse cárcere de intolerância ocorreu.

Minha pergunta é: quando vamos punir pelos crimes contra a humanidade que aconteceram no período da ditadura militar os torturadores de cidadãos? Quando serão punidos os responsáveis pelas centenas de desaparecidos? Quanto teremos a instauração do tribunal para obrigar a divulgação dos crimes cometidos no período? Quando haverá justiça e fim desse silêncio, que ainda ecoa na cabeça de centenas de famílias que nunca mais verão seus entes queridos?

Até quando vamos negar que houve um extermínio de vidas brasileiras entre 1964 até 1985? Pessoas que não tiveram chance de contar suas histórias. Pessoas que tiveram suas dignidades aniquiladas. Pessoas que não puderam voltar para suas casas ao final do dia.

Vovó certamente teria refletido, nesses últimos dias, que deve estar sobrando tempo na agenda dessas pessoas e suas geladeiras devem estar cheias, pois na época dela, se trabalhava um dia todo para alimentar ao fim do dia os filhos que ficavam em casa esperando para fazer a refeição.

Faz um ano e dois meses que Vandinha está num outro plano realizando suas viagens pelos continentes e orando por nós. Ela sonhava em conhecer outros país. Fisicamente, nunca pôde, mas agora ela tem o universo todo para conhecer.

Sou feliz e grata por ter podido fazer parte da vida dela como neta. Tínhamos personalidades fortes, de vez em quando rolava uma conversa mais estressada. Nunca aceitei certas coisas, desde criança. Provavelmente, aprendi com ela. Foi uma vida de muitas histórias, conversas e boas lembranças. Olhe por nós Vandinha, que aqui o negócio está esquisito!

*Kelly Guimarães é  estra em Inovação e Empreendedorismo, treinadora de equipes ágeis e diversas, gestora de projetos estratégicos, e Sommelière de vinhos e viajante nas horas vagas

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Toda ditadura, ainda que de início possa apresentar-se como um pulo no vazio aparentemente libertador, uma ruptura necessária com a ordem política anterior; mais cedo ou mais tarde terminará por desnudar-se e mostra-se como de fato é: um mergulho no lado obscuro da história. Mesmo que algumas pessoas possam condescender, apoiar ou até mesmo ansiar por um regime ditatorial, chegará logo o tempo em que esse salto no desconhecido se revelará um encontro com um destino tão excruciante para a população quanto o concreto da calçada, para o suicida.

Em tempos de terraplanismo escancarado, a defesa dos pilares da democracia é mais do que uma atitude necessária, é um imperativo para a manutenção de qualquer Estado que tenha como objetivo garantir a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a dignidade do seu povo. O melhor remédio contra as inconsistências do regime democrático não é a sua substituição por um modelo autoritário, vinculado a qualquer um dos extremos do espectro político-ideológico, mas o fortalecimento contínuo dos seus fundamentos (equilíbrio entre os poderes, eleições regulares, imprensa livre etc.). O autoritarismo é para as ciências humanas o que o terraplanismo é para as ciências naturais.

Na linha de frente do combate ao autoritarismo, por óbvio, estão os veículos de comunicação. Sem a valorização da liberdade de imprensa não há maturidade democrática. A imprensa brasileira, notadamente a mais tradicional, sempre será alvo de críticas legítimas ou infundadas mas, no limite, será também inexoravelmente responsável, inclusive na esfera jurídica, por tudo aquilo que divulga. O que se publica na mídia institucionalizada tem nome, sobrenome e árvore genealógica.

Não se pode colocar no mesmo patamar dessas instituições, no entanto, os divulgadores de “fake news”, instituições ou indivíduos que se arvoram ao direito de enunciar quaisquer acontecimentos que lhes sejam convenientes política ou financeiramente, muitas vezes protegidos pelo anonimato das redes sociais, e sem qualquer responsabilidade legal sobre o que propagam. Numa palavra, são semeadores de informações majoritariamente sem nome ou sobrenome, sem paternidade definida, portanto. A divulgação de “fake news” é um dos tentáculos do autoritarismo.

Dessa forma, é necessário defender a imprensa livre e responsável e o fazer de maneira recorrente e incessante. Nesse ponto cabe o clichê: “É preciso caminhar o mais rápido que pudermos, para permanecermos no mesmo lugar!”. Nesse sentido, para que se fundamente a defesa do jornalismo de qualidade, é importante estabelecer como ponto de partida a distinção, mesmo simplista, entre aquilo que se entende por “informação”, “opinião” e “fake news”. Essa diferenciação precisa ficar clara para o maior número possível de brasileiros.

