Agência do INSS | Foto: Arquivo/Agência Brasil
Advogada afirma que redução dos pedidos pendentes não significa concessão de benefícios e alerta para possível aumento de ações na Justiça Federal
A fila de pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu, mas a redução não significa que todos os segurados receberam uma resposta positiva. Segundo a advogada previdenciária Adriana Faria, o instituto ainda tem mais de 224 mil pedidos aguardando análise, principalmente casos complexos, como aposentadorias especiais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ela afirma que parte da redução ocorreu após o aumento das negativas de benefícios.
De acordo com a especialista, alguns pedidos receberam uma resposta automática sem uma análise detalhada da documentação. Em casos que exigiriam perícia médica, como benefícios por incapacidade ou auxílio-acidente, ela relata que o INSS teria negado solicitações sem encaminhar o segurado para avaliação. “O INSS reduziu sim as análises desses pedidos, mas não deu um respaldo positivo para a sociedade”, afirmou. Para ela, a estratégia pode apenas transferir parte da demanda para a Justiça Federal.
A situação também preocupa segurados que apresentam recursos administrativos. Adriana afirma que esses recursos podem levar mais de um ano para julgamento e que, enquanto aguardam, algumas pessoas ficam sem renda. Ela citou ainda mais de 93 mil pessoas à espera de uma análise para o BPC e cerca de 1,5 milhão aguardando perícia. Por isso, recomenda que o trabalhador envie todos os documentos necessários pelo aplicativo Meu INSS e mantenha seus dados atualizados para evitar novas exigências ou atrasos.
A advogada também defendeu maior transparência sobre os números divulgados pelo governo. Para ela, é necessário comparar a quantidade de benefícios concedidos com o número de pedidos negados antes de afirmar que a fila foi efetivamente zerada. Caso os indeferimentos aumentem, a tendência, segundo Adriana, é de crescimento das ações judiciais. “Zerar uma fila negando benefício não vale”, afirmou. Nesse cenário, o segurado que receber uma negativa poderá recorrer administrativamente ou buscar a Justiça para tentar obter o benefício.