Militares acumulam função e recebem acima do teto constitucional

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou representação no Tribunal de Contas da União pedindo a realização de auditoria detalhada na folha de pagamento das Forças Armadas de 2019 até agora, desde o início do governo Bolsonaro. Segundo a assessoria do deputado, a medida foi adotada depois de denúncia do Estadão. Vaz buscou os detalhes do Relatório de Avaliação n° 1026174, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), uma auditoria interna realizada no exercício de 2021 e concluída no dia 9 de junho deste ano, com a constatação de que militares da ativa estão acumulando cargos e funções e recebendo remunerações que extrapolam o teto constitucional. “Os fatos constatados por levantamento do próprio governo são estarrecedores, trazem informações gravíssimas e indícios reais de prejuízo aos cofres públicos”, afirma Elias Vaz.

O relatório da CGU aponta que foram encontrados 558 registros de militares para os quais não foi identificado amparo legal ou normativo que autorize a atuação simultânea como agente civil; 930 registros de militares requisitados para órgãos federais civis que possuem essa prerrogativa legal, mas cujo tempo no cargo temporário já ultrapassou o limite de dois anos e 36 militares da ativa mantendo vínculo por tempo determinado com a Administração Pública Federal com cargos temporários que também ultrapassaram o prazo de dois anos. Além disso, foram identificados indícios de irregularidades no pagamento de militares e pensionistas de militares que possuem também vínculo civil, com vencimentos acumulados superiores ao teto constitucional: 729 registros em que não foi descontada a diferença que ultrapassa o teto e outros 110 registros em que o desconto foi inferior ao valor legal.

Falta de controle
A CGU detectou ainda uma falha grave nos sistemas de controle de pessoal dos servidores civis, militares e empregados das estatais: o Ministério da Defesa e algumas estatais mantém um sistema de controle autônomo e desconectado do sistema utilizado pelo Ministério da Economia para gestão dos servidores civis. “A falta de comunicação entre os sistemas pode se tornar a circunstância ideal para esconder recebimentos obscuros. Essa brecha facilita as irregularidades e impede a fiscalização da sociedade por meio do Portal da Transparência do governo federal e dos órgãos de controle. Os próprios auditores da Controladoria Geral da União tiveram dificuldades para fazer o cruzamento de dados”, ressalta o deputado Elias Vaz.

A equipe da CGU precisou fazer um amplo cruzamento de dados extraídos dos sistemas autônomos e depois descartar os casos em que a legislação autoriza o acúmulo de cargos e a atuação dos militares em funções civis. Os resultados revelaram que, somente no mês de dezembro de 2020, 2.770 militares e pensionistas de militares com vínculos de agente público civil federal receberam acima do teto constitucional, o que pode representar prejuízo ao erário na ordem de R$ 5.139.232,08.