A informação pode ser compreendida como a descrição de um fato qualquer (natural, cultural, social, político ou econômico). Há que existir, portanto, correspondência direta e objetiva entre o fato e o relato que o descreve. Reitere-se que, sendo legal e formalmente estabelecidos, os veículos de comunicação tradicionais são passíveis de sanções não apenas no âmbito da opinião pública mas também na esfera jurídica.

A opinião não é o relato do fato em si, mas aquilo que se diz dele, ou seja, sua interpretação; sendo cabível aqui um certo grau de subjetivismo inerente às visões de mundo próprias dos formadores de opinião e dos veículos de imprensa como instituições. Para que tenham algum poder de persuasão, contudo, sem que recaiam nos sofismas ou nas falácias, as opiniões demandam algum fundamento racional consistente, algum embasamento teórico ou prático.

Ao largo desses dois conceitos vicejam as “fake news”, notícias falsas propagadas intensamente nas mídias sociais. Elas reúnem o pior dos dois mundos: não são apenas informações descoladas da realidade factual, mas também opiniões delas derivadas (as “fake opinions”, segundo o jornalista Reinaldo Azevedo) que, por basearem-se em premissas falsas, não podem ser racionalmente justificadas. Essas notícias inverídicas e seus corolários precisam ser detectados com precisão, desmentidos insistentemente e passíveis de alguma punição efetiva no âmbito jurídico.

É evidente quase por si só, que para a integridade de qualquer democracia, a credibilidade da imprensa como um todo é imprescindível. Os ataques sistemáticos aos veículos de comunicação e aos jornalistas, não com vistas à melhoria de seus serviços, mas visando à extinção ou ao asfixiamento de suas atividades, são profundamente deletérios ao Estado democrático de direito.

Só é possível a formação legítima da opinião, individual ou coletiva, sua depuração ou ainda o seu eventual descarte, se as informações que lhe servem de lastro forem verdadeiras. O principal resultado da perda de credibilidade dos veículos de comunicação é a abertura de espaço para a difusão da ignorância, como hoje acontece a olhos vistos no país.

Nas palavras do ex-presidente estadunidense Barack Obama: “A ignorância não é uma virtude”. A perpetuação dessa truculência intelectual está na geratriz da negação da responsabilidade do homem pela aceleração do aquecimento global; alimenta tentativas de justificar a misoginia, a homofobia, o racismo, a xenofobia e, no limite, o terrorismo; encontra eco nos movimentos antivacina e terraplanista. Se por um lado as consequências da difusão do conhecimento são virtuosas e conhecidas; por outro lado, os desdobramentos da proliferação da ignorância são viciosos e imprevisíveis.

Quem é Renato de Almeida Eliete?

Renato de Almeida Eliete é cientista político e escritor

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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De outro lado, o populismo turbinado pelas facilidades da hiperconectividade ganhou uma enorme capacidade de tirar do foco questões importantes e lançar luz sobre miragens conspiracionistas de toda ordem. O impacto dos grupos de mensagem sobre as interpretações da realidade do cidadão comum é algo estudado por antropólogos, sociólogos e cientistas políticos, e se em determinado sentido já se consegue compreender os impactos destas ações sobre as engrenagens da democracia, ainda há uma dificuldade no avanço prático de medidas que impeçam a degradação do prédio democrático.

O conceito de degradação, por sua vez, é peça fundamental na compreensão dos desafios de uma democracia representativa no século XXI e o papel dos seus inimigos. O primeiro ponto a ser levado em consideração é o fato de que, especificamente em um país como o Brasil, onde o curso da história republicana sempre foi marcado por soluções de força e autoritarismo, há uma relação dúbia da sociedade com o autoritarismo. Em um plano, encontram-se aqueles que romanceiam as soluções de força, como se estas em nenhum momento pudessem tirar deles suas próprias liberdades.

Esta percepção, se mostra equivocada em todos os âmbitos, e, sobretudo, em termos empíricos quando se observa que quanto mais autoritário é um regime político, maior é sua sanha para a arbitrariedade e a perseguição gratuita. Neste aspecto, mesmo em situações nas quais o autoritarismo permite ganhos econômicos de alguns grupos, não há garantia de que o indivíduo que prosperou terá o direito de usufruir de sua riqueza, tendo em vista que esta passa a ser tutelada pelos amigos de posse do poder político. Tal percepção é importante, sobretudo em um país como o Brasil, onde a desigualdade e a ineficácia das políticas públicas geram a sensação de falta de pulso e ordem para que a nação alcance seu destino.

