Ministros não declaram voto pra não ampliar crise com Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na tarde desta quarta-feira (17) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Decretada de forma liminar pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das Fake News, a medida foi referendada de forma unânime pelo plenário. Para evitar ampliar a crise, os ministros combinaram não declarar seus votos na sessão, transmitida pela TV Justiça, e apenas acompanharam o relator do caso.

Durante a sessão, somente três magistrados se pronunciaram: Luiz Fux, que falou como presidente do STF, Alexandre de Moraes, o relator, e Marco Aurélio, decano da Corte, que preferiu mandar um recado ao Congresso.

Fux afirmou que cabe ao STF zelar pelo funcionamento das instituições brasileiras promovendo a estabilidade democrática e buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes. “Por esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos no STF, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, afirmou.

Alexandre de Moraes defendeu a adoção do que chamou de “medidas enérgicas” para impedir novos ataques à democracia. “As manifestações revelam-se gravíssimas não apenas do ponto de vista pessoal, como também do ponto de vista institucional e do Estado Democrático de Direito. Essas manifestações se revestiram de claro intuito, visando impedir o exercício livre da Judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a manifestação do Estado Democrático de Direito”, justificou.

Já o ministro Marco Aurélio fez questão de manifestar sua perplexidade com a declaração do deputado Daniel Silveira. “Jamais imaginei vivenciar o que eu vivenciei. Jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão áspera, tão agressiva e tão chula no tocante às instituições”, disparou. Ele também ressaltou o respaldo dado em plenário à decisão de Alexandre de Moraes. Agora a Câmara irá analisar o ato de um colegiado “formalizado em uma só voz” e não o ato individual de um ministro, ponderou.

A estratégia de não ler o voto durante a sessão televisionada foi acertada entre os ministros durante a manhã desta quarta-feira (17). O objetivo foi concentrar a fala no presidente do STF, Luiz Fux, que representa institucionalmente todos os ministros e, na sequência, apenas dar respaldo e fortalecer o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido alvo das redes sociais bolsonaristas. A avaliação é de que o recado já foi dado com a prisão de Silveira e não há necessidade de ampliar a crise nem com a Câmara, nem com o Palácio do Planalto.