Paraísos fiscais e suas implicações para a democracia

Esta semana, jornalistas investigativos divulgaram o resultado de vazamento de quase 12 milhões de documentos que jogam luz sobre o obscuro mundo das chamadas “offshores”, empresas que mantêm sede formal e contas em paraísos fiscais, em geral com proteção de dados e outros benefícios como isenção de impostos. Os dados revelados indicam que inúmeros líderes mundiais, políticos poderosos, bilionários e outros personagens são beneficiários de contas quase secretas. Entre os usuários desse tipo de instrumento estaria o Rei Abdullah II da Jordânia, que teria gastado mais de US$ 100 milhões em propriedades de luxo nos EUA e na Europa.

O uso de “offshores” não é necessariamente ilegal. Muitas empresas utilizam esse recurso, inclusive para proteção cambial e para ter mais flexibilidade na hora de realizar pagamentos no exterior. No entanto, o mecanismo também facilita o uso ilegal de recursos e a evasão fiscal, daí o efeito de escândalo que os “Pandora Papers” geraram em diversas partes do mundo. No Brasil, figuras públicas como o Ministro da Economia, o Presidente do Banco Central e o empresário Luciano Hang, dono da Havan, estão entre os controladores de contas de propriedade de “offshores”, segundo os dados publicados na esteira dessa mega-investigação jornalística.

Ainda é cedo para avaliar a legalidade, mas o fato é que, se a titularidade de contas e a propriedade de ativos tiverem sido declarados à Receita Federal e os impostos estiverem devidamente pagos, é bem possível que a normativa brasileira tenha sido observada. A questão, então, caso realmente se confirme que as regras foram respeitadas, deixaria a esfera da legalidade e adentraria o campo de legitimidade, igualmente importante no caso de pessoas que exercem função pública ou participam do debate com o objetivo de influenciar os rumos da nação.

No caso de Ministros, caberia uma reflexão sobre a existência ou não de potencial de conflito de interesses. Pode ser incômoda, para dizer o mínimo, a situação de altos funcionários proprietários de somas vultosas em moeda estrangeira no exterior, ao mesmo tempo em que têm responsabilidade de condução da política econômica e/ou cambial. Ainda que suas decisões não sejam motivadas por qualquer interesse pessoal, o fato é que suas escolhas podem gerar lucros fabulosos, seja pelo efeito de desvalorização da moeda nacional, seja pelo impacto regulatório em matéria fiscal, para ficar em duas áreas óbvias.

Como diz o velho adágio romano modernizado para o século XXI, na política não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. Nesse sentido, é fundamental que nossas normas sejam atualizadas para impedir um potencial conflito de interesses, exigindo, por exemplo, que eventuais ministros e altos funcionários encarregados da economia coloquem seus ativos num “blind trust” ou se desfaçam de suas propriedades, de modo a dissipar a nuvem de dúvida e suspeição que se instala naturalmente nesses casos. Isso daria paz de espírito aos próprios funcionários, que não se veriam envoltos em uma bruma de suspeição que pode minar sua capacidade de formular políticas públicas. Enquanto a norma não é atualizada, a legitimidade é reduzida e o dano se torna inevitável.

No caso de grandes empresários, a questão não seria tão delicada se não se tratasse de pessoas com influência, com acesso às altas esferas de poder e que possuem interesses concretos na condução da economia e na obtenção de empréstimos em bancos públicos. isso sem falar daqueles que se banham no mar da política na defesa do governo de plantão. Mais uma vez, a questão pode ser legal, caso os impostos tenham sido pagos e os recursos utilizados de maneira regular. Resta, porém, um problema de credibilidade para aqueles que dizem apostar no Brasil, mas preferem investir seu dinheiro alhures e, além disso, podem em tese usar seu relacionamento privilegiado com a liderança política do país para defender agendas próprias e interesseiras.

Em algumas partes do mundo, as revelações causam terremoto político, protestos e investigações para apurar eventuais ilícitos. Aqui, ao que parece, algumas declarações esparsas parecem ter o condão de desviar o foco para outros temas, como se a questão das “offshores” fosse desimportante, apenas uma “intriga da oposição”. Entre outros fatores, a qualidade de qualquer democracia se mede pela capacidade das instituições e da sociedade civil de exigir a prestação democrática de contas e a transparência nos negócios públicos. Mais um sinal de que nossa democracia fraqueja.

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