Diálogos – descriminalização do aborto

Lenise Garcia: não ao aborto, sim às duas vidas

"As grávidas, especialmente as mais jovens, necessitam diferentes tipos de apoio. É equivocado apresentar a legalização do aborto como 'solução'"
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A recente aprovação da lei do aborto na Argentina, fruto de forte financiamento internacional de grupos de pressão pelas clínicas de aborto, e também do empenho do novo governo no país irmão, certamente estimulará os grupos que lutam para liberar o aborto no Brasil, embora haja muitas diferenças na situação dos dois países. Em comum, temos o fato de que a população argentina, tal como a brasileira, continua a ser majoritariamente contra essa aprovação. 

Embora lamente a impopular decisão do Parlamento argentino, louvo o fato de que o debate ocorreu no fórum adequado, embora em momento totalmente impróprio, dado o período de final de ano e as circunstâncias da pandemia, que impediram uma participação efetiva dos cidadãos. No Brasil, o Congresso Nacional tem rejeitado repetidamente as inúmeras tentativas de se aprovar lei semelhante, e por isso a estratégia tem sido buscar o Supremo Tribunal Federal (STF), indevidamente chamado a legislar, dado não ser essa a sua missão constitucional.

A ADPF 442/2017 foi enviada ao STF pelo partido político PSOL, pedindo a liberação do aborto até as 12 semanas de gravidez, embora efetivamente, ao desqualificar o Código Penal, possa levar à não criminalização do aborto em qualquer situação e idade gestacional. A meu ver, a decisão mais correta do STF seria a de remeter o assunto ao Congresso Nacional, onde devem atuar os partidos políticos.

Os movimentos pró-vida aderimos, no Brasil, ao lema levantado na Argentina: pelas duas vidas. Efetivamente, é impossível separar as vidas de mãe e filho(a). 

Lenise Garcia: não ao aborto, sim às duas vidas
Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto. (Foto: arquivo pessoal)

As situações que levam grávidas a pensarem em aborto costumam ser bastante complexas, envolvendo solidão, abandono, falta de diálogo com a própria família, descompromisso do pai da criança, problemas econômicos e tantos outros. As grávidas, especialmente as mais jovens, necessitam diferentes tipos de apoio. É equivocado apresentar a legalização do aborto como “solução”, pois o dilema não está em um contraste entre o aborto clandestino, que pode colocar em risco também a mãe, e o aborto legal, no qual o(a) filho(a) é eliminado(a).

Cabe às famílias e à sociedade a busca de caminhos de acolhimento e valorização da vida, tanto da mãe como do(a) filho(a). A gestante já não tem a opção de ter ou não uma criança, mas apenas a alternativa de ter uma criança viva ou morta, caso realize um aborto, e isso também mata algo dentro dela, mesmo que se grite em altos brados que ela estaria apenas exercendo um direito. Não há direito sobre a vida do(a) filho(a), pois esse direito corresponde à própria criança, já gerada e em desenvolvimento. A mãe pode tirar a criança de seu útero, mas não a tira da cabeça nem do coração, e por isso tantas sofrem pelo restante de suas vidas por causa do aborto realizado, muitas vezes em sua tenra juventude. Também essas pessoas necessitam apoio para superar o trauma. 

Se o aborto é o problema, o aborto não pode ser a solução. As soluções passam sempre pela valorização das vidas da mãe e do(a) filho(a). 


Quem é Lenise Garcia

Lenise Garcia é professora aposentada do Instituto de Biologia e do Mestrado em Ensino de Ciências da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto

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