Escolhido relator, Alessandro Vieira adianta que vai defender rejeição da 'PEC da Blindagem'

Escolhido relator, Alessandro Vieira adianta que vai defender rejeição da ‘PEC da Blindagem’

'Relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros', disse o senador

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O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi nomeado relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Vieira anunciou que apresentará parecer contrário à proposta aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados.
O texto exige autorização da Câmara e do Senado ao STF antes de processar parlamentares e estabelece voto secreto, inclusive para decidir a soltura de parlamentar preso em flagrante por crimes inafiançáveis.
Apesar da oposição de Vieira e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD‑BA), a PEC ainda pode ser aprovada no plenário e amplia foro privilegiado a presidentes de partidos com parlamentares eleitos.

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) foi escolhido para ser o relator da “PEC da Blindagem” na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após a escolha do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), o parlamentar adiantou que fará um parecer contrário a proposta que foi aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados.

Entre outras mudanças, o texto determina que, antes de processar um parlamentar, o Supremo Tribunal Federal deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado e a votação será secreta. Também está previsto voto secreto para decidir se um parlamentar preso em flagrante por crimes inafiançáveis será solto ou não.

“Recebi do presidente da CCJ, Otto Alencar, a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu Vieira nas redes sociais na sexta-feira 19.

Otto já afirmou que é contra o texto e que ele não vai passar no Senado. Mesmo com o parecer pela rejeição na CCJ, a PEC da Blindagem ainda pode ser aprovada pelo plenário da Casa. A proposta aprovada na Câmara também estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos.