STF analisa se existe o direito ao esquecimento

O Supremo Tribunal Federal realizará nesta quarta-feira (03) a primeira sessão plenária do ano com um tema complicado: o direito ao esquecimento. O conceito não existe na legislação brasileira, mas que já foi aplicado em decisões judiciais.

Os ministros do STF vão avaliar um caso específico. O processo envolve Aida Cury, uma jovem que foi violentada e assassinada na década de 50. Na época, o caso foi amplamente divulgado pela imprensa e virou, posteriormente, foi exibido no programa “Linha Direta”, da TV Globo.

O caso voltou a ser debatido após a família da vítima pedir uma indenização pela exposição no programa e também pedem na justiça o reconhecimento do direito ao esquecimento.

A controvérsia coloca, de um lado, a liberdade de expressão e informação e, de outro, direitos à honra, intimidade, privacidade e ressocialização.

Em entrevista ao Dinheiro na Conta, o advogado especialista em Direito Digital e Patrono Regente da Ebradi, Renato Opice Blum falou sobre qual poderá ser decisão do STF. “Eu arrisco um palpite que o Ministro Dias Toffoli deverá aproveitar para detalhar essas questões e esclarecer o direito ao esquecimento. E vai decidir se cabe ou não a indenização por essa nova veiculação”.

STF e o direito ao esquecimento