Jornalismo Independente
Foto: Superinteressante
arma nuclear
Embora detenha o ciclo completo do urânio, o país optou historicamente pelo uso pacífico, mas propostas recentes reacenderam a discussão sobre o arsenal nuclear
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a criação de artefatos atômicos militares em solo nacional. O artigo 21 do texto constitucional determina rigorosamente que toda atividade nuclear no Brasil deve se limitar exclusivamente a fins pacíficos, sob aprovação do Congresso Nacional. Além dessa trava legal interna, o país consolidou sua postura internacional ao assinar o Tratado de Tlatelolco e o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Consequentemente, essa opção estratégica garantiu ao Estado brasileiro uma sólida autoridade diplomática, permitindo que o país atue como liderança histórica no desarmamento global e na mediação de conflitos.
A ausência de uma bomba não decorre da falta de conhecimento científico, pois o país domina o ciclo completo do combustível e o enriquecimento de urânio. Contudo, o programa nuclear brasileiro vive hoje um cenário marcado por lentidão e sérios gargalos financeiros. A energia nuclear representa cerca de 3% da matriz do país, gerada nas usinas Angra 1 e Angra 2. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco real de paralisação nas obras de prorrogação de Angra 1 até 2044 por falta de recursos da Eletronuclear, enquanto Angra 3 acumula atrasos históricos e disputas de tarifas. Em contrapartida, a Marinha mantém o avanço do projeto do submarino com propulsão nuclear (SN-BR) com testes em Iperó (SP), mas opera no limite de orçamentos apertados.
Enquanto o programa civil e de defesa busca verbas para não parar, o tema explodiu no debate eleitoral recente. Em sabatina promovida pela imprensa, o candidato presidencial Renan Santos (Missão) defendeu abertamente que o Brasil deve desenvolver armas nucleares como elemento central de sua soberania. Segundo o candidato, o país só será respeitado pelas grandes potências — como Estados Unidos, China e Rússia — se possuir poder de dissuasão militar atômica. Para viabilizar a proposta, ele sugeriu que o Brasil abandone o TNP, citando abertamente o exemplo da Coreia do Norte como um regime que conquistou respeito internacional por meio de seu arsenal bélico.
Entretanto, diplomatas e analistas de defesa alertam para os perigos devastadores desse eventual rompimento internacional. Abandonar os acordos globais para buscar uma bomba detonaria sanções econômicas imediatas, corte de investimentos estrangeiros e um profundo isolamento diplomático na América Latina. Por outro lado, defensores da militarização atômica argumentam que a força militar é a única moeda de troca real na geopolítica contemporânea. Por fim, o Brasil enfrenta o desafio prático de resgatar o financiamento de seus projetos energéticos e medicinais pacíficos, ao mesmo tempo em que a sociedade volta a discutir os limites reais da sua autonomia global.
