O ministro também estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil para a Loterj e de R$ 50 mil para o presidente da loteria, caso a determinação não seja cumprida, “sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade pelo descumprimento de ordem judicial”.

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No dia 2 de janeiro, Mendonça já havia proibido a Loterj de explorar atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual do Rio e de credenciar empresas para atuarem em outras localidades, mas a autarquia recorreu e pediu 120 dias para colocar a decisão em prática. O ministro do STF negou o recurso.

Na liminar do início do ano, Mendonça suspendeu a eficácia de regra do edital da Loterj para credenciamento de empresas para explorar as bets no estado. Para o ministro, a medida favorece a exploração interestadual desse serviço público pelo Rio de Janeiro, em detrimento da competência da União e de outros estados.

Inicialmente, o edital exigia que as empresas interessadas tivessem sistema de geolocalização para garantir que apostas em tempo real fossem feitas somente no Rio de Janeiro, além de processos que bloqueassem o acesso fora dos limites territoriais do estado. Contudo, o edital foi retificado, e essas exigências acabaram.

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Na ação cível, a União alega que a norma invade sua competência para prestar e explorar loterias em âmbito nacional e incentiva a concorrência predatória entre os entes da federação.

A autarquia também está obrigada a exigir das bets credenciadas por ela a utilização dos mecanismos eletrônicos de geolocalização que garantam que as apostas são efetivamente originárias apenas do Rio de Janeiro.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (23):

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Com o pedido de destaque, os casos de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves saem do plenário virtual, onde estavam sendo analisados, e devem ser enviados para julgamento no plenário físico, em que há debate.

Em despacho no qual justifica os destaques, Mendonça escreveu que o contexto pessoal das acusadas e outros fatos merecem uma discussão mais aprofundada entre os ministros.

“Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena”, escreveu Mendonça.

Votos
Os julgamentos foram interrompidos quando já havia maioria pela condenação das rés a 14 anos de prisão cada, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Votaram assim o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu em parte, votando por uma pena menor, de 11 anos. Os demais ainda não haviam votado.

Com os destaques, os julgamentos devem recomeçar do zero, e os ministros podem mudar de posição.

Outros réus
Outras três ações continuam em julgamento no plenário virtual do Supremo. O fim da votação está marcado para as 23h59 desta segunda-feira (2).

Até o momento, a maioria dos ministros votou pela condenação do réu João Lucas Vale Giffoni a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Ainda por maioria, Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose dos Santos, condenado a 17 anos. Nestes três casos, Mendonça divergiu do relator, votando por penas mais brandas.

Acusados
João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do réu afirmou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo.

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que “não há nenhuma evidência” de que acusada tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.

Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação.

Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação.

A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu veio a Brasília para participar de uma manifestação “ordeira e pacífica” e não aderiu aos atos de depredação. Também afirmou que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no palácio para se proteger.

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A cerimônia irá acontecer de forma presencial, no plenário da Corte, para aproximadamente 60 pessoas – incluindo lideranças religiosas e autoridades. O presidente Bolsonaro confirmou presença nesta quarta-feira (15), quando a equipe médica da presidência enviou ao STF seu teste negativo de covid-19, uma das exigências para ingressar no prédio do Supremo.

Além do presidente, são esperados os atuais e ex-ministros do STF, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e membros de tribunais superiores.

Após a cerimônia, André Mendonça participa de um culto em ação de graças por sua posse, celebrado pela Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério de Madureira. Em razão da pandemia de covid-19, não haverá o tradicional jantar oferecido pelas entidades de classe da magistratura, Associação dos Magistrados do Brasil e Associação dos Juízes Federais.

A sala do novo ministro já está sendo preparada, e fica no quinto andar do anexo do Supremo, sala que era da ministra Cármen Lúcia. André Mendonça vai herdar parte da equipe que era do ministro Marco Aurélio Mello, e ao todo, terá à disposição 30 funcionários entre servidores da casa e profissionais sem vínculo com o STF. Ele também poderá dispor de três magistrados para as funções de juiz auxiliar e juiz instrutor.

