Moraes vota por condenar Eduardo por coação e cita “megalomania criminosa”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo por supostamente tentar influenciar o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro praticou “atos executórios de crimes”, incluindo o envio de documentos sigilosos da Justiça brasileira a autoridades do Poder Executivo dos Estados Unidos. Segundo o ministro, as ações tiveram como objetivo favorecer Jair Bolsonaro e pressionar autoridades brasileiras responsáveis pelo julgamento.

Moraes também destacou que sanções e medidas econômicas impostas ao Brasil foram utilizadas como instrumento de pressão. Segundo o relator, o próprio réu classificou os impactos dessas medidas como um “efeito colateral”, mesmo diante dos prejuízos causados a milhares de brasileiros afetados pelas tarifas. O ministro ainda afirmou que “cada manifestação do próprio réu afasta as alegações da defesa”, argumentando que declarações públicas, entrevistas e postagens feitas por Eduardo Bolsonaro reforçam os elementos apresentados pela acusação.

Entenda o caso

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República após uma série de declarações e publicações feitas por Eduardo Bolsonaro. Segundo a acusação, o então deputado afirmou ter atuado junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para incentivar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.

Para a PGR, as manifestações tiveram o objetivo de constranger integrantes do Judiciário e influenciar o andamento da ação penal que condenou Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. A acusação sustenta que Eduardo antecipava medidas adotadas pelos Estados Unidos, comemorava sua implementação e indicava que novas sanções poderiam ocorrer caso o Supremo mantivesse determinadas decisões.

A defesa do ex-parlamentar está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU). Entre os argumentos apresentados, a defesa sustenta que as declarações atribuídas a Eduardo Bolsonaro se enquadram no exercício da atividade parlamentar e representam opiniões sobre política externa e sobre a atuação do Judiciário. A DPU também questiona a participação de Alexandre de Moraes no julgamento e aponta supostas falhas processuais na citação do acusado.

Eduardo Bolsonaro se tornou réu em novembro do ano passado, quando a Primeira Turma aceitou a denúncia da PGR. Após a fase de produção de provas e a apresentação das alegações finais de acusação e defesa, o processo foi liberado para julgamento. A decisão da Turma será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada ao ex-deputado.