Polícia Federal faz buscas em endereços da Precisa Medicamentos

A Polícia Federal (PF) está nas ruas desde às 6 horas da manhã desta sexta-feira (17) para cumprir mandados de busca e apreensão em dois endereços da Precisa Medicamentos, em Barueri e em Itapevi, no estado de São Paulo. A operação foi um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, a CPI da Pandemia, autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com parecer favorável do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras.

A PF procura por informações e documentos relativos ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, para o fornecimento da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.

Relembrando: o contrato é aquele de R$1,61 bilhão assinado a toque de caixa pelo governo federal, para a compra do imunizante indiano Covaxin para covid-19, sem atender a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. É o mesmo, também, do alerta dos irmãos Miranda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre suspeita de irregularidades.

Segundo nota emitida pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente, vice e relator da CPI, respectivamente -, a Comissão buscou de todas as formas a obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, sem êxito. Por conta disso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial. Ao jornal ‘Folha de S.Paulo’, Omar Aziz disse que solicitou a íntegra do contrato e o quanto a empresa lucraria com a transação, mas não obteve resposta.

O pedido de busca e apreensão nos dois endereços da Precisa Medicamentos foi feito por meio da advocacia do Senado Federal, de modo sigiloso. O órgão alegou que “foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento”.

Em nota, a Precisa Medicamentos disse que “a empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à Comissão.” E que “a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas e ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores”.

Confira a íntegra da nota da Precisa Medicamentos

É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.

Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.