Mendonça foi sabatinado e aprovado pelo Senado no início de dezembro, por 47 votos a 32. Ele tem 48 anos, é pastor da igreja presbiteriana, e integrou o governo do presidente Jair Bolsonaro desde o início do seu mandato, em 2019. Em agosto deste ano deixou o cargo de advogado-geral da União em razão da indicação ao Supremo.

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“Temos essa pesquisa nacional a cada 15 dias e a gente incluiu nesta rodada, que será divulgada nesta quinta, uma questão sobre a preferência religiosa. Faltam 14 meses e meio para terminar o mandato de Bolsonaro e ele está há pouco mais de um mês em armistício com o Poder Judiciário e com o Legislativo. Essa fase deu um certo refresco a ele nas curvas de rejeição e aprovação”, destacou Fernando Rodrigues.

O jornalista ressaltou que segundo o levantamento, o presidente Bolsonaro tem um apoio muito grande entre as pessoas que se declaram evangélicas e apresenta uma melhora de imagem em relação aos entrevistados que se declararam católicos, com um quarto de aprovação entre essas pessoas. “Não é um aumento expressivo, mas deu uma melhorada. Acredito que esse resultado é fruto de ele permanecer mais em silêncio, ciscar um pouco pra dentro dos que votaram em Bolsonaro em 2018 e estavam insatisfeitos com uma certa falta de educação – vamos chamar assim – do presidente”, analisou Rodrigues.

Mariliz Pereira Jorge ressaltou que pesquisa realizada pela revista Veja mostrou que o percentual de católicos que apoiam Bolsonaro é formado por pessoas ultraconservadoras, que apoiam questões como o monarquismo, anticomunistas e principalmente pessoas que valorizam as pautas conservadoras.

O jornalista do Poder 360º avaliou que os resultados não são um indicativo de que esses percentuais permanecerão sem alteração, haja vista questões com grande impacto junto à população, como a crise econômica, a alta no preço da gasolina e do gás de cozinha, o desemprego no país, a alta da inflação, entre outros fatores de instabilidade. Rodrigues avalia que Bolsonaro deverá usar de várias estratégias até as eleições para tentar garantir o segundo mandato, inclusive conceder o “Auxílio Brasil” num valor mais elevado do que possam permitir as contas públicas, em busca dos votos dos eleitores mais pobres.

Apoio de evangélicos faz bancada no Congresso pressionar para aprovação de André Mendonça ao STF

O apoio dos evangélicos é importante para Bolsonaro e faz bancada no Congresso Nacional pressionar para a aprovação de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Mendonça foi encaminhado para sabatina no Senado e aprovação do Congresso há 90 dias e até agora não há previsão de data para que o candidato a ministro seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) avaliou que compete, dentro do espírito republicano, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautar a data para a sabatina. Ele não acredita que o presidente do Senado leve o assunto diretamente ao plenário.

“Os senadores é que devem proceder a esta sabatina – no que pese eu ser crítico à forma como os senadores se posicionam diante dos sabatinados, que infelizmente é pro foma. Você não tem história de recusa dos sabatinados. […] Nesse quesito, compete ao chefe do Executivo indicar a pessoa e a ela compete ter conhecimento jurídico e ser uma figura ilibada”, explicou Contarato, para completar:

“Agora, nós temos que entender que têm fatores políticas. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi alçado à presidência do Senado por Davi Alcolumbre. Então, acho que levar direto a plenário sem passar pela CCJ ia ficar uma situação um tanto delicada politicamente. Vejo que Alcolumbre pode ceder e pautar a indicação de André Mendonça, sim”.

