Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão especial vitalícia

PL aprovado na Câmara concede benefício com valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social; texto será enviado à sanção presidencial

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Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de abril, projeto que concede pensão vitalícia equivalente ao teto do RGPS (R$ 7.786,02) a pessoas com deficiência permanente por microcefalia ligada ao Zika.
A lei inclui indenização por dano moral de R$ 50 mil e amplia em 60 dias o salário‑maternidade e a licença‑maternidade para esses casos.
Emenda da senadora Mara Gabrilli exclui a Síndrome de Guillain‑Barré dos beneficiários e impede a transmissão da pensão após a morte do titular.
Outra emenda permite pagamento como 13º salário e acumulação com salário mínimo, BPC e a indenização, mediante laudo médico.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.

O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.

Guillain-Barré

Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.

Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.

Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.

Laudo

Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.