Ministro sugere que acordos da Lava Jato devem envolver ajuda ao RS

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Em 23/05/2024, o ministro do STF André Mendonça sugeriu que os acordos de leniência da Lava Jato incluam apoio ao Rio Grande do Sul, em audiência em Brasília.
Propôs a criação de um fundo com parte das multas de empresas que admitiram propina para financiar a reconstrução de municípios afetados por enchentes.
Foram debatidos pagamento de débitos por prestação de serviços e compensação de créditos tributários, segundo parâmetros da CGU e da AGU.
Em fevereiro, o ministro fixou prazo de 60 dias para renegociação dos termos e suspendeu sanções por atrasos nos pagamentos.

Publicado em 23/05/2024 – 21:02 Por Agência Brasil – Brasília

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23), em Brasília, que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam inseridas nas negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O magistrado é relator do caso e participou de uma audiência de conciliação entre as partes.

Pela proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que assumiram pagamento de propina a investigados na Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Outra questão abordada foi a possibilidade de pagamento de débitos por meio da prestação de serviços aos afetados pelas enchentes.

Outros pontos discutidos na reunião foram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas segundo parâmetros utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) e a possiblidade de compensação de créditos tributários.

Prazo

Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência.

O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar a firmar contratos com a administração pública.