Na avaliação da jornalista Juliana Braga, a bancada evangélica deve aumentar a pressão para que a sabatina seja marcada pelo senador Davi Alcolumbre. A demora estaria repercutindo também na imagem do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“Para a bancada evangélica, quanto mais Alcolumbre segura, mais Pacheco passa a imagem de fragilidade, de que é presidente do Senado, mas não consegue resolver uma questão desse tamanho. Bolsonaro não deve entrar em campo por Mendonça e também não deve trocar o nome. Antes que Pacheco interfira na CCJ, é possível que Alcolumbre tome a iniciativa de agendar a sabatina”, analisou Braga.

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Na última segunda-feira (13), Bolsonaro lançou no Palácio do Planalto o programa Habite Seguro, que subsidia o financiamento imobiliário para policiais militares. O governo correu para lançar a medida antes dos protestos de 7 de setembro, para engrossar as manifestações, mas o aceno a essa parte da base do presidente acabou só saindo esta semana.

André Mendonça participou da elaboração da proposta quando era ministro da Justiça. Medidas de melhoria da qualidade de vida dos policiais, incluindo moradia, fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) desde 2018, quando foi implementado, mas só ganharam tração na gestão de Bolsonaro. Embora tenha participado da maior parte da elaboração do programa, André Mendonça sequer foi convidado para a cerimônia, relatam seus aliados.

E mais, Bolsonaro não o mencionou em seu discurso no Planalto. Coube ao atual titular da Justiça, Anderson Torres, fazer jus à sua participação.

Os entusiastas da indicação de André Mendonça ao STF viram no silêncio do presidente um sinal de falta de empenho.  Afirmam que Bolsonaro não está tratando a situação com a prioridade que gostariam. Decidiram intensificar a pressão em várias frentes, antes que seja tarde demais. Indicado em 13 de julho, Mendonça já é o postulante que mais aguardou para a marcação de sua sabatina. Augusto Aras, cujo nome foi oficializado para a recondução à Procuradoria-Geral da República uma semana depois, em 21 de julho, já até assumiu o posto.

Na quarta-feira (15), o pastor Silas Malafaia cobrou mais empenho do presidente. Acompanhado de Mendonça e outras nove lideranças evangélicas, rechaçou qualquer possibilidade de troca e insistiu na nomeação do ministro “terrivelmente evangélico”. 

Bolsonaro foi cobrado a exigir o apoio de sua base aliada no Senado, valendo-se dos tradicionais instrumentos de pressão política: cargos e emendas parlamentares. Inclusive retirando cargos daqueles que estariam fazendo “corpo mole”. Ele foi lembrado que as medidas foram usadas na eleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara e deram certo. 

Pressão também no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica se reuniram com o senador também nesta quarta e cobraram pela marcação da sabatina. Segundo o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ele se comprometeu em marcar.

A prerrogativa, no entanto, é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele foi questionado por pelo menos quatro senadores durante a reunião do colegiado e se esquivou de afirmar quando o evento será marcado. A maior parte dos parlamentares fazia parte do grupo Muda Senado, de oposição ao amapaense quando ele presidia a Casa.

A demora, dizem aliados de Mendonça, conseguiu até reverter votos de senadores incomodados com a postura de Alcolumbre. Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que vinha sendo contabilizado como um voto contra, fez nesta quarta a cobrança mais contundente. 

“Quais são as razões republicanas para que se tenha o maior retardo da história na realização da sabatina do indicado”, inquiriu. “Não cabe ao Senado interferir na indicação, não cabe ao Senado negociar nomes para a indicação. Então peço, porque não consigo visualizá-los, quais são os elementos que fazem com que vossa excelência, no honroso cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, se negue a fazer o agendamento de uma sabatina simples de uma autoridade indicada”, completou.

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Silas Malafaia esteve em Brasília na semana passada para tentar uma audiência com Alcolumbre, com quem julgava ter uma boa relação. O ex-presidente do Senado, no entanto, se recusou a recebê-lo e Malafaia mudou o tom. Enviou emissários com o recado de que trabalharia para evitar sua reeleição.

