Ajuste fiscal prevê prazo de 120 dias para Congresso analisar supersalários

00:00

A+ A-

O Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar um projeto que estabelece regras para pagamentos extras a servidores públicos, conhecidos como supersalários. A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Os pagamentos podem elevar os salários acima do teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais.

O prazo começará após a publicação da lei complementar, caso o Congresso aprove a proposta e o governo sancione o texto. No entanto, o projeto não identifica qual proposta sobre supersalários os parlamentares deverão analisar. Também não define uma data para a entrada das novas regras em vigor.

A medida trata das chamadas verbas indenizatórias, valores destinados a compensar despesas relacionadas ao exercício de determinadas funções. Atualmente, algumas dessas verbas não entram no cálculo do teto salarial, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalhe a redução dos gastos e destine os recursos à diminuição de despesas ou à segurança pública.

A revisão dos supersalários integra um pacote do governo Lula (PT) que busca melhorar as contas públicas em até R$ 60 bilhões em 2027. Além dessa iniciativa, o texto prevê reduzir benefícios tributários, ampliar as possibilidades de bloqueio de despesas e restringir o uso de créditos tributários por empresas. A proposta não estima a economia específica com os supersalários nem determina cortes imediatos nos pagamentos acima do teto.