Vai ficar mais fácil e barato enviar dinheiro para o exterior

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) fizeram uma revisão e aperfeiçoaram a regulamentação cambial e de capitais internacionais. As novas regras vêm com uma série de novidades, desde mudanças na forma de transferir dinheiro para o exterior, até a entrada de novos players no mercado de câmbio.

De acordo com o BC, essas mudanças vão “aumentar a competição, a inclusão financeira e a inovação no setor”. As medidas também atendem à prioridade conferida pelo G20 para a melhora dos pagamentos internacionais no que se refere a custos, tempo, transparência e acesso. Também se inserem na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para que seus países membros proponham iniciativas para diminuir os custos das transferências pessoais.   

Todas as alterações foram publicadas na Resolução CMN nº 4.942 e pela Resolução BCB nº 137.

A primeira mudança diz respeito às remessas de dinheiro para outros países. A partir do dia 1 de outubro, será permitida, por meio da sistemática de eFX fornecida por instituição autorizada pelo Banco Central, a realização de transferências pessoais e de transferências de recursos entre contas de um mesmo titular de até US$ 10 mil. Além disso, transferências de valores menores vão poder ser feitas pelo cartão de crédito.

A lógica é a mesma de qualquer compra internacional feita pelo cartão. Se o banco oferecer o serviço, o cliente pode transferir o dinheiro pelo cartão de crédito, pagando o câmbio do dia. O valor creditado na conta de destino vai ser cobrado na fatura mensal do cartão. Com isso, o banco não precisa fazer uma operação de câmbio para cada remessa concluída.

O caminho contrário também é possível. Um brasileiro que esteja no exterior pode enviar dinheiro ao Brasil, desde que tenha uma conta vinculada ao cartão para que o dinheiro seja creditado.

Maior concorrência no mercado de câmbio

Essa não é a única novidade no mercado de câmbio. Outra nova regra diz que instituições de pagamento podem entrar nesse mercado a partir de setembro de 2022. Para isso, precisam pedir uma autorização no BC. No entanto, as IPs só poderão atuar em meios eletrônicos, para transações digitais; não podem operar com dinheiro em papel.

As instituições de pagamento também se juntam a outras modalidades que já tinham autorização para operar com câmbio e que agora vão poder realizar pagamentos e transferências internacionais usando contas no exterior de titularidade própria. Essa possibilidade era restrita a bancos, agora vale para corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, corretoras de câmbio e IPs.

Para o sócio da Monte Bravo, Rodrigo Franchini, essas mudanças democratizam o acesso ao mercado financeiro e podem reduzir os custos das transferências internacionais, já que aumentam a competitividade. “Quanto mais opções, melhor. Esse movimento financeiro de globalização de mercados vai ser cada vez mais constante, uma evolução inevitável, e ao mesmo tempo isso traz maior facilidades, mais entrantes no mercado e, consequentemente, menor custo para quem opera e para quem utiliza esse serviço”.

Facilidade para exportadores brasileiros

As novas regras também criam uma facilidade para o produtor brasileiro que exporta sua produção. Vai ser possível receber receitas de exportação, pagamentos, em conta mantida em seu nome em instituição financeira no exterior.  

Outra novidade beneficia estrangeiros e empresas não residentes. Foi criada a possibilidade de ter contas de pagamento pré-pagas em reais para efetuar pagamentos e recebimentos no Brasil, desde que a conta seja mantida em instituições autorizadas a operar em câmbio. O limite é de R$ 10 mil por transação.

Remessas de brasileiros no exterior batem recorde

O Banco Central divulgou números que mostram que no primeiro semestre de 2021, os brasileiros que vivem no exterior bateram o recorde de envio de dinheiro para o Brasil. O total de remessas chegou a US$ 1,89 bilhão.

Esse dinheiro veio principalmente dos Estados Unidos, do Reino Unido e de Portugal. São pessoas que se beneficiaram do real mais fraco para comprar imóveis ou fazer outro tipo de investimento aqui.

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