Desde que deixou clara sua resistência ao nome de André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” que o presidente Jair Bolsonaro prometera no Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre passou a ser alvo de ataques nas redes sociais. Um, em especial, irritou o senador: o que atribui ao fato de ele ser judeu a objeção a um ministro evangélico. Por conta dessa insinuação, o amapaense foi se queixar ao colega Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da República.

Com os parlamentares evangélicos que recebeu, Alcolumbre foi evasivo e evitou dizer claramente o motivo pelo qual retarda a análise do nome de Mendonça. Mas avisou que antes do 7 de setembro, para quando estão marcadas manifestações bolsonaristas, não tem nem previsão de acontecer.

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André Mendonça é servidor de carreira da AGU e assumiu o comando da pasta logo no início do governo. Em abril de 2020, foi convidado a substituir Sergio Moro no Ministério da Justiça. Lá, pediu a abertura de inquéritos na Polícia Federal, com base na Lei de Segurança Nacional, para investigar opositores do presidente. A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir explicações ao ex-ministro sobre essas apurações.  Em março deste ano, voltou para a Advocacia-Geral da União. 

Bolsonaro oficializou sua indicação ao STF em 13 de julho e, desde então, a análise aguarda a definição de uma data pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP). O procuradora-Geral da República, cuja indicação foi formalizada uma semana depois, já teve seu nome aprovado pelos senadores.

A seus aliados, Mendonça afirmou saber que serve como bode expiatório na crise entre Bolsonaro e o Judiciário. Ao retardar a análise de seu nome, os senadores se posicionam no embate, sem precisar interferir diretamente. Mas o ex-AGU não teme que a briga inviabilize a sua nomeação. Ele diz ter paciência, estar trabalhando enquanto isso para garantir os votos necessários e está confiante de já ter o apoio do qual necessita. Na sua avaliação, portanto, é apenas uma questão de tempo.

André Mendonça busca apoios

Mendonça tem apoio dos parlamentares evangélicos, base de apoio ao governo de Bolsonaro. O presidente já vem prometendo a nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” desde o início da sua gestão. Entre eles, está descartada a substituição do nome do ex-AGU.

Ele conta também com o apoio do ministro Dias Toffoli, que intercedeu até na bancada petista em seu favor. Toffoli teve uma conversa com o senador Jaques Wagner (BA).

Toffoli aprecia o trabalho de André Mendonça, com quem trabalhou mais proximamente quando um chefiava o STF e o outro a AGU. Toffoli também foi advogado-Geral da União durante o governo do ex-presidente Lula e considera o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro capacitado para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. 

Mendonça ainda enfrenta algumas resistências sendo a maior delas a do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele pode pautar a sabatina para quando quiser e segundo interlocutores, não está com a menor pressa.

Crise com o Judiciário

Em 14 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro tuitou que apresentaria um pedido de investigação contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa legislativa processar e julgar ministros do STF.  Ao final, apresentou apenas o de Moraes.

Bolsonaro fez a publicação após ser pressionado por sua base devido à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é investigado no inquérito que apura a existência de uma milícia digital com o objetivo de enfraquecer a democracia, presidido por Moraes. Ele continua preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Na última quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment de Moraes. Pacheco já havia sugerido que não o levaria adiante e, após a recomendação pela rejeição feita pela Advocacia Geral do Senado Federal, o presidente da Casa disse que faltava embasamento jurídico no pedido do presidente Jair Bolsonaro.

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A PF anunciou a abertura dos inquéritos após a imprensa ter publicado trechos de dois processos em andamento na corporação: o que analisa se houve crime prevaricação do presidente Jair Bolsonaro e o que trata das suspeitas na aquisição da Covaxin. Ambos foram enviados na íntegra à CPI da Pandemia.

