Comissão especial da Câmara aprova “distritão” e volta das coligações

No final da noite desta segunda-feira (9), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da reforma eleitoral, que prevê a volta das coligações e do sistema distritão para as eleições de 2022. Por 22 votos a favor e 11 contrários, o texto-base da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) segue agora para o plenário da Casa, onde deve ser votado na quinta-feira (12).

Um dos principais objetivos da comissão especial é alterar o atual modelo de eleição de deputados e vereadores, o proporcional, para o chamado distritão, já para as próximas eleições. No formato em vigor hoje, a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais é feita proporcionalmente à soma total dos votos recebida por cada partido. Ou seja: entram na conta os votos dos eleitos, dos derrotados e os da legenda.

O distritão é um sistema majoritário. Isso significa que são eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município. Não existe voto na legenda.

O acordo fechado na reunião de líderes realizada nesta segunda prevê que o distritão e as coligações seriam separados para votação no plenário, como destaques. A ideia é que apenas um dos dois modelos seja aprovado, ou nenhum deles, o que manteria o atual sistema.

Importante frisar que o relatório aprovado pela comissão estabelece que o distritão valha apenas para 2022 – o sistema atual seria retomado em 2026. O plenário da Câmara terá que decidir se mantém o distritão ou retoma o modelo proporcional em 2026.

Se o texto for aprovado no plenário, ele segue para o Senado, onde há resistência tanto ao distritão quanto à volta das coligações proporcionais. O presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já avisou que não há apoio entre os senadores para mudar o atual modelo proporcional.

Outras mudanças

Incluído no texto-base, a comissão especial também aprovou o incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros. Os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030 serão contados em dobro, para efeito do cálculo da verba.

Outro ponto aprovado foi a instituição do voto preferencial – fruto de uma emenda do partido Novo -, que acabaria com o sistema de segundo turno, para presidente, governador e prefeito. Essa regra só valeria para 2024. Por esse sistema, o eleitor poderá escolher cinco candidatos para o Executivo, em ordem de preferência.