No caso brasileiro, é possível afirmar categoricamente que a democracia nos tornou consistentemente mais prósperos que períodos autoritários. Por uma razão muito simples, os experimentos democráticos, sobretudo, a partir de 1988 introduziram uma lógica civilizatória que permitiu ao longo das últimas décadas a construção de uma base de estabilidade econômica e política que oferece aos investidores aquilo que eles mais desejam: previsibilidade regulatória. Isto é importante de ser colocado em perspectiva, sobretudo, pelo fato de que contrariamente aos democratas, autoritários adoram reificar uma ação como sendo o símbolo de transformações que normalmente possuem um escopo limitado.

A compreensão desta dinâmica leva, obrigatoriamente, à reflexão de onde se encontram os amigos da democracia. Ao barulho que aqueles que flertam com o autoritarismo costumam fazer, se contrapõe o silêncio daqueles que acreditam na validade da regra democrática. E talvez este seja no atual momento o maior inimigo da democracia brasileira, o fato de que aqueles que a apreciam não conseguem de fato erguer sua voz e construir consensos em sua defesa. Em um mundo onde as ameaças à ordem democrática saem de telefones celulares e não de tanques, é fundamental compreender que a defesa da democracia deve se fazer de maneira ativa e consistente, sob o risco de que o silêncio alimente nos defensores do arbítrio a percepção de há um salvo conduto para suas ações desarrazoadas.

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O relatório “Democracia inacabada: um retrato das desigualdades brasileiras – 2021”, elaborado pela Oxfam Brasil, analisa a relação entre desigualdades e democracia no Brasil, destacando como a adoção de políticas inclusivas e de participação social é importante para a redução dos diversos tipos de desigualdades presentes na sociedade brasileira. Essa discrepância entre o tamanho de diversos segmentos da sociedade e sua participação nas instâncias de decisão é evidenciada por vários dados levantados para o relatório e mostra como mulheres, população negra, indígenas e população LGBTQIA+ têm um espaço restrito, enquanto homens brancos dominam as posições sociais de decisão.

O sistema político-partidário é um dos exemplos. Segundo o relatório, em 2020, apenas 16% das pessoas eleitas vereadoras no Brasil eram mulheres. As mulheres negras – que totalizam 27,8% da população brasileira, ocupam apenas 2,53% das cadeiras na Câmara dos Deputados. “A Oxfam Brasil lança esse relatório anualmente, sempre com um olhar diferente sobre as desigualdades do país. Este ano, nosso foco foi a questão da participação política e o impacto na democracia e como o fato de a gente ter vários grupos subrrepresentados, principalmente os grupos mais impactados pelas desigualdades, pessoas negras e mulheres, por exemplo, a gente não consegue ter políticas públicas para diminuir essas desigualdades”, aponta Jefferson Nascimento, coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil.

Debruçados sobre questões sobre condição de renda e períodos de limitação da participação social, os pesquisadores identificaram o aumento da concentração de renda e da desigualdade exatamente em dois períodos em que o Brasil viveu momentos de ditadura. “Olhando desde 1920, a ditadura do Estado Novo (1937-1946) e o Golpe Militar de 1964 foram dois períodos em que a desigualdade e a concentração de renda aumentaram. Foram governos que limitaram a participação social, a representação política (o Estado Novo aboliu o direito ao voto), restringiu a atuação de sindicatos e associações e tudo isso beneficiou uma política econômica para quem já tinha meios para atuar na sociedade”, complementa Jefferson Nacimento.

Com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, vários indicadores começaram a apontar para a redução das desigualdades no país, com a construção de políticas públicas que possibilitaram maior inclusão social. O processo de participação incluiu a criação de diversos conselhos consultivos da sociedade e também o fortalecimento de organizações da sociedade civil organizada, possibilitando um modelo de controle social, transparência e incentivando a participação das pessoas. O auge dessa política de participação social aconteceu entre os anos de 2001 e 2010, ressalta o coordenador da Oxfam Brasil, quando foram criados 17 conselhos de participação da sociedade. Outras instâncias consultivas, como conferências para definir políticas públicas e experiências de implementação de orçamento participativo são outros exemplos lembrados pela Oxfam Brasil com diretamente relacionados com a destinação de recursos e com influência na redução das desigualdades.