Em seu despacho, Aras não entra no mérito das suspeitas. Argumenta apenas que, por se tratar de uma investigação que pode alcançar autoridades com foro privilegiado, ela só poderia ser aberta por determinação da PGR ou então do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi feita no mesmo dia em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina necessária para a recondução de Aras. Senadores decidiram correr com a nomeação para evitar a interinidade no Ministério Público e, com isso, permitir que um opositor do atual chefe da Procuradoria-Geral assuma sua cadeira.

Em outro aceno, Aras pediu a realização de mandados de busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis. Circularam nas redes áudios do cantor com incitação de violência a senadores caso não seja dado andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo que Bolsonaro anunciou que entregaria a Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ao contrário de Aras, parcimônia para André Mendonça

A pressa com a qual a recondução de Aras será tratada no Senado contrasta com a lentidão a ser dispensada a de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram que não terão pressa em colocar o indicado de Bolsonaro na Suprema Corte. Com isso, sinaliza o incômodo por ter sido arrastado ao centro da crise institucional instalada entre o Executivo e o Judiciário. 

No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro tuitou que apresentaria um pedido de investigação contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa legislativa processar e julgar ministros do STF. 

Bolsonaro fez a publicação após ser pressionado por sua base devido à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é investigado no inquérito que apura a existência de uma milícia digital com o objetivo de enfraquecer a democracia, presidido por Moraes. Ele continua preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Após a publicação de Bolsonaro, Pacheco foi ao Twitter dizer que o Congresso não permitirá retrocessos nos avanços democráticos conquistados. “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo”, escreveu.

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Ao contrário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde não há prazo para vacância, na PGR, com o fim do mandato, assume imediatamente o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). O vice-presidente hoje é José Bonifácio Borges de Andrada, mas seu mandato também se encerra em setembro. Seu sucessor será escolhido entre integrantes do conselho, na sessão que deve ocorrer na primeira quinzena do mês que vem.

O problema é que, no CSMP, a maioria dos conselheiros é de oposição a Aras e crítica a seu estilo mais inerte de condução do Ministério Público. As chances de que seja eleito um subprocurador mais proativo são altas.

Aras frequentemente é criticado pela falta de iniciativa para iniciar investigações que possam atingir o presidente Jair Bolsonaro e o governo federal. No Senado, no entanto, há uma avaliação de um grupo majoritário de que esse perfil também os interessa, porque os parlamentares também não estão na mira do Ministério Público. Para evitar surpresas, portanto, e que um opositor da PGR assuma a cadeira, a expectativa é que Alcolumbre marque a sabatina nas próximas semanas.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em 20 de julho que reconduziria o atual procurador-Geral ao cargo, para mais um mandato de dois anos. Bolsonaro ignorou pela segunda vez a lista tríplice formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que, embora não seja obrigatória, vinha sendo seguida nos últimos anos. Em entrevista ao Café do MyNews, o presidente da ANPR, Ubiratan Cazzeta, afirmou que a primeira escolha feita fora da lista gerou um ambiente de tensão na instituição.

A campanha para a escolha dos indicados para a lista tríplice foi marcada de críticas a Aras. A primeira colocada, a subprocuradora-geral Luiza Frischeinsen, afirmou também em entrevista ao Café do MyNews, que a atuação de Aras tem sido omissa e isso tem dado protagonismo aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ao contrário de Aras, parcimônia para André Mendonça

A pressa com a qual a recondução de Aras será tratada no Senado contrasta com a lentidão a ser dispensada à de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram que não terão pressa em colocar o indicado de Bolsonaro na suprema corte. Com isso, sinaliza o incômodo por ter sido arrastado ao centro da crise institucional instalada entre o Executivo e o Judiciário. 

No último sábado (14) o presidente Jair Bolsonaro tuitou que apresentaria um pedido de investigação contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa legislativa processar e julgar ministros do STF. 

Bolsonaro fez a publicação após ser pressionado por sua base devido à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é investigado no inquérito que apura a existência de uma milícia digital com o objetivo de enfraquecer a democracia, presidido por Moraes. Ele continua preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Após a publicação de Bolsonaro, Pacheco foi ao Twitter dizer que o Congresso não permitirá retrocessos nos avanços democráticos conquistados. “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país.Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo”, escreveu.

