Sem acordo, Lira adia votação da “PEC da impunidade”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desistiu de votar nesta sexta-feira (26) no plenário a PEC da imunidade parlamentar.

Por restringir as possibilidades de prisão de deputados e senadores, a medida passou a ser chamada de “PEC da Impunidade” e enfrentou forte resistência da oposição. Sem consenso entre os partidos para a votação, Lira enviou a proposta para ser discutida em uma comissão especial.

Para tentar a aprovação, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta, tirou alguns dos pontos mais polêmicos, como a vedação de responsabilização cível ou criminal por excessos nos discursos e a proibição de cumprimento de mandados de busca e apreensão contra parlamentares durante o plantão forense, quando apenas um magistrado responde pela Corte. Permanece proibido apenas nas dependências do Congresso.

Mas outros pontos permaneceram. O texto inclui na Constituição a punição no Conselho de Ética por discursos e palavras que extrapolem o decoro – lá, a punição máxima é a cassação do mandato. Há também a determinação para a prisão de parlamentar nas dependências do Congresso, e não em prisões.

A PEC repercutiu negativamente, houve obstrução da pauta e Lira não conseguiu votar a medida.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial, que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (29) e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, declarou Lira.