O relatório aponta que “embora a tradição de conferências nacionais remonte ao início dos anos 1940, sua realização se disseminou após a promulgação da Constituição Federal de 1988, impelida pelos mandatos constitucionais de participação da sociedade civil nas áreas de saúde e assistência social”. Segundo o levantamento, até o ano de 2016, foram realizadas 154 conferências nacionais – das quais 109, entre 1992 e 2016 (74 entre 2003-2010). “No período de 1992 a 2012, 21 foram na área da saúde, 20 sobre pautas de grupos minoritários; seis sobre meio ambiente; 22 sobre Estado, economia e desenvolvimento; 17 sobre educação, cultura, assistência social e esporte; e 11 sobre direitos humanos”, mostra o documento.

Instâncias de participação social foram restringidas com eleição de Bolsonaro

A ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) ao poder, eleito em 2018 e com o governo iniciado em 2019, fez o Brasil retroceder em diversos aspectos em relação à participação da sociedade nas instâncias de decisão do país. Em seu primeiro ano de governo, Bolsonaro pôs fim a todos os conselhos participativos da sociedade civil; entre os quais o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) – criado no Governo Itamar Franco (PMDB), em 1993; encerrado em 1995, pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (1995) – quando foi substituído pelo Programa Comunidade Solidária; e restaurado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relatório da Oxfam Brasil aponta que nada menos que 93% dos colegiados participativos ligados à administração federal brasileira foram extintos em 2019; reduzindo, dessa forma, a participação, o controle social e a transparência. O impacto da extinção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por exemplo, é visto como uma influência direta no aumento da fome no Brasil. O Consea teve papel determinante para combater a fome no Brasil e levou o país a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014.

“Bolsonaro assume declarando ataque a sociedade civil e atuando por sua desmobilização. Com seu discurso de por fim a todo ativismo e o fato de ter encerrado todos os conselhos teve um impacto muito grande nas instâncias de participação da sociedade. A extinção do Consea teve grande impacto no sistema de combate à fome, pois era um ambiente de consulta e de elaboração de normativas sobre o assunto. Logo nos primeiros meses percebeu-se o aumento da fome e números recentes falam de 54% da população em situação de insegurança alimentar; 117 milhões de pessoas não se alimentam direito”, destaca Jefferson Nascimento.

Novo código eleitoral pode prejudicar atuação das minorias na democracia brasileira

O relatório da Oxfam Brasil destaca que o atual sistema político brasileiro privilegia a eleição de parlamentares homens e brancos. A situação pode se tornar mais crítica em relação à restrição participativa de diversos segmentos da sociedade na política brasileira, se o Novo Código Eleitoral – previsto para começar a ser votado na Câmara dos Deputados a partir desta quarta (08), for aprovado da forma como está proposto.

A professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem), Marlise Matos, ressalta como os debates de questões importantes para a participação política da sociedade têm sido debatidos de forma apressada e pouco democrática no Congresso Nacional. Depois da proposta de Reforma Política – que acabou sendo votada de forma inusitada e sem programação prévia, numa sessão confusa, em que os parlamentares acabaram aprovando a volta das coligações partidárias para os cargos legislativos, a discussão do Novo Código Eleitoral tornou-se uma preocupação urgente.

“É muito grave o que estamos vivendo. Existe um cenário de corrosão da democracia; concreto, não é teórico. No caso da votação da reforma política, o fato de a votação ser antecipada de forma repentina é grave. É um debate estrutural e as pessoas têm que se preparar para debater um assunto que pode promover uma uma mudança radical do sistema eleitoral brasileiro”, ressalta a cientista política.

Ela continua lembrando que a estratégia de antecipar votações e mudar a ordem do debate tem sido recorrente na gestão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “No caso do Novo Código Eleitoral, são 902 artigos com assuntos muito importantes, como a federação de partidos, proposta de que o controle e a fiscalização de contas dos partidos sejam feitos por empresas privadas e não pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fim da possibilidade de candidaturas coletivas, entre outras medidas que na prática pretendem tirar o poder do TSE e a autonomia do poder judiciário sobre o processo eleitoral do país”, destaca Marlise Matos.

Para ter validade para as eleições de 2022, as medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até outubro deste ano – o que torna a velocidade para a aprovação mais um fator de restrição do debate sobre assuntos importantes e diretamente relacionados com a consolidação da democracia. “Os grupos diretamente afetados com essas medidas são as minorias. Levar adiante a votação de temas importantes sem debater com a sociedade acaba corroendo as instituições da democracia, desconstruindo a participação política como um projeto continuado. Tudo votado muito rápido para que a gente não consiga acompanhar”, complementa a professora da UFMG.

Jefferson Nascimento concorda com a cientista política Marlise Matos e destaca que entre os mais de 900 artigos do Novo Código Eleitoral constam desde propostas de mudança do nome da Câmara dos Deputados a alterações sobre a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, passando por diversas propostas de redução do poder do TSE.

“Todo o pacote de propostas está avançando por meio de atalhos e tem sido acelerado sem debates para ser votado até outubro, num processo totalmente ‘torto’. Uma das propostas é reduzir as punições aos partidos que descumprirem a legislação. Trata desde questões como a realização de comícios no dia da eleição, sobre carros de som em frente às seções eleitorais e também sobre a questão do ‘Caixa 2’. Além disso, tem algumas ‘pegadinhas’ como uma nova divisão de recursos para candidaturas de pessoas negras e mulheres”, complementa o coordenador da Oxfam Brasil, destacando que essa redução no debate, agravado pela situação de pandemia do Covid-19, tem afetado diversas discussões atualmente e interferido diretamente na participação da sociedade no processo democrático brasileiro.

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A LSN foi criada em 1983 – é, portanto, remanescente da ditadura militar – e vinha sendo usada pelo governo Bolsonaro para perseguir opositores. A legislação prevê pena de até quatro anos de prisão para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato “definido como crime ou ofensivo à reputação”.

O projeto aprovado nesta terça-feira (10) revoga os crimes de calúnia e difamação contra os presidentes dos três Poderes, além de prever punições para práticas como incitação à guerra civil, insurreição e espionagem.

Os congressistas incluíram no Código Penal os crimes de atentado à soberania, atentado à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa, violência política, sabotagem e atentado ao direito de manifestação.

A pena para esses crimes pode chegar a 12 anos de prisão. Eles são agravados quando cometidos por um funcionário público ou um militar.

O projeto especifica ainda que a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais não são consideradas crimes contra o estado democrático.

Lei de Segurança Nacional foi do esquecimento ao avanço

O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a aprovação da legislação “representará um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos”. “A LSN estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida como instrumento preferencial de silenciamento do atual governo”, afirmou o petista. “Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira”, complementou o relator. 

Durante a votação, os senadores governistas se empenharam para promover mudanças no texto, o que na prática faria com o que o projeto voltasse para a Câmara. Essas alterações, no entanto, foram rejeitadas.

O presidente Jair Bolsonaro, agora, pode promover vetos no texto, que depois serão analisados pelo Congresso. Ele tem 15 dias para sancionar a lei.

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“Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da História, de Guerra Fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países”, afirmou Braga Netto.

A declaração aconteceu em resposta a deputados que citaram o regime militar e os crimes contra direitos humanos cometidos na época.

Segundo dados da organização não governamental ‘Human Rights Watch’, no período entre 1964 e 1985 pelos menos 20 mil pessoas foram torturadas no Brasil, e o regime militar deixou um saldo de 434 pessoas mortas ou desaparecidas.

Essa não é a primeira vez que o general Braga Netto dá uma declaração nessa linha. Em março, quando o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o ministro disse que a data deveria ser celebrada como um movimento que pacificou o país.

Dentro das quatro linhas da Constituição

Durante o depoimento, Braga Netto também negou ter ameaçado a realização das eleições em 2022 e também deu esclarecimentos sobre a nota conjunta das Forças Armadas contra o senador Omar Aziz (PSD/AM), presidente da CPI da Pandemia.

Sobre a declaração de que as eleições não iriam acontecer sem o voto impresso, o ministro da Defesa disse: “Reitero que eu não enviei ameaça alguma, não me comunico com presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores. Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado”.

O general garantiu, ainda, que no governo de Jair Bolsonaro as Forças Armadas atuam dentro das quatro linhas da Constituição.

Sobre a nota de resposta a Omar Aziz, Braga Netto afirmou à Câmara dos Deputados que “o silêncio significaria uma concordância imperdoável”. Ele também negou que a nota fosse uma ameaça e disse que não houve objetivo de desrespeitar o Senado ou senadores.

O texto divulgado em julho pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica dizia que Aziz havia desrespeitado as Forças Armadas ao generalizar esquemas de corrupção. Naquele dia, à CPI, o presidente da Comissão afirmou que as Forças Armadas estavam envergonhadas diante da revelação sobre irregularidades envolvendo a compra de vacinas. Omar Aziz disse que existiria um lado podre das Forças Armadas que envergonham o lado bom.