• Leia também – Bolsonaro diz que vai acionar presidente do Senado contra ministros do STF

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Toffoli aprecia o trabalho de André Mendonça, com quem trabalhou mais proximamente quando um chefiava o STF e o outro a AGU. Toffoli também foi advogado-Geral da União durante o governo do ex-presidente Lula e considera o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro capacitado para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. 

O ex-presidente do STF conversou recentemente com o senador Jaques Wagner (PT-BA) e defendeu a indicação de Mendonça. A expectativa é que, oficialmente, haja uma recomendação contrária à aprovação, mas que a bancada seja liberada. Como o voto é secreto, aliados do ex-AGU contam com votos petistas.

Mendonça reuniu-se virtualmente com a bancada na última quarta-feira (4). Reconheceu haver uma politização muito grande da sua indicação da sua atuação no governo Bolsonaro, mas justificou que desempenhou o papel que lhe cabia em função dos cargos que ocupou. Ele foi responsável, por exemplo, por determinar à Polícia Federal a abertura de inquérito contra um sociólogo que encomendou um outdoor dizendo que Bolsonaro não valia um pequi roído. Segundo afirmou aos parlamentares, como servidor público, tinha de seguir ordens. 

Por outro lado, assegurou que seu perfil é garantista, ou seja, em situações dúbias, ele é pró-réu, pró-defesa. Afirmou que essa deve ser sua postura no Supremo, Corte na qual os réus costumam ser os parlamentares.

Mendonça ainda enfrenta algumas resistências sendo a maior delas a do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele pode pautar a sabatina para quando quiser e segundo interlocutores, não está com a menor pressa.

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Caso o nome se mostre inviável, busca-se novo indicado sem que o Bolsonaro tenha que recuar oficialmente. O governo passa por um momento de fragilidade – especialmente no Senado – de modo que a indicação ainda é um jogo aberto.

Caso a indicação se confirme, duas questões surgem como importantes preocupações sobre a sua futura atuação como ministro do Supremo: qual é a dimensão da fé na sua atuação pública? Conseguirá construir trajetória independente?

A busca por um ministro evangélico vem sendo capitalizada politicamente por Bolsonaro desde o começo do seu mandato. Grupos religiosos perceberam que um único ministro do Supremo pode fazer avançar posições jurídicas – ou bloqueá-las, a depender do tema. A cadeira do Supremo é, mais do que nunca, moeda de acordos políticos e a indicação de Mendonça deve significar apoio de lideranças evangélicas à Bolsonaro em 2022.

Antes de André Mendonça, outros ministros manifestaram ostensivamente a fé, mas ele talvez seja o primeiro a ser escolhido explicitamente por essa identidade. É possível que o novo ministro compreenda a dimensão política da ênfase religiosa dada a sua escolha e consiga, com a toga, limitar sua fé como prática privada para manter uma atuação laica como homem público. Se for esse o caso, sua atuação recente como AGU no caso de restrição de cultos religiosos durante a pandemia, quando sugeriu que pessoas de fé preferiam morrer a aguardar a reabertura dos templos, terá sido tão somente campanha pela vaga na Corte. Mendonça foi derrotado, mas sua posição estava em desacordo com a ciência e, se vencedora, traria risco adicional para a população.

A segunda grande dúvida é sobre sua capacidade de atuar de forma independente das posições do presidente Bolsonaro. Desde o começo do governo, Mendonça se mostrou um aliado de primeira hora de Bolsonaro. Usou a caneta para agradar o presidente, mesmo quando sabia que sua biografia poderia ser manchada. Foi assim quando usou a poderosa cadeira de Ministro da Justiça para defender Abraham Weintraub perante o STF, como se fosse advogado particular do então ministro. André Mendonça e outras autoridades aparentavam usar as prerrogativas de seus cargos para mostrar fidelidade ao presidente, numa espécie de corrida de sujeição para merecer a indicação ao STF. 

