CCJ aprova PEC que amplia autonomia financeira do Banco

CCJ aprova PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central

Proposta permite que a instituição retenha receitas próprias e segue agora para votação no plenário do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (10), a PEC que amplia a autonomia do Banco Central.
A proposta autoriza o Banco Central a administrar receitas da emissão de moeda e garante autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.
O relator, senador Plínio Valério (PSDB‑AM), rejeitou emenda do governo que submetia o orçamento ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
O governo alerta que a mudança pode aumentar os riscos fiscais ao Tesouro Nacional, embora o texto preveja mecanismos de controle.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC que amplia a autonomia do Banco Central. O texto autoriza a instituição a administrar receitas geradas pela emissão de moeda. Agora, a proposta segue para votação no plenário.

Além disso, a PEC concede autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial ao Banco Central. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou uma emenda do governo. A proposta previa que o orçamento da instituição passasse pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O governo teme que a mudança aumente os riscos fiscais para o Tesouro Nacional. Segundo aliados do Planalto, eventuais prejuízos do Banco Central poderiam gerar custos extras para os cofres públicos. Mesmo assim, o relator afirmou que os mecanismos de controle já estão previstos no texto.

A proposta também inclui o Pix na Constituição. Dessa forma, o sistema não poderá ser privatizado nem transferido para outras entidades. Enquanto o Banco Central e os bancos apoiam a PEC, parte dos economistas critica a medida. Para eles, a mudança pode reduzir a fiscalização sobre a instituição.