STJ adia análise de recursos de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu, mais uma vez, o julgamento dos recursos referentes ao caso das “rachadinhas” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A defesa do senador tenta frear a investigação.

A defesa do senador quer a anulação de parte das provas usadas na denúncia por desvio e lavagem de dinheiro. Foi adiada também a deliberação acerca do pedido de soltura de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Queiroz está em prisão preventiva, mas em regime domiciliar.

Flávio Bolsonaro

Nesta terça-feira (9), a pauta retornou à Corte por intermédio da manifestação do ministro João Otávio Noronha, que reconheceu parcialmente os pedidos propostos pelos advogados de Flávio Bolsonaro e de Queiroz. Noronha, contudo, optou por não divulgar o conteúdo de seus votos, impossibilitando o entendimento exato sobre quais medidas foram atendidas.

Após o início do julgamento, o relator, ministro Félix Fischer, solicitou vista regimental, afirmando que irá apresentar seu voto na próxima semana: “preciso dar uma olhada nisso aí e trago terça-feira”, disse. Em novembro, início do processo judicial, Fischer também não declarou abertamente seu voto, apenas indicou negativamente a liberação dos recursos.

Rachadinha na Alerj

O filho do presidente da República é acusado de chefiar um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com o auxílio do ex-assessor Fabrício Queiroz, Flávio Bolsonaro teria retornado parte dos salários dos funcionários do antigo gabinete de deputado estadual. A denúncia corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No julgamento, os ministros do STJ revisaram três recursos do parlamentar. A defesa de Flávio exigia a anulação completa ou, ao menos, parcial das provas obtidas de maneira supostamente ilegal – uma delas seria através da quebra de sigilo fiscal e bancário do senador.

Segundo a defesa, a relação de pessoas que sofreram quebras de sigilo incluiu a mãe, o avô, a esposa e os sogros do acusado. Isso “demonstraria que a intenção do Ministério Público seria atingir o paciente unicamente em razão de ser filho do presidente da República”, de acordo com os advogados de Flávio.

Outra irregularidade apontada diz respeito ao envio de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério Público, sem autorização judicial prévia.

A terceira irregularidade é referente às decisões do juiz de primeira instância Flávio Ibaiana, que atuou no caso, devido à resolução do TJRJ de que o senador deveria ser investigado perante a segunda instância.