Moraes é designado relator de ação que envolve esposa e dono do Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que solicita os registros de entrada e saída do Senado Federal, incluindo os acessos de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado negar o pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Inicialmente, a ação tramitava na Justiça Federal do Paraná, mas foi encaminhada ao STF depois que Kilter apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pelo ato questionado. A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que o caso deveria ser analisado pela Suprema Corte, em razão do foro do presidente do Senado. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros de outras pessoas, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Com o processo protocolado no STF, Moraes foi escolhido por sorteio entre os ministros para assumir a relatoria. Segundo o caso, esta será a primeira ação envolvendo diretamente sua esposa e o Banco Master que ficará sob sua análise. O ministro, no entanto, ainda pode se declarar impedido ou suspeito e solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, a realização de um novo sorteio para definir outro relator.