Projeto de lei em votação no Congresso pode permitir compra de imunizantes antes da imunização de grupos prioritários
por Luciana Tortorello em 07/04/21 18:42
O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite a compra de vacinas por empresas privadas, desde que a mesma quantidade de imunizantes seja doada para o Sistema Único de Saúde (SUS), é uma tentativa de legalizar o ato de furar a fila de vacinação, afirma ao MyNews o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA).
O projeto de lei, que será agora analisado pelo Senado, permite que empresas imunizem seus funcionários e comprem vacinas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde, mesmo que elas não tenham tido autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pela legislação atual, as empresas só poderão imunizar seus funcionários após o Governo Federal terminar de vacinar todos os grupos prioritários, mais de 70 milhões de pessoas. Empresários como Carlos Wizard e Luciano Hang são defensores da mudança na legislação.
“Esse projeto é uma surto completo, que na prática autoriza legalmente o fura-fila no Brasil. Todo mundo sabe que o mundo inteiro enfrenta o problema de escassez na produção de vacinas, que a indústria farmacêutica não tem como atender os pedidos do mundo inteiro e quem está sendo priorizado no caso das contratações são os governos e, mesmo assim, os governos não conseguem atender à demanda de vacina aqui no Brasil”, diz Pindaré.
O congressista diz que o projeto pode criar uma espécie de “vacina VIP” e enfraquecer o SUS. Para o político do PSB, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “cometeu um crime por opção”.
“Se o governo tivesse tomado as providências necessárias no tempo certo, hoje nós teríamos vacina suficiente para atender o Brasil, mas isso não foi feito. Lá no mês de agosto, ele simplesmente recusou o contrato com Pfizer, onde poderíamos garantir 70 a 80 milhões de vacinas, que já seriam aplicadas desde o mês de dezembro de 2020. Imagina a diferença que isso teria nesse momento presente. Então cada pessoa que morre nesse momento a culpa, a responsabilidade é sim do senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro. É por isso é que não é exagero ele ser chamado de genocida, porque ele cometeu um crime por opção”, diz Pindaré.
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