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O presidente Jair Bolsonaro tinha um objetivo claro com o desfile militar: queria mostrar força diante da votação perdida da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados. Até aí, não há novidade. Bolsonaro nunca escondeu seus arroubos golpistas.

O que chama atenção, pra mim, é a conivência das Forças Armadas com um ato desses. A ideia, ao que parece, veio do comandante da Marinha. Jornalistas com fontes entre os militares dizem que a ação provocou desconforto no alto comando do Exército, mas que o comandante não poderia se negar a participar daquele ato. A pergunta que fica é: como chegamos até aqui?

Na segunda-feira, no programa Segunda Chamada do MyNews, o pastor Ed René Kivitz fez uma reflexão importante sobre a questão dos militares e da ditadura no Brasil. “A gente saiu de uma ditadura militar e não fez um trabalho de casa pra compreender e entender o que é democracia. (…) A gente precisa suscitar urgentemente um debate, aprofundar, levar adiante um trabalho, que na minha opinião, é inconcluso da Comissão da Verdade, de rever a nossa história. A gente não fez isso nem com a escravidão, não fizemos com a ditadura.”

Rever a história é um passo importante. E nós realmente não fazemos isso. O Brasil, ao contrário dos nossos vizinhos Uruguai, Argentina e Chile, não puniu os líderes da ditadura. A Lei de Anistia de 1979 garantiu perdão aos exilados políticos e aos criminosos da ditadura. Na Argentina foi diferente. Mais de 1000 agentes de estado foram condenados pelos crimes que praticaram durante a ditadura militar. No Chile, agentes da polícia secreta do ditador Pinochet também foram condenados.

E por que isso faz diferença? Em 2018, o então ministro da Cultura do Chile, Mauricio Rojas, enalteceu a ditadura. Ele teve que deixar o cargo imediatamente, tamanha a pressão da sociedade. No Brasil de 2016, o então deputado federal, Jair Bolsonaro, fez uma homenagem ao maior torturador da ditadura brasileira no plenário da Câmara e dois anos depois foi eleito presidente do país. Nossa sociedade e nossas autoridades, infelizmente, são extremamente tolerantes aos ataques contra a democracia.

Mesmo depois de eleito, o presidente não parou. Fez parte de manifestações que pediam a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso. E, toda vez que se sente acuado dobra a aposta. Há menos de uma semana xingou de “filho da puta” um ministro do Supremo, disse que não vai ter eleição se não tiver o voto impresso e que não vai seguir a constituição. E mesmo depois de tudo isso, conseguiu armar este desfile de tanques na tentativa de pressionar o Congresso.

Bolsonaro perdeu na votação que “enterrou” o voto impresso. Há avaliação de que ele saiu enfraquecido politicamente depois do desfile militar. Mas a minha dúvida é: o quanto mais a nossa democracia aguenta? E até quando seremos tolerantes?

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Augusto, conhecido como “Carlinhos Metralha”, foi condenado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto e poderá recorrer em liberdade. A Justiça Federal entendeu que ficou comprovada a participação do delegado do Dops no sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971.

O Ministério Público Federal (MPF), responsável por oferecer a denúncia contra Augusto, já afirmou que pretende aumentar a pena de prisão e solicitar o cancelamento da aposentadoria do delegado.

Ainda que não tivesse nenhuma ligação com a oposição à ditadura, Duarte foi sequestrado em 1971 e sua detenção não foi informada ao Judiciário. Ele foi visto pela última vez em 1973. Outros acusados pelo crime, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi) em São Paulo, e o ex-delegado Alcides Singillo também respondiam pelo sequestro de Duarte. Todavia, Ustra e Singillo já faleceram.

A sentença da Justiça Federal pode ser conferida neste link e as alegações finais do MPF neste link.

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“Se o campo democrático e progressista não se unir, ele vai, de novo, abrir o caminho e permitir a continuação desse pesadelo que seria um bolsonarismo revigorado pelas urnas, se nós não conseguirmos nos unir como nós nos unimos contra a ditadura, entendendo que nossas diferenças, embora legítimas, são secundárias diante do mal maior que nos depara, se nós não conseguirmos fazer esse movimento, nós corremos o seríssimo risco de aprofundar esse pesadelo. Eventualmente com a perda, inclusive, da liberdade, da ordem democrática no Brasil”, diz Giannetti.

Em sua avaliação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é responsável por milhares de mortes com sua postura negacionista “ignorante e cruel”.

