Moraes será relator de ação do PSOL sobre derrubada do IOF

Moraes será relator de ação do PSOL sobre derrubada do IOF no Congresso

Ação foi proposta pelo partido contra a decisão do Congresso que derrubou decretos do governo Lula que previam aumento da alíquota tributária

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STF designou Alexandre de Moraes como relator da ADI do PSOL que questiona a revogação, pelo Congresso, de três decretos que aumentariam a alíquota do IOF.
A escolha, feita pelo presidente do STF Luís Roberto Barroso em 30 de março, substituiu Gilmar Mendes devido à conexão com outro processo já sob análise de Moraes.
O PSOL ajuizou a ação em 27 de março, alegando que o Congresso extrapolou competência constitucional e violou a separação dos Poderes ao anular os decretos.
O governo, por meio da AGU, avaliou se o decreto legislativo usurpa prerrogativa do Executivo, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a decisão do Legislativo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, será relator da ação do PSOL que questiona a decisão do Congresso Nacional que derrubou três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previam o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF).

A decisão sobre quem seria o relator foi tomada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira (30). Originalmente, o processo foi atribuído do ministro Gilmar Mendes, mas, como Moraes já estava responsável por analisar uma ação do PL sobre a inconstitucionalidade do aumento do IOF, Barroso entendeu que há uma conexão entre os processos que justificava a mudança de relatoria.

Na sexta-feira (27), o PSOL ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerendo a suspensão do projeto legislativo que invalidou os decretos do Planalto. Segundo o partido, o Congresso ultrapassou sua competência constitucional e violou a separação dos Poderes ao editar os atos para reverter o aumento das alíquotas.

Em meio a discussão sobre a legalidade do aumento do IOF, na semana passada, o governo também acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar, nas palavras do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou, nesta segunda, um vídeo em que defende a decisão do Congresso. Segundo ele, a derrota do Planalto na Câmara não foi uma traição, nem uma surpresa, pois o governo já havia sido avisado que a medida provavelmente seria invalidada pelo Legislativo.