Fachada da Agência de Previdência Social de Atalaia, AL | Foto: JB Azevedo/Secretaria da Previdência Social
Pagamento contempla 141,4 mil beneficiários que venceram ações contra o INSS e tiveram ordens judiciais expedidas em maio
Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS receberão R$ 2,1 bilhões em atrasados após vencerem ações judiciais contra o instituto. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os recursos e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) farão os pagamentos.
O lote beneficia 141,4 mil pessoas em 100.893 processos sobre concessão e revisão de benefícios. O pagamento inclui apenas ações com ordem judicial expedida em maio e valores de até 60 salários mínimos, quitados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Receberão os valores os segurados que venceram processos contra o INSS e obtiveram decisão definitiva da Justiça. As ações envolvem aposentadorias, pensões, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em muitos casos, a Justiça reconheceu um benefício negado ou determinou a revisão do valor pago.
Agora, cada Tribunal Regional Federal definirá a data dos depósitos. Os beneficiários podem acompanhar o andamento do processo no site do TRF responsável ou consultar o advogado da ação. Além dos R$ 2,1 bilhões destinados ao INSS, o CJF liberou R$ 2,6 bilhões para quitar diferentes dívidas judiciais da União.