A arrecadação federal de 2020: entenda algumas nuances

O desempenho da arrecadação das receitas federais em 2020, apresentou forte frustração de expectativa. Os números divulgados na segunda-feira (25) pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia mostraram que, além dos problemas pré-existentes, alguns efeitos da pandemia da Covid-19 ainda não foram superados.

Em termos nominais, a arrecadação federal caiu 3,8% (R$ 1.479,4 bilhões em 2020 ante R$ 1.537,1 bilhões em 2019). É o primeiro ano da série histórica, iniciada em 1996, em que a arrecadação apresenta queda nominal. Em termos reais, o tombo foi de 6,9%, também batendo recorde histórico e sendo superior em 1,3 pontos percentuais à queda observada em 2015 – segunda maior queda real da série.

No que diz respeito às questões pré-existentes, destaca-se o elevado volume de compensações tributárias realizado em 2020 – maior volume da série histórica e mais de 50% superior ao observado em 2019.

As compensações tributárias decorrentes das ações judiciais cresceram 174% na comparação com 2019 e foram responsáveis por 38% do total de créditos utilizados em compensação no ano de 2020. A principal ação judicial relacionada a esses créditos, diz respeito a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Além disso, o resultado de 2020 também foi influenciado pelas alterações nas regras de compensações tributárias implementadas pela Lei 13.670/18.

No que diz respeito aos impactos das medidas tributárias para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, destaca-se a frustração ocorrida nas ações de diferimento de tributos realizada para dar fôlego às empresas.

Os diferimentos e a postergação da entrega da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas somaram R$ 85,2 bilhões de reais, cujo recolhimentos deveriam ser realizados ainda em 2020, gerando um impacto nulo no resultado primário de 2020. Contudo, dos R$ 85,2 bilhões diferidos e postergados, 24,4% não foram recolhidos no exercício de 2020. Gerando uma frustração na arrecadação de R$ 20,8 bilhões.

O governo adotou outras medidas tributárias para mitigar os efeitos da pandemia, contudo, estas já eram previstas para impactar o resultado primário. No total, houveram R$ 26,9 bilhões de novos benefícios fiscais, como resposta fiscal à crise sanitária.

Além disso, houve arrecadação extraordinária no IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que, diferentemente das pontuações anteriores, contribuíram positivamente para o resultado. O volume de arrecadação extraordinária nestes tributos somou R$ 8 bilhões em 2020.

Se expurgar os efeitos acima mencionados da arrecadação das receitas federais, é possível conhecer a arrecadação recorrente, ou seja, aquela que é decorrente do resultado das suas bases de incidência. Nesta métrica, as receitas federais totais teriam caído apenas 0,3% em 2020 ante 2019.

Compreender a dinâmica da arrecadação federal é muito importante para mensurar o resultado fiscal. Ao que tudo indica, o resultado observado em 2020, excluindo os efeitos não recorrentes, deve apresentar dinâmica melhor que o Produto Interno Bruto (PIB).