Giannetti avalia que o aumento do gasto público em 2020 apontou na direção correta e conseguiu atenuar o impacto da pandemia de covid-19. Em 2020, o PIB brasileiro encolheu 4,8% em relação a 2019. A queda foi menor do que a registrada em outros países da região, como Colômbia (-6,8%) e Argentina (-10%). Todavia, o economista avalia que o cenário atual indica que o “espaço fiscal” foi esgotado e que a recuperação não acontecerá no melhor dos ritmos.

“Vai demorar mais tempo para recuperar, no melhor cenário, ninguém acredita que nós vamos recuperar o PIB perdido no inicio da pandemia para cá ainda em 2021, só em 2022. Ao mesmo tempo, nós vemos outros países do mundo, especialmente Estados Unidos, União Europeia, China, sudeste asiático já, praticamente, recuperados e crescendo de forma bastante vigorosa, o que vai demorar bastante para acontecer no Brasil”.

Para os pobres, o Estado é “terrorista”

O Brasil, em 2021, tem uma desigualdade que lembra a França pré-revolucionária de 1789 e seu então rei Luís XVI. Giannetti crê que as remunerações acima do teto constitucional mostram que a legislação não é igual para todos.

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração para cargos públicos não deve ser superior ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32. A regra, todavia, é driblada por meio de adicionais e outros manobras jurídicas. Além desses “jeitinhos” já existentes, o Ministério da Economia do ministro Paulo Guedes editou portaria em maio deste ano para permitir vencimentos acima do teto constitucional. A alteração beneficia Bolsonaro, ministros do governo e um grupo seleto de servidores federais.

“Nós estamos muito longe de estar em um país em que existe a igualdade perante a lei, a igualdade de todos perante a lei, que é uma das grandes bandeiras e conquistas da Revolução Francesa. Existe uma enorme desigualdade no modo, por exemplo, como a justiça lida com pessoas de diferentes estratos e condição social. Nós temos grupos políticos que têm benefícios inimagináveis em um país pobre como o Brasil. Supersalários, acesso a foro privilegiado, regalias, e nada disso é discutido, nada disso é parte de um princípio mínimo de equidade na vida brasileira.”

Giannetti afirma que conversou com um contato na equipe econômica do Governo Federal para saber quanto era o gasto do setor público com salários acima do teto constitucional. O representante do governo, todavia, não tinha a resposta da pergunta. O economista diz que conseguiu essa informação com especialistas em gasto público, que estimaram em R$ 2,3 bilhões de reais por ano o custo com adicionais de salários acima do teto.

O intelectual destaca que enquanto para alguns o Estado fornece um supersalário, para outros ele é uma máquina de terror.

“O estado brasileiro, em grande medida, para as populações de baixa renda, é uma máquina repressora e de intimidação. Outro dia eu fui falar em uma live com jovens da periferia de São Paulo e eles me contaram como é que a polícia lida com um jovem na rua, um jovem pobre e, normalmente, de pele mais escura, o estado aparece para eles como uma máquina de intimidação e de terror, fora que o estado está ausente de grandes setores das periferias, especialmente no Rio de Janeiro, que foram dominadas por um estado paralelo que também é terrorista. Essa é a realidade que nós temos.”

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Houve censura à imprensa, perseguição a opositores, tortura e mortes. Em entrevista ao MyNews, o médico, ambientalista e ex-vereador por São Paulo, Gilberto Natalini, contou que não tem ódio.

“Com sofrimento, com tristeza, eu falo sobre isso. Eu falo porque eu não tenho ódio dessa gente, na verdade tenho um sentimento de pena. São seres humanos que passaram para um lado de sub-raça, são bestas feras que perderam a identidade com a alma humana”, contou.

Natalini disse que tem problemas de audição como sequelas da tortura que sofreu. Ele foi preso em 1972, quando era estudante de medicina e nunca participou da luta armada.

“A mim, o Ulstra colocou duas latas de Neston vazias de cabeça para baixo, botou água na sala e me pôs sem roupa em pé naquelas latas, com fios ligados no corpo inteiro. E ficou horas e horas de uma madrugada dando choque, me batendo com um pedaço de madeira para eu dizer o que ele queria. E eu não disse. Aquilo era extremamente doloroso. Eram umas quinze pessoas numa sala, eu no meio, e cada um batia um pouco”, relatou Natalini.

O Ulstra citado por Natalini é o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-CODI de São Paulo na década de 70. O torturador foi condenado pelas práticas e morreu em 2015.

Natalini acrescentou: “Eu vi gente que entrou lá viva, falando, subiu e gritou por três noites, e saiu arrastado e morto. A cela dava visão para o corredor e a gente via a movimentação e os próprios carcereiros contavam”.

