Decisão de Toffoli contra Renan Santos é “arbitrária e sem precedentes”, diz especialista

Em entrevista ao Café do MyNews, o advogado e especialista em direito eleitoral Guilherme Barcelos criticou duramente a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a suspensão da campanha de Renan Santos. Para Barcelos, a medida é “absolutamente indefensável”, “arbitrária” e “desproporcional”, além de não encontrar respaldo na legislação ou na jurisprudência eleitoral. Segundo ele, eventuais irregularidades relacionadas à propaganda ou ao uso de redes sociais deveriam ser analisadas em ações próprias, e não durante o processo de registro de candidatura.

Barcelos afirmou ainda que, mesmo na hipótese de Renan Santos ter deixado de informar um perfil de rede social no registro de candidatura, a atuação do ministro deveria se limitar à suspensão ou inutilização do perfil específico. O especialista citou o artigo 28 de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e argumentou que a suspensão de toda a campanha, especialmente de uma candidatura realizada majoritariamente pela internet, seria uma medida excessiva. Ele também comparou o episódio ao caso envolvendo Pablo Marçal e afirmou considerar a decisão contra Renan ainda mais grave, por não haver, segundo ele, condenação ou causa de inelegibilidade contra o candidato.

Sobre os próximos passos, Barcelos explicou que há duas possibilidades para a revisão da medida. A primeira seria a submissão da decisão ao referendo do plenário do TSE, sem necessidade de recurso da parte. A segunda seria a apresentação de agravo regimental, que pode incluir um pedido de reconsideração ao próprio relator. Para o especialista, diante da urgência e dos possíveis prejuízos à campanha, o caso deveria ser analisado rapidamente pelo tribunal. Barcelos reconheceu que Toffoli pode reconsiderar a decisão, embora considere essa hipótese pouco provável.