Fatores condicionantes da arrecadação federal

Na coluna de hoje, vou explorar o desempenho recente da arrecadação tributária federal na comparação com o período anterior a pandemia. A arrecadação de fevereiro de 2021 em relação a fevereiro de 2020 apresentou crescimento real de 4,3%, levando o resultado do primeiro bimestre do ano para um crescimento real de 0,8%. Se levar em consideração o período de um ano de pandemia vis-à-vis o período de um ano imediatamente anterior a pandemia, a queda real da receita tributária foi de -10,2%.

O desempenho da arrecadação do primeiro trimestre de 2020, não chegou a ser muito influenciado pelos efeitos da pandemia, visto que os primeiros casos começaram a surgir no final de fevereiro e, apesar de ter iniciado algumas medidas de isolamento social em março, há uma diferença entre as datas da arrecadação efetiva e do fato gerador. Ainda assim, a arrecadação apresentou um crescimento real muito modesto de apenas 0,2%.

Com o aprofundamento da pandemia da Covid-19, a arrecadação federal sofreu forte queda. No período de abril a agosto de 2020 vis-à-vis o observado no mesmo período do ano anterior, as receitas tributárias federais caíram 21,6%, em termos reais. 

Já nos meses de setembro a dezembro de 2020, a arrecadação tributária federal apresentou desempenho melhor que o observado nos mesmos meses do ano de 2019. Em janeiro de 2021, o desempenho da arrecadação voltou a ficar inferior ao observado no mesmo mês do ano imediatamente anterior e em fevereiro o resultado voltou a surpreender positivamente. 

A explicação para a intensa deterioração da arrecadação no período mais crítico da pandemia e posterior recuperação, capaz de promover um crescimento real superior ao período pré pandemia, tem três principais fatores condicionantes. 

O primeiro fator é o próprio movimento observado na atividade econômica do país, que passou por um período de queda bastante acentuada no segundo trimestre de 2020 (-10,9%) e depois, apesar de ter apresentado queda em relação ao mesmo trimestre de 2019, as mesmas foram menos acentuadas, a saber, -3,9% e -1,1% nos terceiro e quarto trimestres, respectivamente.

O segundo fator capaz de explicar o movimento observado na arrecadação federal, corresponde as medidas tributárias para enfrentamento da pandemia, com destaque para a concessão de diversos diferimentos tributários em decorrência da pandemia. Assim, com a postergação no pagamento de tributos, parte da arrecadação que deveria ter ocorrido nos primeiros meses da pandemia, só foi ocorrer mais para o final do ano de 2020. A estimativa dos valores diferidos e recolhidos da Receita federal era de R$ 85,2 bilhões, contudo, só entrou no caixa federal em 2020, R$ 64,4 bilhões. Destaca-se que da diferença de R$ 20,8 bilhões, pelo menos R$ 9,9 bilhões não será recuperado, pois foi compensado. 

Já o terceiro fator, corresponde a um aumento substancial das compensações tributárias. No período de março de 2020 a fevereiro de 2021, os débitos tributários compensados somaram R$ 181,1 bilhões. Já no período de março de 2019 a fevereiro de 2020, o valor, apesar de ainda ser elevado, foi de apenas R$ 113,6 bilhões. Em termos nominais, o crescimento das compensações tributárias foi de 59,4%, já em valor constante, o percentual foi de 54%. Sobre este componente, importa destacar que cerca de 42% das compensações tributárias foi decorrente de ações judiciais. 

Assim, com uma nova rodada de intensificação das medidas de isolamento social, é possível que a arrecadação das receitas federais sofra uma nova perda de dinamismo nos meses seguintes, contudo, os efeitos deverão ser distintos do observado até o momento.