É verdade que nossa Constituição não veda a indicação de aliados próximos do presidente ao STF. O Senado não fará esse tipo de análise ao votar o nome – nunca fez. É uma falha que fragiliza o STF e permite duvidar se o cargo vitalício é suficiente para trazer a independência que não havia antes. Felizmente a história recente do Supremo é cheia de casos de emancipação.

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Quem é Michael Freitas Mohallem?

Michael Freitas Mohallem é professor e advogado especialista em Direito Público

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As notícias apontam, até agora, que o indicado para a vaga de Marco Aurélio deverá ser André Mendonça, atualmente o Advogado-Geral da União, com passagem pelo Ministério da Justiça. Mendonça vem se mostrando fiel escudeiro de Jair Bolsonaro e, segundo consta das referências, é “terrivelmente evangélico”, atendendo ao requisito prometido pelo presidente a seus apoiadores. Por isso, o provável escolhido carrega diversas polêmicas e, claro, as desconfianças em sua atuação o acompanharão.

Apenas para ilustrar, podem ser citados os diversos habeas corpus impetrados em favor de blogueiros e apoiadores de Bolsonaro e o uso da Lei de Segurança Nacional para incriminar seus críticos. Enquanto chefe da AGU, não lhe caberia atuar na defesa de simpatizantes do governo, pois a instituição tem por finalidade defender os interesses da União. Em relação à Lei de Segurança Nacional, seu uso para coibir a liberdade de expressão recebeu críticas até da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, pois sabidamente as representações do então Ministro da Justiça não iriam adiante e só serviriam para tomar o tempo da polícia. 

E o que significa ser “terrivelmente evangélico”? O presidente já comentou que seria muito bom se as sessões do STF tivessem orações, bem como também já se pronunciou a respeito de pautas de comportamento, como o casamento homoafetivo e o consumo de drogas ilícitas. Talvez o que o mandatário da nação espera de seu escolhido sejam decisões pautadas pelo moralismo religioso e não pela Constituição Federal, apesar de o Brasil ser um país laico. Se essa for sua postura, o novo ministro agradará à maior parte da base aliada bolsonarista – os neopentecostais – e ainda aumentará a popularidade do presidente perante católicos. No entanto, o preço a pagar será o desgaste com outros ministros declaradamente apartidários de dogmas religiosos em suas decisões.

Como qualquer magistrado, os ministros do STF possuem garantias para uma atuação independente: a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a inamovibilidade. Esse aparato tem por finalidade dar tranquilidade ao juiz para decidir sem ceder a eventual pressão externa. E é assim que deve ser: a função do magistrado é seguir a lei, não interesses escusos ou o clamor popular. O próximo ministro do STF terá todas as garantias ao seu lado e, por isso, deverá exercer sua atividade com independência.

A forma de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores tem previsão constitucional. Sempre houve quem denunciasse esse método porque os requisitos exigidos – notável saber jurídico e reputação ilibada – nem sempre são observados. Talvez a escolha dos ministros devesse passar pelas instituições jurídicas – OAB, Poder Judiciário, Ministério Público – e por representações da sociedade civil até a formação de uma lista tríplice da qual o Presidente da República indicaria um. Não há dúvidas de que o poder de decisão concentrado exclusivamente nas mãos do Chefe do Executivo sempre levantará desconfiança da população.

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Quem é João Paulo Martinelli ?

João Paulo Martinelli é advogado, professor do IBMEC-SP, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, com pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra.

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“O que fica claro é que você tem um presidente que quer alguém que cumpra as suas vontades. E não é isso que se espera de um ministro da Suprema Corte. Você precisa de uma pessoa que tenha independência para poder julgar de acordo com a legislação e de acordo com o que é o melhor para o país, não de acordo com o interesse de uma pessoa por mais relevante que seja seu cargo”, avalia Prado, que é procurador da Justiça e professor-convidado de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público. 

