Jornalismo Independente
Judiciário
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta segunda-feira (14) a resolução anunciada pelo governo na última semana que zerava o imposto para a importação de revólveres e pistolas. O benefício passaria a valer a partir de 1º de janeiro.
Fachin atendeu a um pedido do PSB, que alegou que esse decreto colocaria em risco a segurança dos brasileiros, já que poderia aumentar o número de armas em circulação. Também argumentou que não se trata de uma medida de interesse social, ou seja, não traz benefício prático para a sociedade em uma época de pandemia.
O PSB alegou ainda que o brasileiro paga impostos muito altos e, se a intenção é zerar algum, que não seja o de armas.
Com a decisão, volta a valer a alíquota de 20% para importação de pistolas e revólveres até que o plenário do STF discuta e decida sobre a questão.
Segundo o ministro do STF, a iniciativa de zerar a tarifa tem grave impacto na indústria nacional, sem fundamentação juridicamente relevante para isso. E considerou que há significativo risco de desindustrialização de um setor estratégico para o país no comércio internacional.
Fachin também considerou a atitude inadequada do ponto de vista da segurança pública.
