Jornalismo Independente
Foto: Agência Brasil
Proposta permite que a instituição retenha receitas próprias e segue agora para votação no plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que amplia a autonomia do Banco Central. O texto autoriza a instituição a administrar receitas geradas pela emissão de moeda. Agora, a proposta segue para votação no plenário.
Além disso, a PEC concede autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial ao Banco Central. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou uma emenda do governo. A proposta previa que o orçamento da instituição passasse pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo teme que a mudança aumente os riscos fiscais para o Tesouro Nacional. Segundo aliados do Planalto, eventuais prejuízos do Banco Central poderiam gerar custos extras para os cofres públicos. Mesmo assim, o relator afirmou que os mecanismos de controle já estão previstos no texto.
A proposta também inclui o Pix na Constituição. Dessa forma, o sistema não poderá ser privatizado nem transferido para outras entidades. Enquanto o Banco Central e os bancos apoiam a PEC, parte dos economistas critica a medida. Para eles, a mudança pode reduzir a fiscalização sobre a instituição.
