Os desafios fiscais que precisam ser equacionados

Com a definição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, será possível retomar a tramitação de reformas que visam o reequilíbrio das contas públicas.

O resultado primário do Governo Central (diferença entre as receitas e despesas, descontado o pagamento dos juros da dívida) encerrou 2020 com déficit de R$ 745,3 bilhões (10,1% do PIB).

A dívida pública do Governo Geral (União, Estados e Municípios) cresceu 15 pontos percentuais do PIB em apenas um ano, encerrando 2020 com saldo de R$ 6,6 trilhões (89,3% do PIB). Se descontado os créditos do governo, o saldo da dívida ainda é muito elevado: 67,1% do PIB, se considerar apenas o Governo Geral e 63,0% do PIB, se incluir a dívida do Banco Central e das empresas estatais.

Claramente, 2020 foi um ano muito atípico, dado a pandemia da Covid-19 e a necessidade de ampliar gastos para mitigar os efeitos econômicos, sanitários e sociais decorrentes dela. Mas os problemas nas contas públicas não são recentes.

O resultado primário da União apresenta deficit fiscal desde 2014, com consequente expansão da dívida pública desde então. As preocupações em torno da sustentabilidade da dívida e do necessário e urgente reequilíbrio das contas públicas motivaram a criação de uma agenda de reformas, que seguem a passos lentos.

A criação do teto para os gastos primários (Emenda Constitucional nº 95/16) colaborou, de certa forma, para uma desaceleração do crescimento das despesas primárias, mas agravou a questão da rigidez orçamentária, uma vez que boa parte do ajuste fiscal realizado para fazer cumprir o teto foi feito em cima das chamadas despesas discricionárias.

A reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/19) também foi um dos pontos da agenda de reformas que visavam o controle dos gastos públicos.

Atualmente, existem outras propostas que se encontram em tramitação – as reformas administrativas, tributárias e a do pacto federativo, são algumas delas.

O desafio dos novos presidentes será grande, na medida em que será preciso redefinir as prioridades para incorporar à agenda de reformas a nova realidade econômica e social que o país vive.

A pandemia criou a necessidade por maiores gastos sociais e com saúde pública. Historicamente os gastos com saúde pública da União eram executados muito próximo ao mínimo constitucional (em média cerca de 3% acima do mínimo constitucional), em 2020 as despesas com saúde ficaram 33,2% acima do limite mínimo.

Além disso, crescem as preocupações sobre o impacto do fim do auxílio emergencial, que em 2020 beneficiou diretamente cerca de 68 milhões de pessoas, com custo fiscal de R$ 292,9 bilhões.

A chegada da vacina contra a Covid-19 trouxe a esperança de dias melhores, mas a pandemia ainda não acabou. O desafio maior será o de pensar no reequilíbrio das contas públicas sem deixar de levar em consideração as soluções para mitigar os impactos econômicos, sociais e sanitários da pandemia.