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Brasil
Decreto de Lula foi publicado no Diário Oficial da União
Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo. As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.
Empresas públicas excluídas do PND:
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
– Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
– Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
– Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Revogação de qualificação pelo PPI:
– Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
– Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA)
– Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.