Em reunião nesta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou a ministros que vai indicar o advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada mais cedo pelo jornalista Lauro Jardim, do “O Globo”.

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Prado avalia a indicação como “muito ruim”. Ele lembra que a Constituição estabelece os requisitos para indicação ao Supremo Tribunal Federal: notável saber jurídico e reputação ilibada. “Não existe nada sobre a questão da opção religiosa. Nós temos há muitos anos essa separação da religião e Estado. É necessário preservar isso”, afirma ele.

Para Ricardo Prado, a indicação de Mendonça ao Supremo demonstra também a necessidade de serem buscadas outras soluções que garantam a independência do judiciário. “Isso é fundamental para qualquer sistema de justiça. Você precisa do juiz independente e imparcial. Sem isso, você não terá uma justiça de qualidade, minimamente eficiente”, diz ele. 

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Com a aproximação da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, Mendonça tem se dedicado a garantir apoio político no Senado, caso o presidente Jair Bolsonaro o indique para a vaga. Seus articuladores afirmam já terem conquistado 40 votos, número insuficiente ainda para assegurar a aprovação.

No entorno de Mendonça, comenta-se que a resistência de Alcolumbre vem da preferência do senador pelo procurador-Geral da União, Augusto Aras. Mesmo com os sinais de que Bolsonaro deve reconduzi-lo à Procuradoria-Geral, o senador seguiria acenando ao procurador para permanecer “em boa conta”. Procurado, nem Alcolumbre, nem sua assessoria não retornaram aos contatos do MyNews.

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Ambos têm feito acenos à base evangélica do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu indicar alguém “terrivelmente” fiel à religião. André Mendonça foi o autor do pedido para Kássio Nunes exigir o cumprimento da sua decisão pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Augusto Aras foi autor de outro pedido – o para deixar com Kassio Nunes a ação relatada por Gilmar Mendes. Só tem um problema. A bancada não endossa nenhum dos dois.

Dos dois, André Mendonça é o que menos tem antipatia da turma, porque é evangélico. Mas os parlamentares reclamam da falta de interlocução do advogado-Geral da União que, para piorar, ainda é de uma vertente evangélica minoritária na bancada. Eles reconhecem, no entanto, que Bolsonaro não prometeu escolher um indicado pela bancada, prometeu apenas indicar alguém evangélico. Mendonça pelo menos atende ao critério.

Já Augusto Aras nem evangélico é. Os religiosos próximos ao presidente já avisaram: caso ele seja o escolhido, o presidente vai precisar se explicar com a sua base. Os eleitores evangélicos têm se mostrado fiel a Bolsonaro, mesmo nos momentos mais controversos, mas, nesse caso, ele estaria descumprindo uma promessa. Não costuma ficar bem. 

Líderes religiosos já entregaram a sua lista tríplice ao presidente. Fazem parte dela o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região William Douglas, o advogado e desembargador aposentado, Jackson di Domenico, e o integrante do Ministério Público Federal Eduardo Sabo Paes. 

A expectativa é de que o plenário do STF confirme hoje a autonomia dos gestores locais para decidir sobre a restrição de atividades em igrejas. Um grupo de parlamentares se reuniu ontem com o presidente Luiz Fux para pedir o adiamento da análise. Eles apostavam numa melhora na crise sanitária e numa análise em clima menos conflagrado, mais adiante. Fux, no entanto, afirmou só poder adiar caso o Gilmar Mendes, relator do processo, pedisse.

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Para seu lugar, Bolsonaro deve convidar o secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. O nome do auxiliar do governador Ibaneis Rocha já tivesse sido cotado para assumir a Polícia Federal.

Ainda nesta segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, deixaram suas cadeiras. As trocas ainda não foram oficializadas pelo Diário Oficial da União.

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