Governo quer votar PEC da Segurança sem incluir redução

Governo quer votar PEC da Segurança sem incluir redução da maioridade penal

Planalto pretende aprovar texto no Senado sem alterações; propostas para reduzir a idade penal serão discutidas separadamente na Câmara

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Governo federal pretende votar a PEC da Segurança Pública no Senado, nesta terça (3), sem incluir redução da maioridade penal.
A votação, prevista a partir das 14h, seguirá o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Senadores Camilo Santana (PT‑SE) e Rogério Marinho (PL‑RN) apresentaram emendas para reduzir a maioridade penal a 16 e 14 anos, respectivamente.
O ministro José Guimarães informou que as propostas serão analisadas separadamente na comissão especial, para não atrasar a aprovação da PEC.

O governo federal quer aprovar a PEC da Segurança Pública no Senado sem incluir mudanças na maioridade penal. A proposta está na pauta desta terça-feira (3) e deve ser votada a partir das 14h. A intenção do Planalto é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Duas emendas apresentadas sugerem reduzir a maioridade penal. Uma, do senador Camilo Santana (PT-SE), propõe diminuir a idade para 16 anos em casos de crimes hediondos. A outra, de Rogério Marinho (PL-RN), defende a redução para 14 anos. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, as propostas serão encaminhadas separadamente à comissão especial da Câmara que discute o tema.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que incluir a discussão na PEC da Segurança poderia atrasar sua aprovação e fazer o texto voltar à Câmara. Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, destacou a urgência da proposta para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar a participação da União no combate às facções e ao crime organizado.