Câmara vota MP que facilita compra de vacina depois do Carnaval

O presidente da Câmara, Arthur Lira, pautou para a próxima quinta-feira (18) a medida provisória (MP) 1026/21, também chamada de MP da vacina, que facilita a compra de vacinas e de insumos necessários à imunização contra a covid-19. 

O texto tira a exigência de licitação e flexibiliza regras contratuais. O governo brasileiro fica autorizado, por exemplo, a fazer pagamentos antecipados para garantir acesso ao imunizante, mesmo que corra o risco de perder os valores.

Em outro ponto, a MP retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique apenas um rito sumário para aprovar vacinas já autorizadas nos Estados Unidos, Japão, China, Reino Unido e União Europeia.

A análise da proposta acontece no momento em que a Anvisa, órgão responsável pela regulamentação das vacinas, está sob ataque do líder do governo, Ricardo Barros. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo há duas semanas, Barros disse que iria enquadrar a Anvisa para tornar o processo mais célere. O presidente da agência reagiu e exigiu uma retratação, o que não ocorreu.

A proposta já conta com 156 emendas, que flexibilizam ainda mais as regras da agência. Uma delas estabelece o prazo de 72h para a Anvisa autorizar o uso de determinado imunizante. Outra, apresentada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), determina cinco dias úteis como período limite para a análise, desde que já tenha sido autorizado em outras agências.

Em outra frente, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe a autorização para o governo assumir os riscos com eventuais efeitos adversos da vacina, com a possibilidade de contratação de seguro. A medida abriria espaço para o Brasil adquirir a vacina da Pfizer, cujo contrato a exclui de qualquer responsabilidade.

A análise será feita na quinta-feira por meio de sessão remota. A votação está marcada para às 10h.