MP da Eletrobras: por que a energia pode ficar mais cara?

A medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras precisa ser aprovada até o dia 22 de junho no Senado para não perder a validade. O texto passou pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (19) com o apoio de 313 parlamentares. Ao todo, 166 votaram contra. 

A MP autoriza a privatização da Eletrobras via capitalização, com redução da participação majoritária da União na companhia. Hoje, governo tem cerca de 60% das ações e é controlador da empresa de economia mista. 

O texto permite a redução dessa participação para 45%. A MP, no entanto, reserva ao governo a possibilidade de vetar decisões estratégicas da companhia, a partir das golden shares – ações ‘especiais’ do poder público para poder de veto.

“Eles aprovaram o seguinte modelo: a desestatização pelo aumento do capital social. Novas ações da Eletrobras são emitidas em leilão. A União não pode participar da disputa dessas ações, só o mercado privado. Outra regra é que nenhum grupo privado pode obter mais de 10% dessas ações”, explica o advogado Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio de Rubens Naves, Santos Jr. Advogados, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

Novas termelétricas e energia mais cara

Um dos pontos mais polêmicos do texto – alvo de críticas inclusive de apoiadores da proposta de privatização – é um trecho que foi alterado pelo relator da proposta na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (Democratas) e aprovado pelos parlamentares na quarta-feira (19).

O relator, no parecer, previu que a União contrate termelétricas como condição para privatização da empresa. A MP determina que as usinas – que produzem energia mais cara que as hidrelétricas – sejam construídas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, locais que hoje não têm uma rede de abastecimento de gás natural.

Segundo a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livre), a mudança teria custo de R$ 20 bilhões ao ano, com reflexo para conta de luz. A ABRACEEL (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia) alerta que os ajustes na MP encarecem a energia consumida tanto pela indústria, quanto pelo consumidor final.

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Reginaldo Medeiros, presidente executivo da ABRACEEL, afirma que a capitalização da empresa é “positiva”, mas as alterações feitas pelo relator prejudicam o setor. O texto aprovado na Câmara, para ele, vai gerar o aumento nas tarifas de energia. “Além das contratações compulsórias de energia, o texto também retira benefícios do setor produtivo [no consumo de energia]”, diz. 

Desconto não deve ter efeito

Para baratear a tarifa de energia, a Eletrobras, segundo a medida provisória, deve repassar R$ 25 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que permitiria atenuar o preço final para consumidores. Pelo texto do relator, os valores serão usados para abater as tarifas apenas de famílias atendidas por distribuidoras, retirando os efeitos para o chamado “mercado livre”, que são os grandes consumidores de energia.

O engenheiro Roberto Pereira D’Araujo, diretor do Instituto Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico), avalia que o custo atual de operação no sistema elétrico brasileiro já é alto. “Você pegar uma parte dessa receita vinda da venda de um ativo e realizar um ‘truque’ para reduzir tarifa? Quem acredita em uma coisa dessa?”, questiona.

“Para você reduzir tarifa, você precisa reduzir os custos de produção. Eu não vi nenhuma palavra sobre isso, pelo contrário. Com as termelétricas, vai ficar mais caro ainda”, afirma D’Araujo.

Críticas de parlamentares

Na Câmara, mesmo deputados a favor do processo de privatização criticaram as alterações feitas pelo relator. Para o líder do Novo na Câmara, deputado Vinícius Poit (Novo-SP), a capitalização da Eletrobras é urgente para o país. O texto de Elmar, no entanto, deixa o tema para escanteio. “O parecer do relator veio recheado dos famosos jabutis, trechos que não têm nada a ver com o assunto principal. No fim, quem paga a conta é o consumidor”, afirma.

Para o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), “não existe razão para privatizar a sexta empresa mais lucrativa do país”. O deputado diz que o processo vai acarretar no aumento da conta de luz, com efeito em toda a cadeia produtiva. “É uma medida que não vai trazer nenhum resultado positivo para o país. Apenas para os que comprarem a empresa”, afirma.