Novo Tarifaço, soberania e narrativas: mais um capítulo da disputa entre Brasil e Estados Unidos

Mais um capítulo da contenda entre Brasil e Estados Unidos foi escrito nesta semana. O governo norte-americano, sob a liderança de Donald Trump, anunciou um novo pacote tarifário que impõe sobretaxas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi apresentada a partir das investigações conduzidas sob a chamada Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos e, como não poderia deixar de ser, rapidamente ultrapassou os limites da economia para ingressar no terreno da política e das disputas narrativas.

As justificativas apresentadas por Washington são amplas e heterogêneas. Entre elas, figuram críticas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix; questionamentos acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal em relação às plataformas digitais norte-americanas; alegações de insuficiência no combate à corrupção; preocupações envolvendo propriedade intelectual; críticas à política relacionada ao etanol; e, ainda, acusações de que o Brasil não estaria conseguindo conter adequadamente o desmatamento ilegal. No caso das plataformas digitais, o tema ganha contornos particularmente sensíveis. Os Estados Unidos apontam decisões judiciais brasileiras que resultaram em multas às chamadas Big Techs e recordam, inclusive, a determinação do ministro Alexandre de Moraes que levou à suspensão temporária da rede social X no país.

Há, no documento apresentado, uma série exceções ao novo regime tarifário. Produtos relevantes para a pauta exportadora brasileira, como carne bovina, café, cacau, papel e componentes aeronáuticos, ficaram fora da nova taxação. Isso demonstra que, embora a medida possua forte impacto político, ela também revela preocupações pragmáticas por parte dos Estados Unidos, que buscam preservar cadeias produtivas e interesses econômicos considerados estratégicos.

Entretanto, a dimensão mais importante do episódio talvez não esteja propriamente na economia. Ela reside na política. Num ambiente profundamente polarizado, cada acontecimento é rapidamente incorporado às disputas narrativas dos grupos políticos em confronto. Não foi diferente desta vez.

De um lado, o governo do presidente Lula sustenta que integrantes da família Bolsonaro atuam internacionalmente em favor de interesses políticos próprios, ainda que isso implique prejuízos econômicos ou diplomáticos ao Brasil. A acusação é a de que lideranças bolsonaristas teriam estimulado autoridades norte-americanas a adotar medidas de pressão contra instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal, transformando divergências domésticas em temas de política externa. De outro lado, o bolsonarismo – com Flávio Bolsonaro a frente – argumenta que as medidas norte-americanas são consequência direta de erros cometidos pelo governo Lula e por instituições brasileiras, especialmente no campo regulatório, econômico e judicial. Nessa interpretação, o problema não estaria na ação dos Estados Unidos, mas nas condições internas que teriam motivado as críticas de Washington.

Doravante, contudo, a discussão tende a extrapolar os gabinetes diplomáticos e os ministérios. O tema será apropriado pela disputa eleitoral e pelas campanhas políticas. Soberania, relações internacionais, liberdade de expressão, regulação das plataformas digitais e interesses econômicos nacionais passarão a integrar um mesmo debate, carregado de simbolismos e emoções. Mais do que uma controvérsia comercial, o novo tarifário norte-americano inaugura uma nova etapa da disputa política entre governo e oposição. E, ao que tudo indica, esse capítulo está longe de ser o último.