Jornalismo Independente
Deputado eleito pelo Partido NOVO-MG, Tiago Mitraud. Foto: Wilson Dias (Agência Brasil).
Reforma Administrativa
De acordo com presidente da frente parlamentar, a ausência de deputados e magistrados deixa a proposta ‘manca’
O partido Novo apresentou uma emenda à reforma administrativa para incluir deputados, senadores e magistrados no texto. A Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), enviada pela equipe econômica, trata apenas dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em entrevista ao Café do MyNews, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que a ausência dos membros de Poder causa distorções à proposta. “Senão fica uma reforma manca. Uma das vedações que ela traz é a proibição da aposentadoria compulsória como punição, só que quem tem aposentadoria compulsória como punição são os membros de poder, no caso do judiciário”. O parlamentar acredita que os membros de poder estavam inicialmente na proposta, mas, ao ser analisada na Casa Civil, foram tirados por uma decisão política. “Ficou essa situação de ter vedações que só os membros de poder”.
As mudanças para titulares do Judiciário foram apresentadas como emenda à PEC. No caso dos parlamentares, o partido apresentou um projeto de resolução à Mesa Diretora.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, enviou na última terça-feira (9) a PEC 32 para a Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo para a reforma andar. Nesta quinta-feira (11), os deputados votam a resolução que autoriza a abertura das comissões temáticas da Casa, já que o seu funcionamento estava proibido por conta da pandemia de covid-19. Depois de analisada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial e por duas votações, tanto na Câmara quanto no Senado.