Confira a entrevista na íntegra no Café do MyNews:

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Em documento confidencial do Serviço Nacional de Informações (SNI) de julho de 1974, o relatório destaca que o surto de meningite “não teria ganho tanto terreno caso houvessem as autoridades estaduais e federais elaborado e posto em execução, a tempo, adequados planos de controle epidemiológico”.

O documento pode ser conferido neste link e a Biblioteca Nacional disponibiliza um sistema de busca em que é possível consultar documentos antes censurados pelos militares.

A ditadura tentou abafar um surto de meningite que atingiu o Brasil em meados da década de 1970. Em 1971, as primeiras mortes foram registradas no interior do Rio de Janeiro. Sem medidas de contenção, o vírus prosperou e, em 1974, a doença causou mais de duas mil mortes em São Paulo.

A ditadura tinha preocupação com o assunto na imprensa. Também em 1974, o Ministério da Aeronáutica produziu uma série de relatórios sobre como o assunto era abordado pela Rádio Havana. Um dos documentos confidenciais traz a transcrição de como o assunto foi abordado pela emissora cubana.

Membros do MyNews tiveram acesso a esta reportagem antecipadamente e têm direito a conteúdos exclusivos e descontos em livros.

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Perecmanis é um dos integrantes do movimento “Cala a boca já morreu”, criado após o YouTuber Felipe Neto ter sido intimado a depor pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de genocida. A queixa-crime foi feita pelo filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro. O processo foi suspenso pela Justiça do Rio porque a competência para atuar nessa situação seria da Polícia Federal.

Em dois dias, o “Cala a boca já morreu já recebeu 100 pedidos de ajuda”. Pelo o que receberam, Perecmanis avalia que existe um movimento autoritário sendo utilizado por setores do governo como estratégia para coagir e intimidar a população a não criticá-lo.  “Pessoas que fazem postagens em redes sociais criticando deputados ligados ao governo, pessoas que criticam o próprio presidente têm recebido constrangimentos, por assim dizer, por parte dos órgãos de persecução penal, por parte da polícia, às vezes do próprio Ministério Público, para que se calem. É o caminho mais simples para o governo calar essas críticas”, analisa.

No final de semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmou que a Corte tem um “encontro marcado” com essa legislação. Para Perecmanis, o STF terá de equilibrar como coibir os excessos e ataques às instituições com a preservação da democracia.

“A democracia é uma vitória da sociedade civil, não é de um governo nem de outro, então ela precisa ser preservada ante esses ataques. Agora, de fato, o Supremo Tribunal Federal vai ter que avaliar e chegar a uma conclusão de como ele pode manter ou preservar a ordem jurídica e ter ou não ter uma lei que parece não ser recepcionada pela constituição”, pontuou.

Quem for investigado ou processado por críticas ao poder público e se sentir intimidado, por procurar os advogados da iniciativa pelo site www.calabocajamorreu.com.br . 

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O livro é resultado de 7 anos de pesquisa em milhares de arquivos chilenos, americanos e brasileiros. Em entrevista a Hermínio Bernardo, no MyNews Entrevista, o autor contou que no momento do golpe no Chile, tanto os documentos secretos quanto conversas de bastidores de membros da junta militar que assumiu o poder fazem referência a “um tal modelo brasileiro”. “O que era esse modelo brasileiro? Era um regime militar anticomunista que derrubaria o presidente que suspostamente estava levando o país ao socialismo, pra instaurar a ordem e o progresso conservador, um progresso ‘controlado’”, conta Roberto Simon.

Ele conta que houve apoio material brasileiro no momento do golpe e na construção do regime de Augusto Pinochet. E o Itamaraty teve atuação nisso. “O livro mostra uma realidade distinta na qual a chancelaria brasileira tinha agências de repressão, agências de inteligência dedicadas a vigiar exilados no exterior, a recrutar informantes entre esses exilados e a transmitir essas informações para SNI, para outras agências de repressão do regime, agências como a Divisão de Segurança e Informação do Itamaraty ou o próprio Centro de Informações do exterior. Então, o Itamaraty era institucionalmente parte da repressão a brasileiros fora das fronteiras nacionais”, diz.

No Estádio Nacional, no Chile, eram colocadas as pessoas presas pelo regime de Pinochet, inclusive brasileiros que estavam exilados no país. O livro contara que o Brasil enviou agentes da repressão que atuaram no local.

Brasil e Chile: a relação entre as duas ditaduras

Veja abaixo a íntegra da entrevista:

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