Jornalismo Independente
ATIVIDADES RELIGIOSAS
Decisão prevê cumprimento imediato e pede esclarecimentos ao prefeito de BH
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), para que ele cumpra a decisão que permite celebrações religiosas presencialmente.
A liberação de atividades religiosas foi do próprio ministro Nunes Marques neste sábado (3) e determinou que Estados e municípios não podem proibir completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. A decisão do ministro tomada na véspera da Páscoa ocorre em meio ao pior momento da pandemia, com situação crítica em hospitais e unidades médicas e recordes de mortes pelo país.
Na madrugada deste domingo (4), a intimação contra o prefeito de Belo Horizonte foi publicada após Kalil usar as redes sociais para dizer que seguiria o plenário do STF e, por isso, cultos e missas continuam suspensos
A posição de Kalil tem como base uma decisão do plenário do STF de abril de 2020 que determina que Estados e municípios têm autonomia para determinar medidas de combate ao coronavirus.
Nunes Marques determinou cumprimento imediato e deu um prazo de 24 horas para que Kalil esclareça as providências tomadas, sob pena de responsabilização. Segundo o ministro, é grave uma “declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão” do Supremo Tribunal Federal.
A liminar concedida por Nunes Marques veio após uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que questionou decretos estaduais e municipais que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.
A Anajure alega que os decretos ferem “o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal, ao ser determinada a suspensão irrestrita das atividades religiosas na cidade”.
